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Ribamar Oliveira, de Brasília Mesmo com todas as desonerações tributárias promovidas pelo governo federal em 2009, as transferências de receitas para os municípios subiram em meio à crise, assim como subiu também a carga tributária dessas unidades da federação. Esta constatação faz parte de estudo produzido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que tomou como base os relatórios resumidos de execução orçamentária de três mil prefeituras. As transferências totais para os municípios subiram de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 para 5,6% do PIB em 2009, de acordo com o estudo. A explicação para isso é que a queda das transferências constitucionais e legais foi compensada pelas transferências voluntárias. A receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é constituído por recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), caiu de R$ 51,2 bilhões, em 2008, para R$ 49,4 bilhões em 2009. Essa redução foi provocada pelas deson
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Corretoras amansam o Leão

Para que os investidores em ações não caiam nas garras do Leão, as corretoras estão investindo maciçamente em ferramentas que auxiliem o cliente a recolher o Imposto de Renda (IR) e a preencher a declaração anual. A Receita vem apertando o controle do IR da pessoa física e a fiscalização recai cada vez mais sobre quem aplica em bolsa. Isso está estimulando a procura por consultoria na área e incentivando as corretoras a lançar serviços de orientação fiscal aos investidores de home broker. Nomes como Icap, Link Investimentos, Ativa, Souza Barros, Um Investimentos e Gradual são exemplos de instituições que colocaram à disposição dos clientes nos últimos meses programas para ajudar no cálculo do IR quando há lucro na venda de ações. A MyCapital, site desenvolvido pela Tema Sistemas, que fornece serviços para a apuração do imposto, vem fechando vários acordos com corretoras. Alguns investidores acham as corretoras que são responsáveis por recolher o imposto, mas a apuração do tributo dev
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O BOPE dos contribuintes

O Fisco está na ação Capitão Nascimento, atrás dos grandes contribuintes. Duas delegacias, uma em São Paulo e outra no Rio de Janeiro, se uniram para tornar-se uma só: a Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac). Sua especialidade: fiscalizar o planejamento tributário de grandes contribuintes, em nível nacional. A portaria entra em vigor mês que vem. No ano passado, segundo informação do DCI, R$ 55,4 bilhões dos créditos tributários lançados foram relativos à arrecadação desses grandes contribuintes, que faturam mais de R$ 80 milhões por ano. Do restante,R$ 29,7 são de outras empresas e R$ 5,2 de pessoas físicas. De acordo com o Fisco, o valor total de sonegação de impostos soma R$ 350 mil anuais para cada um dos oito mil declarantes. Dois mil já receberam notificação e, nessa lista, estão inclusos advogados, contadores e médicos, que, nos últimos cinco anos, enganaram o Leão. Até o fim do ano, serão fiscalizados mais 6 mil. A maioria das irregularidades encontra-se em proc
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Brasil Econômico - As informações são da Agência Brasil 14/04/10 19:28 Cerca de 500 contribuintes que estavam na malha fina havia cinco anos vão receber restituição do Fisco. A Receita Federal libera amanhã (15) consulta ao lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2005, ano-base 2004. Serão beneficiados 494 contribuintes, que serão ressarcidos em R$ 1,2 milhão. As restituições terão correção de 61,73%, correspondente à variação da taxa Selic, que mede os juros básicos da economia, entre maio de 2005 e abril de 2010. A Receita constatou ainda que 499 pessoas físicas terão imposto a pagar e 365 declarações não terão imposto a pagar nem a restituir. As restituições poderão ser sacadas a partir de 23 de abril. A relação dos beneficiados estará disponível na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). A consulta também pode ser feita pelo telefone 146. O dinheiro será depositado na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Quem não tiver fornecido
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Receita investiga fraude em 15 fusões

Pelo menos 15 grandes companhias brasileiras estão na mira da Receita Federal por suspeita de terem simulado incorporações de empresas menores para pagarem menos Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), tributos que incidem sobre o lucro. O caminho para a Receita autuar as empresas foi aberto por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou ilegais operações em que, para fugir do pagamento de impostos, uma empresa com prejuízo incorpora outra lucrativa. O Fisco está passando um pente-fino em operações semelhantes feitas em anos anteriores. Negócios bilionários de fusão, aquisição e reorganização societária, que proliferaram em 2009, ano da crise global e de queda da arrecadação, também estão na mira da fiscalização da Receita. Levantamento do Fisco mostrou que o rombo no caixa do governo com essas operações em 2007 foi de R$ 110 bilhões. De lá cá, o uso desse tipo de recurso só aumentou. "Em época de crise, a ousadia fica maior", d
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tribuArtigo de Mauricio Tadeu de Luca Gonçalves*

Muitas empresas têm planejamento tributário, mas pecam no controle e na execução do mesmo.

Qual empresa que não quer economizar legalmente a quantia de dinheiro entregue ao governo em forma de tributos (impostos, taxase contribuições)? Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário, para isso é necessário o planejamento tributário.

Em nosso país, em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos, ou seja, até 34% do lucro vaipara o governo. Se somados os custos e as despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos. Desta forma, se torna imprescindível a adoção de um sistema de economia legal.

O planejamento tributário tem três finalidades, a primeira é evitar a incidência do fato gerador do tributo. Por exemplo,substituir a maior parte do valor do pró-labore dos sócios de uma empresa, por distribuição de lucros, poi
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Fisco multará por dedução incorreta no IR

Contribuinte que não conseguir comprovar despesa usada como abatimento pagará multa de 75% sobre o valor restituído indevidamenteSe ficar comprovada fraude, punição é dobrada; pelas regras atuais, quem tem incongruências no IR apenas devolve valor recebido a maisEDUARDO RODRIGUESDA SUCURSAL DE BRASÍLIAPara tentar coibir fraudes na declaração do Imposto de Renda que dificilmente conseguem ser comprovadas e punidas, a Receita Federal vai aplicar automaticamente a partir de 2010 uma multa sobre todos os contribuintes com direito a restituição que não apresentarem corretamente a documentação sobre as deduções da base de cálculo do tributo.De acordo com a medida provisória nº 472, editada ontem, a cobrança será de 75% sobre o valor restituído indevidamente. Até agora, os contribuintes cujas declarações apresentavam incongruências apenas eram obrigados a devolver as quantias recebidas a mais.Por exemplo: uma pessoa que declarar em 2010 gastos de R$ 2.000 por um tratamento odontológico feito
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| 24.12.2009 | 9h16Brasília - Cerca de um milhão de contribuintes tiveram suas Declarações de Renda retidas na malha fina da Receita Federal neste ano. Em 2008, as retenções por suspeita de sonegação de impostos somaram bem menos: 361,4 mil. Com a malha fina em 2009, a Receita Federal descobriu que tinha R$ 2,1 bilhões em impostos a receber, e que 12% desse montante estava relacionado a despesas médicas. Além disso, negou o pagamento de R$ 472 milhões em pedidos de restituição.Para apertar o cerco aos contribuintes que fazem uso irregular dos recibos médicos para pagar menos imposto ou até mesmo receber restituição, a Receita anunciou ontem a criação da Declaração de Serviços Médicos (Dmed). A medida obriga todas as pessoas jurídicas que prestam serviços de saúde a entregar anualmente à Receita informações sobre todos os recibos médicos concedidos para pessoas físicas. A primeira declaração deve ser entregue em 2011, com dados relativos ao ano de 2010.A Receita vai cruzar os dados da D
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Valor Econômico - 11/12/2009A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que não incide Imposto de Renda (IR) sobre indenizações obtidas com desapropriações de imóveis. Já havia decisões neste sentido em algumas turmas da corte. O julgamento foi realizado sob o rito da Lei dos Recurso Repetitivos, acabando com a divergência existente na corte e impedindo a subida de recursos idênticos.No caso julgado ontem, uma empresa questionava o pagamento de IR sobre o valor de uma indenização recebida do governo federal na desapropriação de um imóvel. O fisco entende que, neste caso, há um ganho de capital e cobra 15% de Imposto de Renda. De acordo com a advogada Valdirene Lopes Franhani, do escritório Braga & Marafon Advogados, que defendeu a empresa, a indenização obtida por uma venda forçada não pode ser equiparada para fins de tributação a uma venda comum de um imóvel. "No caso de desapropriação, não há um acréscimo patrimonial, o que permitiria a incidênc
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45 mil paranaenses estão na malha fina

Principais motivo é a omissão de receitas e divergências de informações sobre pagamentos de despesas com saúdeCuritiba - Ao final deste ano, cerca de 45 mil paranaenses caíram na malha fina da Receita Federal. O principal motivo que leva o contribuinte a ficar nessa situação é a omissão de receitas, caso comum a cerca de 50% das pessoas que apresentam problemas com o ''Leão''. Além disso, outros motivos são divergências nas despesas médicas e odontológicas e não declarar rendimentos como previdência privada e recebimento de aluguéis.A Receita faz o cruzamento de dados. No caso dos aluguéis, as imobiliárias também precisam enviar informações, assim como médicos e dentistas. A supervisora do programa do Imposto de Renda do Paraná e Santa Catarina, Cláudia Regina Thomaz, explicou que alguns contribuintes caem na malha débito, ou seja, precisam quitar as dívidas com a Receita para poderem receber a restituição. Há duas maneiras de sair da malha débito: pagar o valor devido e aguardar a res
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