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Protocolo ICMS nº 177/2013 - altera o Protocolo ICMS nº 3/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O estabelecimento de contribuinte obrigado à EFD será dispensado da entrega dos arquivos de que tratam o Convênio ICMS nº 57/1995 e o inciso I da cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 81/1993, a partir de 1º.01.2014. A dispensa, ora referida, no que se refere aos arquivos do Convênio ICMS nº 57/1995, somente se aplica ao Estado do Rio de Janeiro a partir de 1º.07.2014.

(Despacho SE/Confaz nº 252/2013 - DOU 1 de 11.12.2013)

Fonte: Editorial IOB

Por meio da norma em referência, foram estabelecidos parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial, de que trata a Portaria RFB nº 2.356/2010, no ano-calendário de 2014.

Nos termos da referida norma, deverão ser indicadas para o acompanhamento econômico-tributário diferenciado as pessoas jurídicas:
a) sujeitas à apuração do lucro real, presumido ou arbitrado, cuja receita bruta anual, no ano-calendário de 2012, seja superior a R$ 135.000.000,00;
b) cujo montante anual de débitos mencionados nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativas ao ano-calendário de 2012, seja superior a R$ 14.000.000,00;
c) cujo montante anual de massa salarial informada nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), relativas ao ano-calendário de 2012, seja superior a R$ 24.000.000,00; ou
d) cujo total anual de débitos declarados nas GFIP

Já foram realizadas conversas com os representantes da Mastermaq para informar sobre a aquisição.

Fontes das duas empresas informaram extraoficialmente que acordo de vendas  já foi assinado e a Sage deve assumir totalmente a empresa até 2016.

Com a compra o Grupo Sage se tornará a maior empresa de softwares no segmento contábil do Brasil e ainda aumentará sua posição no setor de automação comercial.

Ainda neste mês de Fevereiro a Mastermaq vai anunciar a novidade para seus representantes em todo o Brasil.

O Grupo Sege esta claramente desenvolvendo uma estratégia de crescimento inorgânico, procurando regiões  de grande fluxo de contabilistas, após a compra da IOB-Folhamatic em São Paulo, comprou no ano passado a paranaense EBS Sistemas, preparando claramente um ataque a catarinense Domínio Sistemas, que tem crescido forte nos últimos anos em diversas regiões do Brasil e ainda mantém a liderança na região Sul.

Se a compra da Mastermaq se confirmar,  a Sage estará atingindo a liderança de

A ASUG Brasil realizou no dia 10 de maio o ASUG Day Belo Horizonte, o principal objetivo deste encontro foi compartilhar conhecimentos, através de apresentações de novas soluções do SAP.

Vejam abaixo as 3 apresentações relacionadas ao SPED

Asug_Alliance_EFD_PIS_COFINS.zip

Asug_IOB_Cruzamentos.zip

Asug_Mastersaf_Aliz_EFD_PIS_COFINS.zip

Fonte: www.asug.com.br

O Fisco estadual prorroga, em caráter excepcional, o prazo de início da obrigatoriedade do uso da NF- e a partir de 1º.08.2011, em substituição: 

a) a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
b) a Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e a Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, quando emitidos na prestação de serviço destinada exclusivamente a usuário final e na prestação de serviços de comunicação, entre empresas prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), Serviço Móvel Celular (SMC) ou Serviço Móvel Pessoal (SMP), quando o cedente ou o cessionário não se constitua em consumidor final.

(Decreto nº 310/2011 - DOE MT de 11.05.2011)

O Governo do Rio Grande do Sul alterou a Lei nº 6.537/1973 relativamente à multa por infrações à legislação tributária e ao pagamento do imposto em atraso. Além disso, permite a aplicação do Regime Especial de Fiscalização a contribuintes que de forma contumaz deixam de pagar o imposto no prazo regulamentar e criou o Domicílio Tributário Eletrônico.

...

Visando a simplificação e a automatização do procedimento tributário administrativo, foi instituído o Domicílio Tributário Eletrônico, assim considerado o local que é disponibilizado pela Secretaria da Fazenda por meio de portal de serviços e comunicações eletrônicas na Internet.

(Lei nº 13.711/2011 - DOE RS de 07.04.2011)

Fonte: Editorial IOB

Íntegra:

Aprovada a versão 2.0 do PGD DCTF Mensal para permitir a utilização de alguns códigos de receita na mesma declaração e possibilitar a vinculação de Darf com o campo “Valor do Principal” não preenchido, sem que seja necessário o preenchimento do campo “Valor Pago do Débito” da ficha “Pagamento com Darf”.

O PGD destina-se ao preenchimento da DCTF Mensal, original ou retificadora, inclusive no caso de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

(Ato Declaratório Executivo Cotec nº 2/2011 - DOU de 15.03.2011)

Fonte: Editorial IOB

Foi instituído o Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o qual será disponibilizado no site www.fazenda.sp.gov.br, para publicação de atos administrativos e comunicações em geral, independentemente de adesão por parte de qualquer pessoa física ou jurídica a quem a publicação se destine.

(Resolução SF nº 20/2011 - DOE SP de 15.03.2011)

Fonte: Editorial IOB

A transição que o governo preparou para as empresas no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) chega a uma das etapas de maior complexidade: o Sped Pis-Cofins. Somente as empresas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado já deve entregar o documento. A grande maioria das empresas tem o prazo de 1º de julho de 2011, no caso das companhias tributadas pelo lucro real e 1o de janeiro de 2012, para as tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado.

Os cuidados que devem ser tomados em relação às outras fases do Sped, no entanto, devem ser redobrados. Embora as empresas já tenham um histórico de adaptações ao sistema de escrituração digital, o Sped PIS-Cofins é de uma complexidade muito maior, por suas características que exigem o detalhamento das transações por item, não mais por nota fiscal.

Um dos setores que sofrerá bastante impacto é o de varejo, que frequentemente lida com centenas ou milhares de itens em uma única nota fiscal. O desafio de configuração e impleme

Pessoal, atualizei as vagas disponíveis na IOB e as que recebi por e-mail em http://www.joseadriano.com.br/notes/Vagas

Sempre que alguém tiver alguma vaga a divulgar é só me enviar (mail@joseadriano.com.br)

Abraços.

José Adriano

A IOB, empresa líder no mercado de informações empresariais nas áreas jurídica e regulatória, acaba de firmar uma parceria com o Grupo Skill, especializado em consultoria tributária, contabilidade e tecnologia da informação. Com este acordo, o Grupo Skill, que conta com a ferramenta de gestão Triple One de inteligência fiscal para a plataforma SAP Business One, integra a solução IOB Prímeo às suas ofertas com o intuito de prestar serviços para pré-validação de conteúdo tributário das Notas Fiscais Eletrônicas emitidas, apontando eventuais inconsistências antes do envio à Secretaria da Fazenda.

O Triple One é o software responsável por gerar a NF-e Federal, o SPED Fiscal (EFD), o SPED Contábil (ECD) e a EFD PIS/Cofins. Já o IOB Prímeo é uma solução focada em um criterioso processo de análise dos documentos fiscais que avalia tanto os aspectos de layout ou formato quanto o conteúdo das notas fiscais eletrônicas, antes da emissão definitiva. Dessa forma, é possível gerenciar os riscos d

Pessoal, atualizei as vagas disponíveis na IOB em http://www.joseadriano.com.br/notes/Vagas

Neste fim de semana publicarei as vagas que recebi de outras empresas, portanto, se alguém tiver alguma a divulgar é só me enviar (mail@joseadriano.com.br)

Abraços e um feliz 2011!!!

José Adriano