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No Brasil, a reforma é necessária porque, além de pesada, a estrutura de impostos é considerada desequilibrada

Nesta segunda-feira (4), o Jornal Nacional mostrou que a arrecadação de impostos no Brasil bateu um novo recorde, mas que os cidadãos e as empresas não recebem de volta benefícios que estejam à altura daquilo que pagam. Nesta terça-feira (5), o repórter Tonico Ferreira investiga por que é tão necessária uma reforma do sistema tributário brasileiro.
A cobrança de impostos pode ser algo cruento. Já provocou revoltas, guerras e mudanças de sistema político. Uma guerra civil na Inglaterra no século XVII instituiu o princípio de que o rei não pode impor impostos sem o consentimento do parlamento. O rei Charles I resistiu. Foi executado.
Nos Estados Unidos, no século XVIII, a elevação de impostos pela coroa britânica é tida como uma das causas da Revolução Americana que levou à independência do país.

Ainda no século XVIII, o peso da carga tributária sobre camponeses, trabalhadores urba

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Imposto menor é preferível a benefício fiscal

Sete em cada dez empresários de alto escalão afirmaram que aceitariam abrir mão de benefícios fiscais em troca de seus países reduzirem a carga tributária local.

A informação é de pesquisa da empresa Grant Thornton realizada com 3.400 companhias de 44 países.

Dos entrevistados, 67% responderam apoiar a redução de tributos mesmo que implique corte de vantagens fiscais que possuem hoje.

No Brasil, esse percentual é maior: 80%.

“Há um entendimento por parte dos empresários que desonerações pontuais e benefícios fiscais concedidos para superar momentos de crises econômicas não são suficientes”, afirma Leandro Scalquette, sócio da auditoria.

Não à toa, diz, 61% dos empresários informaram que seus países não estão agindo de forma suficiente em relação a medidas fiscais para aliviar pressões econômicas. No Brasil, o percentual é de 74%.

Os países com maiores percentuais de insatisfação são Argentina (92%), Japão (86%), Polônia e Espanha (ambos com 82%).

A pesquisa também revela que 67% das companhia

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Arrecadação da Receita Federal bate recorde em janeiro

Por Célia Froufe e Renata Veríssimo

A arrecadação de contribuições e impostos federais somou R$ 116,066 bilhões em janeiro, segundo informou a Receita Federal. O resultado é recorde da série histórica, em termos reais, derrubando a maior marca até agora que era de R$ 108,892 bilhões. A arrecadação de janeiro superou o teto do intervalo das estimativas pelo AE Projeções, de R$ 112,065 bilhões.
A soma de janeiro é 6,59% maior do que o resultado de um ano atrás, levando-se em conta do IPCA do período. Na comparação com dezembro de 2012, a alta foi de 11,46%, também em termos reais.
O crescimento da arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em janeiro ajudaram a levar o resultado do mês a um novo recorde histórico. O pagamento dos dois tributos somaram R$ 34,018 bilhões, alta de 20,33% em janeiro deste ano na comparação com um ano atrás.
Segundo os dados da Receita Federal, o pagamento da primeira cota ou cota única dos doi

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Educação fiscal, bom começo

Por Edgar Madruga

A redução no ritmo da economia constitui motivo suficiente para se intensificar o rompimento de amarras históricas, muitas das quais são crônicas, que impedem nosso pleno desenvolvimento. Um exemplo emblemático de mudança positiva nesse sentido foi a Resolução 13/2012, do Senado Federal, que estabeleceu em 4% a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas, como forma de combater a guerra fiscal.
Paralelamente, uma série de setores se beneficiou da diminuição da base de cálculo para a contribuição previdenciária, ou então de isenções que envolviam o IPI.

A partir de junho próximo, a divulgação obrigatória dos impostos em notas fiscais de produtos e serviços também merece ser comemorada. E não apenas no campo tributário, mas também no da cidadania. No entanto, para mais de 15 milhões de negócios brasileiros avanços assim pouco significam, pois eles simplesmente permanecem invisíveis, enquanto 170 mil empresas, de um total de 23 milhões a

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Entenda como o atual sistema de impostos atrapalha o país

No ano passado, o Brasil arrecadou muito em impostos. Foram 36,27% da riqueza representada pelos bens produzidos aqui e pelos serviços realizados.

Todo o país monta a sua infraestrutura com o dinheiro que arrecada em impostos. Eles são fundamentais. No ano passado, o Brasil arrecadou muito. Foram 36,27% da riqueza representada pelos bens produzidos aqui e pelos serviços realizados. É um recorde histórico. O problema é que aquilo que o Brasil devolve aos cidadãos e às empresas não está à altura do que se paga.
Pouco importa se o produto é supérfluo ou de primeira necessidade. O leão da Receita Federal vai entrar na empresa, morder e levar um naco na forma de impostos. Uma fábrica de pães é um bom exemplo. Mesmo tendo algumas isenções de impostos por produzir alimentos, a mordida é de 13% do que ela fatura. Isso apenas para fazer o pão, sem contar a matéria-prima que entra na fábrica já carregada de impostos: óleo, energia elétrica, gás. Até a essencial farinha de trigo vem tributada. Par

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Brasileiros já pagaram R$ 200 bilhões em impostos

Em todo o ano de 2012, o valor total pago pelos brasileiros em impostos contabilizado pelo impostômetro chegou a R$ 1,556 trilhão

O valor pagos pelos brasileiros neste ano em impostos federais, estaduais e municipais desde o primeiro dia do ano superou nesta quinta-feira (14), por volta da 14h, a marca de R$ 200 bilhões, segundo estima o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

“Apesar das desonerações concedidas pelo governo e do ritmo moderado da economia, os números continuam impressionantes. A expectativa é de que haja uma melhoria no controle do gasto corrente para viabilizar os estímulos e a retomada da produção”, afirmou em comunicado o presidente da ACSP, Rogério Amato.

Em todo o ano de 2012, o valor total pago pelos brasileiros em impostos contabilizado pelo impostômetro chegou a R$ 1,556 trilhão.

Inaugurado em abril de 2005 pela ACSP, em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPTx), o painel eletrônico que calcula a arrecadação em temp

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Impostos são apontados como principal entrave brasileiro

Por Maria Cristina Frias

Os impostos continuam sendo apontados como um dos principais entraves para o ganho de competitividade das empresas brasileiras, segundo pesquisa da Fundação Nacional da Qualidade.

O levantamento também mostra que 71% dos entrevistados pela entidade não acreditam que o governo tem trabalhado para reduzir os custos sistêmicos do país.

Quase 30% das empresas já deixaram de receber algum investimento estrangeiro devido à ausência de ações para aumentar a competitividade.

Fonte: Folha de S.Paulo

http://www.4mail.com.br/Artigo/Display/019841000000000

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Pesquisa mostra que tributação, legislação trabalhista, infraestrutura e burocracia estão entre os maiores entraves

Setor têxtil confirma problema de tributação, com reflexos no custo da mão de obra
O empresário brasileiro vê os custos de produção no País como um entrave para a produtividade, não considera que o governo se mobilize o bastante para resolver o problema, tenta resolver a questão individualmente, mas não considera que isso seja o bastante para competir no mercado mundial. É assim que o setor se sente, segundo a pesquisa Custos Sistêmicos e a Competitividade nas Organizações Brasileiras, divulgada nesta semana pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ).

Esses custos são altos para 97% das 127 empresas filiadas ou associadas a parceiros da FNQ. Outros 2% consideram a conta mediana e 1%, baixa. Dos fatores apontados pelos próprios entrevistados como os mais problemáticos, a carga tributária é o que mais incomoda, segundo 29% deles. Na sequência aparecem legislação trabalhista (1

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SP - SEFAZ tenta recuperar R$ 57,8 bi de impostos não pagos

A Receita Federal tenta receber R$ 57,8 bilhões em impostos, juros e multas que deveriam ter sido pagos por empresas e pessoas físicas do Estado de São Paulo ao governo no ano passado e que, na avaliação dos fiscais, foram sonegados.
O volume é 36% maior do que os R$ 42,5 bilhões registrados em 2011.

No país, esse valor chega a R$ 115,8 bilhões.
As grandes empresas --segmento que apresentou o maior número de irregularidades-- foram autuadas em R$48,2 bilhões principalmente por amortizações indevidas de ágios, operações fraudulentas entre empresas do mesmo grupo ou do exterior e compensações indevidas.

As pessoas físicas sofreram autuações de quase R$700 milhões, com foco em proprietários, dirigentes e executivos de empresas.

A Receita constatou o recebimento de bônus milionários sem tributação e também erros nas declarações dos rendimentos isentos.

No caso de contribuintes que utilizaram empresas de fachada ou laranjas, o valor chegou a R$ 2,5 bilhões.

Em nota divulgada à imprensa, José Gui

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Por Wellton Máximo

Sancionada em dezembro e em teste pelo governo até 2014, a desoneração da folha de pagamentos para setores da economia recebe críticas pouco depois de entrar em vigor. Empresários defendem a diminuição das alíquotas e que a adesão ao sistema se torne opcional. Eles alegam que o novo regime beneficia apenas uma pequena parcela das empresas, criando desigualdades dentro dos setores contemplados.

Para os empregadores, a mudança no pagamento da contribuição dos patrões à Previdência Social só reduz a carga tributária para as empresas intensivas em mão de obra. As empresas mais automatizadas, na prática, passaram a pagar mais. Nas estimativas do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), o novo sistema é vantajoso apenas caso o custo com os empregados represente mais de 10% do faturamento.

Presidente do Sescon-SP, José Alcazar disse que, em um momento em que a tecnologia ganha força e diversos setores da economia passam por um processo d

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SPED - NF-e - Empresa poderá rastrear NF-e

Por Bárbara Mengardo

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) desenvolveu um software que possibilitará ao contribuinte rastrear todas as notas fiscais eletrônicas (NF-e) lançadas com o seu CNPJ. O programa, de acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sérgio Approbato Machado Júnior, pode evitar fraudes e ajudar na apuração dos impostos a serem pagos.
Por meio do Aplicativo de Manifestação do Destinatário, disponível no site da Sefaz-SP, os contribuintes de qualquer Estado brasileiro poderão visualizar as notas fiscais eletrônicas lançadas em qualquer local do país.
Segundo o Supervisor de Documentos Digitais da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Marcelo Luiz Alves Fernandez, caso visualize alguma emissão indevida, o contribuinte pode contatar a Fazenda e relatar a possível fraude ou simulação. "Além de saber todos os documentos que fora

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Arrecadar, administrar, fiscalizar e jogar no lixo

Por Raul Haidar

Pregamos há tempos a necessidade de uma reforma tributária onde se procure fazer de fato uma Justiça Tributária. Com a atual parafernália que temos vivemos num inferno fiscal cada vez mais difícil de suportar.

O leitor atento já terá visto aqui como é esse inferno: carga tributária insuportável, burocracia esquizofrênica e uma administração fazendária que despreza as regras básicas da Constituição, infringindo reiteradamente todas as leis em vigor.

Tudo isso é um arsenal que tem o objetivo claro de violar os direitos do cidadão, quando na mão de funcionários que agem fingindo ignorar que são nossos servidores. Uma terrível agravante: não são ignorantes, são bem preparados e aparelhados, são inteligentes, mas nem por isso melhores que o mais simples cidadão.

Esta é uma república e como tal, somos todos iguais. Em uma entrevista, quando ainda na ativa como ministro do STF, Eros Roberto Grau afirmou: “Meu ofício não é mais importante que o do jardineiro ou daquele que cuida da

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Impostos, história e corrupção

Por Rodrigo Sias

A tributação sempre esteve associada à coerção da sociedade pelo poder estatal, tornando-se objeto constante de controvérsia ao longo da história humana, dando origem a rebeliões, movimentos políticos, mitos e leis.

Grandes impérios sempre impuseram pesada tributação aos territórios submetidos. Nos tempos de Jesus Cristo apresentado na Bíblia, os cobradores de impostos eram considerados grandes pecadores e vistos como símbolo da dominação estrangeira simbolizada pelo Império Romano.

Considerada a primeira Constituição da história, a Magna Carta foi criada para limitar o poder dos reis ingleses de tributar a população.

É da mesma época o mito de Robin Hood, herói que lutava contra a opressão estatal e roubava do xerife de Nottingham- administrador dos cofres públicos – para distribuir aos pobres.

A Independência Americana foi motivada sobretudo por conta da questão dos impostos e seu lema inicial era “no taxation without representation”.

A própria Revolução Francesa foi motiv

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Emaranhado de impostos assusta estrangeiros

O Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo. Além do peso dos impostos, o emaranhado da legislação confunde até mesmos os especialistas no assunto. Em um primeiro momento, essa impressão acaba afastando o investimento de companhias do exterior. De acordo com a advogada e sócia da Miele, Cavalcante e Scandiuzzi Advogados, Márcia Cavalcante, muitas empresas iniciam o processo, mas param em razão da carga tributária. “Tenho clientes que ainda estão analisando a questão dos impostos”, comenta. Segundo ela, a viabilidade do negócio também depende do estado em que ele vai ser instalado.

Na verdade, segundo ela, não é difícil abrir um negócio, mas, sim, demorado. “As empresas estrangeiras se assustam com a complexidade das leis brasileiras, em especial a legislação trabalhista”, conta. Apesar disso, segundo ela, o Brasil, graças à economia estável, vem se tornando um celeiro fértil para investimentos de diversos segmentos. “Existem áreas que são muito mais complicadas e, por

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Foi publicada na edição de 10/12 do Diário Oficial da União a Lei 12.741/12. A norma obriga que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor. Diferentemente do texto aprovado pelo Congresso Nacional, a lei sancionada estabelece que deverão ser identificados sete e não nove tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).

Informações referentes ao Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foram vetadas pela presidenta, Dilma Rousseff. Outro veto diz respeito à parte do texto que determinava a identificação do tributo mesmo que estivesse sendo questionado na Justiça ou em processo administrativo.

No caso dos serviços financeiros, as informações sobre os tributos deverão ser col

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A Vale obteve nesta quarta-feira liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a cobrança pelo governo de R$ 24 bilhões em impostos de controladas e coligadas da empresa no exterior.

A decisão, do ministro Marco Aurélio Mello, terá de ser analisada pelo plenário da Corte. No documento, Mello assinala que a Vale alega que "a obrigação de solver tal quantia poderá quebrar a normalidade dos negócios, além de dificultar a obtenção de crédito no mercado de capitais".

A mineradora também afirmou que como consequência, "deixará de investir nas exportações, no meio ambiente e na criação de novos empregos, causando, por outro lado, declínio da arrecadação tributária dela proveniente, de R$ 10 bilhões em 2011".

Em 3 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso da Fazenda Nacional e cancelou uma decisão que suspendia cobranças de tributos sobre lucros de controladas e coligadas da mineradora no exterior.

A decisão cancelou uma medida cautelar obtida pela Vale em 14 de març

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O Leão da Receita Federal está cada vez mais voraz. Além dos R$ 100 bilhões que abocanha todo mês dos contribuintes brasileiros, o governo federal cobra cerca de R$ 2 trilhões em impostos e contribuições atrasados que não foram pagos pelos trabalhadores e pelas empresas. O montante mais que dobrou em cinco anos e equivale à metade do Produto Interno do Bruto do país e a 20 meses de arrecadação da Receita. Essa dinheirama é fruto da inadimplência, em que o contribuinte declara, mas não paga, e da sonegação, quando há intenção de burlar o Fisco.

Metade desse montante — R$ 958,5 bilhões — está ainda na esfera da Receita, em cobrança administrativa. A maior parte é de responsabilidade de 3,6 milhões de empresas, que devem um total de R$ 830,6 bilhões. Dá uma média de R$ 230 mil para cada uma. Já as pessoas físicas — total de 3,3 milhões — deixaram de pagar R$ 58,7 bilhões aproximadamente. O valor médio é de R$ 17,7 mil.

 

Por Ana D'Angelo

 

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/

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O total arrecadado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados nordestinos continua a crescer, percentualmente, mais do que o recolhimento no Brasil. Pelos dados preliminares divulgados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), esse avanço possibilitou que no ano passado a região se tornasse a segunda maior em arrecadação, ao ultrapassar a Sul pela primeira vez na série histórica.

Enquanto a Região Nordeste registrou recolhimento de R$ 65,150 bilhões em 2011, o montante da região sulista foi de R$ 47,979 bilhões. Para especialistas, a explicação vai desde a maior distribuição de renda, passando pelo crescimento econômico mais expressivo na primeira região, até as consequências da chamada guerra fiscal.

A advogada Priscila Calil, sócia do PLKC Advogados, acredita que, se confirmado os números preliminares do Confaz, os incentivos fiscais concedidos, principalmente, pelos estados nordestinos, podem ser um dos grandes fatores do aumento da arreca

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A presidente Dilma já reconheceu a necessidade de uma reforma tributária e anunciou que pretende reduzir impostos. Ótimo! É isso que todos queremos e tais mudanças são urgentes. Redução de impostos em vários casos se faz com uma canetada. Para reduzir o IPI, por exemplo, não há necessidade de consulta ao Congresso, bastando simples portaria ministerial. O imposto de importação também. Mas reforma tributária não é só reduzir este ou aquele imposto. Trata-se de dar novas regras a todo o sistema tributário, corrigindo os defeitos que nele hoje encontramos.

Em todas as pesquisas já feitas sobre a questão tributária constata-se que os três maiores problemas são: a) carga tributária elevada; b) burocracia excessiva; e c) insegurança jurídica inclusive nas questões já julgadas.

Claro está que uma redução em todos os impostos ainda que seja viável pode gerar injustiças e criar problemas especialmente para os municípios e mesmo para os estados. Tal questão — carga tributária — deve levar em con

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