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Por Marcos Cintra

O relator da Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly, tem feito palestras explicando um projeto que vem sendo chamado por alguns de imposto único. Em realidade ele adotou apenas a filosofia simplificadora do Imposto Único (IMF) contido na PEC 474/01 que apresentei em 2001 e que está parada desde 2002 no parlamento. A referida comissão adota como base de cobrança não a movimentação financeira como propus, mas o valor agregado para criar um IVA federal.

Os defensores do IVA única federal dizem que ele permite enfrentar a burocracia tributária do país. É óbvio que juntar vários tributos em um simplifica a estrutura, mas importantes e indispensáveis aspectos são negligenciados nesta discussão.

Três questões relevantes não devem ser ignoradas.

1- Distorções alocativas

Simulações revelam que um IVA que agrega PIS, Cofins, ICMS, IPI e INSS sobre a folha de salários gera um ônus médio de 32,3% sobre os preços de 128 setores analisados. J

Por Marcos Cintra

A Fundação Getulio Vargas (FGV) produziu um estudo encomendado pelo Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom) estimando o montante do ICMS sonegado no país no setor de distribuição de combustíveis. De acordo com o trabalho o potencial de arrecadação nesse segmento em 2016 foi de R$ 84 bilhões frente à arrecadação registrada de R$ 79 bilhões. Ou seja, em apenas um ramo contribuinte do principal tributo brasileiro houve uma perda de receita pública de R$ 5 bilhões.

O resultado do trabalho encomendado pelo Sindicom é uma amostra do que ocorre em uma estrutura tributária predominantemente declaratória e recheada de regras burocráticas. Trata-se de um modelo que facilita e estimula todo tipo de subterfúgio para evitar o pagamento de impostos e contribuições. Nesse caso específico o tributo é o ICMS, que se caracteriza por ser o imposto mais complexo do Brasil. A infinidade de normas contidas nesse Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual combinad

por Osvaldo da Silva Batista

Sociedade e as classes empresariais reclamam constantemente da carga tributária que é adotada no País, Brasil.

Há uma razão muito simples para explicar essa carga tributária realmente grandiosa, exatamente porque as situações geradoras de tributos são concentradas em certos fatores e setores não havendo uma distribuição igualitária das obrigações tributárias.

Há muitos benefícios de concessão de impostos que reduz o campo da criação de obrigações tributárias, e isso faz com que o governo cada vez mais vai exigindo mais tributos da sociedade.

O sistema tributário constitucional brasileiro não reflete o potencial que poderia ter, oriundo das atividades diversas, mas, por essa razão vai se criando impostos e contribuições que acumulados torna a carga tributária insustentável.

É muito fácil entender que o governo, seja da União ou dos Estados, planejam as despesas e em face delas começa a arrochar a exigência de obrigações tributárias.

Volto a dizer que a res