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GO - Cidadania e Justiça Fiscal

Por Adonídio Neto Vieira Júnior
No último dia 9, em Manaus-AM, o programa: Fiscalização Inteligente Seletiva (FIS), sob a coordenação da Secretaria da Fazenda, ganhou o prêmio nacional e-Gov, na categoria e-Administração Pública; com a promoção do Ministério do Planejamento e Abep; cuja premiação é um reconhecimento da inovação promovida por órgãos governamentais na solução de demandas na área de tecnologia da informação.
Feliz coincidência, nesse mesmo dia, o Colégio da Polícia Militar Nestório Ribeiro, de Jataí, conquistou o 1º lugar, da quinta edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. A premiação foi uma iniciativa da Febrafite e Esaf; programa também coordenado pela SEFAZ, tendo por objetivo explicar a relação entre Estado e cidadão no âmbito das receitas e dos gastos públicos, conscientizando-o sobre a importância de compreender esses elementos para que sejam fiscalizados e criticados com a eficiência e transparência necessárias e conscientizando o cidadão de sua posição em re
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A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goiás, publicou a versão 4.1 do Guia Prático da Escrituração Fiscal (EFD ICMS/IPI).

Nesta versão 4.1 Guia Prático da Escrituração Fiscal (EFD ICMS/IPI) de goiás foram incluídas novas orientações relacionadas ao DIFAL,(EC-87) na devolução recebida pelo contribuinte goiano, feita por não contribuinte de outra UF.
  • Em caso de devolução de bens e serviços vendidos a não contribuinte do ICMS localizado em outra UF, via de regra, o vendedor deverá emitir nota fiscal de entrada, já que o adquirente, por não ser contribuinte do ICMS, não emite nota fiscal. 
  • Atentar que na emissão da nota fiscal eletrônica (NFe) de devolução, os campos destinados ao Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino e ao Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente serão informados exatamente da mesma forma que foram informados na NFe de venda, em conformidade com a Nota Técnica 2015/003 da NFe.
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Goiás informa que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a partir de 01 de janeiro de 2017, não estará disponibilizando o emissor gratuito da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), versão 3.10. E que uma nova versão não será desenvolvida.

A Coordenação de Documentários Fiscais, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), esclarece que a partir dessa data não será possível fazer download, mas os usuários que tiverem o aplicativo instalado em seus computadores poderão continuar utilizando o programa até que novas atualizações das regras de validação da NF-e interrompam o funcionamento do sistema.

Também o emissor gratuito do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), versão 2.0, será desativada e a versão 3.0 não será desenvolvida pela Sefaz paulista. Nesse sentido, os usuários que tiverem o emissor instalado em seus computadores poderão continuar utilizando o aplicativo até que as atualizações das regras de validação do CT-e impeçam o func

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GO - Sefaz fecha cerco ao sonegador contumaz

Por Venceslau Pimentel

Com o objetivo de desestimular a inadimplência tributária sistêmica e deliberada do devedor contumaz, e submetê-lo ao Regime Especial de Controle, Fiscalização e Arrecadação, o governador Marconi Perillo (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei alterando o Código Tributário do Estado de Goiás.
A sugestão partiu da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, que expôs os motivos para a elaboração do anteprojeto de lei. Segundo ela, o número de devedores contumazes é parcela mínima dos contribuintes goianos do ICMS. Ocorre que, de acordo com a secretária, os seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual têm representado prejuízo considerável aos cofres públicos.

“Vale salientar que outras unidades da Federação, diante da mesma situação, já publicaram atos normativos disciplinando esta matéria, a exemplo do Rio Grande do Sul e Bahia”, diz Ana Carla. Para ela, a inadimplência sistêmica e deliberada de alguns contribuintes indica a utilização do sistema de em

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Comentários do professor Edgar Madruga: Mais um exemplo do uso de informações digitais para identificação de fraudes. E ainda tem cidadão que não acredita nos impactos deste "novo mundo digital"   Só me vem uma frase na cabeça: "Você não pode fazer o trabalho de hoje com os métodos de ontem se pretende estar no mercado amanhã..." Jack Welch
Vamos ao artigo publicado:
Hoje (16), foi deflagrada a Operação Arrebatamento que apura os crimes de falsidade ideológica, associação criminosa e crimes contra ordem tributária. A Operação tem o objetivo de recuperar aos cofres públicos os recursos provenientes dos impostos sonegados por um grupo empresarial constituído no entorno de Brasília, nas cidades de Formosa, Cidade Ocidental, Luziânia e Valparaíso.
A partir de cruzamentos de dados das operadoras de cartões de crédito, o Fisco Estadual descobriu em apenas uma empresa na cidade de Luziânia movimentação exorbitante das vendas nas máquinas de crédito/débito que chegaram a mais de R$ 70.000.000,
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As Secretariais Estaduais de Fazenda de todo o país estão elaborando a Tabela de Unidades de Medidas que deverá ser adotada, a partir do ano que vem, no preenchimento dos documentos fiscais pelos contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e). Para colher sugestões de empresas e entidades quanto aos itens que deverão constar nessa tabela, foi aberta umaconsulta pública nacional, pelo grupo técnico do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).

A lista proposta pelo Encat, entidade representativa do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), contém 61 itens como “dúzia”, “cartela” e “metro”, e pode ser ampliada com base nas sugestões das empresas por meio da consulta pública que vai até o dia 10 de agosto deste ano. Após esse período, os documentos emitidos com unidades diferentes das descritas na tabela serão rejeitados. Clique aqui para consultar a tabela sugerida.

“A parametriza

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O fisco em ritmo de Lava Jato

Por Edgar Madruga

Por que o fisco age como cordeirinho frente aos políticos ou grandes grupos e é fera feroz quando se trata do cidadão comum? Ao ministrar aulas e palestras sobre temas tributários País afora, já ouvi questionamentos assim com frequência suficiente para considerá-los parte do senso comum nacional.
Tal percepção se deve, em grande parte, ao sigilo fiscal, que impede legalmente a publicação das empresas e pessoas fiscalizadas. Contudo, as prestações de contas oficiais dos fiscos deixam pistas que merecem ser consideradas. Os sites institucionais divulgam sistematicamente operações e relatórios de resultados da arrecadação, além do quanto é recuperado e de quais setores. Os números são excepcionais, acreditem.
Na Bahia, por exemplo, a atuação dos chamados “hackers fiscais” gerou um total de R$ 68,9 milhões em autuações baseadas numa única malha fiscal de 2016. Já em Goiás, cerca de 50 empresas foram autuadas por fraude tributária em cerca de R$ 100 milhões. Somente uma r
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Duas palestras técnicas movimentaram os debates hoje (1º) no 58° Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) no Hotel K, em Goiânia. O auditor Álvaro Antônio da Silva, da Bahia, falou sobre a Nota Fiscal Eletrônica, e Daniel Pereira Carvalho, de Mato Grosso do Sul, abordou o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Manifesto do Conhecimento Fiscal Eletrônico.
Mais de 100 auditores estaduais participam do evento. Apenas representantes do Rio de Janeiro e do Amazonas não vieram. O evento foi aberto ontem (30) pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, que além de dar as boas-vindas aos visitantes, falou sobre a renegociação das dívidas dos Estados com a União.
Na reunião de hoje foi apresentada reportagem exibida pela TV Anhanguera no programa Bom Dia Goiás sobre blitz da Sefaz e da Polícia Civil realizada ontem na rua 44, em Goiânia, para combater a venda de notas fiscais frias a comerciantes interessados em sonegar o ICMS. O conferencista
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No lançamento amanhã (14) da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), a Superintendência da Receita vai divulgar a Instrução Normativa com o cronograma de obrigatoriedade do documento a partir de janeiro de 2017. Em um ano, a intenção é atingir aproximadamente 140 empresas varejistas em Goiás. Assim, o superintendente Adonídio Neto Vieira Júnior convida contabilistas, provedores de solução de informática e empresários para a solenidade às 14h30, no auditório da Acieg.

“É importante que todos conheçam as vantagens da nova nota eletrônica para que possam usá-la de forma espontânea até o final deste ano. No nosso projeto piloto, que durou seis meses, contamos com a participação de 17 empresas”, diz Adonídio Júnior. A solenidade será comandada pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa e contará com a presença do presidente Euclides Barbo Siqueira (Acieg) e de vários líderes empresariais.

A NFC-e está sendo adotada em vários Estados e em Goiás será implantada durante um ano por

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O subsecretário da Receita do governo do Distrito Federal (DF), Hormino de Almeida Júnior, conheceu hoje (4) o projeto de Fiscalização Inteligente Seletiva (FIS) desenvolvido pela Secretaria da Fazenda de Goiás. Foi recebido pelo gerente de Informações Econômico-Fiscais, Alaor Soares Barreto, e ouviu palestra do auditor Eugênio César da Silva, na Sala de Reuniões do complexo fazendário. Com o subsecretário, estavam sete auxiliares.
“A troca de experiências entre as Secretarias é importante principalmente quando os Estados estão sob pressão para mostrar resultado e eficiência em suas gestões”, disse Hormino Júnior. Ele e equipe fizeram várias perguntas acerca do projeto FIS, que entrará em funcionamento em julho em Goiás, além de conhecerem o veículo que foi preparado e equipado para a fiscalização pioneira, em fase de testes.
O FIS pretende “revolucionar” o processo tradicional de fiscalização de mercadorias em trânsito pelo País. Prevê o cruzamento de dados de inteligência de todas as
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GO: Comex implanta auditoria automatizada

Com o objetivo de acompanhar as operações de contribuintes goianos destinados à Suframa, a Coordenação de Comércio Exterior (Comex), da Gerência de Arrecadação e Fiscalização, Secretaria da Fazenda (Sefaz), acaba de implantar o sistema Audcomex. A nova ferramenta irá permitir a realização, de forma automatizada, de auditoria das operações com mercadorias beneficiadas com isenção de ICMS, destinadas aos municípios abrangidos pela Zona Franca de Manaus/Área de Livre Comércio.

Com isso, o monitoramento das operações comerciais na região será constante possibilitando a identificação de possíveis irregularidades fiscais.

Fonte: Sefaz GO

http://www.mauronegruni.com.br/2015/12/07/go-comex-implanta-auditoria-automatizada/

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A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goiás divulga o Guia Prático da EFD-Escrituração Fiscal Digital - Versão 3.8 

Fonte: SEFAZ-GO

http://www.efd.go.gov.br/post/ver/210081/disponibilizada-versao-3.8-do-guia-pratico-da-escrituracao-fiscal-efd-icms-ipi-de-goias

editado por Tadeu Cardoso
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Levy preside Confaz em Goiânia na sexta-feira

Com presença confirmada do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Goiânia sedia, na sexta-feira (10/04), no Castro’s Park Hotel, a 156ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz. Será a primeira reunião do conselho em 2015 e um dos assuntos em pauta é o debate sobre a reforma do ICMS. É a segunda vez que Goiânia sedia a reunião do Confaz. A primeira foi em julho de 2001.

A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, postou em seu facebook, no fim de semana, que a “reunião em Goiânia marcará uma nova fase e importante momento da discussão tributária em Goiás. É uma honra para Goiás ser o anfitrião desse importante encontro e contar com a presença do Ministro Levy - que presidirá a reunião, da sua equipe e dos secretários de Fazenda das 27 unidades federativas”. 
Na véspera do Confaz, na quinta-feira (09/04) será realizada a reunião do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz). Na pauta, ações para atuação conjunta em assuntos de interesse comum,
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Disponibilizada versão 3.1 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI de Goiás.

Veja principais alterações desta versão do Guia Pratico da EFD de Goiás
Ajustada a redação do item 14.2. Apuração da diferença da alíquota ocorreu após o prazo definido na legislação para a sua apuração (apuração extemporânea);
Ajuste da redação do item 15. CHEQUE MORADIA – subsídio do Programa Habitacional Morada Nova, em função do Decreto nº 8.303/14.
Fonte: SEFAZ-GO
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GO: Fisco integra força-tarefa com ANP

A Secretaria da Fazenda participa da força-tarefa, organizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), para fiscalizar postos de combustíveis em Goiânia ao lado do Procon, Ministério Público Federal e Inmetro. A ação começou segunda (16) e termina hoje (sexta-feira). Pelos cálculos da ANP serão fiscalizados 45 postos. A Sefaz fez duas autuações por irregularidades fiscais.

O supervisor de Fiscalização da Gerência de Combustíveis da Secretaria da Fazenda, Paulo Aguiar, que integra o grupo, explica que vários postos foram autuados, uma bomba de óleo diesel foi interditada, mas as irregularidades fiscais encontradas foram poucas. O balanço final da operação ainda será feito.

O supervisor explica que a Sefaz adota, há tempos, controle rígido nas distribuidoras de combustíveis de gasolina e óleo diesel e também nas usinas de álcool para evitar que os produtos sejam distribuídos sem notas fiscais pelo Estado. Assim, a pasta controla a entrada dos combustíveis nos postos. Também é feito contr

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Publicada nova versão do Guia Pratico EFD de Goias e Tabela de Códigos Sped Fiscal Goiás

Veja Principais Alterações
Inclusão de observação no item 14.2 Apuração da diferença da alíquota ocorreu após o prazo definido na legislação para a sua apuração (apuração extemporânea);
Em função da Instrução Normativa nº 1209/15-GSF, foram realizadas as seguintes alterações: 
Inclusão dos códigos GO090033, GO040097, GO040098 e GO040099 no tabela do item 1.2.1. Créditos do ICMS que deverão ser informados nos registros 1200 e 1210; e nas tabelas do item 2.1.1. Apuração do Imposto.
Em função da Instrução Normativa nº 1213/15-GSF, foram realizadas as seguintes alterações:
Inclusão dos códigos GO090034, GO040100, GO040101 e GO040102 no tabela do item 1.2.1. Créditos do ICMS que deverão ser informados nos registros 1200 e 1210; e nas tabelas do item 2.1.1. Apuração do Imposto
Fone: SEFAZ-GO
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Começa a funcionar em 1º de abril o novo modelo de auditoria da Superintendência da Receita, revela o gerente de Arrecadação e Fiscalização, Marcelo Mesquita, responsável pela implantação das mudanças. Entre as alterações constam a criação de Coordenações Especializadas por segmento econômico, redistribuição e especialização de auditores fiscais. A nova estrutura também vai se refletir no trabalho da Gerência de Auditoria de Empresas.

As empresas com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões serão agrupadas em quatro segmentos econômicos: indústria, atacado, varejo e serviços e não mais por localização geográfica como é hoje, adianta Marcelo Mesquita. Cada grupo ficará sob a responsabilidade de Coordenações Especializadas. Serão criadas uma Coordenação para a Indústria e outra para o Atacado, cada uma atualmente com cerca de mil CNPJs e que ficarão sob a responsabilidade da Gerência de Auditoria de Empresas (Geat), explica o gerente.

Já as duas mil empresas do varejo ficarão distribu

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A SEFAZ/GO já iniciou os cruzamentos eletrônicos com os arquivos do SPED e constatou que os números são alarmantes: cerca de 50% dos obrigados não transmitiram os arquivos. Dos que geraram e enviaram a EFD, cerca de 30% estão com irregularidades graves, relacionadas à estrutura dos arquivos e à omissão de dados.
 
Pessoal, enviar a EFD apenas para não receber a multa de omissão não resolve o problema. Quem fez este procedimento deve trabalhar para retificar os dados o mais rapidamente possível. Depois da intimação do FISCO, não adianta chorar sobre o leite derramado.
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A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá ter sua vigência ampliada ainda no primeiro semestre deste ano com a entrada em vigor da nota eletrônica do consumidor. A previsão é da Gerência de Inteligência e Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Atualmente apenas os segmentos de atacadista e industrial são obrigados a emitir o documento eletronicamente
A nota fiscal eletrônica começou ser implantada em 2006 por exigência do Conselho de Política Fazendária (Confaz). Em Goiás, mais de 60 mil contribuintes (atacadista e indústria), já emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
O coordenador de Documentários Fiscais, Antonio Godói, destaca que a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) este ano registrou crescimento de 2,74%. Em 2014 foram emitidas 96,1 milhões de notas fiscais eletrônicas contra 93,5 milhões no ano anterior, destaca Antonio Godói, coordenador de Documentários Fiscais da Sefaz.
Nos oito primeiro meses de 2014 houve aumento considerável de
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A SEFAZ-GO disponibilizou um documento contendo orientações sobre a forma de resolver os principais problemas apresentados na utilização do PVA da EFD-Escrituração Fiscal Digital.

Faça aqui o download do documento "INFORMATIVO ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD"
Fonte: SEFAZ-GO
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