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A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goiás, publicou a versão 4.1 do Guia Prático da Escrituração Fiscal (EFD ICMS/IPI).
- Em caso de devolução de bens e serviços vendidos a não contribuinte do ICMS localizado em outra UF, via de regra, o vendedor deverá emitir nota fiscal de entrada, já que o adquirente, por não ser contribuinte do ICMS, não emite nota fiscal.
- Atentar que na emissão da nota fiscal eletrônica (NFe) de devolução, os campos destinados ao Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino e ao Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente serão informados exatamente da mesma forma que foram informados na NFe de venda, em conformidade com a Nota Técnica 2015/003 da NFe.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Goiás informa que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a partir de 01 de janeiro de 2017, não estará disponibilizando o emissor gratuito da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), versão 3.10. E que uma nova versão não será desenvolvida.
A Coordenação de Documentários Fiscais, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), esclarece que a partir dessa data não será possível fazer download, mas os usuários que tiverem o aplicativo instalado em seus computadores poderão continuar utilizando o programa até que novas atualizações das regras de validação da NF-e interrompam o funcionamento do sistema.
Também o emissor gratuito do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), versão 2.0, será desativada e a versão 3.0 não será desenvolvida pela Sefaz paulista. Nesse sentido, os usuários que tiverem o emissor instalado em seus computadores poderão continuar utilizando o aplicativo até que as atualizações das regras de validação do CT-e impeçam o func
Por Venceslau Pimentel
Com o objetivo de desestimular a inadimplência tributária sistêmica e deliberada do devedor contumaz, e submetê-lo ao Regime Especial de Controle, Fiscalização e Arrecadação, o governador Marconi Perillo (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei alterando o Código Tributário do Estado de Goiás.
A sugestão partiu da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, que expôs os motivos para a elaboração do anteprojeto de lei. Segundo ela, o número de devedores contumazes é parcela mínima dos contribuintes goianos do ICMS. Ocorre que, de acordo com a secretária, os seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual têm representado prejuízo considerável aos cofres públicos.
“Vale salientar que outras unidades da Federação, diante da mesma situação, já publicaram atos normativos disciplinando esta matéria, a exemplo do Rio Grande do Sul e Bahia”, diz Ana Carla. Para ela, a inadimplência sistêmica e deliberada de alguns contribuintes indica a utilização do sistema de em
As Secretariais Estaduais de Fazenda de todo o país estão elaborando a Tabela de Unidades de Medidas que deverá ser adotada, a partir do ano que vem, no preenchimento dos documentos fiscais pelos contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e). Para colher sugestões de empresas e entidades quanto aos itens que deverão constar nessa tabela, foi aberta umaconsulta pública nacional, pelo grupo técnico do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).
A lista proposta pelo Encat, entidade representativa do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), contém 61 itens como “dúzia”, “cartela” e “metro”, e pode ser ampliada com base nas sugestões das empresas por meio da consulta pública que vai até o dia 10 de agosto deste ano. Após esse período, os documentos emitidos com unidades diferentes das descritas na tabela serão rejeitados. Clique aqui para consultar a tabela sugerida.
“A parametriza
Por Edgar Madruga
No lançamento amanhã (14) da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), a Superintendência da Receita vai divulgar a Instrução Normativa com o cronograma de obrigatoriedade do documento a partir de janeiro de 2017. Em um ano, a intenção é atingir aproximadamente 140 empresas varejistas em Goiás. Assim, o superintendente Adonídio Neto Vieira Júnior convida contabilistas, provedores de solução de informática e empresários para a solenidade às 14h30, no auditório da Acieg.
“É importante que todos conheçam as vantagens da nova nota eletrônica para que possam usá-la de forma espontânea até o final deste ano. No nosso projeto piloto, que durou seis meses, contamos com a participação de 17 empresas”, diz Adonídio Júnior. A solenidade será comandada pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa e contará com a presença do presidente Euclides Barbo Siqueira (Acieg) e de vários líderes empresariais.
A NFC-e está sendo adotada em vários Estados e em Goiás será implantada durante um ano por
Com o objetivo de acompanhar as operações de contribuintes goianos destinados à Suframa, a Coordenação de Comércio Exterior (Comex), da Gerência de Arrecadação e Fiscalização, Secretaria da Fazenda (Sefaz), acaba de implantar o sistema Audcomex. A nova ferramenta irá permitir a realização, de forma automatizada, de auditoria das operações com mercadorias beneficiadas com isenção de ICMS, destinadas aos municípios abrangidos pela Zona Franca de Manaus/Área de Livre Comércio.
Com isso, o monitoramento das operações comerciais na região será constante possibilitando a identificação de possíveis irregularidades fiscais.
Fonte: Sefaz GO
http://www.mauronegruni.com.br/2015/12/07/go-comex-implanta-auditoria-automatizada/
A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goiás divulga o Guia Prático da EFD-Escrituração Fiscal Digital - Versão 3.8
Com presença confirmada do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Goiânia sedia, na sexta-feira (10/04), no Castro’s Park Hotel, a 156ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz. Será a primeira reunião do conselho em 2015 e um dos assuntos em pauta é o debate sobre a reforma do ICMS. É a segunda vez que Goiânia sedia a reunião do Confaz. A primeira foi em julho de 2001.
Disponibilizada versão 3.1 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI de Goiás.
A Secretaria da Fazenda participa da força-tarefa, organizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), para fiscalizar postos de combustíveis em Goiânia ao lado do Procon, Ministério Público Federal e Inmetro. A ação começou segunda (16) e termina hoje (sexta-feira). Pelos cálculos da ANP serão fiscalizados 45 postos. A Sefaz fez duas autuações por irregularidades fiscais.
O supervisor de Fiscalização da Gerência de Combustíveis da Secretaria da Fazenda, Paulo Aguiar, que integra o grupo, explica que vários postos foram autuados, uma bomba de óleo diesel foi interditada, mas as irregularidades fiscais encontradas foram poucas. O balanço final da operação ainda será feito.
O supervisor explica que a Sefaz adota, há tempos, controle rígido nas distribuidoras de combustíveis de gasolina e óleo diesel e também nas usinas de álcool para evitar que os produtos sejam distribuídos sem notas fiscais pelo Estado. Assim, a pasta controla a entrada dos combustíveis nos postos. Também é feito contr
Publicada nova versão do Guia Pratico EFD de Goias e Tabela de Códigos Sped Fiscal Goiás
Começa a funcionar em 1º de abril o novo modelo de auditoria da Superintendência da Receita, revela o gerente de Arrecadação e Fiscalização, Marcelo Mesquita, responsável pela implantação das mudanças. Entre as alterações constam a criação de Coordenações Especializadas por segmento econômico, redistribuição e especialização de auditores fiscais. A nova estrutura também vai se refletir no trabalho da Gerência de Auditoria de Empresas.
As empresas com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões serão agrupadas em quatro segmentos econômicos: indústria, atacado, varejo e serviços e não mais por localização geográfica como é hoje, adianta Marcelo Mesquita. Cada grupo ficará sob a responsabilidade de Coordenações Especializadas. Serão criadas uma Coordenação para a Indústria e outra para o Atacado, cada uma atualmente com cerca de mil CNPJs e que ficarão sob a responsabilidade da Gerência de Auditoria de Empresas (Geat), explica o gerente.
Já as duas mil empresas do varejo ficarão distribu
A SEFAZ-GO disponibilizou um documento contendo orientações sobre a forma de resolver os principais problemas apresentados na utilização do PVA da EFD-Escrituração Fiscal Digital.