go (255)

A gerência de Informações Econômico-Fiscais, da Secretaria da Fazenda, reitera que os contribuintes que emitem documentos fiscais eletrônicos não mais precisam entregar o Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias). A medida está valendo desde abril, e em outubro, a Sefaz deixou de receber esses arquivos.

A medida adotada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) significou benefício para o contribuinte em termos de redução de custos e menos burocracia contábil. “No final do mês passado, o sistema de recepção destes arquivos foi interrompido pelo setor de informática, desta maneira os arquivos retificadores somente precisarão ser entregues pelo contribuinte apenas no caso de notificação pela fiscalização”, explica o gerente Leonardo Oliveira Meneses.

Fonte: SEFAZ-GO

https://mauronegruni.com.br/2018/11/20/go-gerencia-esclarece-contribuintes-sobre-entrega-sintegra/

Saiba mais…

Quatro auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Maranhão conhecem de hoje (9/10) até quinta-feira (11/10) o trabalho de fiscalização da Gerência de Combustíveis da Secretaria da Fazenda. Eles querem saber como é feito o sistema de controle da cobrança do ICMS nas usinas, nas empresas distribuidoras e também nos postos de combustíveis espalhados pelo Estado.

A Sefaz de Goiás adotada o SCANC, sistema pioneiro e exitoso no controle de combustíveis, responsável pela baixa sonegação no segmento econômico e incremento da arrecadação. Assim, o trabalho do fisco serve de referência para outros Estados. No Maranhão, por exemplo, somente agora a Sefaz está criando seção específica para cuidar dos combustíveis.

Os auditores Guilherme Gaspar, Lucas Sartor Valino, Ingo Cayres e Laudimar Rabelo Filho foram recebidos pelo supervisor da Gecom, Maurício Costa. Visitaram várias salas e conversaram com vários auditores fiscais de Goiás.

Fonte: SEFAZ GO

https://mauronegruni.com.br/2018/10/10/go-sefa

Saiba mais…

O comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Jataí autuou os proprietários de cinco carretas carregadas com 185,8 toneladas de milho, por transitarem com notas fiscais inidôneas. Os veículos foram abordados pelos auditores no posto da PRF em Jataí, na BR-060. Duas dessas carretas pertenciam a um mesmo dono e só foi detectada através da utilização do programa de Fiscalização Inteligente Seletiva (FIS), tecnologia utilizada pelos auditores para verificar com antecipação e rapidez o risco da sonegação.

No caso da carga detectada pelo FIS, o transportador emitiu nota do Distrito Federal, mas o carregamento foi feito em Goiás com destino a São Paulo. As outras três carretas foram flagradas na abordagem de rotina do comando volante. Entre ICMS e multa o valor total devido pelos donos do carregamento de milho foi de R$ 30,1 mil, sobre a base de cálculo de R$100 mil. Até o final do dia, proprietários de três caminhões já estavam em processo de quitação do débito.

O FIS – Desenv

Saiba mais…

O Diário Oficial do Estado (DOE), de hoje, 28/3, publicou a Instrução Normativa nº134/2018, da Superintendência da Receita Estadual (SER), que dispõe sobre a autorregularização, pelo contribuinte do ICMS, de irregularidades decorrentes de divergências ou inconsistências idênticas em malhas fiscais.

Conforme a IN da Superintendência de Controle e Fiscalização, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) poderá utilizar-se do sistema de malhas fiscais decorrentes do cruzamento de dados da base de dados informatizadas da Pasta ou fornecidos por terceiros para identificar divergência a ser sanadas pelo sujeito passivo da obrigação tributária.

A autorregulamentação consiste no saneamento, pelo contribuinte, das irregularidades decorrentes das divergências ou inconsistências identificadas em malhas fiscais, nos termos e condições estabelecidos em comunicação emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda. Pela norma, o contribuinte poderá sanar as divergências ou inconsistências, preferencialmente por mei

Saiba mais…

CONVÊNIO ICMS 01/18, DE 16 DE JANEIRO DE 2018

 

Publicado no DOU de 17.01.2018

 

Altera o Convênio ICMS 18/17, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 295ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 16 de janeiro de 2018, considerando o disposto nos arts. 6º a 9° da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), na alínea “a” do inciso XIII do § 1º e no § 7º do art. 13, todos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, resolve celebrar o seguinte

 

C O N V Ê N I O

 

Cláusula primeira A cláusula quarta do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Cláusula quarta As disposições deste convênio não se aplicam aos Estados do Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas

Saiba mais…

Com base na Lei nº 19.665/2017, regulamentada pelo Decreto 9.004/2017, que incluiu a figura do devedor contumaz no Código Tributário do Estado de Goiás, a Secretaria da Fazenda começou nesta terça-feira, dia 12, a divulgar os primeiros atos declaratórios no Diário Oficial do Estado (DOE) sobre o assunto. São quatro empresas, uma delas instalada em Aparecida de Goiânia e as demais em Goiânia, que ficam a partir de agora submetidas ao regime especial de pagamento antecipado do ICMS.

Legalmente é considerado devedor contumaz o contribuinte que deixa de recolher ICMS declarado em documento por quatro meses seguidos ou oito meses intercalados, nos doze meses anteriores ao último inadimplemento, com dívida superior a R$ 100 mil. Também é considerado devedor contumaz quem está inscrito em dívida ativa relativo ao ICMS declarado e não recolhido no prazo legal, que abranja mais de quatro períodos de apuração e ultrapasse valores acima de R$ 100 mil.

A lei prevê que o devedor contumaz deve ser s

Saiba mais…

Na manhã desta segunda-feira, dia 8, foi apresentado aos superintendentes da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, de Arrecadação e Fiscalização, Paulo Aguiar, e de Informações Fiscais, Alaor Soares Barreto, o projeto Audit. O novo sistema é baseado em Big Data e busca aumentar a performance das auditorias da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás. Em tecnologia da informação, o termo Big Data refere-se a um grande conjunto de dados armazenados, baseado em velocidade, volume, variedade, veracidade e valor.

Giovana Amorim, uma das responsáveis pelo projeto de novo sistema de auditoria fiscal, explicou que o Audit será um sistema completamente integrado, seguro e flexível. “Buscamos aliar performance corporativa com a garantia da preservação do sigilo fiscal. Será seguro e vai possibilitar trabalho on-line e off-line”, afirmou.

Além da possibilidade de trabalho web ou via desktop, o sistema deve centralizar diversos banco de dados, como NFC-e, EFD, SARE e outros. Poderá, inclusive, uti

Saiba mais…

A partir deste mês de dezembro, os contribuintes em Goiás devem emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) nas operações internas que envolvam o transporte de bens ou mercadorias em veículos próprios, arrendados ou contratados. Nas operações interestaduais, o documento já era obrigatório. A medida está valendo desde o dia 1º de dezembro, com a publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE), do Decreto nº 9.095/2017.

“A novidade agora é que nas operações internas, quando o contribuinte emitir CT-e e NF-e, o manifesto de carga é obrigatório. O MDF-e agrupa diversas informações fiscais, contendo até mesmo a placa o veículo, o que possibilita o controle da fiscalização em tempo real”, comenta Luciano Pessoa, gerente de arrecadação e fiscalização da Sefaz. O MDF-e simplifica obrigações acessórias e agiliza o registro em lote de documentos fiscais em trânsito. Identifica a unidade de carga utilizada e demais características do transporte.

O manifesto deve ser emitido por empr

Saiba mais…

Auditoria contábil de Goiás é modelo no país

O trabalho da gerência de Auditoria Contábil (Geac), da Secretaria da Fazenda de Goiás, repercute positivamente no país. A equipe, gerenciada pelo auditor Bruno Marçal, tem ministrado treinamento em vários Estados com base no modelo da Sefaz goiana. O que mais chama atenção, segundo o gerente, são os resultados alcançados em pouco tempo a partir da utilização de ferramentas da auditoria contábil. Em três meses de funcionamento foram lavrados 89 autos de infração, totalizando R$ 63 milhões em créditos tributários.

O gerente já apresentou o modelo no Maranhão, Tocantins, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e prefeitura de Goiânia. Atualmente Goiás é líder nacional em recuperação de ICMS e ITCD pela auditoria contábil. Segundo Marçal, isso se deu, principalmente, após a mudança na legislação que permitiu a quebra do sigilo bancário no âmbito administrativo fiscal.

A atual legislação federal, LC 105/2001, faculta aos agentes fiscais tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal

Saiba mais…

Por LUÍS LIMA

Em tempo de crise, os estados têm enfrentado obstáculos para equilibrar suas contas. A população e as empresas não toleram aumentos de impostos e os governos têm dificuldade para cortar gastos. A crise lança luz sobre uma alternativa estratégica: cobrar com mais eficiência dos devedores de tributos às Secretarias de Fazenda estaduais. 

Empresas com pendências de ICMS, assim como pessoas físicas que devem ITCD (imposto sobre doações e heranças) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), são fontes de recursos em potencial. Não resolvem o rombo das contas dos governos – muitos desses débitos são irrecuperáveis, de empresas em recuperação judicial ou que já fecharam as portas. A parcela recuperável, no entanto, pode dar um alívio pontual e bem-vindo à contabilidade pública.

As mordidas das secretarias estaduais não são pequenas. Para ter uma dimensão da rentabilidade da estratégia, na dívida ativa do estado de São Paulo, o maior do país, foram inscritos R

Saiba mais…
Por Débora Vieira

Tornar as obrigações dos contribuintes menos burocráticas e com maior celeridade. Foi com esse propósito que a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) e as secretarias fazendárias de outros estados se reuniram em Maceió, no início desta semana, para debater propostas de simplificação tributária em todo País.   

 

O grupo técnico de trabalho, formado por representantes dos estados de Alagoas, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Pará, Bahia e Minas Gerais, trocou idéias com o objetivo de descomplicar os procedimentos que uma empresa deve seguir para cumprir com suas obrigações tributárias.

 

O superintendente da Receita de Goiás, Adonídio Neto Vieira, frisou que o Brasil é campeão na quantidade de horas gastas para que o contribuinte pague todos os impostos e tributos. “Esse grupo nasceu dentro do Encontro Nacional de Administração Tributária (Encat) para diminuir esse número de horas que o empresário gasta tanto na legislação quanto nas ferramentas usada

Saiba mais…

Completando um ano de lançamento, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), superou as expectativas, até julho passado, com mais de 100 milhões de documentos fiscais eletrônicos emitidos pelo segmento varejista goiano conforme aponta levantamento da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Só no mês passado foram emitidas mais de 23 milhões de NFC-e contra 16 milhões em junho, um acréscimo de 7 milhões de notas fiscais eletrônicas processadas no período pelo mercado varejista ao consumidor. Mais de 12 mil empresas já estão emitindo o documento eletronicamente. Até janeiro do próximo ano, todos os estabelecimentos do varejo no Estado serão obrigados a emitir a NFC-e, conforme calendário de vigência definido pela Receita estadual em 2016.
Em junho deste ano, a emissão da NFC-e passou ser obrigatória para todos os contribuintes do regime normal de tributação. Já as empresas do Simples Nacional têm até janeiro de 2018 para aderir ao novo doc
Saiba mais…

A partir de 1º de outubro próximo, os contribuintes prestadores de serviços de transporte de pessoas, em operações nas modalidades de fretamento, transporte de valores e excesso de bagagens estarão obrigados a emitir o documento fiscal CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços). A informação é da Coordenação de Documentários Fiscais, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O coordenador Antônio Godói esclarece que o CT-e OS irá substituir a Nota Fiscal de Serviço de Transporte – Modelo 7 (papel) e deve ser emitido conforme as especificações técnicas disponíveis no Portal Nacional do Conhecimento de Eletrônico no endereço: www.cte.fazenda.go.gov.br ; Com base na documentação exigida, o contribuinte deve adaptar o sistema de sua empresa para emitir o novo documento fiscal eletrônico, destaca o coordenador.

O CT-e OS traz às empresas vantagens de utilização de documentos fiscais eletrônicos para suas operações tais c

Saiba mais…

No primeiro semestre de 2017, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) lavrou 3.202 autos de infração no valor de R$ 157.506.741,70, o que representa 76% do volume de todo o ano passado – 7.414 autos/ R$ 205.705.987,00. O aumento proporcional na receita de ICMS se deve à intensificação das ações de fiscalização para combater o crime de sonegação fiscal em Goiás e também ao uso de uma tecnologia avançada para identificar a fraude tributária relacionada ao trânsito de mercadorias.

Segundo o superintendente da Receita Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior, o Fisco adotou a Fiscalização Inteligente e Seletiva (FIS) em 2016. O órgão passou a utilizar uma plataforma tecnológica que armazena, analisa e cruza um grande volume de dados gerando indicadores que permitem a identificação de possíveis fraudadores de impostos.

O sistema reúne informações sobre a cadeia de todos os envolvidos com a movimentação de mercadorias: industriais, distribuidores, varejistas, transportadoras, motoristas e contadores. U

Saiba mais…

O secretário da Fazenda, João Furtado vai participar amanhã (4/8) do Fórum de Governadores do Consórcio Brasil Central, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e vai apresentar, junto com o superintendente Executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, o projeto goiano de harmonização e política tributária regional.

O projeto prevê a harmonização e a padronização das principais alíquotas entre os membros do consórcio, criando um mercado comum. Dentro desse conceito de simplificação, a ideia é diminuir a complexidade da legislação tributária em relação ao ICMS. “O custo das obrigações acessórias para o contribuinte é alto. Com a harmonização das alíquotas, será mais fácil e mais barato para os contribuintes que transacionam com esses Estados, explica Adonídio Vieira. A simplificação tributária também será tratada segunda-feira (7/8) com o secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid, em Brasília.

http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/index.php/post/ver/222720/secretario-apresenta

Saiba mais…

No encerramento da 4ª edição do Fórum de Governadores do Brasil Central, que reuniu governadores dos Estados da região nos dias 3 e 4 em Campo Grande (MS), o governador de Goiás e presidente do Consórcio Brasil Central, Marconi Perillo, defendeu a criação de Fundo de investimento para obras de infraestrutura aos Estados da região e simplificação tributária. Nesse sentido, foi aprovado pelos governadores a criação de um grupo técnico para validar estudo preliminar de harmonização de alíquotas de ICMS entre os Estados membros da região. A apresentação do projeto foi feita pelo Secretário da Fazenda de Goiás, João Furtado Neto e o superintendente Executivo da Receita, Adonidio Neto Vieira Júnior.

O encaminhamento da proposta foi aprovado pelos demais governadores como uma das alternativas para driblar a guerra fiscal. As variações acentuadas de alíquotas, de acordo com o superintendente Executivo da Receita, criam dificuldades para os contribuintes que têm estabelecimentos em mais de um E

Saiba mais…

A partir desta semana, empresas que prestam serviço de transporte em operações de fretamento de pessoas, transporte de valores e excesso de bagagem podem emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CTe-OS). A adoção do documento eletrônico é facultativa ao contribuinte durante os próximos três meses, sendo obrigatória a partir de outubro.

O CTe-OS, que substitui a nota fiscal modelo 7 (papel), já pode ser emitido conforme especificações disponíveis no portal nacional do CT-e, no endereço www.cte.fazenda.gov.br. Com base na documentação exigida, o contribuinte deve adaptar o sistema de sua empresa para emitir o novo documento eletrônico, explica o coordenador de Documentários Fiscais da Secretaria da Fazenda, Antônio Godoi.

O coordenador explica, ainda, que “o novo documento traz às empresas de transporte as vantagens da utilização de documentos fiscais eletrônicos para suas operações tais como redução de custos, redução das obrigações acessórias, maior seguranç

Saiba mais…
Esta nova versão refere-se as seguintes alterações:
➤Atualização do item 17.2 Opção pelo crédito previsto no art. 45 do Anexo VIII do RCTE;
➤Inclusão de observações no item 21. Escrituração das 2 parcelas de ICMS, conforme IN 1265 a 1269/2016-GSF, em função das Instruções Normativas nºs 1330/17-GSF a 1334/17-GSF;
➤Inclusão de códigos da EFD no ANEXO II – Tabela 5.2 – Códigos para PROTEGE Goiás, e no item 1.2.1. Créditos do ICMS que deverão ser informados nos registros 1200 e 1210, em função do Decreto nº 8.928/17.
Fonte: SEFAZ-GO

http://www.efd.go.gov.br/post/ver/220980/disponibilizada-versao-4.5-do-guia-pratico-da-escrituracao-fiscal-efd-icms-ipi-de-goias

editado por Tadeu Cardoso
Saiba mais…

Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Pará estão na Sefaz, em Goiânia, para conhecer o programa de Fiscalização Inteligente Seletiva (FIS), adotado no ano passado pelo fisco goiano para inovar a fiscalização de mercadorias e do IPVA. A apresentação foi feita pelo auditor fiscal Eugênio César da Silva. 

“O foco do programa é a seletividade”, afirmou Eugênio César após explicar que “o FIS é um conjunto de ferramentas tecnológicas avançadas que visam integrar e analisar um grande volume de dados que indique, de forma célere e tempestiva, quais são os potenciais contribuintes infratores e os prováveis pontos de abordagens deles”. 

Segundo o auditor fiscal do Pará, Ricardo Miranda, “Goiás tem uma referência muito boa em relação ao trabalho remoto no sentido de desafogar a atuação nos postos fiscais. Estamos aqui para conhecer e avaliar esse trabalho e seu custo benefício”, afirmou. Luciano Pessoa, coordenador de Trânsito e Fronteira da Sefaz goiana explicou que, apesar de não haver ma

Saiba mais…

Confaz não prorroga benefícios fiscais

Na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Palmas (TO), na sexta-feira, dia 9, estava prevista a prorrogação de mais de 200 convênios estaduais de benefícios fiscais que vencem em abril de 2017. O Estado do Rio de Janeiro posicionou-se contrário à dilatação, o que impediu a votação, que exige unanimidade. Também ficou fora da pauta a votação da proposta de padronização da cobrança da Substituição Tributária. Dois Estados, Espírito Santo e Pernambuco, pediram vistas.

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte (RN), André Horta, foi reeleito coordenador dos secretários estaduais no Confaz por mais um ano. Foi a última reunião com a participação da secretária de Goiás, Ana Carla Abrão Costa. Ela foi cumprimentada pelos colegas por defender as propostas do Conselho junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. A próxima reunião será em abril de 2017.

*Comunicação Setorial – Sefaz

http://www.goiasagora.go.gov.br/confaz-nao-prorroga-beneficio

Saiba mais…