Por Fábio Canazaro
Os debates sobre a reforma tributária se intensificaram. A proposta em andamento visa fundir diversos tributos no IBS –Imposto Sobre Bens e Serviços. Tal modelo demonstra a hipertrofia fiscal brasileira, decorrente da quantidade de tributos e de regras, bem como das pesadas rotinas a que se submetem as empresas. Diante disso, verter cinco em um poderia ajudar, mas o tratamento sugerido não irá erradicar a doença. Primeiro, o IBS, supostamente originário do IVA europeu, coexistirá, por um longo período, com os cinco a se suprimir – isso me põe medo, pois lembro da CPMF, que de provisória tornou-se permanente. Segundo, a centralização do poder, retirado dos Estados e dos municípios, transgride a própria estrutura constitucional – aqui talvez a diminuição das rotinas se converta no peso dos questionamentos judiciais.
Falando-se em IVA, o projeto não chega nem perto daquele modelo: a um porque lá os membros da Comunidade têm seus próprios tributos. Aqui, Estados e munic
