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As denúncias anônimas e as autuações tributárias

Por Raul Haidar

Vem se tornando cada vez mais comum que representantes ou diretores de empresas de pequeno ou médio porte recebam intimações para comparecer a delegacias da Polícia Civil ou mesmo da Federal (esta ainda em número pequeno) para prestar esclarecimentos sobre supostas denúncias de sonegação. Na maioria das vezes essas intimações trazem também a exigência de apresentação, à Polícia, de livros, talões de notas fiscais e outros documentos de natureza tributária ou contábil.

Por mais séria e organizada que seja uma empresa, tais intimações causam preocupação, pois não é raro acontecer de fraudes serem praticadas sem o conhecimento de seus proprietários. Assim, é natural que o responsável (sócio ou diretor), não sendo familiarizado com as rotinas legais, encarregue seu contador ou um advogado para acompanhar o assunto e, se for o caso, atender à intimação.

Todavia, não é legal qualquer intimação dessa natureza, que alegadamente se ampare em denúncia anônima. De fato, a intimação é

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Contribuinte não pode ser visto como potencial criminoso

Por Eurico Marcos Diniz de Santi e Isaias Coelho

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

“Se você tem dez mil regras, destrói todo o respeito pela lei.”
(Winston Churchill)

A reforma do sistema tributário federal, estadual e municipal não admite fórmula única e acabada. A estrutura tributária resulta da acomodação, sempre imperfeita, entre os vários segmentos da sociedade e requer ajustes ao longo do tempo. É preciso, entretanto, que haja pleno conhecimento das “regras do jogo” mediante sua ampla disseminação. Não das regras estabelecidas na estática legislação tributária, mas das regras concretamente aplicadas no dia a dia. Daí a contínua preocupação do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV) pelo acesso à informação, pela transparência e pela modernização da administração tributária nacional.

Aferições feitas pelo NEF

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Por SECOM/MT

Pela previsão do Fisco estadual, a entrega da EFD deve ampliar devido a maior adesão e as novas utilidades que lhe estão sendo imputadas

Conforme levantamento realizado pela Receita Federal do Brasil, em 2012, o Estado representou sozinho 20% do total nacional. O volume apresentado pelos contribuintes mato-grossenses partiu de 52,4 mil em 2009, chegando a 572,7 mil arquivos em 2012, média de 47,7 mil ao mês. Somente no primeiro trimestre de 2013, os contribuintes já enviaram ao Fisco 170,7 mil arquivos EFD para análise da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), ou seja, aproximadamente 57 mil arquivos ao mês.

“A massificação do uso de documentos eletrônicos somente é possível devido ao comprometimento da equipe técnica da Sefaz-MT, dos demais Estados, da Receita Federal, a participação dos contribuintes e especialmente dos contabilistas, fundamentais neste processo. Realizamos uma série de reuniões junto aos contadores demonstrando as vantagens na evolução da escrituração

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Fisco tem dados suficientes para fazer declaração de IR

Por Tadeu Rover

“Não é possível falar em uma real reforma tributária enquanto não diminuirmos o inchaço da máquina pública. Somente após essa redução será possível fazer uma reforma que diminua a carga tributária para o cidadão”. A afirmação é da advogada Elisabeth Lewandowski Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados. Segundo ela, a recente política de desoneração adotada pelo governo federal não faz parte de uma reforma tributária fatiada, como defendido por alguns especialistas.

“O cidadão precisa de mais esclarecimentos, entender melhor o que significa cada ação para saber o que exatamente está sendo feito”, explica Elisabeth, que recentemente lançou o portal Justo na Lei, voltado para ajudar o público leigo com questões judiciárias, principalmente com o Imposto de Renda.

Em entrevista à Consultor Jurídico, a advogada explicou que o site foi pensado para levar ao público em geral informações sobre temas jurídicos que vão desde assuntos do dia a dia, com a análise do noti

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Fisco beneficia empresa que investe em inovação

Os dispêndios de empresas com pessoal de apoio técnico, mesmo que não seja de modo exclusivo, para a execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação tecnológica estão contemplados por benefícios fiscais concedidos pelo governo federal. Assim entende a Receita Federal, segundo solução de consulta.

Hoje foi publicada no Diário Oficial da União a Solução de Consulta nº 4, da Receita Federal da 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul). Ela tem efeito legal apenas para quem fez a consulta, mas orienta os demais contribuintes para evitar autuações fiscais.

Tais benesses constam da Lei nº 11.196, de 2005. No caso, a empresa queria abater da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) os custos com esse pessoal. Para usufruir do benefício, porém, a solução orienta que esses custos para os projetos de inovação sejam registrados de forma individualizada e detalhada em sua contabilidade.

Além disso, os gastos com esse pessoal deve ser indispensável à implantação e à manutenção das instalaçõe

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Foi publicada a Norma de Procedimento Fiscal nº 25/2013, para disciplinar procedimento e especificações técnicas e operacionais do Sistema RECOPI NACIONAL, estabelecendo, com efeitos a partir de 1º.05.2013, procedimentos quanto à transmissão de registro da operação, entre outros.

Fonte: FiscoSoft

http://www.fiscosoft.com.br/index.phpPID=282913&o=6&es=1&home=estadual&secao=1&optcase=PR#ixzz2NdeMnSy7

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Por Daniel Lima

Publicado dia (13) no Diário Oficial da União, decreto legislativo que aprova o texto de um acordo entre os governos brasileiro e norte-americano para o intercâmbio de informações tributárias, que foi celebrado entre os dois países em 20 de março de 2007.

Segundo informou a Receita Federal, após sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, o acordo permitirá que o fisco dos Estados Unidos faça consultas sobre cidadãos norte-americanos que estejam no Brasil, podendo ocorrer o mesmo com cidadãos brasileiros naquele país.

A aprovação do texto é uma antiga reivindicação da Receita Federal, que passará a fiscalizar melhor empresas brasileiras nos Estados Unidos e, inclusive, combater a lavagem de dinheiro.

Esses acordos são comuns entre países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que vinha cobrando a participação brasileira, informou a Receita.

Pelo decreto ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em

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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibilizou, através do e-Fisco, uma ferramenta de consulta e download das NF-e emitidas e destinadas ao contribuinte do Estado de Pernambuco. A consulta deverá ser efetuada utilizando o certificado digital da empresa ou do sócio, com permissão de acesso ao e-Fisco, ou do contador da empresa, cadastrado no sistema.

Conforme § 5º do Decreto 31612/2008, "o emitente e o destinatário das mercadorias deverão manter em arquivo digital a NF-e, pelo prazo estabelecido na legislação para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentada à SEFAZ, quando solicitada".

Com esta ferramenta, o contribuinte poderá acompanhar as NF-e por ele emitidas e recebidas e efetuar o download do arquivo XML das NF-e de forma segura e arquivá-lo.

Verifique os passos para fazer o download das notas no sistema no item 15, do Guia de Procedimentos de Nota Fiscal (Veja Aqui).

Fonte: SEFAZ-PE

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Receita amplia suas ações

Por Zulmira Felício

Uma nova atividade está sendo colocada em ação desde fevereiro pela Receita Federal do Brasil (RFB). A partir desse mês a RFB começou a informar diariamente às companhias das inconsistências no recolhimento de seus tributos. “O Fisco Federal colocou em prática o sistema de malha fina para os contribuintes pessoa jurídica. De acordo com o órgão, aproximadamente quatro milhões de empresas serão informadas das inconsistências no pagamento dos tributos federais. A medida é oportuna, uma vez que dará aos contribuintes uma percepção real da capacidade de controle do órgão, que está cada vez mais ampliando suas ferramentas de conferência dos tributos declarados”, declara o recém-empossado presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp), José de Souza.

Esse sistema estava em fase de funcionamento em São Paulo até o fim de fevereiro, passando a ter abrangência nacional a partir de então. A meta este ano, com o reforço da malha fina, é intensificar

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Por Gilmar Duarte
Para aprofundar neste discurso vamos, primeiramente, buscar o significado da palavra parceiro. No dicionário, a definição encontrada é "cada um dos indivíduos ou empresas que se associam para realizar ou desenvolver projetos comuns, permitindo a cada uma das partes servir melhor os interesses da outra."
 
A parceria sadia é aquela na qual um contribui de alguma forma para que o outro seja beneficiado. No entanto, a recíproca deve ser verdadeira, ou seja, ambos devem obter benefícios.
 
No caso tributário, o governo, nas diversas esferas, pede que o contador atue como agente fiscal. Espera que fiscalizemos nossos clientes para denunciá-los tão logo seja identificada qualquer anormalidade capaz de trazer danos ao erário. A primeira pergunta a se fazer é se cabe ao contador fiscalizar a empresa para a qual presta serviços.
 
É importante frisar que o foco do contador não é prestar informações ao fisco, mas controlar, planejar e orientar o cliente para a boa gestão empres
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Núcleo de altos estudos fisco-tributários

Por Reginaldo de Oliveira

Notoriamente, o Estado é um péssimo administrador. Por isso temos visto vários candidatos no horário eleitoral gratuito criticando a falta de gestão eficiente da coisa pública. O candidato que pretender ocupar a presidência da Votorantim ou da Gerdau deve ser dotado de qualidades sobre-humanas devido ao gigantismo e complexidade de empresas desse porte. E não só o principal cargo executivo possui um perfil rigorosamente exigente; todo o quadro de pessoal é composto por profissionais que dedicaram muito tempo da sua vida se preparando exaustivamente para a conquista de um emprego decente. No setor público a realidade é bem diferente. Praticamente, qualquer um pode, de uma hora para outra, assumir o comando de um município, de um estado e até do país. E depois de empossado pode nomear quem quiser para cargos-chave da administração pública. Agora, imagine se existe possibilidade mínima de um tapado qualquer assumir a presidência da Gerdau. Obviamente, qualquer cri

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Todos erram, o fisco também

Roberto Dias Duarte


Tenho sido um dos maiores entusiastas e defensores do SPED, desde que comecei a compreendê-lo. Minhas obras, textos e palestras refletem esta posição. Recentemente, ao contrário da onda pessimista que tem tomado os gestores destes projetos, publiquei um artigo demonstrando a possibilidade real de cálculo do retorno sobre o investimento de projetos de adequação das empresas ao SPED.

 

Mas o tema não é futebol. Não há idolatria. O SPEDestá longe de ser um projeto perfeito, tampouco as entidades que o criam são infalíveis. Além disso, a nova sistemática atua sobre toda a nossa sociedade, gerando impactos diretos sobre os mais de 6 milhões de empreendedores legalmente constituídos, bem como os outros 15 milhões que estão em vias de se legalizar.

 

Por isso mesmo, tenho ressaltado que a A maior lição deste projeto é a humildade, pois não há quem domine sozinho todas as áreas do conhecimento que ele aborda: contabilidade, fiscal, jurídica, tecnológica, financeira, logíst

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É possível melhorar a relação com o Fisco?

Contribuinte brasileiro carece de simplificação, orientação e prazo para adaptação

Nos últimos 15 anos a Receita Federal do Brasil vem investindo em novas tecnologias para melhorar a comunicação com o contribuinte, simplificar e racionalizar os processos. Estariam estes objetivos sendo alcançados? Para muitas empresas e profissionais contábeis, a resposta é negativa. Na intenção de aparar as arestas entre Fisco e contribuinte, a Receita Federal realizou, no dia 22 de novembro, debate sobre possíveis alternativas para melhoria desta relação.

Representando os empresários e a classe contábil, o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Chapina Alcazar, falou sobre o ponto de vista do contribuinte e apresentou sugestões para otimizar os processos, além de incentivar o empreendedorismo. “Se queremos um Brasil ético, precisamos combater a informalidade. Para isso ser possível é necessário rever alguns aspectos operacionais”, afirmou.

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SPED Fiscal

A cada dia legislações mutáveis e conhecimentos incógnitos do mundo fiscal vem alimentando o desentendimento do que parecia ser a mais simples ferramenta de ORGANIZAÇÃO FISCAL - SPED

Por Junior Faj

Varejistas. Se os tributos recolhidos por sua empresa são a... Imaginem agora.


Alguns anos atrás, o Brasil, mesmo sendo um dos países com maiores cargas tributárias do mundo, ainda perdia volumes de arrecadações.


As formas em contabilizar impostos eram burocráticas e manuais.


Tais procedimentos empobrecia o caixa do governo.


Hoje, com o avanço, crescimento e desenvolvimento acelerado da TI, o governo vem usando essa ferramenta como aliada na busca pela ORGANIZAÇÃO FISCAL.


E porque não exemplificar: 'melhores arrecadações'.


O sistema público de escrituração digital, SPED, é um instrumento criado e que está sendo utilizado para eliminar o uso da escrituração em papel.


Um verdadeiro adeus às burocracias manuais antes existentes e que tanto empobrecia o governo.


Procurando acompanhar este novo modelo de

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GO - SPED auxilia trabalho dos auditores fiscais

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é um mecanismo de avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. No entanto, o SPED também auxilia na produtividade dos auditores fiscais, melhorando a qualidade das informações tributárias e aperfeiçoando o combate à sonegação.

Com isso, a Secretaria da Fazenda prepara uma série de ações para auxiliar na atualização dos profissionais, preparando-os para essa conjuntura que já se mostra presente. Legislações pertinentes, materiais de estudo, perguntas frequentes e video aulas serão utilizadas para contribuir com a atualização dos auditores fiscais de forma fácil e prática. Este movimento começa no dia 22 de dezembro, no Auditório da Sefaz, que tratará também de outros assuntos.

Os processos de fiscalização passaram por um movimento de automação e modernização. Grandes empresas como Gerdau, Redecard, Ambev, Fiat e Volkswagen já utilizam o SPED. Cabe então ao auditor fiscal o aprendizado de novas técnicas e metodologia
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O que a Receita ensina às empresas

A verdadeira obsessão nacional pelos recordes e primazias encontra na atual sofisticação tecnológica das relações fisco-contribuinte um terreno fértil para se comemorar, mas também refletir. É que entramos na segunda década do Terceiro Milênio vivendo um paradoxo. De um lado, a gigantesca evolução na gestão tributária exercida sobre as empresas, em especial as pequenas e médias. De outro, a administração realizada por empreendedores brasileiros, boa parte estagnada por métodos adotados nos primórdios do século passado. Em outras palavras, poucos gestores parecem ter percebido que o nosso país é protagonista do maior B2G (business-to-government) do planeta, representado por cerca de meio milhão de emissores de Notas Fiscais Eletrônicas e dois bilhões de operações mercantis já registradas dessa forma, abastecendo as autoridades tributárias com informação confiável e em tempo real. Tudo isso começou em 1991, com a chegada do programa de preenchimento do Imposto de Renda da Pessoa Física,
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Retrospectiva 2010: um ano marcado por inovações

A adaptação às normas internacionais, a volta do Exame de Suficiência, a aprovação das Leis Orgânicas e as tecnologias contábeis foram os assuntos mais debatidos no ano Lara Ely Com a mudança para as normas internacionais de contabilidade a pleno vapor - a tão conhecida sigla IFRS, que em inglês significa International Financial Reporting Standard - , o ano de 2010 foi um período de adaptação às novas legislações e tecnologias. Nas entidades de classe, universidades, escritórios e grupos de estudo, quase não se falou em outro assunto. Os contadores mantiveram-se ocupados em aprender as novidades do IFRS, e também muito atentos às ferramentas praticamente obrigatórias para a inovação tecnológica. Na contabilidade pública, o assunto da vez foi a aprovação das novas Leis Orgânicas, fato que restaurou a estrutura da Secretaria da Fazenda no Rio Grande do Sul. Após vários anos de luta das entidades de classe, novos servidores foram chamados para reforçar o contingente que trabalha nas ár
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Vale a pena fugir do leão?

O educador financeiro Mauro Calil, em suas palestras sobre investimento em previdência privada, gosta sempre de fazer duas perguntas à plateia: ´Quem deseja pagar menos Imposto de Renda (IR)? Por favor, levante a mão`. A outra vem logo em seguida: ´Quem tem certeza que terá uma aposentadoria digna contando somente com o sistema do governo? Por favor, também levante a mão`. ´No primeiro caso, 100% dos presentes mostram as mãos e, no último, nenhuma alma viva ergue os braços`, relata Calil, Segundo eles, é nessa voracidade fiscal, aliada ao vácuo governamental, que os investidores podem se dar mal. Então, como planejar investimentos em previdência privada, especificamente os PGBLs (Plano Gerador de Benefício Livre), que são os recomendados quando se pensa em dedução do IR? Valem a pena? Antes das respostas, é bom lembrar que os investidores devem ficar atentos, já que têm somente até o último dia útil de cada ano para efetuar as aplicações que possuem ganho fiscal. ´O importante é comp
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Reflexões sobre a desburocratização fiscal

Everardo Maciel - O Estado de S.Paulo A administração fiscal brasileira converteu-se em referência internacional no que concerne ao emprego de tecnologias de informação e comunicação. Esse fato decorre de um processo que tem início na década de 1960, com a adoção de várias iniciativas pioneiras, a exemplo da criação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em 1964, e da utilização da rede bancária para coleta de tributos. Prossegue, mais fortemente, na década de 1990, em que se fez uso intensivo da web na elaboração e transmissão de declarações e se implantaram sofisticados sistemas de fiscalização. Já agora se encontra em curso a implementação da nota fiscal eletrônica e do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que representam notáveis passos com vistas a consagrar a liderança brasileira na matéria. Para que se possa ilustrar o patamar alcançado pela administração fiscal brasileira, façamos um confronto com sua congênere dos EUA. Somente este ano o Fisco daq
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A vanguarda tecnológica do Brasil-ID

Depois da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o País agora adotará o Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, ou simplesmente, Projeto Brasil-ID, que surge como uma evolução natural dos projetos de modernização das autoridades fiscais. A tecnologia se baseia no emprego da Identificação por Radiofrequência (RFID) e, dentro de um padrão único, poderá fazer a identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias em produção e circulação por todo o território nacional. Ao idealizar mais esta ferramenta, o Fisco realmente consolida de vez a sua inserção na Era do Conhecimento, aumentando assim a produtividade e a eficiência. E pensar que o grande salto começou a ser dado anos atrás com o início do envio da Declaração do Imposto de Renda pela internet. Com a NF-e, outro enorme passo na cadeia natural de evolução da fiscalização tributária, por exemplo, as empresas já emitiram mais de 1 bilhão de documentos fiscai
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