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fisco (267)

MT é reconhecido por contribuir com o Sistema Público de Escrituração Digital

Postado por Pollyana Flores Maciel em 15 de Junho de 2010 às 9:27am
14/06/2010 - 18h33 Da Redação Mato Grosso foi novamente reconhecido nacionalmente pela sua contribuição no desenvolvimento do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). No mês de maio, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) foi premiada com a placa “Fisco Digital a Serviço da Sociedade”, oferecida pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e Governo Federal aos estados que mais contribuíram para o alcance do patamar de 1 bilhão de notas fiscais eletrônicas autorizadas no país desde 2006. A placa foi entregue ao secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, durante o VI Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), no Rio de Janeiro. Para o superintendente de Informações do ICMS da Sefaz, Vinicius Simioni da Silva, “a premiação é reconhecimento aos contribuintes mato-grossenses e à equipe da Secretaria de Fazenda, que se dedicaram à implementação do projeto em escala tão abrangente. Esse compro
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Fisco vai submeter 6,6 mil mais ricos do País a pente-fino

Postado por Pollyana Flores Maciel em 14 de Junho de 2010 às 9:19am
Grandes empresários, artistas, esportistas e profissionais liberais, entre outros, já foram selecionados previamente para fiscalização Adriana Fernandes e Renata Veríssimo, de O Estado de S. Paulo BRASÍLIA - Depois de pôr as grandes empresas na mira, a Receita Federal vai criar uma delegacia especial para fiscalizar os maiores contribuintes pessoas físicas do País. Em entrevista ao Estado, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, antecipou que 6,6 mil contribuintes, entre eles grandes empresários, artistas, esportistas e profissionais liberais, já foram previamente selecionados para a fiscalização. São os brasileiros mais ricos, que ganham mais de R$ 1 milhão por ano, em média R$ 83,3 mil por mês. A nova unidade do Fisco vai trabalhar com as duas delegacias especiais de fiscalização dos grandes contribuintes pessoas jurídicas (com faturamento anual superior a R$ 60 milhões), criadas no Rio de Janeiro e São Paulo, que entrarão em pleno funcionamento em agosto. A expectativ
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Contribuinte quer imposto dos últimos dez anos

Postado por Pollyana Flores Maciel em 7 de Junho de 2010 às 11:39am
Arthur Rosa, Adriana Aguiar e Laura Ignacio Os contribuintes iniciaram uma corrida para tentar recuperar na Justiça impostos pagos indevidamente nos últimos dez anos. Com base em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os interessados têm até terça-feira, dia 8, para ajuizar ações de repetição de indébito e garantir a restituição por um prazo maior. Os ministros entenderam que a Lei Complementar nº 118, de 9 de junho de 2005, que reduziu o período de prescrição para cinco anos, não poderia retroagir. O tema, no entanto, ainda está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da entrada em vigor da lei, o STJ havia consolidado entendimento pela aplicação da tese dos "cinco mais cinco anos". Com isso, as ações de repetição de indébito prescreveriam após dez anos do pagamento do tributo. Em 2005, no entanto, esse prazo foi reduzido para cinco anos. Mas os ministros, ao julgarem a questão, determinaram uma regra de transição: até 8 de junho de 2010 ainda valeria o prazo de de
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O ERP no reino da nota fiscal eletrônica

Postado por Pollyana Flores Maciel em 2 de Junho de 2010 às 9:42am
Em plena era do conhecimento, em grande parte promovida pela competência do Fisco ao tornar virtuais as informações que, durante séculos, a ele chegaram em papel, resta uma grande questão a ser resolvida pela maioria esmagadora das empresas brasileiras. Essa pendência histórica consiste na escolha e utilização adequada de um programa de gestão, o conhecido ERP. A complexidade do processo começa na escolha, já que não existem duas organizações idênticas, mesmo que a natureza de suas operações possa se assemelhar, em função do ramo de atividade e do mercado atendido. Pelo mesmo motivo, uma vez adquirido o sistema presumivelmente ideal, começam as não menos intrincadas etapas de configuração, implantação e manutenção. Ora, se toda solução do gênero é padronizada por mais que se tente customizá-la, um ERP considerar-se pleno e definitivo equivaleria à assinatura solene de seu atestado de óbito, uma vez que todo organismo vivo pressupõe a constante mutação. O ponto central nisso tudo é que
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País dos impostos cumpre hoje sua cota com o Fisco

Postado por Pollyana Flores Maciel em 28 de Maio de 2010 às 11:04am
Amanhã será o primeiro dia em que o brasileiro de fato colherá os benefícios de seu próprio trabalho. Desde a virada do ano, o cidadão comum suou 148 dias para pagar seus impostos. Fato que estabelece um novo recorde e quase o dobro do que ocorria na década de 70. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o dispêndio da força de trabalho no país só perde para a Suécia e França, onde são necessários 185 e 149 dias, respectivamente, para honrar com sua cota de tributos. A seguir nessa toada, o órgão estima que pessoas físicas e jurídicas recolherão R$ 1,2 trilhão ao fisco em 2010. O aumento do peso da carga e das distorções do sistema tributário nacional a cada ano reacendem o debate sobre a necessidade de que, agora, a Reforma Tributária saia da gaveta onde está há mais de uma década. Se depender do discurso dos três principais pré-candidatos à Presidência da República no ano que vem a coisa pode mudar. Mas até lá, o país continuará tendo de convive
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Fazenda gaúcha passa a autorizar documento eletrônico de transporte para Rondônia

Postado por Pollyana Flores Maciel em 10 de Maio de 2010 às 11:00am
A Secretaria da Fazenda, por meio da Sefaz Virtual, sistema desenvolvido pela Receita Estadual e pela Procergs, passou a autorizar a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) para Rondônia, a partir deste mês de maio. A primeira empresa de Rondônia e emitir o documento via Sefaz Virtual do RS foi a Atlas Transportes.



O subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, lembra que o processo de expansão de utilização do CT-e está ocorrendo nos mesmos moldes do da Nota Fiscal Eletrônica, por meio da qual já se pode acompanhar mais de 50% da arrecadação do Estado. “Documentos eletrônicos como a NF-e e o CT-e permitem um acompanhamento mais efetivo do Fisco e também maior agilização nos processos e redução de custos para as empresas.”



O coordenador do projeto CT-e no RS, Luiz Afonso Peres Ramos, explica que o Conhecimento de Transporte é um documento que todo transportador de cargas deve emitir antes de iniciar seu percurso e portar durante toda a viagem para a fiscaliz
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Aperto do Fisco eleva procura por consultoria

Postado por Pollyana Flores Maciel em 4 de Maio de 2010 às 9:03am
SÃO PAULO - O crescimento dos mecanismos de fiscalização da Receita Federal, como a Declaração de Imposto de Renda, e outras, como Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), também estão gerando mais consultas dos contribuintes aos escritórios, por conta da maior complexidade das declarações. “O aperto por parte por fisco acarreta maior procura por consultoria. Quando há complexidade e risco de autuação, há uma demanda maior. Nos últimos oito anos, o nosso faturamento quadruplicou, crescemos 25%”, afirma Tatiana da Ponte, sócia da área de Human Capital para América do Sul da Ernst & Young. Grande parte dos mecanismos tem tido como alvo as despesas que podem ser deduzidas, como despesas médicas e de educação, a fim de reduzir possíveis atos de sonegação. A Declaração de Serviços Médicos (Dmed), por exemplo, prevê que clínicas, consultórios, prestadoras de serviços e planos de saúde deverão declarar, até fe
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SPED: ECD: Posso enviar os dados parciais para “escapar” da multa?

Postado por Pollyana Flores Maciel em 1 de Junho de 2010 às 9:20am
[Leitor] “Uma empresa de contabilidade repentinamente é contratada por um novo cliente (empresa), que desde 2007 não realiza sua contabilidade, apesar de manter seus poucos documentos (reduziu suas atividades em 2006 quase por completo), e transmitir suas declarações DCTF, DACON e etc, sempre no prazo, mas não fez sua escrita. No entanto a empresa, é obrigada por sua atividade econômica, S/A Fechada, e é tributada pelo Lucro Real Estimativa. E que o último livro diário registrado em papel na Junta Comercial é de 2006. Questionamento: Tem-se como enviar a ECD até 30/06/2010, somente com os dados que se conseguir conciliar durante um tempo tão apertado? Ou seja, é possivel enviar pelo menos um periodo de um mês contabilizado, para não incorrer a multas, até recuperar-se toda contabilidade, conciliada e auditada, e registrar na Junta Comercial somente no final de tudo isso?” Resposta 1) Código Civil O Código Civil traz a seguinte redação, que trata da obrigatoriedade da escrituração do
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Fisco do Amazonas quer simplificar elaboração da DAM

Postado por Pollyana Flores Maciel em 26 de Maio de 2010 às 9:19am
A Secretaria da Fazenda do Amazonas pretende fazer mudanças na Declaração de Apuração Mensal (DAM), para facilitar o seu envio pelos contribuintes do Estado. Um grupo de trabalho foi criado com esse objetivo, composto por técnicos das áreas de Fiscalização, Tributação e Arrecadação. Já está definido, por exemplo, que haverá mudanças no preenchimento das operações de entrada, saída e apuração do ICMS. A partir de agora, esse procedimento será feito diretamente na página da Sefaz na internet (www.sefaz.am.gov.br), de forma que o contribuinte não mais terá necessário fazer o download do programa. O objetivo é simplificar o preenchimento dos dados que são mensalmente repassados à Sefaz. Há estudos sobre a possibilidade de exigência de assinatura digital no acesso aos campos da DAM, para aumentar a confiabilidade e segurança das informações prestadas. Após uma breve fase de testes, os contribuintes encontrarão na página da Sefaz um link que remeterá diretamente aos campos de preenchimento d
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O S@t Fiscal está chegando

Postado por Pollyana Flores Maciel em 25 de Maio de 2010 às 9:43am
O novo equipamento para registrar as vendas do comércio paulista deverá ser obrigatório a partir do final deste ano.
Sílvia Pimentel - 24/5/2010 - 22h19

O novo equipamento para registrar as vendas do comércio paulista, conhecido como S@t Fiscal (Sistema Autenticador e Transmissor), desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), deverá ser obrigatório a partir do final deste ano. O fisco está finalizando estudo sobre as especificações técnicas da máquina para iniciar o processo de cadastramento dos fabricantes. O equipamento vai substituir o atual Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e deverá custar cerca de R$ 700. A obrigatoriedade deve alcançar 500 mil estabelecimentos comerciais.

De acordo com o Diretor Adjunto da Arrecadação Tributária da Sefaz-SP, Edson Kondo, cerca de 25 empresas participam do projeto-piloto para testar a ferramenta. O S@t Fiscal é um equipamento blindado, desenvolvido para gerar, autenticar e transmitir os cupons fiscais em tempo real por m
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Receita restringe uso de créditos da Cofins no regime monofásico

Postado por Pollyana Flores Maciel em 24 de Maio de 2010 às 10:18am
Essa sistemática funciona como uma espécie de substituição tributária para as contribuições sociais, na qual o fabricante recolhe para o comerciante ou vendedor o tributo. A Receita Federal, em uma solução de consulta, restringiu o uso de créditos do PIS e da Cofins pelos contribuintes que estão no chamado regime monofásico. Essa sistemática funciona como uma espécie de substituição tributária para as contribuições sociais, na qual o fabricante recolhe para o comerciante ou vendedor o tributo. Nesse regime, as alíquotas são maiores, por pegar as duas pontas da cadeia, e abrange setores específicos - automotivo, farmacêutico, higiene e limpeza, por exemplo. A restrição da Receita Federal da 4ª Região - que abrange os Estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte - foi aplicada a uma varejista e atacadista de bebidas. O Fisco entendeu que a empresa não poderia usar créditos gerados com o custo do frete para o transporte de bebidas, assim como os gastos com armazenagem d
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A Força da NF-e

Postado por Pollyana Flores Maciel em 14 de Maio de 2010 às 9:10am
Se a internet e a telefonia celular praticamente pulverizaram as fronteiras físicas, a nota fiscal eletrônica (NF-e), iniciada em sua primeira geração em 2006, tem a pretensão não só de acabar com a sonegação fiscal, mas, no médio e longo prazo, contribuir para a queda da carga tributária e, até mesmo, coibir o roubo de cargas, pois as mercadorias estarão, num futuro bem próximo, totalmente monitoradas por etiquetas de radiofrequência. Em miúdos, agora a inteligência integral de uma empresa passa a se embutir num arquivo eletrônico com extensão XML, que pode ou não agregar valor ao cliente, algo que segmentos como o automotivo têm sido pródigos em aproveitar, ao mesclar a NF-e com ferramentas já consagradas na área como o EDI (Electronic Data Interchange). A segunda consequência disso tudo é que não adianta ser forte sozinho, visto que está sempre em jogo uma cadeia produtiva formada por cliente, fornecedor, prestadores de serviços, fisco, fornecedordo fornecedor e uma infinidade de
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STF julga prazo para recuperar impostos

Postado por Pollyana Flores Maciel em 11 de Maio de 2010 às 1:25pm
Os contribuintes estão vencendo o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de aplicação retroativa da Lei Complementar (LC) nº 118, de 2005. A norma reduziu para cinco anos o prazo para os contribuintes pleitearem a restituição de valores pagos indevidamente ao Fisco, por meio das chamadas ações de repetição de indébito. Até então, o prazo era de dez anos, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Diante de um placar favorável aos contribuintes - cinco votos a quatro -, a Corte decidiu adiar o desfecho do processo. Após o último voto, apresentado pelo presidente Cezar Peluso, o Supremo se deparou com uma situação curiosa. A Corte precisa de seis votos para declarar uma lei inconstitucional. Ou seja, mesmo com o placar de 5 a 4 para os contribuintes, o Fisco venceria. Para solucionar o problema, o ministro Eros Grau, que não participava do julgamento, foi chamado às pressas ao plenário e pediu vista dos autos. Além dele, o ministro Joaquim B
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Novo jogo contábil

Postado por Pollyana Flores Maciel em 6 de Maio de 2010 às 4:03pm
O universo de 400 mil contadores profissionais do Brasil tem nas mãos o desafio de se adaptar às novas solicitações do Fisco Por José Luiz Amaral Machado, Administradores.com.br O universo de 400 mil contadores profissionais do Brasil tem nas mãos o desafio de se adaptar às novas solicitações do Fisco. A Lei nº 11.638/07, que entrou em vigor em janeiro de 2008 alterando a antiga lei das sociedades anônimas (Lei nº 6404), atingindo as rotinas contábeis e ficais das grandes empresas, exigindo também forte atenção para as micro e pequenas empresas. O objetivo da Lei nº 11.638/07, ou Nova Lei Contábil, foi criar um novo desenho na apresentação e no tratamento da vida financeira das empresas nacionais. Com isso, estamos preparando a nossa linguagem para relacionar-se com o mercado internacional, um fator irreversível frente aos processos de globalização da economia. Evidentemente, as primeiras empresas atingidas foram as grandes, que operam com ações em bolsa e já desenvolvem uma ativ
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Nota fiscal eletrônica já inclui 95 mil empresas em São Paulo

Postado por Pollyana Flores Maciel em 3 de Maio de 2010 às 11:20am
SÃO PAULO - Cerca de 95 mil empresas e 114 352 estabelecimentos paulistas já aderiram ao sistema da nota fiscal eletrônica (NF-e). A obrigatoriedade da emissão do documento em sua versão digital entrou em vigor no Estado de São Paulo no dia 1º de abril deste ano e, por enquanto, vale para contribuintes enquadrados em 239 dos códigos da Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE). Outras duas etapas, nos meses de julho e outubro, devem responder pela inclusão de 250 mil empresas até o fim do ano, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). O diretor do departamento jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Hélcio Honda, afirma que as indústrias não têm relatado quaisquer dificuldades para se adequar ao processo. “Empresários estão se dando muito bem, não vejo dificuldade na adoção da NF-e. A velocidade está boa e a adaptação também”, disse. O presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo, Josep
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Receita regula emissão de certidão negativa

Postado por Pollyana Flores Maciel em 25 de Maio de 2010 às 9:49am
Laura Ignacio, de São Paulo 25/05/2010 As empresas que conseguiram Certidão Negativa de Débito (CND) com base em decisão judicial que atestava sua adesão ao "Refis da Crise" precisam se ajustar às exigências da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a renovação do documento. Os órgãos, de acordo com informativo publicado ontem - referente à Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 29 de abril -, só vai liberar a CND para os contribuintes que incluírem todos os débitos no Refis ou comprovarem a suspensão da exigibilidade dos valores não incluídos no parcelamento federal. A CND é um documento exigido das empresas que querem participar de licitações ou obter empréstimos. Do dia 1º ao dia 30 de junho, os contribuintes que aderiram ao programa devem declarar ao Fisco quais débitos irão incluir no parcelamento ou sua adesão é automaticamente cancelada. "Se o contribuinte preferir não incluir todos os seus débitos no programa, deverá se preparar para comprovar a su
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SPED: ECD: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 104, DE 9 DE ABRIL DE 2009:Livros auxiliares

Postado por Pollyana Flores Maciel em 14 de Maio de 2010 às 12:04pm
“SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 104, DE 9 DE ABRIL DE 2009 ASSUNTO: Obrigações Acessórias EMENTA: SPED. LIVRO DIÁRIO. A utilização do livro diário com escrituração resumida obriga o uso de livro diário auxiliar e este deve conter o registro individualizado de cada operação. Devem ser entregues, via SPED contábil, o diário com escrituração resumida e o diário auxiliar. DISPOSITIVOS LEGAIS: arts.1º e 2º da Instrução Normativa RFB nº 787/2007; art. 1.184 da Lei nº 10.406/2002. MIRZA MENDES REIS Chefe da Divisão” Fonte: Jorge Campos em http://www.spedbrasil.net Campos ainda completa: “A questão aqui é simples, muitas empresas não entenderam que o fisco não iria investir num modelo ultrapassado. Todos os subprojetos do Sped privilegiam a auditoria eletrônica, onde se exige o maior nível de detalhamento da informação. E, o cenário é tão absurdo, que a legislação provocada já existia – Código Civil, resolução 563 CFC, RIR/95- Conheço várias empresas que estão irredutíveis em relação a este nov
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Fisco oferece atendimento unificado aos contribuintes de Salvador

Postado por Pollyana Flores Maciel em 4 de Maio de 2010 às 9:31am
A integração dos serviços da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que começou pela internet, passa a se uma realidade também nos postos de atendimento das duas instituições, na Bahia. O processo começa de forma gradual na capital Salvador e aos poucos será estendido para outras cidades da Bahia. A expectativa é que em breve ocorra também a descentralização gradativa das atividades do órgão através dos mais de 300 postos e agências da Receita Federal em todo o Estado. Desde esta segunda-feira, 3, o contribuinte baiano que tiver pendências junto à PGFN, como débitos federais inscritos na Dívida Ativa da União pode se dirigir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), da Delegacia da Receita Federal. “Agora Salvador passa a ter o atendimento presencial unificado. Com isso qualquer empresário poderá ir diretamente a Receita Federal para dar entrada em solicitações direcionadas a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, evitando que gastos com deslocamento
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Complexo, sistema gera mais custos ao contribuinte

Postado por Pollyana Flores Maciel em 3 de Maio de 2010 às 9:37am
A partir de 2003 e 2004 começou a ser implantando o que havia sido nos dez anos anteriores um pleito reiterado e uniforme entre as empresas: a cobrança não cumulativa do PIS e da Cofins. A mudança, porém, não aconteceu como os contribuintes esperavam. O sistema de créditos criado para as duas contribuições, alegam tributaristas, não eliminou o efeito cascata da cobrança do PIS/Cofins sobre faturamento e gerou, em alguns casos, aumento de carga tributária. Com isso, alguns segmentos pediram e conseguiram retornar ao cálculo cumulativo dos tributos e em outros segmentos foi implantada um terceira forma de recolhimento das duas contribuições, chamada de cobrança monofásica. Como resultado, atualmente coexistem vários sistemas de recolhimento dos dois tributos. A implantação da cobrança não cumulativa do PIS e da Cofins é considerada por especialistas um ícone da maior complexidade que marcou o sistema tributário na última década. "Esse sistema não cumulativo gerou uma complexidade tão
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Secretário e técnicos da Sefaz estreitam relação com contribuintes de Cáceres

Postado por Pollyana Flores Maciel em 30 de Abril de 2010 às 9:00am
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) realizou no início desta semana, uma palestra sobre Estimativa Antecipada aos produtores rurais do município de Cáceres (230 Km de Cuiabá). O secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, que esteve presente no evento, lembrou que o principal objetivo do encontro é tirar dúvidas, orientar e também apresentar situações do cotidiano para facilitar ainda mais a troca de informações entre o Fisco, contabilista e contribuinte. “Estamos realizando encontros nos municípios polos do Estado, a fim de aproximar a Secretaria de Fazenda cada vez mais do contribuinte. Além disso, visitamos alguns estabelecimentos para conhecer e ver de perto as dificuldades encontradas. Queremos este diálogo para melhorar mais ainda a troca de informações”, disse o titular da Sefaz, Edmilson dos Santos.

Para apresentar a Estimativa Antecipada, o gerente de Informações de Nota Fiscal de Entrada da Sefaz, João José de Barros, utilizou como exemplo o cálculo de mercadoria
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