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fiscalização (663)

MT-200 empresas intimadas

Edição nº 12547 21/10/2009 Ação nacional foi deflagrada em MT e Fisco federal já aplicou R$ 4,1 milhões em multas Na Receita, fiscais analisam pilhas de documentos como livros, arquivos de computador das empresas ALECY ALVES Da Reportagem A Receita Federal está apertando o cerco sobre as grandes empresas. O alvo são aquelas que foram intimadas, atrasaram, ou ainda não apresentaram a contabilidade digital anterior ao ano de 2008, como prevê a nova legislação fiscal. A ação nacional volta às atenções para 200 empresas em Mato Grosso que estão em débito com o fisco federal. Nessa primeira etapa, o foco da fiscalização está voltado às empresas dos segmentos da construção civil e distribuição de combustíveis sediadas na Grande Cuiabá. O arrocho começou em setembro, portanto há menos de um mês, e as primeiras multas começaram a ser lavradas na semana passada. Até o momento, apenas cinco, de um total de 200 empresas intimadas, foram multadas pelos fiscais, gerando R$ 4,1 milhões. Os val
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Receita vai autuar 920 companhias em SP

São Paulo, quarta-feira, 30 de setembro de 2009 Cruzamento de dados apontou indícios de sonegação em indústrias, varejistas e atacadistas; autuações podem chegar a R$ 1 bi Segundo fiscais, empresas usaram crise como desculpa para mascarar resultados em demonstrações contábeis e em relatórios à Receita CLAUDIA ROLLI DA REPORTAGEM LOCAL A Receita Federal de São Paulo vai autuar 920 indústrias, varejistas e atacadistas do Estado em cerca de R$ 1 bilhão após identificar indícios de sonegação nas informações prestadas por esses contribuintes ao fisco. Ao cruzar informações econômicas dessas empresas e os valores declarados à Receita Federal entre os anos de 2005 e 2008, os fiscais encontraram "discrepâncias" entre o que esses contribuintes movimentaram e o que de fato pagaram de impostos. Há "fortes indícios de sonegação" no recolhimento de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e
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04 de Novembro de 2009 - 17:12 Fonte: Assessoria A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, por intermédio da superintendência de Fiscalização (Sufis), iniciou hoje, capacitação dos seus fiscais de Tributos para a realização de auditoria por meio da Escrituração Fiscal Digital. O secretário Eder Moraes explica que a capacitação torna-se necessária, visto que, a partir de janeiro de 2010, a Sufis utilizará os dados da EFD para fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias por parte do contribuinte do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Segundo Moraes, com a Escrituração Fiscal Digital, os trabalhos de fiscalização alcançarão maior número de contribuintes em menor espaço de tempo. "O recurso propiciará, além de recuperação da receita pública, a difusão do risco fiscal, bem como ajuste de conduta de contribuintes com comportamento de risco", afirma. Os segmentos priorizados serão aqueles que apresentarem queda significativa na arrecadação. O tr
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quarta-feira, 28 de outubro de 2009, 16h33 Em Goiás, 3.200 empresas que realizaram vendas no cartão de crédito e de débito entre janeiro e julho deste ano receberam ofícios da Secretaria da Fazenda com pedidos de esclarecimento sobre omissão de faturamento, que resultou em uma dívida de ICMS da ordem de R$ 14 milhões. Os devedores, que incluem 2.400 contribuintes do Simples Nacional, terão que regularizar a pendência até 13 de novembro. A relação traz contribuintes de todo o Estado e de vários ramos de atividades comerciais. Encaminhados pelos Correios, os ofícios contêm dados apurados nas vendas a varejo em cartões de crédito e de débito durante sete meses de 2009, especificando a diferença do imposto a pagar em cada mês. A dívida foi calculada após o cruzamento dos dados fornecidos pelas administradoras de crédito e as Declarações Periódicas de Informação (DPI) entregues ao Fisco pelos próprios contribuintes. Os pequenos e microempresários enquadrados no Super Simples devem, em m
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Multas contra a Daslu são mantidas

Tributário: Montante devido pela empresa ultrapassaria R$ 500 milhões, segundo a PGFN Laura Ignacio, de São Paulo 28/10/2009 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - instância administrativa que julga recursos dos contribuintes contra autuações fiscais - manteve multas milionárias aplicadas à butique de luxo Daslu pela Receita Federal. A origem do auto de infração está na Operação Narciso, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), e que levou à prisão a empresária Eliana Tranchesi, dona da Daslu, pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho (fraude em importações) e falsificação de documentos. A empresária foi detida por duas vezes. Em 2005, por dez horas. E, em março deste ano, ela foi presa em uma manhã e liberada, por meio de habeas corpus, no início da noite do dia seguinte. O valor total do auto em discussão é de R$ 236 milhões, mas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirma que o montante devido, atualizado, ultr
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São Paulo, terça-feira, 06 de outubro de 2009 Operação-piloto no Distrito Federal multa cerca de 700 contribuintes em R$ 150 mil e deve ser estendida a Estados Ilegalidades mais comuns encontradas por fiscais foram nas deduções de gastos com educação, saúde e previdência privada LEONARDO SOUZA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Receita Federal decidiu apertar o cerco contra fraudes em deduções do Imposto de Renda (IR) praticadas sobretudo pela classe média. Operação-piloto iniciada em Brasília pela área de inteligência do fisco começou a apresentar os primeiros resultados no mês passado, com autuações ao redor de R$ 150 mil por contribuinte. Há casos, contudo, superiores a R$ 400 mil, de acordo com documentos obtidos pela Folha. A ação do fisco já foi estendida a vários Estados, mas o trabalho nas outras cidades está numa fase mais inicial. No Distrito Federal, numa primeira leva, já foram multadas aproximadamente 700 pessoas. A operação será ampliada na capital do país no ano que vem. Os v
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A ação preventiva da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) seguiu até o último sábado (26) no município de Tangará da Serra. Durante toda a semana, um mutirão composto por 40 fiscais de tributos percorreu o município orientando os empresários e contribuintes sobre as irregularidades detectadas pelo Fisco estadual. A Sefaz concedeu o prazo de 30 dias para que os apontamentos feitos sejam sanados e não haja assim a aplicação de punições. “Nós estamos orientando os contribuintes sobre suas irregularidades junto à legislação tributária. Nós temos o dever de fiscalizar, mas estamos fazendo isso sem inviabilizar o negócio, dando prazo ao contribuinte para sanar suas pendências. É uma operação que traz resultados positivos para a Sefaz e para os contribuintes”, explicou o secretário de Fazenda, Eder Moraes. A operação de fiscalização preventiva já foi realizada em toda a região leste e norte do Estado, sendo implementada agora na região oeste de Mato Grosso. Entre as principais ir
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GO-Contribuintes suspeitos vão ser notificados

Contribuintes goianos suspeitos de omitir faturamento e praticar a evasão fiscal neste ano vão receber notificações da Secretaria da Fazenda com pedido de esclarecimento. As notificações devem chegar aos contribuintes neste mês e em novembro. A malha fina vai cruzar os dados das vendas de varejo nos cartões de crédito; do Sintegra, fornecido pelos contribuintes de outros Estados que vendem para Goiás; da Nota Fiscal Eletrônica e dos postos de fronteira. Fonte: Goiás Agora – Ângela Scalon http://www.nfedobrasil.com.br/BlogNfe/index.php/2009/10/21/contribuintes-suspeitos-vao-ser-notificados/?utm_campaign=twt&utm_medium=twitter&utm_source=twitter
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08/10/2009 - 21:25 A Receita Federal não mudou o foco da fiscalização e continua monitorando a declaração de grandes contribuintes. A garantia é do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que admitiu hoje (8) que a crise e a arrecadação têm levado a Receita a adiar parte das restituições. “Não tem procedência achar que mudamos o foco da Receita, que tinha sido estabelecida por mim tem algum tempo. Os grandes contribuintes são o foco principal por uma questão de lógica”, disse. Segundo o ministro, os grandes contribuintes são mais fáceis de identificar por serem em número menor e por isso mesmo é ilógica a ideia de que a Receita tenha mudado o foco na hora de investigar quem sonega impostos. O ministro lembrou que o governo dá tanta importância à fiscalização dos setores mais fortes economicamente que a Receita Federal tem um divisão voltada apenas para os grandes contribuintes. Quanto ao tempo que a restituição do Imposto de Renda irá levar este ano para ser liberada para as pessoas f
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Força-tarefa desmonta superfraude fiscal

Ribeirão Preto, Quinta-feira, 01 de Outubro de 2009 Dono de loja de informática em São Joaquim é preso acusado de criar programa e vender máquinas que fraudavam imposto Estimativa é que o golpe, que envolve pelo menos cinco Estados e o DF, tenha permitido uma sonegação de milhões em dois anos LIGIA SOTRATTI ENVIADA ESPECIAL A SÃO JOAQUIM DA BARRA Uma força-tarefa formada por Ministério Público, secretarias da Fazenda de sete Estados, polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal prendeu ontem três pessoas em São Joaquim da Barra acusadas de serem os cabeças de um esquema de fraude fiscal em aparelhos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), usado em lojas de varejo. A fraude envolve empresas de pelo menos cinco Estados. A estimativa é que o golpe tenha provocado um rombo de milhões aos cofres públicos, mas os números só serão conhecidos após a força-tarefa identificar quantas empresas participaram da fraude e quanto cada uma sonegou. Além das prisões, foram cumpridos sete mandados de busca
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NOTÍCIAS / IMPOSTO - 28/10/2009 Entre janeiro e setembro deste ano, a queda nas receitas federais totais (incluindo INSS) foi de R$ 35,8 bilhões, ou menos 7% reais deflacionados pelo IPCA perante igual período de 2008 Por Valor OnLine BRASÍLIA - A queda na arrecadação de impostos até setembro ocorreu em função da crise global que reduziu ganhos na atividade produtiva ou as empresas usaram a crise como pano de fundo para sonegar? Essa é a pergunta do secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, ao lançar hoje a operação "Ouro de Tolo". Auditores iniciaram a fiscalização direta em 146 grandes empresas do país, responsáveis por cerca de 80% dos impostos arrecadados pelo governo federal. Entre janeiro e setembro deste ano, a queda nas receitas federais totais (incluindo INSS) foi de R$ 35,8 bilhões, ou menos 7% reais deflacionados pelo IPCA perante igual período de 2008. O recuo levou Cartaxo a pedir uma varredura nos 146 grandes contribuintes que declararam perdas elevadas de fat
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Quarta-Feira, 28 de Outubro de 2009 | Versão Impressa Operação ocorre após sucessivas quedas da arrecadação de impostos e de cobranças de Lula Adriana Fernandes, BRASÍLIA Em meio ao cenário de quedas sucessivas da arrecadação e cobranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, anuncia hoje uma ofensiva de fiscalização num seleto grupo de grandes empresas. Até ontem à noite, o secretário estava fechando com a equipe técnica os dados da operação, que deve atingir mais de 100 empresas, entre as maiores do País. A Agência Estado apurou que essas empresas vão receber fiscalização em suas sedes. As maiores companhias já recebem acompanhamento permanente de uma coordenação da Receita criada especialmente para monitorar e acompanhar os níveis de recolhimento de tributos pelos maiores contribuintes, que respondem por mais de 85% da arrecadação federal. A operação que será anunciada hoje faz parte da estratégia desenhada pela Receita para
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Receita investiga 14 empresas da região de Bauru

07/10/2009 Ieda Rodrigues Catorze empresas da área da Delegacia da Receita Federal de Bauru estão na mira dos fiscais porque foram detectados fortes indícios de sonegação fiscal. Elas fazem parte do grupo de 920 empresas em todo o Estado de São Paulo sob suspeição e que serão investigadas. Se todas as suspeitas forem confirmadas, o valor sonegado é de cerca de R$ 1 bilhão. De acordo com Belmiro Antonio Peres, delegado adjunto da Receita, serão abertos procedimentos investigatórios para cada uma das 14 empresas. Se ficar comprovada sonegação, além de pagar o imposto sobre a receita não informada, a empresa será multada e os responsáveis ainda poderão responder criminalmente ao Ministério Público. Neste caso, a multa varia de 75% a 225% do imposto que deixou de pago, dependendo se a empresa atendeu ou não o pedido de ser esclarecimento feito pela Receita Federal, se houve ou não fraude. Os indícios de sonegação surgiram quando a Receita Federal cruzou informações de vários bancos de d
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Cerca de 86% do valor autuado foi resultado de auditorias fiscais realizadas nas empresas. Porto Alegre - A Receita Estadual superou em mais de R$ 32 milhões sua expectativa de autuações fiscais nos primeiros nove meses deste ano, segundo a contabilização final dos dados da Secretaria da Fazenda. Foram 57.039 autos de infração, totalizando R$ 624,4 milhões. Cerca de 86% do total do valor autuado foi resultado de auditorias fiscais realizadas pela Receita Estadual nas empresas. Foram R$ 539 milhões relativos a 4.461 autuações. Os planos de trabalho dos 14 grupos setoriais que acompanham os principais segmentos econômicos do Estado somaram R$ 130 milhões em autuações. E as operações de fiscalização no comércio varejista chegaram a R$ 47,5 milhões. O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destaca a massificação da utilização da Nota Fiscal Eletrônica e a ampliação da substituição tributária como as novas ferramentas fundamentais para minimizar os efeitos da sonegação fiscal. “Até o fi
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17/09/2009 Mercadorias apreendidas totalizam R$ 14 milhões A Receita Federal apreendeu ontem (16/09), através da Fiscalização aduaneira da Receita Federal do Brasil da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, mais de R$ 10 milhões, em 20 toneladas de produtos falsificados e originais. São mercadorias de alto valor agregado, como relógios, óculos e outros itens de marcas mundialmente famosas, informados com falsa declaração de conteúdo, pois foram declarados como do tipo bolsas ou malas, com o objetivo de ludibriar a fiscalização. Também foram apreendidos três contêineres, com 60 toneladas de produtos contrafeitos (piratas), com a imagem da personagem Betty Boop, e mochilas falsificadas da marca Kipling, totalizando R$ 4 milhões. É Importante destacar que estas apreensões são a conclusão de um trabalho integrado de gerenciamento de risco realizado pela Receita Federal, no qual é feito o cruzamento de informações entre diversas unidades da RF por todo o Brasil; o intercâmbio entre as i
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Receita vai apertar fiscalização nas empresas

Sexta-Feira, 18 de Setembro de 2009 Adriana Fernandes e Renata Veríssimo O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, prepara medidas para recuperar a arrecadação de tributos. O alvo principal é a inadimplência. ''Estou atolado com a revisão do sistema de arrecadação'', disse ele, ontem. Para ele, a receita tributária só deve melhorar no último trimestre. A determinação para melhorar os números até o fim do ano é do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele está convencido de que a melhora dos indicadores da economia nos últimos meses já poderia ter apresentado algum reflexo na arrecadação. Segundo assessores do ministério, o resultado ruim de 2009 reflete, além dos efeitos da crise mundial, o fraco desempenho da administração tributária na cobrança e fiscalização dos tributos. As medidas incluirão a intensificação do combate à inadimplência, a criação de duas delegacias - no Rio e em São Paulo - especializadas na fiscalização de grandes empresas e o fortalecimento das delegac
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Crueldade arrecadatória

Werner Dietschi 31/07/2009 Sou um entusiasta do projeto SPED. Este abrangente e ambicioso projeto impõe um custo brutal a centenas de milhares de empresas, mas acredito que terá como consequência moralizar o jeito brasileiro de fazer negócios, tornando nossa economia mais moderna e competitiva mundialmente. Está claro que o objetivo que norteia o projeto não é esse. O objetivo principal, senão único, é aumentar a arrecadação por meio do combate à sonegação, grande praga neste “país do jeitinho”. Há outras pragas de igual grandeza, como corrupção pública e privada, morosidade da Justiça, aparelhamento político do Estado, e por aí vai. Muito bem. Voltemos ao custo brutal. Tenho participado pessoalmente do processo de implantação do SPED, iniciado há mais de três anos, mas cujo efeito sobre as empresas tornou-se intenso a partir do início de 2008. Posso assegurar que o esforço exigido das empresas, dos seus funcionários, das consultorias especializadas, sejam elas de tecnologia (como
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As ações de combate à sonegação fiscal e o aumento do consumo do álcool, em função do incremento das vendas de carros bicombustível, fizeram a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do setor na Bahia aumentar cerca de 61% no período de janeiro a junho de 2009 em comparação com mesmo período do ano passado. As informações são da Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (COPEC) da Secretaria da Fazenda do Estado, que identificou a variação da arrecadação de R$ 43,86 milhões em 2008 para R$ 71,03 milhões em 2009. Nesse mesmo ritmo, o consumo mensal do álcool combustível, por mês, passou de 35 milhões de litros em julho de 2008 para os atuais 45 milhões de litros, sendo que o consumo de álcool no estado tem crescido em torno de 50% ao ano. “Os dados, tanto da arrecadação quanto do consumo, são em boa medida reflexo do trabalho de combate à sonegação que a Sefaz realiza e que intensificou desde o ano de 2007. E com o crescimento da quantidade
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Marcio Gaspar Gonzalez/José Augusto Ferreira da Silva Receita Federal aperta (MAIS) o cerco contra os contribuintes Todos devem começar a acertar a sua situação com o leão, pois no próximo ano o fisco começa a cruzar mais informações e no máximo em dois anos eles vão cruzar tudo. As informações que envolvam o CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com: CARTÓRIOS: Checar os Bens imóveis - terrenos, casas, aptos, sítios, construções; DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, jet-skis e etc.; BANCOS: Cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos; EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de pagamentos, FGTS, INSS, IRRF e etc,), passam a ser cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e Serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral. Tudo através da Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Digital. TUDO ISSO NOS ÂMBITOS MUNICIPAL, ESTADUAL E
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A Receita Federal iniciou nova operação de Malha PJ, cujo objetivo é a regularização de divergência quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido sobre rendimentos de aplicações financeiras, nos casos de empresas optantes pelo Lucro Presumido.

O total das divergências incialmente verificado é de R$ 1,6 bilhão, conforme distribuição por estado, quadro anexo.
Foram enviadas 17.934 cartas às empresas de todo o Brasil alertando sobre as divergências detectadas entre ECF – Escrituração Contábil Fiscal e a DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, nas quais essas empresas constam como beneficiária para o período compreendido entre 2015 e 2017.

No procedimento de revisão, não foram identificados os recolhimentos devidos sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e/ou JCP – Juro– sobre Capital Próprio, visto que esses valores deveriam ter sido adicionados à base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da

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