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De que maneira as novas tecnologias poderão reduzir a complexidade do sistema tributário brasileiro? Essa foi uma das perguntas repetidas durante amplo debate realizado pela FIEMG no dia 24/08, dentro do 15º Seminário Temas Atuais de Direito Tributário. O evento reuniu especialistas de diversas áreas para discutir a necessidade de adequação do Direito Tributário à nova era digital. “Debates como estes precisam ocorrer com frequência, envolvendo os setores público, privado e entidades de classe como a Ordem dos Advogados do Brasil, para estimular a adoção das novas ferramentas digitais pelo Fisco”, destacou o assessor de ecossistemas de startups da FIEMG, Fábio Veras.

Para ele, é papel do Estado se antecipar aos novos modos de produção e dar conta de como o sistema fazendário irá lidar com a evolução tecnológica que caminha a passos largos. “As próximas décadas equivalerão ao que vivemos nos últimos 100 anos. Estamos atrasados. O modelo atual não está apto às transformações da revoluç

Conforme informado pela Secretaria de Fazenda - SEF/MG http://portalnfe.fazenda.mg.gov.br/) a Secretaria de Fazenda de São Paulo - SEFAZ/SP desde julho/2017, encerrou a manutenção e atualização do aplicativo "Emissor de NF-e - gratuito".

Como alternativa, além dos sistemas disponíveis no mercado, a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão - SEFAZ/MA assumiu a responsabilidade pelas atualizações e está disponibilizando o aplicativo e o manual com mais orientações.

Para consulta ao manual e aplicativos, acesse aqui.

Segundo a SEFAZ/MA a nova versão está com melhorias e inclusão de uma ferramenta que auxilia e instala os requisitos como a "Nova Cadeia de Certificados V5".

Quais dúvidas sobre suporte agora devem ser agora encaminhadas à SEFAZ/MA.

Fonte: FIEMG

Foi publicado no "Minas Gerais" de 18 de novembro de 2016, o Decreto 47.082/16 que dá nova redação ao art. 32 do Anexo VIII do RICMS o qual trata das condições para utilização ou transferência de crédito acumulado de ICMS. 

Pela nova redação, foram ampliadas aos destinatários as exigências até então previstas apenas para o detentor do crédito. Segundo o novo caput do referido artigo para a utilização ou a transferência de crédito acumulado nos termos deste Anexo, o detentor e o destinatário do crédito acumulado não poderão ter pendências relativas às obrigações acessórias ou possuir débito relativo a tributo de competência do Estado, inclusive em se tratando de crédito tributário com a exigibilidade suspensa ou crédito tributário inscrito em dívida ativa, com a cobrança ajuizada e com as garantias legais, exceto, em qualquer caso, se objeto de parcelamento em curso. 

O decreto prevê ainda que para aos créditos transferidos e ainda não utilizados até a presente data deverá ser observado

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Regional Vale do Aço, em parceria com o Sindicato dos Contabilistas do Vale do Aço – Sindicont, promoverá no dia 06 de outubro, das 08h às 11h, a palestra ‘SPED Fiscal – Auditoria Fiscal aplicada ao processo produtivo e reflexos no Bloco k’.

“Com a chegada do Bloco k, o SPED Fiscal está ainda mais complexo e rigoroso. É necessário entender como deve ser feito corretamente, evitando multas e perdas financeiras com dados e processos sem integridade”, explicou Renato Pavione, presidente do Sindcont.

Para ministrar a palestra, foi convidado o diretor da GSW, coordenador científico da Blue Tax, contador com MBA em TI pela FGV, José Adriano, que possui mais de 27 anos de experiência na área contábil-tributária.

Na oportunidade, José Adriano abordará temas como o Bloco K e as alterações no SPED Fiscal, os objetivos da auditoria fiscal no processo produtivo, a base legal e as etapas da auditoria fiscal, as melhorias do processo produtivo p

FIEMG sedia, no dia 2/07, curso sobre o tema

Objetivo: Transmitir aos profissionais da indústria as principais mudanças trazidas pelo eSocial, avaliando os impactos culturais, de sistemas e processos.

Público-alvo: Contadores, Empresários, Profissionais das áreas: Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Saúde, Segurança e Medicina do Trabalho, Tecnologia da Informação, Contabilidade, Fiscal e Tributária, e demais interessados. 

Conteúdo Programático: 

- eSocial: objetivos, legislação, layout, cronograma, cadastramento inicial, eventos

- Sped

- O que fisco poderá trazer?

- O que devemos fazer já?

- O que podemos esperar para iniciar?

Palestrante: 

José Adriano Pinto - sócio-diretor da GSW Blue Tax, contador com MBA em TI pela FGV, atuando há 29 anos nas áreas contábil e tributária, sendo os últimos 17 anos dedicados à aplicação de tecnologia a estas áreas, nas empresas GSW, Blue Tax, IOB, Sonda Procwork, Trevisan e Copebrás. Palestrante e professor de MBA no IPOG e na FGV-SP; blogueiro

Publicado, no Diário Oficial da União, de hoje, 23 de outubro de 2014, o Ajuste SINIEF nº 17, de 21.10.2014 e que altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

A alteração atinge o § 7º da cláusula terceira do Ajuste Sinief nº 2/2009, estabelecendo que escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória, a partir de 1º.01.2016, para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigida de estabelecimento de contribuintes de outros setores.

Destaque-se que o prazo dessa exigência estava previsto para 1º.01.2015, para os contribuintes relacionados em protocolo ICMS celebrado entre as administrações tributárias das Unidades da Federação e a Receita Federal do Brasil (RFB), e para 1º.01.2016, para os demais contribuintes.

A íntegra da norma pode ser consultada AQUI

Fonte: FIEMG

Palestra de eSocial realizada por José Adriano dia 30/mai/14 na Fiemg

Download em http://pt.slideshare.net/joseadrianopinto/palestra-esocial-realizada-por-jos-adriano-dia-30mai14-na-fiemg

De: Gerência de Assuntos Tributários [mailto:tributario@fiemg.com.br] 

Belo Horizonte, 28 de novembro de 2013.

Circular GTR 030/13

Ref: Resolução nº 3.884/07 – Sped Mineiro

Como é do conhecimento geral, recentemente foi publicado o Ajuste SINIEF nº 18/2013, o qual prevê – em âmbito nacional – a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Controle de Produção e Estoque a partir de 1º de janeiro de 2015.

Para implementar o Ajuste, no último dia 27 de novembro, foi publicado o Ato COTEPE/ICMS nº 52/2013 que altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD para introduzir os arquivos referentes ao livro acima citado.

Estamos enviando, anexo, os atos normativos citados anteriormente.

Diante dessas normas procuramos Secretaria de Estado de Fazenda e fomos comunicados que haverá a revogação da Resolução nº 3.884/07, optando o Estado de Minas Gerai

A FIEMG informou hoje que foram comunicados pela Secretaria da Fazenda que alguns contribuintes atenderam as intimações e enviaram seus respectivos arquivos. Em razão disso será publicada Resolução prorrogando a data de obrigatoriedade da Resolução nº 3884/07 para 1º de agosto de 2013, mantendo-se a data base de 1º de janeiro de 2012. Em razão dessa data os regimes especiais serão analisados, entretanto a SEF não sinalizou acerca do deferimento ou não dos mesmo.

Fonte: FIEMG

Os resultados abaixo apresentados são parte da Pesquisa Sondagem Industrial que tratou do tema Burocracia em seu bloco especial. O Bloco especial são perguntas realizadas dentro do questionário da pesquisa Sondagem Industrial e é realizado trimestralmente, abordando temas diferentes a cada consulta.  Atualmente o excesso de burocracia é um dos principais entraves enfrentados pela indústria brasileira. Na pesquisa realizada foram abordados os seguintes pontos:

 Como a burocracia afeta a competitividade da empresa;
 Principais problemas enfrentados para o cumprimento da burocracia;
 Impactos da burocracia nas empresas;
 Intensidade da burocracia por tipo de obrigação legal;
 Propostas para ação do governo.

Leia na íntegra em A Burocracia e a Indústria Mineira 

http://www5.fiemg.com.br/admin/BibliotecaDeArquivos/Image.aspx?ImgId=36489&TabId=13676

PL 680 2019 - PROJETO DE LEI