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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) instalou o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon), ontem, composto por representantes da pasta e entidades de diversos setores e categorias profissionais. Entre as atribuições da pasta estão: planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos.

A titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, defendeu a necessidade de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias no Estado. "Não faz sentido que um empresário cearense gaste em torno de 1.900 horas por ano para cumprir suas obrigações acessórias. Queremos simplificar essa legislação. Sabemos que isso tem um custo muito elevado para as empresas", afirmou. O representante do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC), Eliezer Pinheiro, disse que é preciso tornar a legislação mais simples e cla

Os investimentos realizados para o atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) devem retornar às empresas como resultado das melhorias dos processos de negócios e também pela eliminação dos erros contábeis e fiscais. Desde quando foi instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o SPED vem recebendo críticas e elogios, mas uma coisa é certa: ele é uma realidade e se consolida como um dos mais avançados programas do mundo para a informatização e automação da relação entre o Fisco e os contribuintes.

Nestes 40 anos em que atuamos no mercado de desenvolvimento de soluções e serviços para a área administrativa e financeira, presenciamos uma evolução acentuada dos processos de gestão. Mas, nada se compara com a que foi impulsionada pelo SPED. Hoje, raramente encontramos alguma empresa onde parte da documentação seja baseada em papel, como era antes da escrituração digital, quando não havia muito controle sobre o que era declarado pelos contribuintes. Por isso