fecon (6)

As propostas de simplificação das obrigações acessórias relativas aos tributos de competência do Estado de Minas Gerais estão disponíveis para consulta pública. Até o dia 31 de maio, contribuintes, profissionais e cidadãos interessados no tema poderão apresentar suas próprias sugestões ou fazer críticas aos itens elaborados pelo Grupo de Trabalho Obrigações Acessórias, criado pelo governo mineiro e composto por servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e representantes de entidades empresariais, como sindicatos, associações e federações.

Para acessar as propostas, clique no link a seguir: GT Obrigações Acessórias - Propostas.

As obrigações acessórias são deveres administrativos, criados a fim de possibilitar o controle do cumprimento da obrigação tributária principal, tais como a exigência de inscrição nas repartições fazendárias dos três níveis federativos, emissão de notas fiscais, escrituração contábil e fiscal, conservação de livros empresariais e documentos por prazo

Saiba mais…

O governador Romeu Zema participou nesta terça-feira (7/5), em Belo Horizonte, do XP Minas Gerais Day. O encontro, que reúne dezenas de investidores de diferentes setores e estados brasileiros, tem como objetivo mostrar os atrativos de Minas Gerais para quem deseja instalar empresas e abrir negócios no estado.

Romeu Zema apresentou um panorama das medidas adotadas por sua gestão, nestes primeiros meses de governo, e pontuou ações de incentivo aos negócios em Minas, entre elas a desburocratização e a simplificação do ICMS.

“Queremos simplificar a vida de quem trabalha e é o que o governo tem feito. Constituímos um grupo na Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e já temos mais de 240 pontos na legislação do ICMS que serão simplificados. A legislação ambiental também vai caminhar no sentido de ser digitalizada para pequenos empreendimentos. Temos atraído várias empresas, muitas têm se instalado, ampliado sua capacidade de produção. Criamos empregos, na contramão do país como um todo. Isso t

Saiba mais…

Por QUEILA ARIADNE

Enquanto não consegue resolver o rombo fiscal bilionário, o Estado aposta no caminho da simplificação tributária para melhorar a competitividade produtiva e estimular a geração de empregos. O governo criou uma comissão com representantes da Secretaria da Fazenda e do empresariado mineiro. Até o momento, já foram identificados 174 pontos em que é possível descomplicar a vida dos contribuintes. No dia 17 de maio, a lista completa de tudo o que pode ser aperfeiçoado será apresentada ao governo, juntamente com sugestões de melhorias para desburocratizar os processos.

O assessor especial da Secretaria de Fazenda, Jefferson Nery Chaves, explica que não se trata de reduzir imposto, mas retirar o excesso de exigências. “Às vezes, quando o contribuinte vai preencher formulários e entregar documentações, são solicitadas informações repetidas. O objetivo do governo é simplificar. Não haverá redução nas alíquotas, mas haverá ganho de tempo e recursos. O que uma empresa gasta co

Saiba mais…

Promover as discussões técnicas sobre os temas tributários mais relevantes, em âmbito nacional e estadual, é primordial para a defesa do empresariado mineiro e o desenvolvimento econômico do país. Com esse intuito, a Fecomércio MG, ACMinas, CDL/BH, Ciemg, Faemg, FCDL, Federaminas, Fetcemg, Fiemg, Ocemg, Sebrae, Fecon, CRCMG, Abradt, Iefi e IMDT se reuniram na sede da Fecomércio MG, para criar o Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros. O grupo surgiu diante das dificuldades enfrentadas pelos contribuintes nas três esferas do poder (municipal, estadual e federal) e da necessidade de se posicionar em favor de medidas que desburocratizem o sistema e melhorem a eficiência tributária.

http://blogdopco.com.br/entidades-fundam-grupo-em-defesa-dos-contribuintes-mineiros/

Saiba mais…

Por Renato Pavioni

Recebemos diversos e-mails em nossa ouvidoria relatando a oscilação e não acesso ao Sistema da Receita Estadual SIARE. Por conta disso, solicitamos um pedido de postergação do prazo para a opção de definitividade da base presumida do ICMS ST e aguardamos retorno da Fazenda.

Fonte: Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais

https://www.facebook.com/feconmg

Saiba mais…

GFIP – Parecer será pela aprovação de projeto

O relator do Projeto de Lei 7512/2014, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), divulgou o parecer pela aprovação da matéria, com emenda. O projeto, de autoria do Deputado Laércio Oliveira (SD/SE), extingue as multas relativas ao atraso no envio de informações complementares através Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP.

A expectativa é que a proposta seja apreciada na próxima semana pela Comissão de Trabalho.

Devido a importância do projeto, há três dias a Fenacon criou Petição Pública, onde já alcançou mais de 13 mil assinaturas.

 

Para assinar o abaixo assinado clique aqui!

Fonte: www.feconmg.org.br

Saiba mais…