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Prazo de entrega do FCONT chega ao fim

Em virtude da obrigatoriedade de apresentação do FCONT (Controle Fiscal-Contábil de Transição) a partir do ano-calendário 2010 e diante da importância do cumprimento desta obrigação pelas pessoas jurídicas, apresentamos a seguir determinados aspectos que podem ser do interesse de V.Sas.

Considerando que, a dispensa de apresentação do FCONT foi expressamente revogada pelo artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.139, de 28 de março de 2011, ressaltamos que todas as pessoas jurídicas sujeitas ao lucro real, independentemente da existência de ajustes decorrentes do RTT, estão obrigadas à apresentação do FCONT, referente ao ano-calendário 2010.

Lembrando que, o prazo de entrega do FCONT encerra-se às 23 horas, 59 minutos e 59 segundos da próxima quarta-feira, dia 30 de novembro de 2011.

Fonte: Gaia, Silva, Gaede & Associados – Advocacia e Consultoria Jurídica

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O SESCON-SP, após receber reclamações em seu canal ouvidoria e fale com o presidente, detectou que a maioria dos problemas são gerados pela falta de atualização das versões. Diante de um quadro de instabilidade onde a Receita federal do Brasil faz a troca de versões do Programa Validador da Escrituração do FCont quase que diariamente, orientamos atenção dos nossos representados.

Atualmente a versão mais recente é a 4.6, disponível em
http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFCont/SpedFContmultiplataforma2011.htm

O Sindicato está sensível a todas as problemáticas geradas com as constantes atualizações, que geram insegurança e demandam um maior tempo para adaptações. Estamos em contato com a RFB para que não haja prejuízos aos nossos representados e aos contribuintes que necessitam realizar a entrega desta obrigação.

A entidade trabalha junto a Receita Federal do Brasil para que não ocorra constantes trocas de versões, inclusive na reunião de Administradores da 8ª Região Fiscal,

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Eventos relacionados a SPED publicados no Blog

EFD Pis/Cofins e NF-e - Novidades, pontos críticos e soluções

10 outubro 2011 de 14:00 a 18:00 – Centro de Convenções Milenium - Prédio do Secovi - São Paulo/SPApresentar os impactos e os pontos críticos da EFD-PIS/COFINS, o mais novo módulo do SPED. Também serão apresentadas as novidades em relação à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e os procedimentos que devOrganizado por FISCOSoft, SAP e Grupo Skill | Tipo: palestra


Esperansap Day BH

18 outubro 2011 de 8:00 a 18:00 – Hotel Ouro Minas (Belo Horizonte/MG)A BlueTax também apóia o Esperansap e estará presente neste evento inclusive com palestra de José Adriano.   O Instituto Esperansap realizará um evento ( Esperansap Day Belo Horizonte ) e o principalOrganizado por ASUG | Tipo: palestras


Curso NF-e - Aspectos práticos e teóricos da emissão com André Pires

22 outubro 2011 de 9:00 a 17:30 – BlueTax/Korun (Belo Horizonte/MG)Leitor do Blog do José Adriano tem 5% de desconto!   OBJETIVOApresentar os processos relacionados à Nota Fiscal E

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Preocupação é manter uma equipe especializada para gerir as informações e os arquivos digitais que são enviados ao Fisco, afirma a Sispro.

Não são apenas as péssimas condições das estradas brasileiras que afligem as pequenas empresas de transportes de cargas no Brasil. Soma-se a isto – que afeta diretamente o custos dos fretes - um outro item relevante na gestão de seus negócios: o atendimento das obrigações fiscais, agora com grande destaque ao SPED, envolvendo o EFD PIS/Confis entre outras demandas.

A equipe de consultores da Sispro apurou, em conversas com empresas do setor, que uma das principais dificuldades das transportadoras para adoção do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é manter uma equipe especializada para gerir as informações e os arquivos digitais que são enviados ao Fisco. A implementação da ferramenta, embora facilite e agilize o gerenciamento de atividades tributárias, é bastante onerosa às empresas.

A Sispro conversou com o presidente da Associação Brasilei

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O Fcont (Controle Fiscal Contábil de Transição) é obrigatório para as pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao RTT. Para que as empresas possam controlar e registrar os fatos que interferem na apuração do IRPJ, em conformidade com a legislação tributária, foi criado o e-Lalur. 


Participantes:

Juliana OnoAdvogada especializada em Direito Tributário, diretora de conteúdo da FiscoSoft.
Júlio Linuesa PerezContador, empresário contábil, conselheiro do CRC SP.

 

 

Assista o vídeo exclusivo no Portal do CRC - SP: http://www.crcsp.org.br/portal_novo/webtv.asp?c=tecnico&v=21412

 

 

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OBJETIVO
A Receita Federal do Brasil tornou obrigatória a apresentação do FCont em 2011 (ano-calendário 2010) para todas as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, mesmo quando não existem quaisquer ajustes decorrentes da convergência para as normas internacionais de contabilidade. Além disso, houve uma grande quantidade de erros nas informações do FCont prestadas anteriormente. A RFB abriu, no atual FCont, a possibilidade da correção, de forma mais simples, dos equívocos cometidos anteriormente. O próprio conceito do FCont (Escrituração Contábil Digital + Informações prestadas com utilização do Programa Gerador da Entrada de Dados do FCont) não tem sido corretamente apreendido pelos usuários do programa fornecido pela Receita Federal, gerando interpretações equivocadas e informações incorretas. A FISCOSoft preparou um curso completo, com a apresentação da parte teórica e técnica da Escrituração Contábil Digital - ECD relevante para o FCont, e orientando os participantes so

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SPED - FCont - PVA Oficial - versão 4.0

Disponibilizada para download a versão 4.0 do FCont 2011, com as seguintes funcionalidades novas:

I - Classificação das contas do Plano de Contas Referencial em Fiscal, Societária e Ambas (Societária e Fiscal).

O Plano de Contas Referencial é utilizado para que o contribuinte possa fazer o mapeamento das contas do plano de contas contábil (do contribuinte) para contas de referência, de forma a criar um padrão comum para todos os contribuintes.
Os saldos societários e fiscais das contas referenciais serão controlados e recuperados.
Com a classificação, no plano de contas de referencial, em contas fiscais, societárias e ambas, será possível levantar o balanço patrimonial e a demonstração do resultado de exercício, tanto do ponto de vista fiscal quanto do ponto de vista societário.

II - Substituição da denominação do lançamento de expurgo de "N" para "X".

O lançamento do tipo "N", na ECD, corresponde ao lançamento normal, f

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Quem não entregar na data pode ter problemas com a Receita Federal

Diante da prorrogação do prazo da entrega do FCont para 30 de novembro, com a publicação da Instrução Normativa nº 1.164/2011, muitos empresários e profissionais podem querer “deixar tudo para última hora”. Mas é bom ficar atento porque quem não entregar poderá sofrer multa de R$ 5 mil por mês calendário. Além disso, a não entrega do FCont pode sujeitar a empresa ao arbitramento do lucro, podendo ainda haver negativas e empecilhos em participar de licitações e negociações com organizações que entregam o SPED religiosamente.

Segundo Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, a prorrogação foi em virtude das alterações que estão sendo promovidas na versão do FCont para 2010. “Eles criaram muitas normas e a sociedade como um todo não estava preparada. O melhor seria se o prazo fosse maior. Como não foi, aconteceu a prorrogação”, disse explicando ainda que os

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Qual a diferença entre FCont e e-Lalur?

Independente das diferenças, as empresas devem estar atentas aos procedimentos e prazos

Será que o FCont irá perder a sua finalidade com o e-Lalur? Será que o e-Lalur irá substituir o FCont? Essas são apenas algumas das várias dúvidas e divergências levantadas por profissionais em torno dos dois temas. Mas todos concordam que, mesmo com estas e outras questões em aberto, as empresas precisam ficar atentas às mudanças. E aos prazos.

Para alguns profissionais da área a tendência é que o e-Lalur substitua o FCont. Acredita-se que quando o e-Lalur for publicado o Fcont seja descontinuado, entretanto, ainda não há certeza quanto a isto. As principais dúvidas com relação ao Fcont são: qual a razão da Receita Federal ter elaborado a Instrução Normativa que obriga empresas sem ajustes definidos pelo RTT (Regime Tributário de Transição) a entregar o F-Cont? Se o FCont é um controle de transição, porque preenchê-lo? Alguns poderão responder que é para verificar se estão adequados às novas normas c

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O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) continua transformando a realidade fiscal e tributária brasileira. Instituído em 2007, permanece trazendo novos desafios e tem favorecido o conceito de evolução fiscal nas organizações, ao propor a integridade e a transparência nas informações. Algumas regras já foram estabelecidas e outras estão sendo estudadas, por essa razão as empresas devem estar atentas às mudanças nos seus ERPs.
 
Sped Contábil, FCONT, Sped Fiscal, NF-e, CT-e, NFS-e e EFD-PIS/Cofins são as normas que já estão valendo. O EFD-PIS/Cofins, por exemplo, passou a valer em 1° de abril deste ano para as empresas de lucro real, sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado. Em 1° julho todas as demais empresas do lucro real passaram a usar a nova regra e em 1° de fevereiro de 2012 a obrigatoriedade se estenderá a todas as companhias do lucro presumido ou arbitrado.
 
Para atender a estas novas regras foram necessárias muitas mudanças nos módulos do ERP. Cont
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Até 30 de novembro, os contribuintes devem transmitir os arquivos do FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição), com informações referentes ao ano-calendário 2010.
A obrigatoriedade atinge as pessoas jurídicas do regime de tributação baseado no Lucro Real, mesmo no caso em que não existam lançamentos com base em métodos e critérios diferentes dos prescritos pela legislação tributária.
Para o cumprimento da obrigação, a Receita Federal liberou a nova versão do programa validado do FCONT, que traz novidades. Uma delas diz respeito à declaração de informações de saldos societários e fiscais relativos ao período, informa Marcelo Ferreira, supervisor de suporte da Easy-Way do Brasil.
Segundo ele, o contribuinte terá que inserir os lançamentos relativos ao encerramento dos saldos fiscais, ou seja, após os ajustes, devem ser encerrados os valores fiscais.
Na nova versão do layout foram incluídos blocos e modificados alguns campos para atender às funcionalidades exigidas.
A companhia tem no seu

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FCont - Problemas na publicação do ADE 31/11

Pessoal,

 

Na publicação do ADE 31, que apresentou o novo leiaute do FCONT e o novo plano de contas, algumas informações vieram incorretas.

Entramos em contato com a RFB, e a informação é que na conversão para o .pdf, algumas informações sairam "trucadas", ou não foram publicadas, seguem estes erros:

 

Em relação aos registros:

 

- Na descrição do Registro I155 Detalhes dos Saldos Periódicos, consta como registro I150

- Na descrição do Registro J930 Identificação dos Signatários da Escrituração, consta como registro J990

 

Respostas da RFB: O problema da numeração dos registros tem a ver com formatação inadequada quando da geração do PDF.

 

Em relação ao Plano de Contas:

 

-  No plano de contas referencial Anexo II, não consta o grupo de contas  5 Custos de Produção e as datas de validade.

 

Resposta da RFB: Quanto ao grupo 5, ele estará no validador. Ele não consta no ADE, pois é repetição de contas anteriores.

 

Segue

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SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 31, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011

 

Dispõe sobre normas operacionais para entrega dos dados por meio do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle FiscalContábil de Transição (FCONT), para o ano-calendário de 2010.O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.3º da Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, declara:

Art. 1º As regras de validação aplicáveis aos campos, registros e arquivos integrantes do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), instituído pela Instrução Normativa RFB nº 949, de 16de junho de 2009, que serão utilizadas pelo Programa Validador e Assinador para o FCONT (PVAFCONT), para o ano-calendário de 2010, são as constantes do anexo I.

 

Art. 2º O PVA-FCONT utilizará as tabelas de códigos internas ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e o Plano de Contas Referencial da RFB definidos no anexo

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Publicado por Jorge Campos em 26 agosto 2011 às 13:54 em F-CONT

 

Pessoal,

 

O erro de estrutura ocorre no registro 0000

 

segue um modelo

 

|0000|LALU|01012010|31122010|NOME EMPRESARIAL DE TESTE SA|00000009000100|MG|0621112223333|0620005|IMBH9999||0|

 

Basta acrescentar ||

 

Outra coisa, em relação ao plano de contas no próprio programa vcs encontram a versão 3.0 que está sendo utilizada.

 

Também, estou anexando um exemplo de arquivo para importação. Importante, se validar vc não edita é necessário reabrir o arquivo, editar e somente após vc valida.

 

Faltaram os movimentos EF, IF , IS, para estes casos, e explicações, vamos aguardar a publicação da RFB

 

Anexos

 

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/fcont-saiba-porque-vc-nao-ocnsegue-importar-o-arquivo

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