Instituído em Agosto de 2010, o Grupo de Trabalho responsável pela EFD-ISSQN (GT-5) é integrado por técnicos de Belo Horizonte, Brasília, Porto Velho, Rio de Janeiro e São Paulo, bem como técnicos convidados de outras associações ligadas aos municípios e a Receita Federal do Brasil. O objetivo do grupo é a criação de um layout da Escrituração Fiscal Digital do ISSQN, no padrão da Escrituração Fiscal Digital do Sped. Premissas do modelo:
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A oitava edição do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) será realizada no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, no período de 12 a 14 de novembro. O evento, de periodicidade anual, reúne as administrações tributárias da União, estados e municípios. O objetivo é o de discutir temas de interesse comum, buscando soluções conjuntas para as três esferas, de forma a promover maior integração administrativa, padronizar e melhorar a qualidade das informações, além de racionalizar custos e o trabalho operacional no atendimento.
Pela primeira vez no Sul do país, o VIII Enat irá debater temas como Educação Fiscal, Atendimento Eletrônico (e-CAC), Soluções Eletrônicas (SPED Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica, Conhecimento de Transporte Eletrônico e outros sistemas e ferramentas), programa de estimulo à cidadania e à emissão de documento fiscal no comércio varejista e transparência, entre outros.
Fonte: Sefaz RS
http://mauronegruni.com.br/2012/09/11/rs-administradores-tributario
O sistema de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) emite, atualmente, uma média diária de 6 milhões de notas, totalizando 180 milhões de documentos ao mês. Em 2010 foram emitidas mais de 1,4 bilhão de NFes, e hoje 656.187 empresas utilizam a Nota Fiscal Eletrônica. “Até 2014 todos os contribuintes deverão emitir NFe, permitindo que o sistema faça todos os cruzamentos necessários”, informou Carlos Sussumo Oda, supervisor geral do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), ao abordar o tema no 7º Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), que acontece até esta quarta-feira (21) no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém.
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo Decreto 6.022, de janeiro de 2007, é mais um avanço na informatização, dentro da relação entre o Fisco e os contribuintes. O Sped é composto por vários projetos que modernizam a forma de cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes de impostos, para que
As inscrições para o VII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) encerram nesta quarta-feira, dia 14 de setembro. O Enat congrega os coordenadores, superintendentes regionais, delegados e inspetores das superintendências regionais da Receita Federal do Brasil; equipes técnicas dos Projetos Nacionais, como Cadastro Sincronizado e Nota Fiscal Eletrônica; secretários e técnicos estaduais de fazenda e tributação; secretários e técnicos municipais de finanças, que se reúnem anualmente para discutir soluções conjuntas que promovam integração, na ótica da modernização da administração tributária nacional.
As inscrições podem ser feitas no site do evento (www.sefa.pa.gov.br/enat2011) são restritas a servidores públicos da área tributária ou afins e dependem de homologação das chefias das instituições participantes. A programação reúne experiências exitosas, novos projetos de modernização e as perspectivas do sistema tributário nacional. O evento acontecerá de 19 a 21 de set
Belém vai sediar, entre os dias 19 a 21 de setembro, no Hangar Centro de Convenções, o VII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) evento que congrega os coordenadores, superintendentes regionais, delegados e inspetores das superintendências regionais da Receita Federal do Brasil; equipes técnicas dos Projetos Nacionais como Cadastro Sincronizado e Nota Fiscal Eletrônica, secretários e técnicos estaduais de fazenda e tributação, e secretários e técnicos municipais de finanças.
O ENAT congrega as três esferas de Governo e busca soluções conjuntas que promovam integração administrativa e a realização de ações fiscais coordenadas e integradas. A programação reúne experiências exitosas, novos projetos de modernização e as perspectivas do sistema tributário nacional. Durante os dois primeiros dias haverá painéis, debates e apresentações de projetos. No terceiro dia, a reunião oficial do Enat, quando são assinados os protocolos de trabalho.
Na abertura do evento, di
O ENAT é um evento da Receita Federal que acontece uma vez ao ano, cada ano num estado diferente. O estado escolhido apoiao evento por intermédio da Secretaria da Fazenda. Esse ano será no Rio de Janeiro, nos dias 17, 18 e 19 de maio no Rio Othon Palace.
Discutir e aprovar protocolos no intuito de melhorar a arrecadação de impostos e a eficácia da fiscalização.
SPED, Simples Nacional, Cadastro Sincronizado, Siscomex, ITR, Educação Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica de Mercadorias e deServiços. Confira a agenda logo abaixo:
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Foi realizada no dia 29/11, em São Paulo-SP, a 1ª Reunião do Grupo Temático de Ação - Pagamento de Impostos. Esses grupos de trabalho estão sendo criados pela Secretaria-Geral da Presidência da República com o objetivo de estudar, acompanhar e propor melhorias para o ambiente de negócios do país, tendo como base as avaliações contidas no Relatório Doing Business, que é elaborado anualmente pelo Banco Mundial e utilizado por vários investidores estrangeiros como critério para decisão de investimento.
O GTA - Pagamento de Impostos, um dos grupos temáticos cuja estruturação ficou sob a responsabilidade da RFB, é coordenado atualmente pelo auditor-fiscal Altemir Melo e composto por representantes das Secretarias de Fazenda de SP e RJ, Secretarias Municipais de Fazenda do Rio de Janeiro-RJ e de São Paulo-SP, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de SP, da Fenacon, do Sescon-SP e Sescon-RJ e dos Conselhos Regionais de Contabilidade de SP e RJ.
Os principais objetivos do GTA - Pagamento
O Estado do Rio de Janeiro anunciou que deixará de exigir a entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), sua principal obrigação tributária acessória. O Imposto será apurado através da EFD ICMS-IPI, do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
O Sped é uma plataforma de captação de documentos fiscais e escriturações exigidas, tanto pelo fisco federal, no caso a Receita Federal, como pelos fiscos estaduais e municipais. A ideia é simplificar as obrigações tributárias acessórias e eliminar declarações e formulários estaduais repetitivos.
Essas iniciativas têm ajudado o país a melhorar sua posição sobre ambiente de negócios. Ranking do Banco Mundial mostra que, em 2019, o Brasil passou a ocupar a 109ª colocação, ante 125ª do balanço anterior. Apesar da leve melhora, as empresas ainda gastam 1.958 horas em média por ano para se acertarem com os Fiscos.
Na América Latina, por exemplo, o tempo médio é de 330 horas por ano. Já nos países da OCDE (Organização para a Cooperação
Representantes das administrações tributárias dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) participaram hoje da reunião de abertura do XII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) em Brasília. O Enat tem como temas principais nesta edição a simplificação das obrigações tributárias e a maior integração entre os Fiscos, prevista na Constituição Federal.
O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, abriu os trabalhos destacando a importância da participação de todos os entes federados na melhoria do ambiente de negócios no Brasil. "O Enat não é apenas da Receita Federal, é um esforço conjunto com estados, municípios e Distrito Federal, que já provaram que são capazes de realizar entregas para a melhoria da sociedade brasileira", destacou.
Na condição de anfitrião do evento, o secretário de Fazenda do Distrito Federal, Wilson José de Paula, demonstrou entusiasmo com os avanços obtidos com a integração entre os Fiscos nos últimos anos. "Foi que
• Unificar da prestação de informações contábeis e tributárias para as Administrações Tributárias e órgãos de regulação e reduzir os custos de prestação de informações.
• Incluir os formulários de declaração do ICMS no SPED para racionalizar e integrar a prestação das informações, conforme protocolo de cooperação assinado no âmbito do Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT). O projeto-piloto em andamento está sendo desenvolvido em 5 estados.
• Reduz a quantidade de informações exigidas, as horas gastas e o custo Brasil, aproximando o País daqueles com ambientes negociais mais favoráveis.
• Prazos:
- disponibilização do layout simplificado das escriturações do SPED: jul/2017
- simplificação das obrigações estaduais num projeto-piloto: dez/2017
O protocolo citado está em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/representantes-dos-fiscos-das-tres-esferas-formalizam-assinaturas
A notícia está disponível em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/em-meio-a-reces
