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Informações gerais

É obrigatória a prestação de informações relativas a operações liquidadas em espécie quando em valores iguais ou superiores a R$30 mil. As operações serão reportadas em formulário eletrônico, denominado Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). 

As instituições financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil não estão sujeitas à entrega da DME.

A necessidade de a Administração Tributária receber essas informações decorre do fato, verificado em diversas operações especiais executadas pela RFB, de que operações liquidadas em espécie têm sido utilizadas para esconder atos de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro, em especial quando os beneficiários de recursos ilícitos os empregam na aquisição de bens ou serviços e não tencionam ser identificados pela autoridade tributária.

O reporte à Administração Tributária de operações relevantes em espécie  tem sido uma direção adotada por diversos países como medida de combate à prática de ilícit

A Delegacia da Receita Federal de Florianópolis começará a intimar, a partir da próxima semana, pessoas que declararam possuir grandes valores em espécie para que elas comprovem a existência física do dinheiro. A chamada Operação Tio Patinhas tem como objetivo combater fraudes nas declarações do Imposto de Renda de pessoas físicas que informaram somas vultosas em dinheiro vivo no litoral catarinense. 

No Brasil, havia ao fim de 2016 aproximadamente R$ 232 bilhões circulando, ao passo que pessoas físicas declararam guardar R$ 220 bilhões em casa, o equivalente a 95% do total. De acordo com os técnicos da Receita, é altamente improvável que esses valores sejam verdadeiros. 

Normalmente, diz a Receita,  as pessoas físicas afirmam possuir um valor acima do real para tentar planejar sonegações futuras ou esconder crimes anteriores, como o desvio de recursos públicos ou até mesmo lavagem. É por conta disso que a Operação se fez necessária, segundo o auditor-fiscal Rogério Penna:

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