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MT - Estado quer simplificar tributação

Por ORLANDO MORAIS JR.


A crise financeira definitivamente instalada dentro do Governo de Mato Grosso pode ser o mal que virá para o bem de simplificar e modernizar o atual cipoal tributário criado pelo Estado, governo após governo, ano após ano, com a edição de inúmeras leis, decretos, atos administrativos e outros artifícios menos republicanos – para alegria de contadores e desespero de empresários. 

O projeto de reforma tributária, que vinha sendo maturado desde o início da Gestão Pedro Taques, em 2015, agora virou tema prioritário e o governo corre contra o tempo para discuti-lo e aprová-lo ainda neste ano – de modo a que possa ser colocado em prática ainda em 2017. 

A ideia central do novo projeto – criado pela Fundação Getúlio Vargas – é substituir todo o emaranhado de regras hoje vigente por uma só lei, a ser aprovada pelo Poder Legislativo, com normas claras de cobrança do principal imposto estadual, o ICMS. De mais de 500 páginas, o código tributário de Mato Grosso passará a ter a

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