Sr. Carlos Alexandre da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, disse em resposta ao Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP):
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desburocratização (115)
Por Por Helio Donin Jr.
Muito tem se falado do eSocial recentemente. Uns acham um avanço e outros que deve acabar. A nossa reflexão deve ser bem mais ampla para entendermos o que deve ser do seu futuro.
Devemos lembrar que o processo de automação do fisco e das empresas vem em franco desenvolvimento nos últimos anos. Por exemplo, é inquestionável que a nota fiscal eletrônica foi um avanço e que praticamente a totalidade das empresas não gostaria de voltar para a emissão em papel. Esse avanço significou maior agilidade na emissão, facilidade de processamento, mobilidade na emissão, redução de custos com equipamentos e impressões, guarda eficiente, ambiente já estável, além de maior controle do fisco. Em resumo, um projeto onde todos saíram felizes, empresas e fisco. E ai está o segredo e a chave para o sucesso do projeto.
Qualquer projeto governamental que proporcione maior controle do fisco, mais informações e agilidade nos processos para empresas será bem sucedido e muito bem vindo p
O governo federal prepara um pacote que pode conter até 50 ações para destravar o ambiente de negócios e facilitar a retomada do crescimento econômico no país. As medidas incluem desde decretos a projetos de lei que devem mexer em regulamentações de setores – como imobiliário e de crédito –, passando por micro e pequenas empresas e produtores rurais.
Algumas dessas ações ainda estão em preparação, como a "hipoteca reversa", que funcionaria como uma espécie de aluguel – em que o proprietário não precisa deixar de viver no imóvel.
No entanto, outras já estão valendo, como a abertura dos negócios, que retira a necessidade de autorização prévia, como licenças e alvarás, para atividades econômicas de baixo risco.
O que está em preparação
Hipoteca reversa
Instrumento usado em países como os Estados Unidos, a hipoteca reversa é uma das medidas mais adiantadas. No sistema usual de hipoteca, o tomador do crédito recebe o recurso e quita o financiamento em parcelas. Quando há inadimplên
A retomada do crescimento e a geração de empregos são os mantras que regem o pacote de medidas em análise pela equipe do ministro Paulo Guedes para destravar a economia do país. A aposta do Palácio do Planalto é reduzir a burocracia empresarial, investir em tecnologia e qualificar mão de obra sob medida ao mercado. A facilitação para abertura e manutenção de micro e pequenas empresas já foi anunciada na MP da Liberdade Econômica. Ao mesmo tempo, estão em análise alterações nas áreas de agronegócio, crédito e imobiliário, que podem chegar a 50 ações.
As medidas avaliadas pelo governo Jair Bolsonaro estão inserida em quatro eixos: Simplifica, Emprega Mais, Brasil 4.0 e Pró-Mercado. Ainda sem lançamento oficial, o cronograma prevê que as ações deverão valer em julho e outubro deste ano e em abril de 2020.
A expectativa é de que o plano Simplifica seja o primeiro a sair do papel. A redução de exigências no eSocial – conjunto de informações repassadas pelas empresas ao governo – e a adoç
O Ministério da Economia pretende lançar, em 20 dias, um conjunto de 55 medidas de simplificação dos negócios.
De alcance microeconômico, essas iniciativas tendem a facilitar a vida de empresários no dia a dia, mas têm capacidade limitada de retirar o PIB do atual estágio de letargia.
Em janeiro (dado mais recente disponível), o IBC-Br (indicador de atividade do Banco Central) apontou uma retração de 0,4% na economia em relação a dezembro, já descontados os efeitos sazonais.
Investidores, empresários e analistas já falam em adiar para 2020 a perspectiva de uma recuperação mais acentuada.
O motivo dessa marcha lenta são as incertezas em relação à reforma da Previdência e seus efeitos na economia no longo prazo.
Enquanto a macroeconomia aguarda uma definição do Congresso, técnicos da Sepec (Secretaria de Produtividade) do Ministério da Economia trabalham em medidas para melhorar o ambiente de negócios.
A mais rápida a entrar em operação é a reformulação do Sine (Sistema Nacional de E
Por Fábio Pupo
O governo planeja acabar ainda neste ano com o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), plataforma em que empregadores devem fornecer ao governo informações sobre seus empregados. A avaliação é que o sistema, criado para simplificar o fornecimento dos dados, acabou complicando a rotina de quem contrata.
Criado por meio de um decreto em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff, o eSocial começou a ser implementado em 2018. Ele exige de empregadores dados dos trabalhadores como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Precisam fornecer as informações desde pessoas físicas que tenham empregados a grandes empresas.
O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, afirmou que o sistema atual é complexo e “socialista”.
“É um sist
Já publicado em http://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/esocial-receita-considera-aumentar-o-prazo-para-envio-do-fechamen
O presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, abriu a série de encontros Diálogo pelo Brasil em Jundiaí, nesta sexta-feira (17). Em debate com lideranças empresariais da região, em auditório lotado do Ciesp Jundiaí , a conjuntura política e econômica e as reformas da Previdência e Tributária foram temas prioritários neste momento de transição de novo governo que envolve expectativas e requer diálogo.
Os diretores do CIESP Jundiaí, Marcelo Cereser, Alexandro Zavarizi e Claudio Palma, recepcionaram o presidente Paulo Skaf, acompanhado dos diretores de departamento Sueli Muzaiel (Comunicação), Gilson Pichioli (Infraestrutura Logística e Telecomunicações), Aloysio Queiroz (Segurança), João Palhares (Facilities), Cida Gibrail (Responsabilidade Social), Vania Mazzoni (Recursos Humanos), Marcelo Souza (Meio Ambiente). “Nós vínhamos solicitando ao presidente que a comunicação com os empresários nas regionais fosse mais próxima. A sede faz muita coisa e as informações não chegavam a todas as ci
A indústria quer aproveitar a reforma tributária para mudar o prazo de recolhimento dos tributos e reduzir o custo das empresas com a burocracia na hora de pagar os impostos.
Estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) mostra que as empresas do setor gastam 1,2% do seu faturamento só para preparar e pagar tributos.
Em 2018, o custo com a burocracia tributária chegou a R$ 37 bilhões, dinheiro que poderia ter sido usado para novos investimentos e maior geração de empregos.
Foi o equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria de transformação e 9,3 vezes superior ao que os principais parceiros comerciais do Brasil gastam – Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, China, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, França, Índia, Itália, Japão, México, Reino Unido e Suíça.
O custo burocrático da indústria em 2018 supera os gastos com funcionários, software e serviços auxiliares e custos judiciais. Em 2018, a indústria de transformação recolheu R$ 286,9 bilhões em impostos e
O Governo Federal vai mapear os entraves que prejudicam o desenvolvimento da economia local para apresentar soluções em prol da competitividade. Nesta sexta (3), será lançado, em Belo Horizonte (MG), o programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade para Todos”, uma iniciativa do Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, em parceria com os governos estaduais e o Sebrae.
O projeto vai percorrer todas as unidades da federação para mapear os gargalos e debater políticas públicas que possam contribuir com a geração de emprego e renda nos municípios.
Representantes de entidades do setor produtivo local e empresários dos mais diversos setores e portes do estado participarão do evento, que terá a presença do Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e dos dirigentes do Sebrae Nacional (Carlos Melles, presidente; Bruno Quick, diretor-técnico; e Eduardo
As Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vão passar por um amplo processo de modernização. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, na abertura da 31ª edição do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no Rio.
“Trazer investimentos para o Brasil passa pela criação de um ambiente propício, acolhedor e saudável para quem vai empreender. Por isso a importância da desburocratização e da simplificação de regras”, afirmou.
Marinho explicou que toda a normatização na área de saúde e segurança no trabalho está sendo revista, com foco na desregulamentação e na simplificação. O secretário destacou que a situação atual prejudica diretamente a produtividade das empresas e a capacidade de o Brasil competir com outros países. “Hoje, há custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”, disse.
O que será revisto
A prim
A lentidão na hora de transmitir os dados do eSocial nos dias que antecedem o prazo final é um dos problemas enfrentados pelas empresas ao cumprir essa obrigatoriedade. Provocada pela Fenacon sobre o tema, a Receita Federal do Brasil se comprometeu a aumentar o prazo para envio do fechamento da folha de pagamento, o que pode amenizar essa questão. De acordo com o presidente da Federação, Sérgio Approbato Machado Junior, a sugestão é que essa obrigação possa ser cumprida até o dia 20 do mês subsequente. Atualmente, os dados referentes ao pagamento dos trabalhadores devem ser enviados até o dia 7 do mês subsequente.
“Inúmeras empresas enfrentam problemas na hora de encaminhar informações à plataforma do eSocial, resultando em custos e incertezas quanto ao funcionamento do sistema. Com essa possibilidade de entregar a folha em um prazo mais elástico, esse incômodo será atenuado”, destaca.
Na última semana a Fenacon entregou uma lista de sugestões e propostas para a Receita Federal com o o
O Senado Federal começou a analisar o Projeto de Lei 2234/2019, que cria o Simples Trabalhista, uma proposta de simplificação na relação entre trabalhadores e empregadores de micro e pequeno porte (MPE). Se aprovado, o PL vai alterar artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Previdência Social e da legislação tributária.
O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PR-SC), está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa e recebeu a colaboração do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Segundo Jorginho Mello, o Simples Trabalhista propõe uma série de mudanças na legislação em vigor, entre elas, a prorrogação de prazos.
“Com o projeto que agora começa a tramitar no Senado, estamos concedendo mais dias para a entrega de documentos, aumentando prazos para recursos, unificando recolhimento no eSocial dos tributos do Micro Empreendedor Individual (MEI), da Previdência e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) numa única guia,
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta segunda (13) que o governo vai fazer, ainda este ano, ajustes em nove das 37 Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho em vigor. Em um vídeo divulgado em uma rede social, Marinho afirmou que serão modernizadas as NRs 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28.
“[Essas normas] tratam diretamente da insalubridade, da periculosidade , da construção civil, do trabalho a céu aberto, enfim, ações que impactam diretamente a economia nos mais diversos setores da nossa indústria, do nosso comércio, do nosso serviço”, afirmou.
Marinho reforçou que o governo vai começar o processo de modernização pela NR 12, que trata da instalação de máquinas e equipamentos em diversos segmentos da economia. Ele deu como exemplo um industrial brasileiro que, quando compra uma máquina sofisticada em outro lugar do mundo, normalmente gasta o dobro do que pagou pelo equipamento para instalá-lo no Brasil,
Nesse processo, a própria manutenção de determinadas exigências poderá ser revista

O governo promete apresentar um plano de simplificação do eSocial para micro e pequenas empresas até o fim de maio, avisou nesta quinta, 9/5, o auditor fiscal da Receita, Federal Altermir Melo, ao participar de debate sobre o tema na Câmara dos Deputados. Nesse processo, a própria manutenção de determinadas exigências poderá ser revista.
“Vamos revisar todos os leiautes do eSocial no sentido de avaliarmos a necessidade de cada evento que foi transposto de uma declaração antiga, como GFIP, DIRF, RAIS. Vamos pegar ponto por ponto, avaliar cada um desses eventos e ver se ele é necessário neste momento, se pode ser postergado ou se nem precisa ser exigido, por conta das mudanças nos processos de trabalho”, revelou Melo.
“Um seminário será lançado próximos dias, chamando todas as equipes técnicas envolvidas e fazendo a revisão de forma a permitir o lançamento de uma versão 3.0 do eSocial, essa sim aplicáv
Por Fabio Graner
O governo prepara um decreto para estabelecer que os órgãos federais só poderão editar normas uma ou duas vezes por mês. A chamada "janela regulatória" visa dar maior previsibilidade para o ambiente de negócios no Brasil, reduzindo um dos custos empresariais que é o de ter que acompanhar as constantes mudanças de normativos de órgãos como agências reguladoras, Inmetro e Anvisa.
A medida faz parte de um pacote de ações que a equipe econômica tem trabalhado para melhorar as condições da economia brasileira. Nesse sentido, os técnicos do governo também voltaram a discutir a revisão da NR-12 (Norma Regulatória 12) editada pelo antigo Ministério do Trabalho e que há anos tem sido alvo de críticas do empresariado industrial. A NR-12 estabelece regras específicas relativas à segurança do trabalho envolvendo máquinas e equipamentos que, na visão da indústria, têm inviabilizado ou encarecido muitas operações no Brasil.
A ideia é em até três meses produzir uma legislação mais f
O Governo Federal lança, nesta segunda-feira (15), um novo canal online para que os brasileiros proponham mudanças que facilitem o acesso, a qualidade e a execução dos serviços públicos. O Simplifique! permite que os usuários sugiram melhorias, identifiquem falhas e questionem a exigência de documentos e procedimentos requeridos pelas repartições.
A iniciativa é um desdobramento do Decreto de Desburocratização (Decreto nº 9.094/2017), que busca melhorar o atendimento aos usuários, reduzir o excesso de burocracia e gerar agilidade, economicidade e efetividade à Administração Pública, prevendo a participação ativa da sociedade em todo processo.
O acesso ao formulário eletrônico do Simplifique! está disponível nas barras de serviços dos sites de todos os ministérios e autarquias, e também pode ser acessado pelo Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV). Caso o cidadão prefira fazer o registro por meio físico, a solicitação deverá ser digitalizada pelo órgão responsável e i
A carga tributária brasileira não é adequada, não apenas pelo seu tamanho, mas pela sua complexidade que acirra as disputas, observou secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, após a sua participação no Brasscom TecFórum, realizado nos dias 24 e 25 de abril, em Brasília.
"A carga tributária é excessiva, tributa o consumo, não é inteligente e precisamos simplificar para aumentar a formalização", sustentou Marinho, que promete ter a reforma tributária como prioridade, após a resolução da reforma da Previdência.
Indagado sobre as possíveis mudanças no eSocial, Marinho confirmou que o regime vai passar por ajustes, mas elas virão para desburocratizar e simplificar o acesso. "Não é possível tratar uma padaria da mesma forma de uma Volkswagen. Elas têm tamanho diferente e não podem ser tratadas como iguais". Assistam a entrevista com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministéri
Ocorrências e dificuldades encontradas pelas organizações contábeis para atendimento das obrigações estabelecidas, pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), foram discutidas, nesta quinta-feira (16), no Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Participaram da reunião o presidente do CFC, Zulmir Breda; a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Lucélia Lecheta; a conselheira Ângela Andrade Dantas e o chefe da Assessoria Especial para Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Altemir Linhares de Melo, que é membro do Comitê Gestor do eSocial.
Desde o início da criação do eSocial, instituído pelo Decreto nº 8373/2014, o CFC vem participando de grupos de trabalho, compostos por vários órgãos públicos e empresas, visando discutir questões técnicas e apresentar sugestões relativas à implantação do Sistema. Atualmente, a representante do CFC no grupo do eSocial é a conselheira Ângela Dantas.
“Diante
