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A Eletrobras informou nesta terça-feira, 11, em fato relevante em que anuncia o arquivamento dos formulários 20-F de 2014 e 2015 na Securities and Exchange Commission (SEC), o desenvolvimento de uma série de medidas e iniciativas denominadas "Programa Eletrobras de 5 Dimensões". O objetivo do programa, elaborado pelo novo Conselho de Administração junto com o novo presidente, Wilson Ferreira Junior, visa remediar as fraquezas materiais relacionadas aos controles internos sobre relatórios financeiros e ao Programa de Compliance.

Os objetivos do programa são:

1) O desenvolvimento de uma nova cultura empresarial focada em compliance;

2) Avaliação de risco periódica;

3) A melhoria das políticas e procedimentos internos (canais de denúncias, revisão do Código de Ética, Ouvidoria Independente, Manual de programa de compliance, Revisão de cláusulas contratuais, Due diligence para os fornecedores, Procedimentos de verificação de antecedentes e Revisão do manual de investimentos);

4) A promoção

Por Mariana Durão, Altamiro Silva Júnior

As práticas irregulares da subsidiária brasileira da auditoria Deloitte Touche Tohmatsu em um balanço da companhia aérea Gol estão entre as mais sérias já descobertas pela Comissão Pública de Supervisão de Companhias de Contabilidade (PCAOB, na sigla em inglês), regulador do mercado de auditoria dos Estados Unidos, afirmou ontem a instituição. A Deloitte foi multada em US$ 8 milhões pelo regulador americano, um valor recorde.

Foto: Parivartan Sharma|Reuters

Auditoria é acusada de emitir relatórios falsos sobre o balanço da Gol de 2010

Além da multa à empresa, 12 ex-auditores da filial brasileira concordaram em pagar multas individuais – de até US$ 20 mil – e aceitaram ficar suspensos de trabalhar com firmas de auditoria que avaliem balanços de companhias americanas. A Deloitte é acusada de emitir relatórios falsos sobre o balanço da Gol de 2010, de tentar acobertar as irregularidades e ainda atrapalhar as investigações.

Com a exigência da declaração denominada e­Financeira, planos de saúde, seguradoras e operadoras de fundo de aposentadoria programada terão que apresentar ao Fisco dados sobre as movimentações de seus clientes

A Receita Federal adotou um subsídio a mais para fiscalizar as movimentações financeiras dos contribuintes e desde 1º de dezembro de 2015. Com a exigência da declaração denominada e­Financeira, planos de saúde, seguradoras e operadoras de fundo de aposentadoria programada terão que apresentar ao Fisco dados sobre as movimentações de seus clientes. Até então, a obrigação era exigida exclusivamente para as instituições financeiras.

Todas as entidades supervisionadas pelo Bacen-Banco Central, pela CVM-Comissão de Valores Mobiliários, pela Susep-Superitendência de Seguros Privados e pela Previc-Superintendência Nacional de Previdência Complementar estão sujeitas à nova modalidade de fiscalização.

Essas entidades deverão prestar informações relativas a saldos de qualquer conta de depósit

Por Roberta Mello

Com status de uma das profissões mais promissoras da atualidade, a auditoria não para de se reinventar. Depois da adesão do Brasil às Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS) e de Auditoria (International Standards on Auditing - ISA), a luta dos auditores agora é para se manterem atentos às novidades, aperfeiçoar o conteúdo do relatório e corresponder às expectativas de um mercado cada vez mais exigente.

Em sua 4ª edição, a Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, realizada nos dias 18 e 19 de agosto em São Paulo, buscou debruçar-se sobre esses temas. A lotação do evento, promovido pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) na capital paulista, e a variedade de sotaques ouvidos deixavam clara a grande procura por qualificação profissional de auditores de todo o País.

Se “sem auditor independente não existe mercado de capitais”, como diz a diretora da Comissão de Valores Mo

Alterações e correções que serão disponibilizadas na nova versão:

1) Correção do texto do menu Escrituração;
2) Inclusão da tabela referencial do TSE e regras de obrigatoriedade;
3) Inclusão de erro para recusar o registro I157 em mês diferente do primeiro mês da ECD;
4) Criação de funcionalidade para de visualização de termos lendo arquivos fora do repositório do PVA;
5) Correção do cabeçalho da DRE (está saindo somente na primeira página do relatório);
6) Exclusão da regra REGRA_ OBRIGATORIO_AUDITOR dos campos I030.NOME_AUDITOR e I030.COD_CVM_AUDITOR;
7) Mudança na obrigatoriedade dos campos J930.NUM_SEQ_CRC e J930.DT_CRC para facultativo quando a qualificação do signatário for 900-Contador, passando a emitir mensagem de advertência ao invés de erro.

Clique aqui para download.

Fonte: Sítio do SPED

O CFC, juntamente com o CPC e a CVM oferecem à Audiência Pública Conjunta as seguintes minutas:

- ITG 09 - Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial
- ITG 18 - Custos de Remoção de Estéril (Stripping) de Mina de Superfície na Fase de Produção.

As sugestões e os comentários devem ser enviados, até o dia 25 de janeiro, ao CFC – por e-mail: ap.nbc@cfc.org.br; ou por correspondência: SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, Coordenadoria Técnica - Brasília - DF - CEP 70070-920, fazendo referência à minuta.

A íntegra do documento pode ser acessada no site do CFC, link Audiência Pública.

Fonte: CRCMG

CFC - ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Aprovação
Por meio da Resolução CFC nº 1.418/2012 foi aprovado a ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, que estabelece critérios e procedimentos simplificados a serem observados pelas entidades definidas e abrangidas pela NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, que optarem pela adoção desta Interpretação.
A referida Resolução será aplicada aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2012.

CVM - Demonstrações consolidadas - Pronunciamento Técnico CPC 36(R3) - Aprovação
Por meio da Deliberação nº 698/2012, a CVM aprovou e tornou obrigatório, para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que estabelece princípios para a apresentação e elaboração de demonstrações consolidadas quando a entidade controla uma ou mais entidades.
A referida Deliberação será aplicada aos exe

Del. CVM 691/12 - Del. - Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 691 de 08.11.2012

D.O.U.: 09.11.2012

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 06 de novembro de 2012, com fundamento nos §§ 3º e 5º doart. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º doart. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,

Deliberou:

I - aprovar e tornar obrigatório, para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 17(R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, anexo à presente Deliberação, que trata de contratos de construção;

II - revogar aDeliberação CVM nº 576, de 05 de junho de 2009; e

III - que esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º

Del. CVM 693/12 - Del. - Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 693 de 08.11.2012

D.O.U.: 09.11.2012

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 06 de novembro de 2012, com fundamento nos §§ 3º e 5º doart. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º doart. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,

Deliberou:

I - aprovar e tornar obrigatório, para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 35(R2), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, anexo à presente Deliberação, que trata de demonstrações separadas;

II - revogar aDeliberação CVM nº 667, de 04 de agosto de 2011; e

III - que esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º

Del. CVM 692/12 - Del. - Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 692 de 08.11.2012

D.O.U.: 09.11.2012

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 06 de novembro de 2012, com fundamento nos §§ 3º e 5º doart. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º doart. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,

Deliberou:

I - aprovar e tornar obrigatório, para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 30(R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, anexo à presente Deliberação, que trata de receitas;

II - revogar aDeliberação CVM nº 597, de 15 de setembro de 2009; e

III - que esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2012.

Por Jorge Campos

Pessoal,

Com o fim do FCont e sua incorporação numa única declaração em conjunto com o e-LALUR, e num segundo tempo a incorporação da DIPJ, criando a EFD IRPJ( já publicada aqui ) é mais que imperioso o acompanhamento das deliberações da CVM, em relação ao pronunciamentos contábeis, para as companhias abertas.( num primeiro momento).

Assim seguem as deliberações publicadas hoje no D.O.U. e a instrução 527 que trata da apresentação voluntária do LAJIDA/LAJIR ( EBITDA/EBIT).

LAJIDA/LAJIR( EBITDA/EBIT) apresentação voluntária

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/lajida-lajir-ebitda-ebit-cvm-instrucao-no-527-de-4-de-outubro-de-

Demonstrações Contábeis Individuais

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/cpc-demonstracoes-contabeis-individuais-deliberacao-no-687-de-4-d

Investimento em coligada e em controlada

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/cpc-18-r1-investimento-em-coligada-e-em-controlada-deliberacao-no

O prazo para a aplicação do novo padrão contábil para as pequenas e médias empresas, o IFRS (International Financial Reporting Standards), em vigor desde janeiro de 2010, vence em janeiro de 2013. Apesar do largo período para adequação, poucas empresas cumpriram a determinação baixada pelo Banco Central e regulamentada por portaria do Conselho Federal de Contabilidade, o CFC. E, em caso de fiscalização, poderão ser multadas.

O processo de convergência obriga todas as empresas brasileiras e órgãos da Administração Pública a adequarem suas Demonstrações Financeiras para o padrão Internacional, destacando que as Pequenas e Médias Empresas possuem uma norma internacional compilada e sintética (IFRS PME), mas que traz os mesmos conceitos da norma integral. “O ritmo desta convergência é ditado pelos Órgãos reguladores, que adotaram procedimentos diferentes”, acrescenta Luís Fagundes, gerente da FTI Consulting, empresa de consultoria de negócios global que se dedica a ajudar as organizações a

Por Denize Bacoccina

Otavio Yazbek recebe de Maria Helena Santana a estrela de xerife do mercado de capitais. Por ora, será presidente interino. Só o ministro Mantega sabe quem será o novo titular.