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Contabilidade Desvirtuada

Por Júlio César Zanluca

As complexas interações e exigências dos diversos órgãos interessados na contabilidade (Receita Federal, CVM, Bacen) e a ânsia tributária do Governo Federal tem desvirtuado o real objetivo da contabilidade no Brasil.

Contabilidade é gestão, informação, análise, controle, otimização – uma ciência patrimonial objetivamente utilizada para a tomada de decisões empresariais e investimentos.

Porém, no Brasil, ocorre uma priorização das informações contábeis, estas mais voltadas a atendimento da burocracia tributária, previdenciária, trabalhista e dos órgãos de controle do que propriamente o controle do patrimônio.

Quanto tempo se gasta para produzir relatórios destinados ao Fisco (DCTF, DIRF,ECF/Lalur, etc.) em comparação com o tempo utilizado para utilizar dados contábeis destinados à tomada de decisões de investimento e análise de gestão do empreendimento?

Duvido que a preponderância do tempo seja a gerencial – segundo estimativas do IBPT, no Brasil gastam-se mais d

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Considerando que as exportações contribuem sobremaneira para o desenvolvimento do país e tendo em vista o cenário adverso para os exportadores, que ainda persiste, o Governo Federal, por meio da Medida Provisória n° 651/2014, reinstituiu o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que permite compensar resíduos tributários remanescentes na cadeia de produção.

Por meio do Reintegra, a pessoa jurídica que produza e exporte bens relacionados no Anexo do Decreto n° 8.304/2014 poderá apurar crédito das contribuições ao PIS/Pasep e à COFINS, mediante aplicação de percentual a ser estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda, sobre as receitas de exportação desses bens para o exterior.

Os percentuais variam entre 0,1% e 3% de acordo com o produto. Até 31 de dezembro de 2013, quando vigorou o regime instituído pela Medida Provisória n° 540/2013, o percentual foi fixado em 3%.

Os benefícios podem ser utilizados pelas empresas que e

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IASB traça cenário das IFRS para os próximos anos

Por Roberta Mello

As Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS, na sigla em inglês), emitidas pelo Comitê Internacional de Contabilidade (IASB), constituem uma fonte de referência para as práticas contábeis mundiais. Pelo fato de representarem um conjunto de normas constantemente atualizadas com as exigências do mercado mundial, elas têm sido adotadas, em diversos países, como é o caso do Brasil.

As regras e rotinas se atualizam em ritmo frenético. Para estar sempre de acordo com o prazo, o ideal é acompanhar as novas formulações desde a concepção, participar de audiências públicas e estudar os instrumentos antes mesmo de se tornarem obrigatórios, buscando uma adequação gradativa dentro da firma de auditoria.

Amaro Gomes, que integra o International Accounting Standards Board (IASB), apresentou as novidades da entidade no que se refere às IFRS. Entre os destaques, está a IFRS9, aplicável no Brasil a partir de 2018 e que deve substituir o Instrumento Financeiro IAS 39. Gomes lamento

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Reforma tributária é consenso

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, e Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, defenderam ontem uma reforma tributária que simplifique o sistema e reduza a carga de impostos no País.

Segundo Holland, o governo tem tomado medidas para reduzir a carga tributária, embora admita que o caminhada para chegar a esta meta é longa. "Temos reduzido tributos sobre produção e investimento, mas ainda há muito a fazer", disse o secretário, durante sua participação em evento promovido no Rio pela Firjan, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo jornal Valor Econômico.

Holland disse ainda que o governo tem tomado medidas para reduzir a tributação sobre o investimento e a produção, entre elas a desoneração da folha de pagamento. Porém, ele ressaltou que ainda é preciso avançar, principalmente em debates como o do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), protagonista da "famosa guerra fiscal". Sem precisar quais serão as medidas adotadas

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E, obrigatoriamente, a partir de 1º. de janeiro de 2015, deverá ser preenchido os dados existentes no Bloco K da EFD (Escrituração Fiscal Digital), referente ao Registro de Controle da Produção e do Estoque

A partir de janeiro de 2015 passa a vigorar mais uma obrigação acessória para as empresas brasileiras: a disponibilização de informações, por meio da SPED – EFD Fiscal, de dados relativos ao controle de produção e estoques. Tais informações deverão ser inseridas no denominado “bloco K” do SPED.

Os contribuintes devem enviar mensalmente o arquivo digital ao ambiente SPED, que substitui os seguintes Livros: Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do IPI, Registro de Apuração do ICMS e Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP.

E, obrigatoriamente, a partir de 1º. de janeiro de 2015, deverá ser preenchido os dados existentes no Bloco K da EFD (Escrituração Fiscal Digital), referente ao Registro de Controle da Produção e do Es

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Obrigações tributárias acessórias

Por José Mauro de Oliveira Junior

Desde há muito se fala em reforma tributária, e ao que parece o discurso ainda se postergará por algum tempo. Seja por falta de ambiente político favorável, além dos evidentes conflitos de interesses entre os entes tributantes; seja ainda por dificuldades na diminuição efetiva da carga tributária para fazer frente aos elevados gastos públicos e, em muitas vezes, a ineficiência dos mesmos. Por isso, falar-se em reforma tributária com o objetivo de reduzir o valor pago a título de tributos envolve questões estruturais de otimização de recursos e diminuição de gastos.

Entretanto, um dos pontos da Reforma Tributária que não se dá muita ênfase, mas que pode trazer muito retorno em curto espaço de tempo é a reforma para simplificação do sistema tributário, o que traria diminuição de custo para os contribuintes sem redução da arrecadação.

de amplo conhecimento que o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo ao se comparar o valor arrecadado e

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ECF - Receita muda declaração de IR e CSLL

A mudança não é nada cosmética

Embora só em julho de 2015 se dê a primeira entrega de dados da nova obrigação ECF, da Receita Federal, as empresas brasileiras devem desde já passar a coletar e organizar informações para satisfazer o Fisco. Isso se deve a uma particularidade da Escrituração Contábil Fiscal – ela é obrigatória a partir do atual “ano calendário”, isto é, se refere a negócios desenvolvidos pelas empresas em 2014.

Para as empresas que querem se antecipar ao prazo final de entrega, já preparando os dados e evitando retrabalho, a empresa Dzyon S/A acaba de incluir em seu sistema modular de ERP uma aplicação que automatiza a geração dos arquivos ECF exigidos pelo governo, e que afeta diretamente a declaração de imposto de renda e a apuração de lucro das pessoas jurídicas. “Aceleramos a inclusão do aplicativo para ajudar o pessoal de contabilidade das empresas a resolver com mais facilidade uma mudança que parece simples mas, na verdade, é bem complexa”, diz Francine Nonaka, CE

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Por Roberta Mello

Contrariando a máxima de que os contadores são indivíduos preocupados exclusivamente com números, esses profissionais estão se envolvendo mais na gestão empresarial e, no caso dos auditores, com as necessidades das empresas contratantes e das instituições de crédito. Resultado disso, por exemplo, são as recentes mudanças no Relatório de Auditoria. Mais direto ao ponto, ele começará pelo campo opinativo e refletirá a valorização do seu ponto de vista no mercado atual.

Até 2009, ano em que o País adotou a Resolução 1.231/2009 do CFC – normas sobre os objetivos gerais do auditor independente -, o relatório continha três parágrafos bastante sucintos. Depois da sua implantação até agora, o relatório passou a contar com mais elementos, entre eles Introdução, Relatório da Administração, Relatório do Auditor e Opinião.

O Novo Relatório do Auditor Independente, em fase avançada de discussão na International Federation of Accountants (Ifac), propõe que se comece pela Opinião d

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Por Roberta Mello

Com status de uma das profissões mais promissoras da atualidade, a auditoria não para de se reinventar. Depois da adesão do Brasil às Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS) e de Auditoria (International Standards on Auditing - ISA), a luta dos auditores agora é para se manterem atentos às novidades, aperfeiçoar o conteúdo do relatório e corresponder às expectativas de um mercado cada vez mais exigente.

Em sua 4ª edição, a Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, realizada nos dias 18 e 19 de agosto em São Paulo, buscou debruçar-se sobre esses temas. A lotação do evento, promovido pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) na capital paulista, e a variedade de sotaques ouvidos deixavam clara a grande procura por qualificação profissional de auditores de todo o País.

Se “sem auditor independente não existe mercado de capitais”, como diz a diretora da Comissão de Valores Mo

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Levantamento mostra que 95% das empresas erram no Sped

Por Roberto Dumke

Diante da complexidade do sistema tributário brasileiro, estima-se que quase todas as empresas brasileiras enviam documentos eletrônicos com erros ao Fisco. Nas contas da SLM Advogados, seriam 95% das empresas. E as inconsistências não são poucas. Numa única declaração, o escritório chegou a encontrar 5.724 problemas. No caso, a multa estimada foi de R$ 20 milhões.

Mas as multas podem ser salgadas para empresa mesmo com um número bem menor de erros. Em outro diagnóstico, a SLM identificou 15 inconsistências, mas estimou a multa em R$ 6 milhões. Num terceiro caso, um único erro, repetido 300 vezes, resultaria em auto de infração de R$ 600 mil. "Quer dizer, é difícil estimar [o valor]. A multa varia de acordo com a natureza da infração", diz a sócia do escritório, Ana Paula Lazzareschi de Mesquita.

O grande volume de erros vem aparecendo na medida em que a fiscalização ficou mais rígida, com a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), há cerca de

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Conforme o disposto no art. 2º da Instrução Normativa nº 1.484, de 31 de julho de 2014, as opções de que trata o caput do art. 2º da Instrução Normativa nº 1.469, de 28 de maio de 2014, deverão ser manifestadas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referente aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2014.

Desta forma, encontra-se em fase de construção, devendo ser implementada na 2ª quinzena de setembro de 2014, nova versão do Programa Gerador de Declaração (PGD) DCTF Mensal que substituirá a versão 3.0. Esta nova versão possibilitará aos declarantes a manifestação das opções.

A versão 2.5 do PGD DCTF Mensal continuará a ser utilizada para o preenchimento das DCTF referentes ao meses a partir de janeiro de 2006 até julho de 2014, mesmo após a implementação da nova versão.

Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/08/28/2014_08_28_10_53_21_871594409.html

Fonte: Receita Federal

http://www.contadores.cnt.br/portal/noticia.php?id=

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ECD X ECF – Diferenciação

A Escrituração Contábil Digital (ECD) tem distinções em relação a outra obrigação exigida das pessoas jurídicas, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

A ECD, destinada para fins fiscais e previdenciários é normatizada pela Instrução Normativa RFB 1.420/2013, enquanto a ECF objetiva prestar informações relativas a todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sendo normatizada pela Instrução Normativa RFB 1.422/2013.

A ECD compreenderá a versão digital dos seguintes livros:

I – livro Diário e seus auxiliares, se houver;

II – livro Razão e seus auxiliares, se houver;

III – livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Já a ECF, para os contribuintes que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica pela sistemática do lucro real, a ECF é o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur)

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Entra em vigor em janeiro de 2015 a Lei 12.973/2014, que pretende aperfeiçoar a contabilidade das empresas ao trazer profundas mudanças na legislação da área. Foram  modificadas as leis relativas aos principais tributos, além de revogar o Regime Tributário de Transição (RTT) e dispor sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas.

“A Lei representa um marco na relação contabilidade x fisco, pois regulamenta a apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)”, ressaltou Paulo Henrique Pêgas, contador do BNDES e professor de contabilidade tributária do Ibmec e da Fipecaf-SP. “Esta lei referendou o modelo que vinha sendo utilizado pelo RTT desde 2007, mas trazendo segu

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Por Bruno Dutra

Abrir o próprio negócio parece ser a solução para quem quer fugir do patrão e, ao mesmo tempo, impulsionar a economia do país com a criação de empregos e do aumento da produção. Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que 80% dos jovens desejam empreender nos próximos 10 anos. Entretanto, no caso do Brasil,  especialistas alertam para alta carga tributária, que pode ser inimiga das novas empresas. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a taxa de mortalidade das empresas com até dois anos de funcionamento corresponde a 24,4%. Na prática, uma em cada quatro novas empresas fecham até dois anos após a criação. A constatação foi feita pelo estudo de Sobrevivência das Empresas no Brasil, atualizada pelo Sebrae no ano passado.

“O início da vida de qualquer nova empresa é de incertezas e isso inclui as contas que são afetadas diretamente pelos impostos que, no Brasil, são altos. Não tem como fugir desse problema. Visto isso,

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Uma carreira milenar, mas que continua forte no mercado empresarial e o de trabalho. Um sinal dessa realidade é que o contador é a quarta profissão que mais oferece oportunidades de emprego no mercado mundial, segundo dados do Grupo Latino-americano de Normalizadores de Informações Financeiras e do Conselho Federal de Contabilidade.

No Brasil, a procura pela profissão, vem aumentando consideravelmente ano após ano. Segundo o MEC, o curso de Ciências Contábeis ficou em 7º lugar no ranking das graduações mais escolhida no ENEM 2013, posição melhor do que a do ano anterior, quando não ficou entre as 10 mais procuradas. O estudo ainda mostra que em apenas um ano a procura quase dobrou.

Esse quadro proporciona algo que todo universitário procura: fácil absorção pelo mercado de trabalho. O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado do Rio de Janeiro, Lucio Fernandes, destaca que o setor da Contabilidade, além de ser muito amplo, é carente de mão de obra qualificada

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Por Simoni Luduvice

O que é SPED? Pra que serve? Quem está obrigado? Como é feito? Quando? Por quem? São perguntas e mais perguntas que ainda pairam sobre as Micros e Pequenas Empresas. Então vamos tentar trazer algumas respostas sem a pretensão de esgotar o tema, que tem sido estudado continuamente pelos Contabilistas do País todo.

SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Criado no governo Lula, no PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, com objetivo de digitalizar todas as informações fiscais e contábeis, ou seja, é uma forma de escrituração diferente do que se praticava antes. Todas as empresas do País, independente do porte, numero de funcionários, faturamento ou movimentação estão, de alguma forma obrigadas ao SPED.

O processo começou com a mudança de emissão de notas fiscais de papel para notas fiscais eletrônicas. Agora o assunto está praticamente dominado e a maioria entende como utilizar e as consequências mais graves de uso inadequado das notas.

Depois disso, vieram

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Greve Geral dos Contadores

Por Stephen Kanitz

O sindicato dos contadores, inspirado pela greve dos professores da USP, está discutindo a proposta de uma greve geral de três meses a partir de 7 de setembro.

A ideia é brilhante.

Por quê?  

Numa greve de contadores do Brasil, nenhum imposto será calculado. Portanto, os contribuintes não terão como saber quanto de imposto terão de pagar.  

Aí eu quero ver Brasília descobrir quem realmente sustenta este país.  

Quero ver o governo rebolar sem receber por três meses. 

Está na hora de nós contribuintes entrarmos em greve, e a greve dos contadores finalmente nos possibilitaria isto.  

Se os contadores estão em greve, não há como nós pagarmos impostos. Impossibilitados de pagar impostos, estaremos em boa fé. E não poderemos ser multados por isto. 

A beleza desta ideia é que contadores têm todo o direito de entrar em greve, e aí com três meses de greve o circo pegará fogo. 

Como se sabe, o governo vive do prato que come, não tem um tostão poupado para dias difíceis, como

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Contabilidade: por onde começar e onde termina?

Por 

Simoni Luduvice

O tema Contabilidade não é de fácil entendimento para a maioria dos microempresários, que pensam que os serviços de empresas de Contabilidade se resumem a fazer guias de pagamentos. É muito mais que isso e as explicações exigem matérias e mais matérias já bastante exploradas pela mídia em geral.

A Contabilidade registra todas as atividades financeiras e econômicas das empresas. Através desses registros, são possíveis os relatórios que nos permitem verificar a evolução da empresa, como e onde estamos ganhando e gastando o dinheiro que entra e sai. Sem essas informações é impossível ter controle efetivo da gestão financeira das empresas.

E onde tudo começa? No primeiro centavo investido para dar forma à pessoa jurídica. A partir desse momento, todo dinheiro gasto deve ser documentado, posteriormente lançado na movimentação contábil mensal e por fim resultará nos relatórios contábeis periódicos que darão norte aos gestores.

Os documentos que comprovam toda essa movim

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Com o objetivo de dar mais agilidade nos lançamentos contábeis do município e dos contribuintes, a prefeitura municipal de Coxim (MS) está implantando a nota fiscal eletrônica. Desta forma, os contadores não têm mais a necessidade de comparecer ao setor para solicitar notas e baixar as notas já emitidas.

Até o momento, 247 empresas já estão cadastradas e operando a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). As empresas que não se cadastraram ainda devem procurar a Gerência de Receitas e Tributos de Coxim, ou seu contador.

De acordo com o gerente Municipal de Receitas e Tributos, André Tonsica, esse cadastramento é obrigatório, e demora em média 24 horas para o contribuinte receber a senha de acesso. “É importante salientar que, para o contribuinte começar a emitir as suas notas, ele deve estar com as suas obrigações tributárias em dia”, explicou.

A expectativa da Gerência de Receitas e Tributos é que até o dia 30 de setembro (data limite), mais 500 empresas estejam cadastradas e aptas

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O calendário do SPED Fiscal tem programado uma importância mudança para empresas (principalmente indústrias) para 1º de janeiro de 2015. É que a partir desta data essas empresas estarão obrigadas a enviar o livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio do Bloco K do SPED Fiscal.

Essa mudança terá grande impacto nas empresas, sendo que a obrigação é bastante complexa e trabalhos. Antes da nova obrigação a empresas já precisavam realizar esse envio, todavia isso não era uma prática dos empresários, já que o livro de Controle da Produção e de Estoque quase nunca era exigido. Agora esse quadro se altera, pois ao entrar no SPED Fiscal a fiscalização para essa obrigação será muito mais ativa.

Isso representa que essas empresas deverão cadastrar no Bloco K do SPED Fiscal, quais os produtos que tiver que ser utilizado para a fabricação de um produto, isto é, o consumo específico padronizado, além de perdas normais do processo produtivo e substituição de insumos para todos os pro

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