contágil (13)

Por Alexandre Alcantara da Silva

Introdução

As administrações tributárias estaduais estão redescobrindo na auditoria contábil tributária um importante instrumento para recuperação do crédito tributário, indo além dos meros batimentos obtidos através de malhas fiscais que são facilmente dribladas com o uso de aplicativos de pré-auditoria, que possibilitam a transmissão das escriturações fiscais com menor incidência de erros essencialmente fiscais (alíquotas, base de cálculo, MVA, créditos, recolhimentos, etc.), além das análise das demais informações declaradas pelas empresas (EFD e Documentos Fiscais Eletrônicos) durantes os trabalhos de auditoria fiscal.

A adoção de processos de auditoria tem sido debatida em várias esferas de governo, inclusive em organismo internacionais que congregam administrações tributárias, a exemplo do Comitê Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), sediado no Panamá, e do qual o Brasil faz parte. Em importante publicação, em parceria com o Bureau

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Vídeo fala sobre o sistema ContÁgil, uma ferramenta feita para tornar ágil o trabalho das análises fiscais, de onde surgiu o nome. Com essa ferramenta, a Receita consegue importar informações de várias bases de dados e sistemas e cruzar estes dados para fornecer ao usuário uma visão integral de qualquer assunto. Ao longo dos anos, a ferramenta cresceu e incorporou novas funcionalidades, passando a reconhecer parâmetros para novas escriturações fiscais, informações financeiras, dados de comércio exterior e fontes externas de informações obtidas de outros sistemas e também da internet.

Assista em https://www.youtube.com/watch?v=CCPXtEyoph8

Veja o que já publicamos desde 2009 sobre o Contágil em https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/list/tag/cont%C3%A1gil

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O projeto visa à disponibilização do software Contágil Lite pela RFB às administrações tributárias estaduais e municipais.

 

Situação atual

A última versão compartilhada é a de número 1.6.1, que atualmente possui 1765 usuários dos fiscos estaduais e municipais, além de 695 de outros órgãos conveniados. Segue o número de usuários por fisco: 

 

  • Fiscos Estaduais:

 

Estado

Quantidade

Estado

Quantidade

ES

332

PR

10

PE

163

RR

9

CE

109

SC

9

TO

105

GO

9

RN

59

MG

8

AL

57

PI

8

SE

47

RO

7

AM

35

AC

6

MA

29

AP

5

DF

25

MS

5

BA

23

PA

5

PB

19

SP

5

RJ

37

RS

2

MT

10

Total

1138

 

  • Fiscos Municipais:

 

Município

Quantidade

São Paulo/SP

169

Rio de Janeiro/RJ

88

Salvador/BA

49

Joinville/SC

40

Porto Alegre/RS

37

Niterói/RJ

29

Recife/PE

29

Sete Lagoas/MG

26

Outros

160

Total

627

 

Oportuno lembrar que, conforme Termo de Execução assinado pelos presidentes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais-Abrasf e d

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TGI ContÁgil Lite - Protocolo ENAT 10/2015

O ContÁgil sofreu alterações com objetivo de aprimorar sua usabilidade e melhorar o aproveitamento dos espaços disponíveis na tela inicial. Essas mudanças também foram implementadas na versão Lite, como exposto a seguir.

  • Mudança de alguns menus com a finalidade de melhorar a compreensão dos usuários. Foi realizada a exclusão do menu “Geral” e criação do menu Ferramentas”, bem como adequação de algumas funcionalidades que estavam disponíveis em mais de um menu.
  • Criação do conceito de abas, permitindo a melhor utilização da tela inicial.
  • Possibilidade de personalização de menus, botões e tamanho da fonte utilizada.

A última versão compartilhada é a de número 1.5.6, que atualmente possui 1643 usuários dos fiscos estaduais e municipais, além de 617 de outros órgãos conveniados. Segue o número de usuários por fisco: 

  • Fiscos Estaduais:

 

Estado

Quantidade

Estado

Quantidade

ES

332

PR

10

PE

160

RR

9

CE

109

SC

9

TO

104

GO

8

RN

59

MG

8

AL

57

PI

8

SE

47

RO

7

AM

35

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TGI ContÁgil Lite - Protocolo ENAT 10/2015

Em atendimento de pedidos dos fiscos estaduais e municipais, foi disponibilizada nova funcionalidade, o módulo bancário, que permite a importação e a manipulação de arquivos de extrato bancário padrão BACEN e cruzamento com outros extratos ou contabilidade. A última versão compartilhada é a 1.5.3. Além desse novo módulo, foram implementadas correções e melhorias que foram aplicadas na versão de produção da RFB.

Também foi realizado novo treinamento de multiplicadores, a pedido de representantes dos Fiscos estaduais, que ocorreu nos dias de 23 a 26 de outubro. 

Lembramos ainda que, conforme Termo de Execução assinado pelos os presidentes das entidades representantes dos municípios, o pedido de novos acessos pelos fiscos municipais deve ser realizado junto a essas entidades.

Fonte: ENAT – Boletim - Dezembro/2018

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Por Layra Santa Rosa
Alagoas foi um dos destaques durante as apresentações do 60º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), que aconteceu nos nessa quinta (16) e sexta-feira (17), em Brasília (DF). A apresentação da gerente de Planejamento da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), Alexandra Vieira, debateu a usabilidade do sistema ContÁgil, software da Receita Federal cedido aos estados. 
O mecanismo moderniza a verificação de indícios e cruzamento de dados. A avaliação do sistema foi feita por Alagoas e Bahia, que teve como representante o fiscal de tributos Alexandre Alcântara. 
 
O Encat é um evento importante no que diz respeito à administração tributária. Durante o fórum compartilhamos experiências e atualizamos as práticas de fiscalização com outros Estados. Poder fazer parte desse tipo de encontro e apresentar o resultado do que colhemos através do ContÁgil é um grande passo para o nosso Estado, que se apresenta pe
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XI Enat - Evento Virtual

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Integração Fiscal – SE-CGIF comunica a realização, no período de 30/11 a 9/12/2016, do XI Encontro Nacional de Administradores Tributários – XI Enat que, este ano, acontecerá virtualmente, por intermédio do Sítio Enat.

As apresentações referentes aos painéis serão disponibilizadas no Sitio Enat – XI ENAT – Evento Virtual (https://seguro.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/eventos/xi-enat/evento-virtual). O acesso somente será efetuado após login na área restrita. São 11 trabalhos apresentados tratando dos seguintes temas:

- Painel 1- A atuação da RFB na implantação do NAF;
- Painel 2 - A atuação da RFB na implantação do Autoatendimento Orientado;
- Painel 3 - Compartilhamento de Informações;
- Painel 4 - Tributação e Comércio Eletrônico;
- Painel 5 - Portal Único de Comércio Exterior - Unificação do pagamento de tributos nas operações de importação;
- Painel 6 - Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) "Novos Caminhos";
- Painel 7 - C

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Na sexta-feira, dia 23 de outubro, as autoridades da Administração Fazendária das três esferas de governo se reuniram para apresentar os resultados dos grupos temáticos do X Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) e para formalizar a assinatura dos protocolos. O encerramento do Enat contou com participação especial do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Os representantes da Receita Federal do Brasil, das Secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças dos Municípios das Capitais (Abrasf) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) discutiram e assinaram 12 protocolos de cooperação e uma resolução. A reunião foi coordenada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, pelo secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Villela, pelo representante da Abrasf, Jorge Tonetto, pelo representante da CNM, Eudes Sippel, e pelo representante da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo, Alberto Mac

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Por Jorge Campos

 

Pessoal,

 

Segue um informação muito interessante e que nos faz refletir sobre os avanços da administração tributária federal e estadual e como eles compartilham informações e até tecnologias, exemplo, disso foi a disponibilização do ContÁgil pela RFB às UFs. 

Na contrapartida, vejo muito pouco este tipo de troca entre as empresas, que se restringem a participar de alguns comitês, mais como ouvintes do que como colaboradores, quando a proposta seria como partícipes interessados em não só receber informação, e sim compartilhar suas experiências e até soluções.

 

abraços

 

 

CONFAZ aprova criação de Instituto de Estudos Fiscais dos Estados

Os Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados aprovaram, nesta quinta-feira (27), em Campo Grande, durante a 147ª reunião ordinária do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, convênio criando o Instituto de Estudos Fiscais dos Estados do  Brasil – IEFEBrasil, com objetivo de concentrar em uma inst
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No dia 25 de junho deste ano, a RFB publicou uma resolução Nº 04 CTI/RFB  disponibilizando para as administrações tributárias e o DF, o programa de auditoria digital chamado ContÁgil. O objetivo num primeiro momento seria compartilhar o aplicativo e dar escala ao seu uso, porém, se observarmos a Portaria 275/12 da RFB e o Decreto 7777/12, do Poder Executivo prevendo a celebração de convênios com os Estados e o DF, com o intuito de terceirizar algumas atividades em função de “descontinuidade de serviços públicos e atividades durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas por servidores da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasi.”comentário Anfip.

Este Decreto e a portaria foi duramente criticado pela classe,  FENAFISCO e ANFIP , sendo que a FEBRAFITE  divulgou nota da qual extraímos  um trecho:

“O referido Decreto é uma afronta ao princípio democrático, fere de morte princípios fundamentais expressos na Constituição da Repúbl

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A Receita Federal do Brasil (RFB) através da RESOLUCAO Nº 04 CTI/RFB,de 25/06/2012, disponibilizou o Sistema ContÁgil da para uso das Administrações Tributárias dos estados e do Distrito Federal.

O que é o ContÁgil?

O ContÁgil é um aplicativo de apoio às atividades de fiscalização que tem como objetivo a análise e auditoria fiscal de contribuintes a partir de cruzamento de informações oriundas de fontes internas e externas e daquelas coletadas junto ao próprio contribuinte ou a terceiros. O sistema, homologado em julho de 2009, já abrange funcionalidades da auditoria fazendária, previdenciária e aduaneira, e em breve atenderá também às demandas geradas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e pelo novo formato dos Pedidos Eletrônicos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação – PER/DCOMPs.

Entre as principais inovações do software está a capacidade de interpretar os dados contábeis do contribuinte e apresentá-lo de forma gráfica. Assim, registro

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Rio Grande do Sul sedia o XLII Encat em outubro

Porto Alegre sediará o XLII Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), de 17 a 20 de outubro. O Encat tem por finalidade desenvolver e difundir as modernas técnicas de gestão tributária, mediante o intercâmbio de experiências, soluções e sistemas, nas áreas de arrecadação, fiscalização, tributação, informações econômico-fiscais e outras de interesse da Administração Tributária, além de uniformizar o procedimento entre os Estados e o Distrito Federal, visando a implementação conjunta de soluções consensuais para os problemas comuns às unidades federadas.

 

Nas palavras do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o Encat tem propiciado a difusão de conhecimento, de boas práticas, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento da Nota Fiscal Eletrônica, Conhecimento de Transporte Eletrônico e outros sistemas. Conheça mais sobre o Encat no site: http://www.encat.org/. O evento ocorrerá nas instalações do Hotel Plaza São Rafael, n

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Integração do Audig e o ContÁgil

Publicado por jorge campos em 3 dezembro 2009 às 8:45 em http://www.spedbrasil.net/forum/topics/integracao-do-audig-e-o Coordenador da RFB fala sobre projetos de capacitação dos auditores-fiscais para 2010 Pessoal, Para quem gosta de queimar as pestanas, segue um notícia sobre a integração do Audig e o ContÁgil para atender o Sped. Coordenador da RFB fala sobre projetos de capacitação dos auditores-fiscais para 2010 Em continuidade à reunião realizada com a ANFIP, o coordenador de Planejamento, Gestão e Controle da Receita Federal do Brasil (COPAC/RFB), Daniel Belmiro Fontes, falou sobre os projetos de capacitação profissional dos auditores-fiscais da RFB para 2010. O coordenador adiantou que em abril do ano que vem será realizado treinamento nacional de auditoria digital para 1.800 auditores-fiscais da RFB. O treinamento, que será divido em duas fases, irá abordar ensinamentos sobre as funcionalidades do Sistema de Auditoria Digital Único (ContÁgil), do Sistema Público de Escr
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