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Publicado o Aviso de Consulta nº 7 (DOU 23/09/2019), que abre o prazo para envio de contribuições a respeito do texto vigente da Norma Regulamentadora nº 31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura).

As contribuições devem ser realizadas através do documento disponível no site da Secretaria do Trabalho. Os envios devem ser efetuados dentro do prazo estabelecido de 30 dias, a contar da data de publicação deste Aviso.

Os envios serão analisados pela Secretaria de Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada ao grupo tripartite, composto por representantes do governo, empregadores e trabalhadores, para discussão e aprovação. Ao final, será encaminhado a proposta de texto final a ser discutida no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

Em caso de dúvidas em relação ao uso da plataforma, entrar em contato através do correio eletrônico normatizacao.sit@mte.gov.br.

Fonte: CNI

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Aviso de Consulta Pública nº 8 foi publicado no DOU de 23/09/2019, abrindo o prazo de 30 dias para envio de contribuições a respeito da proposta de texto de revisão dos anexos nº 1 (ruído contínuo ou intermitente) e nº 2 (ruído de impacto) da Norma Regulamentadora nº 15, bem como da inclusão de anexo na Norma Regulamentadora nº 09.

As contribuições devem ser enviadas através do documento disponível no site da Secretaria de Trabalho.  Depois de expirado o prazo, as contribuições serão analisadas pela Secretaria do Trabalho, que elaborará uma proposta de texto a ser discutida e aprovada no grupo tripartite, formado por representantes do governo, empregadores e trabalhadores. Ao final, o grupo encaminhará a proposta de texto final a ser discutida na Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

Em caso de dúvidas a respeito da utilização da plataforma, as dúvidas podem ser encaminhadas através do correio eletrônico normatizacao.sit@mte.gov.br.

Fonte: CNI

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Aviso de Consulta Pública nº 6, de 29 de agosto de 2019, abre prazo para envio de contribuições a respeito dos textos para revisão das Normas Regulamentadoras nº 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO), nº 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA) e nº 17 (Ergonomia) e, também, ao texto do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

As contribuições devem ser realizadas até o dia 28 de setembro, através do documento eletrônico disposto no site da Secretaria do Trabalho. Após a data informada (28/09), as sugestões serão analisadas pela Secretaria do Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada para o grupo tripartite, formado por representantes do governo, de empregadores e trabalhadores, para discussão e aprovação.

Após aprovação, o grupo tripartite encaminhará o texto final para discussão e aprovação no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

Para dúvidas a respeito da utilização da plataforma, entre em contato pelo c

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Foram publicadas hoje, 31/07, Portarias do Ministério da Economia sobre importantes temas de Segurança e Saúde no Trabalho – SST. Em especial, destaca-se a publicação do novo texto da Norma Regulamentadora nº 1 (NR 01) – Disposições Gerais e da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Abaixo, segue a relação das publicaçõesrelativas à SST:

Portaria 916/2019, que publica o novo texto da NR 12, sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;

Portaria 915/2019, que publica o novo texto da NR 01, que estabelece Disposições Gerais em Segurança e Saúde no Trabalho, e revoga a NR 2 sobre Inspeção Prévia;

Portaria 917/2019, que cria grupo de trabalho para revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST;

Instrução Normativa 01/2019, que prorroga a vigência da IN 129/2017 e estabelece que nos casos em que ocorrerem a alteração de itens da NR-12, tais itens passam a prevalecer automaticamente sobre os anteriores

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Foi publicado ontem (31/07) o Aviso de Consulta Pública nº 1, de 30 de julho de 2019, a respeito da proposta de Consolidação de Decretos que regulamentam a Legislação Trabalhista.

As contribuições a respeito do tema deverão ser encaminhadas diretamente pelo documento eletrônico disponível no site da Secretaria de Trabalho, até o dia 30 de agosto de 2019.

Em caso de dúvidas, envie os questionamentos para assessoriastrab@mte.gov.br. Lembrando que as sugestões sobre o tema encaminhadas para este e-mail não serão consideradas.

Fonte: CNI via http://conexaotrabalho.portaldaindustria.com.br/noticias/detalhe/trabalhista/-geral/aberto-prazo-para-consulta-publica-sobre-consolidacao-de-decretos-que-regulamentam-legislacao-trabalhista/

Acesso direto à Consulta Pública: http://participa.br/secretaria-de-trabalho/secretaria-de-trabalho-consolidacao-de-decretos-que-regulamentam-aspectos-da-legislacao-trabalhista

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Criado em setembro, pela Portaria nº 1.001/2019, o Grupo de Altos Estudos Trabalhistas – GAET teve o prazo para apresentação de propostas postergado até o dia 10 de fevereiro de 2020 (Portaria nº 1.344/2019 do Ministério da Economia).

Anteriormente, as propostas do GAET deveriam ser apresentadas ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho até o dia 03/12/2019 (prazo de até 90 dias após a publicação da Portaria nº. 1.001/2019). 

Até o momento, não foram divulgadas informações sobre os documentos (relatórios e propostas) que estão sendo preparados pelos subgrupos do GAET.

Maiores informações sobre o GAET, sua composição, temas de estudo e subgrupos, podem ser conferidos no RT Informa nº 32, disponível em: https://conexaotrabalho.portaldaindustria.com.br/publicacoes/detalhe/trabalhista/-geral/ministerio-da-economia-cria-grupo-de-altos-estudos-do-trabalho-gaet/

 

 

Fonte: CNI

 

http://conexaotrabalho.portaldaindustria.com.br/noticias/detalhe/trabalhista/-geral/gaet-postergado-prazo-p

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Publicada Portaria nº 1.343, de 2 de dezembro de 2019 (DOU 03/12/2019, Seção 1, pág. 29), expedida pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, para estabelecer condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas e revogar a Portaria anterior que tratava do tema Portaria MTE nº 944, de 08 de julho de 2015.

 

http://conexaotrabalho.portaldaindustria.com.br/publicacoes/detalhe/trabalhista/-geral/novas-regras-para-condicoes-sanitarias-nos-locais-de-espera-e-de-repouso-para-motorista-profissionais-de-transporte-rodoviario-sao-estabelecidas/

 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/12/2019 Edição: 233 Seção: 1 Página: 29

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

PORTARIA Nº 1.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019

Estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos lo

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