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CNI estuda ação contra ICMS de cinco estados brasileiros

Postado por Pollyana Flores Maciel em 2 de Dezembro de 2010 às 9:04am
O departamento jurídico da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) estuda a abertura de um processo de inconstitucionalidade contra cinco estados brasileiros. Segundo o presidente da instituição, Robson Andrade, a política de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) beneficia as importações no Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Goiás. No mês passado, a CNI abriu processo contra Santa Catarina e Paraná. Isso porque essas regiões não cobram ICMS nos portos, apenas quando o produto cruza a fronteira para outro estado. Na prática, uma tarifa que seria de 18% nos portos, fica em torno de 3% e 5%. "Precisamos coibir essa prática. Para arrecadar mais, os governos estaduais fazem essa guerra fiscal interna, mas prejudicam toda a indústria brasileira, que fica ainda menos competitiva", afirmou Andrade durante o 5º Encontro Nacional da Indústria, em São Paulo. Para ele, a solução definitiva seria a reforma tributária, que tornaria a legislação homo
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CNI critica discussão sobre CPMF e pede redução de impostos

Postado por Pollyana Flores Maciel em 9 de Novembro de 2010 às 8:42am
SÃO PAULO - O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, afirmou na última sexta-feira ser contrário à recriação da CPMF. "Temos de nos mobilizar. Somos contra. Os governadores têm de encontrar outra solução. Não é possível elevar mais a carga tributária da sociedade", disse, ao se referir a 14 dos 27 governadores eleitos, que apoiam a volta do tributo. Segundo Andrade, a CPMF é um imposto de má qualidade e incide de forma cumulativa na cadeia produtiva, o que não é conhecido pela população. "Há produtos que terão impacto de até 8% no aumento de custo. Isso quem paga não é a indústria ou o empresário, é a sociedade", disse. Para ele, os cidadãos vão pagar o imposto de "forma dissimulada, pois não conhecem quanto estão pagando". Ele destacou que o "País hoje clama por transparência", o que deve incluir assuntos de ordem tributária. A CPMF é alvo até de governadores. Segundo Beto Richa, eleito para governar o Paraná, o governo federal é o "primo rico" da
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Empresários criam projeto para reduzir gasto público e tributos

Postado por José Adriano Pinto em 23 de Maio de 2010 às 5:46pm
Aproveitando a oportunidade criada pelas eleições presidenciais, um grupo de empresários está se organizando para ampliar a discussão sobre o tamanho e a qualidade dos gastos públicos no Brasil. O chamado Movimento Brasil Eficiente defende que o governo federal aplique melhor os recursos que arrecada, de forma que suas despesas cresçam em menor velocidade do que a economia do país. Dessa maneira, seria possível reduzir a carga tributária nacional em um ponto percentual ao ano, até que chegasse a 30% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020 -no momento, está em aproximadamente 34%. "O Brasil não consegue avançar a um ritmo de 6% ao ano [como os economistas preveem que cresça daqui para a frente] se não resolver essa questão", afirma Carlos Schneider, presidente da metalúrgica catarinense Ciser e líder do grupo. Segundo ele, a iniciativa já tem o apoio de grandes representantes do setor privado, como a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a CNI (Confederação Naciona
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GAET - Postergado prazo para apresentação de propostas pelo grupo

Postado por José Adriano Pinto em 10 de Dezembro de 2019 às 12:30pm

Criado em setembro, pela Portaria nº 1.001/2019, o Grupo de Altos Estudos Trabalhistas – GAET teve o prazo para apresentação de propostas postergado até o dia 10 de fevereiro de 2020 (Portaria nº 1.344/2019 do Ministério da Economia).

Anteriormente, as propostas do GAET deveriam ser apresentadas ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho até o dia 03/12/2019 (prazo de até 90 dias após a publicação da Portaria nº. 1.001/2019). 

Até o momento, não foram divulgadas informações sobre os documentos (relatórios e propostas) que estão sendo preparados pelos subgrupos do GAET.

Maiores informações sobre o GAET, sua composição, temas de estudo e subgrupos, podem ser conferidos no RT Informa nº 32, disponível em: https://conexaotrabalho.portaldaindustria.com.br/publicacoes/detalhe/trabalhista/-geral/ministerio-da-economia-cria-grupo-de-altos-estudos-do-trabalho-gaet/

 

 

Fonte: CNI

 

http://conexaotrabalho.portaldaindustria.com.br/noticias/detalhe/trabalhista/-geral/gaet-postergado-prazo-p

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Seminário e workshop "Preços de transferência: o padrão da OCDE e a abordagem brasileira"

Postado por José Adriano Pinto em 2 de Março de 2018 às 11:00am

Faça o download de apresentações feitas no evento:

28 de fevereiro - Mesa redonda: O Padrão Internacional dos Preços de Transferência e a Abordagem Brasileira: Desafios e Oportunidades
 Daniel Randon, vice-presidente de Administração e Finanças do Grupo Randon (PPT 1,81 MB)
 Ilona Tangey Villaverde - Departamento Tributário da Sony Global para América Latina (PPT 2,79 MB)

1º de março - Painel 1 - O Sistema de Preços de Transferência Brasileiro e o da OCDE: até que Pontos são Diferentes?
 Prof. Heleno Taveira Torres, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP, sócio da Heleno Torres Advogador (PPT 127 KB)
 Philippe Paumier, chefe global de Preços de Transferência da Sanofi (PPT 493 KB)
 John Hughes, diretor do Programa de Acordos Prévio sobre Preços de Transferência e Acordos Mútuos da Internal Revenue Service (USA) (PPT 97,2 KB)

1º de março - Painel 2 - Consequências do Sistema Brasileiro de Preços de Transferência
 Daniel Perin, diretor tributário da Novar

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