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O relatório Doing Business do Banco Mundial, que sempre foi uma pedra no sapato do Brasil e uma fonte para ilustrar os obstáculos para fazer negócios no país trouxe boas notícias. Na publicação divulgada nesta quarta-feira (31), a classificação geral do Brasil avançou 16 posições, embora ainda esteja em 109º lugar, ao lado de Papua Nova Guiné e Nepal. 

O governador Eduardo Pinho Moreira assinou na noite de quarta-feira uma medida provisória (MP) para diminuir de 17% para 12% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para a indústria e setor atacadista. A Secretaria da Fazenda garante que, embora o percentual de arrecadação caia, não haverá queda na receita do Estado.

– Não há perda de arrecadação. Você está apenas fazendo uma transferência de carga entre a indústria e o varejo. É uma relação entre comerciantes apenas. Na realidade, diminuiu o índice da indústria, mas não onera o Estado, porque o consumidor continuará pagando 17%. O ICMS é um imposto de débito e crédito, o que paga em uma etapa, credita na outra e assim sucessivamente. Estamos desonerando a fase da produção e aí transferindo a carga para o varejo – explica Paulo Eli, secretário da Fazenda de Santa Catarina.

Medida para estimular a produção, diz sec

O eSocial, lançado pelo governo federal ainda no ano passado, pretende unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados por meio da escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista. Hoje, o comitê gestor do eSocial se reúne em Brasília para esclarecimentos e debate do eSocial com integrantes das entidades representativas e do governo. Entre as autoridades, estará presente o ministro do Trabalho e Emprego, o catarinense Manoel Dias.
A Federação do Comércio (Fecomércio), como faz desde os primeiros debates, participará do evento com a classe contábil, representada pela Fenacon. Previsto para entrar em vigor no início de 2014, houve grande pressão do setor produtivo brasileiro, que enfrenta grandes dificuldades para se adaptar às exigências, o que resultou no adiamento dos prazos para implantação do eSocial. A Confederação Nacional do Comércio (CNC)