Blog

Por Marta Watanabe

Entre as mudanças tributárias em estudo pela equipe econômica do governo federal, uma relacionada ao Imposto de Renda (IR) das pessoas jurídicas causa polêmica comparável à promessa de reativar a contribuição sobre movimentação financeira. A proposta de criar uma base de cálculo do IR partindo de um novo conceito de "resultado fiscal" - e não partindo do lucro contábil, como é hoje - tem deixado apreensivos representantes de empresas e tributaristas.

A ideia da Receita é cobrar o IRPJ sobre um lucro cujo cálculo deixa de lado as regras contábeis do IFRS - sigla em inglês de Normas Internacionais de Informação Financeira -, adotado no Brasil desde 2008. A Receita diz que a série de ajustes que as companhias precisam fazer no lucro contábil para se chegar à base sobre a qual é calculado o IR causa divergências entre Fisco e contribuinte, o que eleva o contencioso. Segundo a Receita, as adaptações decorrentes dos critérios do IFRS correspondem a 63% do total dos ajuste

Em 13 de agosto de 2019, o CRCSP, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) realizaram um encontro para apresentar a proposta de mudanças na tributação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A atividade “Nova Visão para o IRPJ com Base no Lucro Real” foi realizada na sede do CRCSP e contou com a presença de profissionais da contabilidade, empresários e representantes de entidades da classe contábil.

O vice-presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e membro do board do International Federation of Accountants (Ifac), Idésio da Silva Coelho Júnior, e o conselheiro do CRCSP Marcio Lério da Silva fizeram a abertura da atividade e apresentaram os palestrantes: a coordenadora-geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva, e os auditores fiscais da Receita Daniel Teixeira Prates, Gilson Hiroyuki Koga, Mateus Alexandre Costa dos Santos e Paulo Eduardo Nunes Verçosa.

“A ideia

Profissionais da contabilidade,  além de representantes de empresas contábeis, de softwares  e do Sistema CFC/CRCs, participam, nesta terça-feira (6), no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da apresentação da nova estrutura da EFD Reinf, apresentada pelo auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Samuel Kruger.

O presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda, ao fazer a abertura do Fórum, disse que o CFC tem acompanhado as discussões, especialmente no que se refere ao eSocial, e as alterações que o Governo está promovendo”.

Em julho, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que o eSocial será substituído por dois sistemas a partir de 2020. Segundo ele, em vez de transmitir todos os eventos para o mesmo ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão a compor um sistema e as informações tributárias, outro.

Essa grande discussão sobre o eSocial ganhou força com a Medida Provisória nº 881, que dispõe sobre a Liberdade Econômi

Por Maristela Girotto

“As organizações contábeis e as empresas de softwares da área estão vivendo um problema sério com a implantação do eSocial. Somos favoráveis ao eSocial, mas não é possível conviver com os problemas que o sistema tem apresentado”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, nesta segunda-feira (27), na sede do CFC, em Brasília-DF, durante reunião realizada para discutir melhorias na implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Participaram da reunião, organizada pelo CFC, além de Zulmir Breda, a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Lucélia Lecheta; o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) do CFC, Paulo Roberto Silva; a conselheira do CFC e membro do GT Confederativo do e-Social, Ângela Andrade Dantas; o chefe da Assessoria Especial para Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal do Brasil, Altem

Ocorrências e dificuldades encontradas pelas organizações contábeis para atendimento das obrigações estabelecidas, pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), foram discutidas, nesta quinta-feira (16), no Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Participaram da reunião o presidente do CFC, Zulmir Breda; a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Lucélia Lecheta; a conselheira Ângela Andrade Dantas e o chefe da Assessoria Especial para Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Altemir Linhares de Melo, que é membro do Comitê Gestor do eSocial.

Desde o início da criação do eSocial, instituído pelo Decreto nº 8373/2014, o CFC vem participando de grupos de trabalho, compostos por vários órgãos públicos e empresas, visando discutir questões técnicas e apresentar sugestões relativas à implantação do Sistema. Atualmente, a representante do CFC no grupo do eSocial é a conselheira Ângela Dantas.

“Diante

Por Rafaella Feliciano 

A NBC TA 250 – sobre Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis, publicada, na última quinta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU), que trata da responsabilidade do auditor, traz uma nova redação sobre as considerações de leis e regulamentos na auditoria de demonstrações contábeis.

É importante ressaltar que essa NBC TA aborda aspectos relacionados ao Responding to Non-Compliance with Laws and Regulations (Resposta ao Descumprimento de Leis e Regulamentos), conhecido como Noclar, sobre a comunicação de não conformidade ou suspeita de não conformidade a autoridades externas.

No Brasil, as regras se aplicam somente nos casos em que a legislação expressamente estabelece dita obrigação, como ocorre, por exemplo, quanto à obrigação do auditor de comunicar a suspeita ou a ocorrência de não conformidade com leis e regulamentos, conforme determinado por órgãos reguladores para alguns segmentos regulados, tais como o Banco Central

https://cfc.org.br/noticias/cfc-envia-oficio-a-receita-federal-para-esclarecimento-de-instabilidade-no-sistema-do-esocial/

Por Rafaella Feliciano 

Com o mercado de trabalho cada vez mais exigente, os profissionais devem estar preparados para acompanhar as mudanças e saírem na frente. Os impactos advindos dos avanços tecnológicos têm impulsionado transformações nas áreas de atuação de muitos segmentos, como na Contabilidade. No entanto, a carreira contábil continua sendo imprescindível ao desenvolvimento sustentável de empresas e governos.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Contabilidade esteve entre as seis áreas de nível superior que mais contrataram em 2018 no Brasil, com quase 17 mil vagas abertas e preenchidas no mercado de trabalho. Além disso, o levantamento também aponta a carreira como a quarta mais bem remunerada no País, atrás apenas dos administradores, especialistas em marketing e recursos humanos. Os dados foram colhidos das empresas instaladas nas 27 capitais e regiões metropolitanas do País.

No âmbito acadêmico, a graduação em Ciências Contábeis é uma da

Desde que foi criado, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) se tornou o grande responsável pela harmonização e simplificação das obrigações tributárias acessórias, otimizando o tempo de trabalho nas empresas. Um dos braços do Sistema Público, o Sped Fiscal, também conhecido como Escrituração Fiscal Digital (EFD), é tema do Fórum Sped/EFD/ICMS/IPI, que acontece nesta quarta-feira (12), no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF).

De acordo com o coordenador do Sped no CFC, Paulo Roberto Silva, “o objetivo da reunião será o de trabalharmos na simplificação das obrigações acessórias. São centenas delas e há algumas unidades da Federação que ainda não implantaram o Sped Fiscal, a exemplo de Pernambuco e Distrito Federal, que estão implantando agora”, esclarece.

Os registros fiscais de entrada e saída (mercadorias, transportes, serviços com ICMS); apuração de impostos; cadastro de produtos, estabelecimento, clientes, fornecedores; informações adicion

Por Cézar Volnei Mauss e Luciana Porciuncula

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) editou a NBC TSP 07, em 2017, que objetiva regular o tratamento contábil dado para os ativos imobilizados. Em resumo, a norma trata do reconhecimento dos ativos, sua avaliação, depreciação e de perdas por redução ao valor recuperável.

Ativo imobilizado é o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para aluguel a terceiros, ou para fins administrativos. Além disso, para assim ser considerado, deve ser utilizado por mais de um período contábil (exercício financeiro), do contrário seria enquadrado como ativo circulante ou de longo prazo.

Os registros atinentes a estes ativos restarão padronizados e os usuários das demonstrações contábeis poderão analisar de uma forma mais fácil, prática e comparativa a informação sobre o investimento que as entidades públicas realizaram em seus ativos imobilizados, bem como suas variações.

Também diferencia o tratamento con

Últimos dias para as inscrições do Segundo Lote! Garanta a sua vaga..

Congresso pontuando para o PEPC/CFC!
Clique no link abaixo e faça download da programação completa..

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

Palestrantes com renome nacional e internacional!
O Congresso de Contabilidade do Sul de Minas é o Maior evento Contábil e Empresarial da Região. São dois dias de estudo, pesquisa e palestras, com profissionais altamente qualificados e com renome nacional e internacional.

É uma excelente oportunidade para atualizar-se com os melhores profissionais de diversas áreas de atuação, lançando luz sobre novas técnicas, tendências, regulamentações e práticas do segmento empresarial, além de situar os participantes no atual cenário fiscal, contábil e tributário brasileiro.

Neste ano de 2018, Varginha sedia, em julho, o V Congresso de Contabilidade do Sul de Minas, evento que reunirá na cidade os principais nomes da contabilidade, dos tributos e do SPED do país. Durante dois dias (26 e 27 de julho), serão realizad

Durante reunião realizada na tarde de terça-feira (19), a Fenacon entregou, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Sebrae, um pedido de reformulação do calendário do eSocial para as empresas do Simples Nacional (faturamento de até R$ 4,8 milhões). Segundo comunicado emitido pela própria federação, o Cômite Gestor do eSocial acatou o pedido. As alterações, porém, só serão oficializadas após aprovação ministerial e publicação no Diário Oficial da União. Portanto, até o presente momento, o calendário permanece sem modificações.

Quanto a reinvindicação, o objetivo inicial era transferir as empresas do Simples para o Grupo 3, onde já estão os órgãos públicos. Com isso, a implementação do eSocial para estas empresas só aconteceria a partir de janeiro de 2019. Márcio Shimomoto, presidente do Sescon-SP, defendeu o adiamento, alegando que as mesmas não possuem “estrutura administrativa e financeira que atenda à complexidade do sistema”.

A hipótese de transferência destas em

Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) retomaram a pauta sobre Escrituração Contábil Digital com a Receita Federal. Em encontro na última sexta-feira (8), na sede do CFC, os integrantes das entidades discutiram sobre propostas de atualização à Escrituração Contábil Digital (ECD); e, também, sobre o Sistema de Validação de Assinatura Digital (SVAD).

“Nós sempre buscamos trabalhar juntos com a Receita Federal em prol de melhorias ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Propomos atualizações e adequações aos prazos para que a implantação de novos módulos do processo seja realizada de forma tranquila não causando problemas à classe contábil e empresarial respeitando, sempre, o cumprimento das obrigações acessórias da Receita Federal”, ressaltou o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda.

Breda explicou que

Na tarde de hoje, a Fenacon, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Sebrae pleitearam junto a Receita Federal do Brasil a reformulação do calendário de implementação do módulo eSocial. O encontro foi na sede do órgão, em Brasília.

As entidades entregaram ofício conjunto solicitando que as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões sejam incluídas no eSocial em caráter obrigatório a partir da 3ª fase do programa.

Participaram do encontro: o diretor de Assuntos Legislativos, Institucionais, Sindicais e do Trabalho da Fenacon, Antonino Ferreira Neves, o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, a gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Ines Schwingel, o Subsecretário Substituto de Fiscalização da Receita Federal, Francisco Assis de Oliveira Júnior e o assessor especial para o eSocial, Altemir Linhares de Melo.

No documento entregue à Receita as entidades ressaltaram o avanço que o sistema representará no Sistema de Escrituração

Fortalecer a grade curricular e contribuir para o aprimoramento do ensino contábil no Brasil. Essa é uma das propostas da Comissão para Elaboração de Projetos e Ações que visam ao aprimoramento do ensino contábil no País, criada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A primeira reunião do grupo aconteceu no dia 20/6, no Plenário do CFC, em Brasília (DF).

O presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda, ao fazer a abertura da reunião, disse que “hoje é um momento especial porque estamos começando uma nova etapa desse trabalho, iniciado há alguns anos”. Na avaliação de Zulmir, a Comissão terá como uma das metas fortalecer a parceria com o Ministério da Educação e Cultura (MEC) em relação à abertura e credenciamento de novos cursos de Ciências Contábeis. “Essa parceria irá fortalecer a nossa Comissão para que possamos, juntos, analisar os cursos que são autorizados pelo Ministério”.

Ainda, segundo o presidente, “a proliferação de muitos cursos que não teriam condições de serem abertos, trou

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, encaminhou, na tarde desta segunda-feira (28), um ofício ao secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antônio Deher Rachid, solicitando a prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), previsto para terminar no próximo dia 30 de maio (quarta-feira).

De acordo com o documento, os efeitos da greve dos caminhoneiros estão acarretando problemas em todo o País e, por consequência, nas empresas, pois várias delas operam com capacidade reduzida, devido à dificuldade de locomoção de seus funcionários. A situação também atinge o deslocamento dos profissionais da contabilidade aos seus locais de trabalho, o que impacta no cumprimento dos prazos das obrigações acessórias.

Ao pleitear uma sensibilização por parte da Receita Federal do Brasil para o adiamento do prazo para a entrega da ECD, o presidente Zulmir Breda entende que, não obstante a

Nos próximos meses, três importantes avaliações da área contábil irão acontecer no país. O Exame de Suficiência, que será realizado em 17 de junho de 2018 e está com as inscrições abertas. Haverá também o 18º Exame de Qualificação Técnica (EQT-Auditoria) e o 2º Exame de Qualificação Técnica para Peritos Contábeis (EQT-Perícia), que acontecem em agosto e estão com as inscrições abertas.

O Exame de Suficiência atesta o conhecimento técnico dos bacharéis em Ciências Contábeis. O candidato deve acertar, no mínimo, 50% da prova para obter seu registro em Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e estar legalmente habilitado para exercer a atividade contábil. As inscrições podem ser feitas até 10 de maio, às 16h, no site da banca organizadora, a Consulplan (www.consulplan.com.br), ou no portal do CFC (www.cfc.org.br). O edital da prova pode ser conferido aqui.

Para os profissionais já registrados no CRCSP que pretendam atuar nas áreas de Auditoria Independente e Perícia Contábil, acontecer

O vice-presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Idésio Coelho, participou de reunião, nesta quarta-feira (28), na sede da Federação Internacional de Contadores (Ifac, sigla em inglês), em Nova York (EUA), para discutir a aplicação, no Brasil, da norma Noclar (sigla de Responding to Non-Compliance with Laws and Regulations), editada pelo International Ethics Standards Board for Accountants (Iesba), em 2016, e que entrou em vigência, em vários países, em 2017.

O Iesba é o comitê da Ifac que emite normas técnicas de padrão ético. Participaram da reunião o diretor técnico do Iesba, Ken Siong; e o vice-diretor de Qualidade e Desenvolvimento da Ifac, Joseph Bryson.

“Durante a reunião, informei os membros da Ifac e do Iesba sobre o processo de adoção da Noclar no Brasil; expliquei a necessidade de alteração nas leis e nos regulamentos, para que deem apropriada proteção ao profissional de contabilidade. Também falei sobre os desafios para essa alteração e a relação da reg

Na reportagem “ELAS VÃO SUBSTITUIR VOCÊ” (31 de janeiro), entre “as profissões que deixarão de existir em uma década”, consta CONTADOR, com probabilidade de extinção de 94%. Essa previsão fatalista é, em nossa visão, uma demonstração de desconhecimento da importância de nossa profissão no presente e no futuro. Vejamos os fatos abaixo.

Hoje o contador faz muito mais do que “realizar contas, previsões e, em especial, cruzar informações baseadas no levantamento de grandes quantidades de dados”. As demonstrações contábeis e outras informações baseadas nessas demonstrações passaram a ser vistas com um olhar mais prospectivo, de visão de futuro.

O treinamento de contadores no Brasil se intensificou muito para enfrentar os novos conceitos trazidos pela Lei nº 11.638/2007 (a internacionalização da contabilidade), como, por exemplo, a prevalência da essência sobre a forma. Atualmente, os contadores interagem e dialogam com outras profissões, como advogados, engenheiros, atuários, profissionais

Durante o evento, a Receita Federal esteve representada pelo Coordenador-Geral de Atendimento, auditor-fiscal Antonio Henrique Lindemberg Baltazar, que lançou o Fonat em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon).

O Fonat se propõe a manter um relacionamento cooperativo entre as entidades envolvidas nos procedimentos fiscais e tributários no âmbito do atendimento da Receita Federal, de forma que ocorra uma compreensão mais ampla e uma divulgação mais eficiente desse serviço, o que trará benefícios para toda a sociedade. A comissão também trabalha para a expansão do Autoatendimento Orientado (AO) da Receita Federal.

Com reuniões presenciais semestrais, o fórum tem como objetivo principal fomentar uma agenda que promova condições favoráveis de compliance, facilitando a orientação e a assistência ao contribuinte. Para Antonio Lindemberg, há uma grande parte da sociedade que necessita de informação e de ori