certificado digital (141)

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas - SEFAZ - AM, informa aos contribuintes do ICMS e público em geral a liberação em definitivo do acesso ao ATENDIMENTO ON-LINE com uso de certificação digital. O objetivo é modernizar este canal de comunicação, agregando maior segurança e confiabilidade às transações realizadas com a SEFAZ. Agora, não será necessário o uso da senha de acesso, bastando o certificado digital.

A partir de 14/11/2011 os contribuintes emissores de NF-e somente poderão fazer uso desta funcionalidade através da utilização de certificação digital.

Para utilizar esta nova facilidade é necessário possuir um certificado e-CNPJ e ao escolher a opção será feita a identificação das inscrições vinculadas ao CNPJ, devendo o usuário selecionar qual inscrição deseja fazer uso.

Se desejar fazer comentários ou sugestões sobre esta nova facilidade envie e-mail para: detin@sefaz.am.gov.br.

 

Fonte: FISCOSoft On Line

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Mudança se aproxima, mas apenas um terço dos contribuintes já está se adaptando

Empresas brasileiras que realizam operações com mercadorias terão até 31 de março para se adequar às novas regras fiscais que as obrigarão a emitir, já no dia seguinte, a versão 2.0.6 da Nota Fiscal eletrônica, em substituição ao modelo utilizado atualmente, o 1.10. Mas apenas 30% dos contribuintes emissores já estão utilizando o leiaute para tal, que se encontra disponível para download nos sites das Secretarias da Fazenda Brasil afora, um ritmo de adesão que pode ser considerado tímido, tornando possível prever um grande número de transações comerciais impedidas de se realizar a partir de 1º de abril.

“Seja qual for o motivo dessa aparente indiferença em massa, demonstrada por estatísticas do próprio fisco, a real dimensão do problema só deve ser percebida quando essas empresas tentarem realizar uma operação mercantil – daqui a apenas um mês – e compreenderem que isso simplesmente será impossível”, alerta o

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A Instrução Normativa  SF/SUREM Nº 8, de  24 de Setembro de 2010 estabeleceu a obrigatoriedade de uso de certificados digitais para os prestadores de serviços do Município de São Paulo que emitem NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica).

Para esclarecer algumas dúvidas ainda frequentes, selecionei as questões divulgadas no Portal da NFS-e do Município.

01. O que é um Certificado Digital?

É o documento eletrônico de identidade emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil – AC Raiz, que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos e dados que trafegam numa rede de comunicação, bem como assegura a privacidade e a inviolabilidade destes.

02. Quem são as Pessoas Jurídicas obrigadas à utilização do Certificado Digital?

A partir de 01/01/2011, será obrigatório o acesso ao sistema da NF-e por meio de Certificação Digital para todos os prestadores de serviço emitentes de NF-e, exceto os optantes pelo Simples Nacional, co

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Alguns colegas informaram que estão conseguindo emitir a Nota Fiscal sem o Certificado, e acessando agora o site da Prefeitura, existe a seguinte informação:

 

"Em caráter excepcional, em razão da transição entre Senha Web e Certificado Digital, será permitido – provisoriamente – o acesso ao sistema da NF-e via Senha Web aos contribuintes obrigados à obtenção de Certificado Digital, sem prejuízo das funcionalidades do sistema; podendo ser revogado a critério da Administração Tributária Municipal."

 

http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/nfe/certificado_digital.asp

 

Vejam mais sobre a obrigatoriedade nos posts abaixo:

http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/sped-nfse-municipio-de-sao

 

http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/certificado-digital-sera

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O acesso a serviços digitais poderá ser feito a partir de 2011

O Governo de São Paulo fornecerá gratuitamente a certificação digital para cerca de 800 mil micro e pequenas empresas paulistas.Um acordo firmado entre a Secretaria da Fazenda e a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp) viabilizará o acesso à certificação às micro e pequenas empresas no estado a partir de 2011.  As entregas serão efetuadas por meio dos postos  da Imesp da Capital e cidades do interior com base em um cronograma que será estabelecido pelo Fisco.

A certificação digital permitirá a empresas paulistas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano utilizar os novos serviços que a Fazenda vai oferecer aos contribuintes que demandarão esta via segura de acesso. Com a certificação digital, as micro e pequenas empresas poderão utilizar o Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC), um canal de comunicação direta entre a Fazenda e as empresas, e estarão habilitadas também a fornecer produtos e serviços para o governo

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O certificado digital deve ser utilizado pelos contribuintes no cumprimento de diversas obrigações acessórias, conforme exigência das autoridades fiscais e tributárias.
A novidade é que a partir de janeiro de 2011 será uma exigência a ser observada também pelos prestadores de serviços de São Paulo que emitem a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e).
À exceção dos que estão inscritos no Simples Nacional, todos os contribuintes paulistanos terão que possuir um certificado digital para cada raiz do número de inscrição no CNPJ – não é necessário um certificado digital para cada filial – para acessar o sistema da prefeitura na internet.
A recomendação de Priscila Lima, da Apress Consultoria Contábil, é de que os contribuintes adquiram o certificado do tipo e-CNPJ A3, com validade de três anos e, no suporte, cartão inteligente com leitora.
“O A3 tem um preço médio para o período trienal muito menor do que se comprado ano a ano. Além disso, o cartão é inviolável e único”, explica.
Segundo

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Das cercas de 600 mil empresas que, a partir da próxima quarta-feira, 1º de dezembro, serão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, 43%, na média, ainda não dispõem do certificado digital. A estimativa é da Serasa Experian e toma como referência o cruzamento dos CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) com informações de seu banco de dados sobre empresas e números de certificados digitais emitidos própria Serasa Experian, e ponderado de acordo com a sua participação no mercado de certificação digital. A Serasa Experian fez um levantamento sobre a aquisição de certificados digitais pelos contribuintes incluído no último lote de adesão à NF-e. No Sul, por exemplo, quase 93% das empresas já estão em conformidade com a exigência. Em contrapartida, o Norte é a região que apresenta o menor índice de aquisição de certificados digitais: 19% das empresas. A adesão do grupo de dezembro eleva para 2.679 o número de CNAEs que ingressam no universo da NF-e este ano. A certificaç
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Equipe da Superintendência de Gestão de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda vai visitar as Delegacias Regionais de Fiscalização a partir da próxima semana para entregar a Certificação Digital aos servidores da pasta. A primeira visita será na terça-feira (dia 16), em Anápolis. A última, no dia 2 de dezembro, em Porangatu. O certificado será documento indispensável para os servidores encarregados de lavrar autos de infração. Será exigida, com antecedência de três dias, a apresentação de documentos pessoais do funcionário, como cópia da Carteira de Identidade e do CPF, comprovante de endereço atualizado e duas fotografias 3×4, ao gerente de Suporte Técnico da SGTI, Flávio Henrique de Rezende, no bloco G do complexo fazendário, em Goiânia. Representantes da Soluti, empresa vencedora da licitação pública realizada pela Sefaz, participam das visitas às delegacias. Na programação consta visita dia 17 em Morrinhos, 17 e 18 em Itumbiara, 22, em Catalão, dia 24 em Rio Verde, 2
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Certificado Digital: Quebra de paradigmas

Artigo de André Luís da Mota Lemos* Boa parte das empresas brasileiras nitidamente desconhece o quanto certas ferramentas tecnológicas contemporâneas, muitas delas atreladas ao cumprimento de exigências legais, podem também ser utilizadas para abrir novas e promissoras oportunidades aos mais variados segmentos. Entre as atividades que certamente têm a ganhar com isso incluem-se os contadores e as empresas contábeis, já que inúmeras das novas soluções disponíveis apresentam grande potencial de ampliar o portifólio de serviços da área e, consequentemente, o lucro e a longevidade de seus negócios. A percepção de tal realidade começa a ganhar corpo em segmentos como os que utilizam a certificação digital, sobretudo diante de sua indiscutível propriedade de eliminar distâncias físicas, além de agregar valor ao trabalho iniciado por outras tecnologias e formas de comunicação, tradicionalmente mantidas na interface entre empresas, instituições financeiras e autoridades tributárias. Prosse
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[Leitor] “Porque aparecem os seguintes erros ao consultar um XML no Visualizador da NF-e? E como corrigi-los? 1 – Verificação do Documento: “Erro não foi possível ler o arquivo que contém o documento com chave de acesso. Verifique se você tem permissão de leitura para este aquivo. 2 – Situação do documento: “Verificando a situação do documento no SPED. Não foi possível verificar a situaçao do documento, pois sua assinatura digital não é válida. IMPORTANTE: Na consulta ao portal da NF-e consta tudo ok! Para o Fisco que tipo de implicação essa situação pode causar?” [Resposta] Sobre o primeiro erro, tudo indica que o arquivo está com restrição de acesso para leitura no seu computador ou servidor de dados. Aparentemente, o segundo caso ocorre pois o arquivo XML da NF-e que a empresa fornecedora enviou não é um arquivo válido. Possivelmente, este não é o arquivo assinado com o certificado digital da empresa e, portanto, não foi autorizado pela autoridade fiscal. Ressalto qu
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Mais da metade das empresas que emitem notas fiscais ainda não possui certificado digital para registrar esse tipo de documento de forma eletrônica. Um levantamento realizado pela consultoria Serasa Experian mostra que 56% das companhias no país estão fora da plataforma da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). A NF-e, implantada em 2006, tem como finalidade a migração na nota fiscal comum para a nota eletrônica com validade jurídica para todos os fins. A idéia é facilitar o registro de documentos sem a emissão de papeis. A partir de 1º de outubro, as indústrias e o comércio deverão emitir suas notas eletronicamente. Em dezembro, esse processo será obrigatório em todo o país e quem não cumprir ficará proibido de comercializar seus produtos e serviços sob pena de ter as mercadorias apreendidas. Para Igor Ramos Rocha, presidente de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian, esse projeto transforma em eletrônico um processo estruturado em papéis, reduzindo custos e prazos com a tran
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Nova Identidade civil terá certificado digital

por Luís Osvaldo Grossmann Vira-vira no Registro de Identidade Civil, o RIC. A nova rodada de reuniões do comitê gestor do RIC terminou com a aprovação do certificado digital ser incluído nos novos documentos de identificação, inclusive naqueles que começarão a ser emitidos ainda neste ano como parte do projeto-piloto. Cinco estados e o Distrito Federal se candidataram a participar desse piloto. A virada foi possível graças a decisão dos Institutos de Identificação estaduais de apoiarem a certificação digital – eles chegaram a apresentar uma carta aos demais integrantes do comitê, afirmando esse apoio. Inicialmente, os estados estavam muito preocupados com os custos adicionais por conta da inclusão dessa ferramenta – e, especialmente, a quem caberia arcar com eles. “De início, entendemos que seria um custo muito alto e que ele seria repassado aos cidadãos ou aos estados e esse era um compromisso que não poderíamos assumir”, reconhece a diretora do Instituto de Identificação da Bahia
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O recente credenciamento da Aescon-SP (Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo) como Autoridade Certificadora da Serasa Experian começa a produzir resultados expressivos. A instituição e a empresa comemoram a marca de mais de 50 mil certificados digitais emitidos para a classe contábil e seus clientes no primeiro semestre deste ano. De acordo com Igor Ramos Rocha, presidente da Unidade de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian, mais de um milhão de empresas tiveram que adotar a certificação digital em 2010. “As grandes empresas já começam a explorar a certificação digital para simplificar processos, reduzir custos e aumentar a competitividade”, diz. A julgar pelo fato de que outras terão que seguir o mesmo caminho, como as pequenas empresas e as do Simples Nacional, a expectativa é de um crescimento intenso da demanda nos próximos anos. “O certificado digital é fundamental no relacionamento com o Fisco, por isso precisa ser adquirido e assimilado
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A Dzyon, fornecedora de software de gestão empresarial (ERP), anuncia que sua solução de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), denominada NotaSoft, que foi lançada em março, agora suporta certificados digitais padrão A3. A novidade amplia o escopo de aplicação do sistema que até então aceitava apenas o certificado digital padrão A1 ou NFE-A1 para emissão da NF-e. “Tínhamos apenas uma restrição para a utilização do NotaSoft: a utilização do certificado A3. Agora, com a adoção deste novo recurso, o NotaSoft tornou-se um sistema completo e totalmente gratuito”, afirma Francine Nonaka, CEO da empresa. Com o padrão A3, a assinatura dos documentos é feita através de um cartão inteligente ou um token. O sistema é mais seguro porque, ao contrário do padrão A1, que é um arquivo instalado no computador, o cartão e o token são dispositivos externos, o que aumenta a segurança na emissão da NF-e. O certificado digital A3 tem validade de três anos, enquanto o A1 vale por apenas um ano. Outra dif
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NF eletrônica e a gestão de risco

Após passar pela fase de implementação da nota fiscal eletrônica (NF-e), as empresas do mercado brasileiro começam a entrar no período de maturidade das soluções. O que antes era feito em papel passou a ser totalmente digital, por isso, as companhias que já adotaram as ferramentas para suas áreas fiscais devem voltar-se agora para outro contexto: os riscos e vulnerabilidades que estão sujeitas. O tema foi debatido por cerca de 50 CIOs e CFOs durante o “Primeiro Encontro de Assuntos Executivos” da NFe do Brasil que aconteceu no dia 27 de julho, em São Paulo. Ao falar deste novo cenário, Marco Zanini, presidente da NFe do Brasil, destacou que o certificado digital é uma das principais vulnerabilidades das empresas, uma vez que é um documento eletrônico, assinado por um representante da companhia, com valor legal e não pode ser repudiado. O modelo mais utilizado pelo mercado é o A1 que pode facilmente transitar entre redes e permite sua cópia. “Se roubado ou copiado por alguém, pode ser
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As empresas que adotaram a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) precisam ficar atentas aos desdobramentos de sua implantação, os quais expõem os riscos gerados a partir de um processo que altera profundamente a rotina de cumprimento das obrigações fiscais e tributárias ao substituir o formulário de papel por arquivos digitais. Os riscos estão normalmente associados à vulnerabilidade dos procedimentos, abrangendo o uso de certificados digitais, o armazenamento dos documentos digitais emitidos e a inconsistência dos dados inseridos na NF-e. Esses aspectos foram abordados durante o “Primeiro Encontro de Assuntos Executivos”, que a NFe do Brasil, empresa do grupo TBA, realizou na terça-feira, 27, com 50 executivos de TI e de finanças das grandes empresas, em São Paulo. No que se refere aos certificados digitais, Marco Zanini, presidente da NFe do Brasil, destaca que se trata de uma das principais vulnerabilidades das empresas porque confere valor legal a um documento assinado eletronicamente e, p
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O prazo final para a entrega do documento é 30 de julho. Karla Santana Mamona Um levantamento realizado pela Serasa Experian aponta que 420 mil empresas, o que corresponde a 30% daqueles abrangidas por instruções normativas da Receita Federal, ainda não têm o certificado digital para fazer a declaração da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica). É importante lembrar que, neste ano, para entregar a DIPJ, será obrigatória a utilização da assinatura digital de declaração, mediante utilização de certificado digital válido. O prazo final para a entrega do documento é 30 de julho. “Até o momento, 70% das 1,4 milhão de empresas que necessitam do certificado digital para o cumprimento dessa obrigação fiscal já o providenciaram, e reforçamos que as empresas que ainda não o fizeram nos procurem o mais rápido possível, para que possamos atendê-las dentro de sua maior conveniência e com qualidade”, afirma o presidente de Negócios Identidade Digital da Serasa Exper
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Fisco goiano terá certificado digital

Os mais de 900 auditores fiscais da Secretaria da Fazenda devem receber ainda neste mês certificado digital que lhes permitirá acessar informações prestadas pelos contribuintes goianos à Receita Federal do Brasil no Simples Nacional, SPED Contábil e Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) e Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico. A nova ferramenta eletrônica será importante para atos de combate à sonegação do ICMS. A Secretaria fez licitação pública para obter a certificação e a empresa vencedora já providenciou os equipamentos necessários à sua adoção. Atualmente cerca de 100 auditores já tem o certificado. O documento digital será utilizado também para acessar o Sistema de Auto de Infração, Sistema Corporativo Fiscal e Movimentação do Processo Administrativo Eletrônico a partir de outubro deste ano. Assessoria de Imprensa - Sefaz http://www.sefaz.go.gov.br/
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Edital de Justificativa DRT nº 7, de 07.07.2010 - DOE PE de 08.07.2010


A Diretoria Geral da Receita Tributária - DRT, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF Nº 51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo SEF foram deferidas, poderão transmitir, através da Internet, os arquivos SEF referentes aos período de 05/2010 a partir do dia 09.07.2010 até o dia 19.07.2010.


Informamos que todas solicitações foram notificadas por correio eletrônico e que o contribuinte pode consultar uma Justificativa de não entrega, para isso os contribuintes deverão acessar a ARE VIRTUAL (na Internet no endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), localizar a opção Administração de Documento Econômico-Fiscais - DEF, selecionar a opção Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso e selecionar Consultar Justificativas.


Ressaltamos que este acesso deve ser realizado com certifi
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A menos de dois dias do prazo final para a entrega da Declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010), apenas um quarto dos obrigados transmitiram as informações. De acordo com nota divulgada nesta segunda-feira (28) pela Receita Federal, foram 577,8 mil arquivos enviados, ante uma estimativa de dois milhões.


Os dados serão recebidos até as 23h59min59s, horário de Brasília, da próxima quarta-feira (30).

Vale lembrar que quem não enviar os dados dentro do prazo está sujeito a multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o imposto informado – limitado a 20%. O valor mínimo da multa é de R$ 500.

A partir deste ano para a transmissão da DIPJ será obrigatória a utilização da assinatura digital da declaração, mediante a utilização de certificado digital válido.

Fonte: Financial Web

http://www.contadores.cnt.br/portal/noticia.php?id=18433&Cat=1&Três
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