Blog

A Secretaria da Receita Federal abortou os planos de preencher a declaração de Imposto de Renda de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado a partir de 2014 – um processo que facilitaria a vida de mais de 18 milhões de pessoas. No próximo ano, somente os contribuintes que possuem certificado digital, cerca de um milhão de trabalhadores até o momento, ainda segundo o Fisco, poderão contar com este benefício.

O anúncio de que as declarações de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado de declarar IR viriam pré-preenchidas pelo Fisco a partir do ano que vem, cabendo às pessoas apenas confirmar ou alterar os dados apresentados, foi feito em novembro de 2011, pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informação confirmada novamente no mesmo mês de 2012 pelo supervisor nacional do IR da Receita Federal, Joaquim Adir.

O Fisco informou ao G1 que o principal motivo para postergar o início da declaração pré-preenchida para todos contribuintes qu

A partir de 10 de dezembro serão aceitos somente acessos via certificado digital no sistema de geração de requerimentos da Jucesp

SÃO PAULO - A partir do dia 10 de dezembro, a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) começará a exigir o uso de certificado digital para o registro de empresas no Cadastro Web.

A medida é parte do projeto de modernização da Jucesp, com objetivo de virtualizar o atendimento ao usuário e implantar um processo único de abertura e encerramento de empresas pela internet, além de aumentar a segurança do registro empresarial.

Os usuários terão até o dia 9de dezembro para finalizar os processos preenchidos via e-mail e senha. A partir do dia 10 serão aceitos somente acessos via certificação digital e não será possível recuperar informações salvas anteriormente.

Cadastro Web
A partir de março desta ano, o Cadastro Web passou a contar com a opção de acess

Na tarde de ontem (06) ocorreu na sede da Fenacon, em Brasília, a 6ª reunião com a presença de representantes das principais entidades que discutem a futuro da Certificação Digital no país.

Durante o encontro, foi aprovada a criação do Mapa da Certificação Digital no Brasil. A ferramenta, que ficará hospedada no hotsite www.benefícioscd.com.br, terá por objetivo mapear e difundir a Certificação Digital à toda sociedade. O diretor de Tecnologia da Fenacon, Carlos Victorino, fez uma apresentação detalhada do aplicativo, que terá atualização em tempo real dos endereços. Além disso, entre outras funcionalidades, será possível o cliente encontrar, por exemplo, o posto de atendimento mais próximo de sua localização.

Outro ponto debatido foi a apresentação do modelo de Certificado de Atributo no ICP –Brasil. O assessor técnico do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Ruy Ramos, demonstrou os principais conceitos e aplicações dessa modalidade de certificação, que pode atribuir

Por Júlio Cosentino     14/11/2012

A tecnologia da certificação digital está com uma adoção galopante facilitando os processos e a rotina dos brasileiros, mas por outro lado os titulares devem ficar espertos com seus certificados digitais.

Desmaterialização e agilidade na tramitação de processos, economia e sustentabilidade são palavras de ordem atualmente em repartições do governo, bem como em instituições privadas, sejam elas pertencentes ao setor financeiro, jurídico, de saúde ou qualquer outro. É em cima deste cenário, aliado ao fator da criação de novas soluções e aplicações que a certificação digital vem ganhando cada vez mais adeptos no Brasil. Esta tecnologia está com uma adoção galopante facilitando os processos e a rotina dos brasileiros. Mas por outro lado os titulares do documento eletrônico devem ficar atentos com seus certificados digitais.

Desde a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), o número de certificados digitais vem crescendo a cad

Por Stênio Ribeiro*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A certificação digital - arquivo de computador que contém um conjunto de informações referentes à entidade para o qual o certificado foi emitido-, que atinge vários setores da economia nacional, é responsável pela desburocratização, pelo aumento de segurança do sistema e pela redução de gastos. A avaliação foi feita pelo diretor de Tecnologia e Negócios da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (Fenacon), Carlos Roberto Victorino.

“O sistema de certificação digital tende a crescer muito no país” disse Victorino. Ele ressaltou que a certificação digital garante mais proteção às transações online, como as trocas virtuais de documentos, mensagens e dados, com validade jurídica das assinaturas. Segundo Victorino, as ações asseguram ainda maior privacidade e a autenticidade das informações.

O sistema de certificação digital é utilizado, por exemplo, pela Caixa Econômic

Por Zulmira Felicio

"A certificação digital é uma tecnologia que veio para ficar." A afirmação é de Júlio Cosentino, vice-presidente da Certisign, empresa pioneira e líder do mercado de certificação digital no Brasil. "Ela atua como um grande facilitador no dia a dia de profissionais dos mais variados segmentos, principalmente dos contadores", avalia Cosentino. Isso se dá porque a área contábil é precursora da certificação digital no Brasil desde quando a Receita Federal determinou seu uso, em 2005, para a entrega da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF). "Eles [os contadores] são os maiores tutores de compra de certificados para o empresariado brasileiro.

"Hoje em dia, a assinatura eletrônica se tornou imprescindível para o desempenho desta profissão", explica o vice-presidente. No Brasil há 16 anos, a Certisign foi a terceira autoridade certificadora a entrar em operação no mundo e a primeira a fazê-lo na América Latina. É a única empresa brasileira que tem foco exc

Representantes de várias entidades (veja lista abaixo) estiveram reunidos na sede da Fenacon, em Brasília, para discutir a aprovação da Cartilha dos Benefícios e Aplicações da Certificação Digital.

Foi apresentado o documento final que será disponibilizado nas versões PDF, digital e Tablet. Os presentes elogiaram a apresentação visual e de conteúdo da cartilha, que foi produzida sob a coordenação do Instituto Fenacon, e acordaram que a próxima atualização ocorrerá em 90 dias.

O material será disponibilizado em hotsite para que todas as entidades possam divulgar para o seu público.

A cartilha será apresentada ao público no dia 20 de setembro, durante o 10º Certforum e a próxima reunião do grupo irá ocorrer no dia 30/10.

Participaram do encontro:

• Instituto Fenacon- Carlos José de Lima Castro;
• Instituto Fenacon- Carlos Roberto Victorino;
• Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas – Rosângela Bastos;
• Certisign – Julio Consentino e Leonardo Gonçalves;
• Márcio Nunes – Valid;
• Instituto Na

A Cartilha de Benefícios da Certificação Digital, lançada em setembro pelo Comitê das Certificadoras Digitais do Brasil, está disponível em três versões (papel, iPad e digital) e pode ser solicitada tanto por empresas como por pessoas físicas.
Os empresários interessados em solicitar o documento devem apresentar o CNPJ, o registro comercial, o ato constitutivo e o contrato social.
No caso de pessoas físicas, os documentos necessários são o título de eleitor, a carteira de identidade, o CPF e o PIS, além do comprovante de residência.
Com os documentos em mãos, o interessado deve procurar uma Autoridade Certificadora, entre as quais figuram a Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), os Correios, o Simples Nacional, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a Fenacon, o Sebrae e a Serasa Experian, entre outros.
A cartilha informa detalhadamente os benefíc

Em tempos de Certificado Digital, vejam um bom exemplo...

29/08/2012 17h59 - Atualizado em 29/08/2012 18h40

O contador Gilmar Carvalho Moraes afirmou nesta quarta-feira (29) à CPI do Cachoeira que teve seu número de CPF usado por um homem a quem ele devia dinheiro. Moraes afirmou que devia R$ 7 mil, e, em troca da quitação da dívida, Valdeir Fernandes Cardoso propôs a criação de empresas com o nome de Gilmar. O depoimento do contador não estava previsto para esta quarta, mas foi solicitado após a ex-mulher do contador ter relatado à comissão ter sofrido ameaças.

“Quando na época, eu devia para ele [Valdeir Fernandes Cardoso]. Aí, inclusive, ele dizia, vamos fazer essas empresas aí e quita a dívida comigo [...] Algumas vezes ele mostrou arma para mim. Na época eu me senti coagido com esta situação. Devia R$ 7 mil de uns cheques que eu troquei com ele”, disse o contador.

Embora em documentos da Receita Federal recebidos pela CPI constem os números do CPF e do registro profissional de

Por deliberação do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CGICP-Brasil), em sua última reunião, realizada dia 5/7, o prazo de validade dos certificados digitais das Autoridades Certificadoras (ACs) de 1° e 2º níveis passam a ter a mesma validade do certificado da Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) e dos certificados tipos A3, T3 e S3, de até cinco anos. Até então, os certificados tinham prazo de validade de 1 a 3 anos, dependendo do tipo.

Os certificados digitais da ICP-Brasil permitem que empresas de qualquer porte possam interagir com os órgãos públicos das três esferas de Poder, de forma remota, sem a necessidade de deslocamento físico. Atualmente, a tecnologia também tornou possível a informatização dos processos judiciais, garantindo autenticidade e integridade dos documentos compartilhados pela internet.

O aumento do prazo de validade pode contribuir para a redução das filas de atendimento nas autoridades de registro, já que desde 1 de janeiro de 2012

A Receita Federal reitera que desde terça-feira, 5, o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) somente pode ser acessado se as novas cadeias de certificado digitais padrão ICP-Brasil estiverem instaladas no computador do contribuinte.
Para fazer a instalação é precisar cliclar nos links ICP-Brasil v2, Autoridade Certificadora da Secretaria da Receita Federal v3, Autoridade Certificadora do SerproRFB v3.
Outra exigência é o contribuinte dispor no seu computador do sistema operacional Windows XP, com Service Pack 3, ou superior. Se a plataforma não for Windows, o contribuinte deve verificar junto ao fornecedor se sistema suporta o uso da função de hash SHA-2.
Através do e-CAC, o contribuinte pode realizar diversos serviços protegidos por sigilo fiscal, tais como: verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, obter cópia de declarações, retificar pagamentos, parcelar débitos, pesquisar a situação fiscal e imprimir o comprovante de inscriç

Já é possível realizar download do arquivo digital da Nota Fiscal Eletrônica, o XML da NF-e, através do Portal Nacional (www.nfe.fazenda.gov.br).

O documento pode ser baixado por meio de certificado digital, desde que o CNPJ do certificado seja a origem ou o destino da NF-e. Mesmo as pessoas físicas podem baixar as notas emitidas para elas, desde que seja utilizado o e-CPF do destinatário.

Obtendo o XML de NF-e a partir do Portal Nacional

1) Entre no Portal Nacional, acesse a função “Consulta Resumo da NF-e“

2) Digite o código de acesso e os caracteres ao lado

3) Clique no botão “download do documento”

Comparando o XML obtido no Portal Nacional da NF-e com o original

Para verificar se o arquivo fornecido pelo Portal da NF-eseria um arquivo válido, realizei alguns testes. O primeiro foi um comparativo visual entre o XML obtido e o original, conforme abaixo.

O XML da esquerda representa o original, e o da direita, o que consegui através do Portal Nacional.

Note que os arquivos n

Evitar que erros simples de digitação levem uma declaração do Imposto de Renda (IR) a cair na malha fina e, consequentemente, desencadear um processo mais complexo para o contribuinte. Esse é o objetivo da obrigatoriedade, este ano, de entrega da declaração do IR com certificado digital para os contribuintes que no ano passado tiveram renda superior a R$ 10 milhões. Segundo a assessoria de comunicação social da Receita Federal, a certificação digital vai reduzir esses casos de erros de preenchimento.

O uso do certificado digital emitido dentro padrão Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) tem se intensificado nos últimos três anos. O número de contribuintes que utilizaram a certificação digital para envio do IR cresceu mais de 35% de 2010 para 2011 – passou de 15.217 para 20.997. Das declarações entregues até o dia 13 de março, um total de 2.042.918, pelo menos 4.742 declarações foram transmitidas utilizando a tecnologia da certificação digital, em obediência à Instrução Normat

Os dados apurados sobre a certificação digital revela um crescimento no número de emissões de certificados digitais no País nos últimos anos, principalmente na região Sudeste, que concentra 51,7% das 5,24 milhões de empresas que já aderiram a essa tecnologia.

Os dados são do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que apurou, também, que a média de certificados emitidos cresceu 14% em 2011, totalizando aproximadamente 5 milhões de certificados ativos.

Durante o ano passado, foram concedidos 1,74 milhão de certificados. O maior número de adesões ocorreu em novembro, com 255,1 mil, revela Maurício Coelho, diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI.

A certificação digital garante a segurança das transações que são feitas eletronicamente. Em abril, o ITI promoverá o 10º CertForum, em São Paulo, que, pela primeira vez, acontecerá dentro do Cards Payment & IDentification, o principal encontro do setor de cartões, meios eletrônicos de pagamento, identificação e certific

Existem pequenas e grandes revoluções em andamento todos os dias na complexa relação entre as empresas e as autoridades tributárias, que em muitos casos passam despercebidas.

Pena que isto ocorra, pois as ferramentas ao alcance dos contribuintes podem fazer uma grande diferença para os negócios, se utilizadas corretamente.

É o caso, por exemplo, do portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), lançado em dezembro de 2005 com o objetivo de desburocratizar os serviços prestados pela Receita Federal e melhorar a comunicação desta com os contribuintes. Hoje, ele apresenta a marca de 5,5 milhões de serviços ao mês.

Seis anos após sua criação, neste início de 2012, os serviços mais utilizados são “Consulta Situação Fiscal” e “Extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física”, indicando que o contribuinte pessoa física também tem descoberto as facilidades do serviço eletrônico.

Apesar do grande volume de atendimentos, este canal ainda é pouco conhecido pelos empresár

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), por meio de sua Procuradoria Federal Especializada, esclarece sobre normas e procedimentos adotados na emissão de Certificados Digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) a partir de procurações públicas.

O procurador-chefe do ITI, André Pinto Garcia, explica que há dois tipos de certificado digital: o de pessoa física e o de pessoa jurídica. Para a aquisição do certificado de pessoa física, é vedada qualquer espécie de procuração. No caso de pessoa jurídica, a procuração é permitida se o estatuto/contrato social da empresa assim prever e, ainda nesse caso, deverá ter a forma pública com poderes especiais. Tudo isso conforme a Resolução CG-ICP Brasil nº 79, de 28 de Maio de 2010 , que tem como principal objetivo aumentar os requisitos de segurança para a aquisição do certificado digital ICP-Brasil.

Garcia explica que, se do ponto de vista tecnológico há um sistema de criptografia praticamente infalível, o

Empreendedor, criativo, em busca de desafios. Estas são algumas das qualidades dos brasileiros quando resolvem participar ativamente do mercado. Tais características podem ser comprovadas por números: atualmente, temos mais de seis milhões de micro e pequenas empresas, que correspondem a 98% de todas as firmas nacionais. Criadas por pessoas dispostas a arriscar, muitas dessas empresas acabam tendo uma administração totalmente familiar, sem governança corporativa adequada. Podem perder oportunidades de agilizar os processos e diminuir os custos. Essa característica está relacionada a outro dado alarmante: quase 6 em cada dez micro e pequenas empresas encerram atividades antes dos cinco anos de vida. -

Hoje, o mundo virtual possibilita que as empresas consigam benefícios e redução de custos. Finalizar negociações, enviar e receber contratos e documentos, transmitir informações confidenciais, dentre outras atividades, tornaram-se possíveis de ser feitas na Web. Com o surgimento dos certif