bataguassu (1)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 19/01/2021 Edição: 12 Seção: 3 Página: 192

Órgão: Ineditoriais/Confederação Nacional de Municípios

COMUNICADO Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

Os Presidentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), no uso das atribuições conferidas pelo § 2º do art. 11, da Lei Complementar 175, de 23 de setembro de 2020:, resolvem:

Art. 1º Designar como integrantes do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA):

I - representantes de Municípios não Capital por Região, conforme o inciso II, art 11, da LC 175/2020:

1 região Norte:

Titular: Jairo Soares Mariano

Município de Pedro Afonso (TO)

Suplente: Elizabeth Pelaes dos Santos

Município de Pedra Branca do Amapari (AP)

2 região Nordeste:

Titular: Hugo Wanderley Caju

Município de Cacimbinhas (AL)

Suplente: Christiano Rogério Rego Cavalcante

Município de Ilhas das Flores (SE)

3 região Centro-Oeste:

Titular: Pedro Arlei Caravina

Município de Bataguassu (

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