arrecadação (381)
18/05/2009 às 16h04m
Martha Beck
BRASÍLIA - A arrecadação de impostos e contribuições federais voltou a cair e fechou abril em R$ 57,698 bilhões. Esta foi a sexta redução consecutiva no recolhimento de tributos desde o início da crise financeira mundial e representou uma queda real (já descontada a inflação) de 8,5% em relação ao mesmo período em 2008. No acumulado de 2009, a arrecadação chega a R$ 217,5 bilhões, o que representa redução real de 7,11% sobre o ano passado.
Segundo dados divulgados nesta segunda-feira pela Receita Federal, houve queda na arrecadação dos principais tributos federais. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) , por exemplo, teve uma queda de 27,67% em relação a 2008. Isso reflete o fraco desempenho da produção industrial este ano, que caiu 14,7% no primeiro trimestre.
Já o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) caiu 10,78%, enquanto a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cresceu apenas 3,72% no período. Esses tributos refletem a baixa l
Origem: PLS 445/2017
Autor: Senado Federal - Cidinho Santos - PR/MT
Apresentação: 18/12/2017
Ementa
Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; institui o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA); e altera a referida Lei Complementar.
- Criação do CGOA (Comitê Gestor das Obrigações Acessórias);
- Criação do novo padrão nacional de apuração d
Em um breve futuro, deve haver alterações na maneira como é recolhido o Imposto sobre Serviços (ISS). Isto porque no fim da noite da última segunda (2), os deputados aprovaram por 312 votos a 1 o projeto que transfere a competência da cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) do município onde fica a sede da empresa para aquele onde o serviço é prestado. De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, a previsão é que haja um prazo de três anos para a transição, a partir de 2020. O texto ainda voltará a ser debatido no Plenário da Câmara pelo fato de haver 11 destaques ao relatório final. Após esta análise, ele precisará ser aprovado no Senado, ainda em 2019, para que entre em vigor no prazo previsto.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2/12), por 312 votos a 1, o projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS), da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. Os deputados precisam analisar ainda os destaques apresentados ao texto, o que deve acontecer na tarde desta terça (3/12).
A mudança atinge casos com pulverização dos usuários de serviços como planos de saúde e administradoras de cartão de crédito. Todas as decisões sobre a forma como o imposto será remetido a cada município ficarão a cargo do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços (CGOA), criado pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado.
De acordo com o texto, são alcançados os serviços de planos de saúde; planos médico-veterinários; administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados; e servi
Por Silvânia Mendes
Aquela história de que quem faz sua parte corretamente não faz mais do que a obrigação começa a mudar de figura e ganhar ainda mais importância. Em um país com 61 milhões de inadimplentes, segundo dados da Serasa Experian, é fundamental criar programas que ajudem quem quer andar conforme a lei, mas, por algum motivo, acabou deixando alguma pendência com o governo.
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de lei Complementar Nº 25 /2017, que trata do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - “Nos Conformes”. A principal proposta do programa é favorecer o equilíbrio competitivo entre os que cumprem as obrigações tributárias em relação aos que não cumprem, e prestar ainda mais assistência e tratamento diferenciado aos contribuintes classificados em segmentos de menor risco de descumprimento.
Sob a óptica de gestão pública, o programa tem como foco a orientação, compliance fiscal e a redução de litigiosidade por auto de inf
São Paulo, domingo, 09 de agosto de 2009 Combate à sonegação evita queda maior de arrecadação na crise, diz secretário, para quem SP vai melhor que governo federal "Aqui [em SP] miramos todos: o grande, o médio e o pequeno contribuinte. Não existe pequeno delito de sonegação", diz Mauro Costa DA REPORTAGEM LOCAL O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, afirma que a queda na arrecadação de ICMS foi compensada pelas ações de fiscalização, que devem ser intensificadas no Estado. Ele diz que o fisco paulista "não distingue classes sociais". "Aqui miramos todos: o grande, o médio e o pequeno contribuinte. A sonegação deve ser combatida de forma permanente. Não existe pequeno delito de sonegação. Todos têm de ser tratados da mesma forma." Leia a seguir trechos da entrevista com o secretário. (FÁTIMA FERNANDES e CLAUDIA ROLLI) FOLHA - Estavam previstos no Orçamento do Estado investimentos de R$ 20,6 bilhões para este ano. A arrecadação de ICMS caiu. O que será feit
Ao oferecer prêmios e transformar o consumidor em "fiscal tributário" com a Nota Fiscal Paulista, o governo de São Paulo aumenta a arrecadação em quase 1 bilhão de reais e fecha o cerco à sonegação Por André Faust | 11.06.2009 | 00h01 Revista EXAME - Ninguém, em lugar nenhum do mundo, gosta de pagar impostos. Por isso, sabe-se que a sonegação costuma aumentar ou diminuir dependendo do risco de ser pego pelo Fisco. Também é sabido que a maioria das pessoas gosta de dinheiro, principalmente se para ganhá-lo não for preciso ter muito trabalho. Essas três obviedades foram fundamentais para que o governo do estado de São Paulo criasse o mais engenhoso programa de combate à sonegação já posto em prática no país. Trata-se da Nota Fiscal Paulista, lançada há um ano e meio e cujos resultados, num país conhecido pela cultura da sonegação, impressionam. Só no ano passado, estima-se que o programa tenha rendido uma arrecadação extra de 800 milhões de reais. É um dinheiro que fluía pelo ralo da cha
01/06/2009 - 19:00 Assessoria/Sefaz-MT A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está realizando uma mega operação de combate a evasão fiscal no segmento de combustíveis, principal fonte de arrecadação do ICMS em Mato Grosso. Além de ampliar o número de ações volantes, os servidores do órgão estão fazendo o cruzamento detalhado dos dados entre fornecedores, distribuidores e postos de combustíveis. Os primeiros resultados da força-tarefa, que conta com a parceria da Delegacia Fazendária, devem ser apresentados dentro de um mês. Neste momento um grupo de fiscais está concentrado na auditoria de todas as vistorias que autorizaram a instalação e o funcionamento das distribuidoras de combustível, empresas que fazem o meio campo entre usinas e postos de combustível. “Nós recebemos denúncias que existiam empresas distribuidoras que só existiam no papel, agindo somente de fachada e causando prejuízos ao Estado. Por isso agora estamos revendo as vistorias”, revelou o secretário de Fazen