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Por Eurico Marcos Diniz de Santi, Isaias Coelho e Paulo Ayres Barreto

1. SEGUINDO O EXEMPLO DAS MELHORES E MAIS MODERNAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO MUNDO

O Estado de São Paulo, nesta quarta-feira, submete à audiência pública o projeto da Lei da Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária que tem por objetivo é estabelecer paradigma positivo e inovador de relacionamento entre fisco e contribuinte, orientado a facilitar, colaborar e promover o adimplemento espontâneo das obrigações tributárias do ICMS. Seguem as principais linhas do projeto extraídas da Exposição de Motivos e do Projeto de Lei publicado no site da SEFAZ.

A ideia é tornar a Administração Tributária ainda mais responsiva e sensível à grande maioria dos contribuintes paulistas que agem dentro da legalidade e cumprem devidamente seus deveres tributários. Nas últimas décadas, as mais modernas administrações tributárias do mundo (Nova Zelândia, Suécia, Austrália, Cingapura, Reino Unido e Chile) reformaram suas a

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Os caminhões de transportadoras cadastradas no Canal Verde, projeto da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), economizam tempo no transporte de mercadorias vindas do estado de São Paulo para três municípios do território baiano: Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. A iniciativa substitui a fiscalização tradicional, de item a item nos postos fiscais, por um monitoramento online durante o trajeto da entrega. Com isso, as paradas nos postos fiscais - que chegavam a durar dias -não demoram mais que alguns minutos.

De acordo com a gerente operacional da transportadora Braspress, Joana Ribeiro, o Canal Verde garante o cumprimento dos prazos. “Já tivemos prejuízos no passado por conta da desistência do comprador pela nossa perda de prazo. As fiscalizações nos postos chegavam a demorar cinco dias. Isso era complicado para a empresa, que tinha todo um custo de logística. Hoje mudou. Economizamos tempo e cumprimos todos os prazos”, afirma a gerente.

Um conjunto de dispositivos

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