Em 2016, 3,7 milhões de novas ações foram recebidas pela Justiça do Trabalho no Brasil. Ainda que a reforma trabalhista venha contribuir para reduzir esse número, as empresas devem estar atentas para evitar passivos tão altos para não colocar em risco o futuro da companhia, especialmente entre as de porte pequeno e médio.
O setor que lidera as reclamações é a indústria, com mais de 835 mil ações trabalhistas somente no ano passado. Os assuntos mais comuns são velhos conhecidos da população brasileira: questões envolvendo aviso prévio, pagamento de rescisão, licença não-remunerada, multa do FGTS, pagamento de férias proporcionais, recebimento do 13º salário e horas extras lideram as reclamações. Mas existem outros temas complexos e que envolvem quantias significativas que devem ser acompanhados de perto.
No 10º lugar do ranking das ações que chegam à Justiça do Trabalho, com mais de 540 mil ações, está o adicional de insalubridade. Alessandra Rolim Pescosolido, engenheira de Segurança do Trabalho do Sesi no Paraná, explica que o adicional de insalubridade pode acontecer por motivos que variam entre agentes químicos, físicos e biológicos. No entanto, é mais comum que as ações envolvam ruídos, independente do setor de atuação.
A simples existência do risco não implica necessariamente em uma ação trabalhista, porque existem níveis de tolerância. Na legislação em vigor, o limite de ruído é de 85 decibéis para exposição de 8 horas, o que costuma ser equivalente a uma avenida movimentada. Por isso, é importante que se faça uma medição periódica desses níveis para acompanhar a situação. “A empresa precisa ter uma boa gestão de Saúde e Segurança no Trabalho, precisa ter também os laudos de insalubridade e periculosidade, e conhecer e aplicar as ações para minimizar ou mitigar e, de preferência eliminar, os riscos nesses ambientes”, explica a especialista do Sesi no Paraná.
Ela acrescenta que é fundamental que a empresa tenha bem mapeado os locais e as atividades no ambiente associado à exposição dos riscos ambientais, e que realize as avaliações quantitativas quando aplicáveis, fazendo uma Gestão de Equipamento de Proteção Individual e de Proteção Coletiva, além de Gestão Documental.
Muitas vezes o ambiente de trabalho supera o limite estabelecido em lei – o que pode acontecer devido à própria natureza do trabalho, como normalmente ocorre na indústria –, e por isso uma das medidas é oferecer o equipamento de proteção individual (EPI) adequado, como protetores auriculares em ambientes barulhentos. “Às vezes a empresa até fornece esses equipamentos, mas não faz todos os passos necessários desde o controle”, alerta Alessandra. “É preciso entregar o equipamento sem custo ao colaborador, explicar como é o uso, como faz a higienização, a troca periódica e, posteriormente, a fiscalização. Também é importante preencher corretamente a ficha de entrega, com data e assinatura do funcionário, e com o número do certificado de aprovação (CA) do EPI na ficha de entrega”, complementa.
A especialista explica que as ações costumam acontecer somente depois que o funcionário deixa a companhia, com um prazo de até cinco anos para entrar com a ação. “O passivo trabalhista ocorre porque a empresa descumpre a lei, e isso pode ser por falta de conhecimento ou para economizar. Economia que pode custar muito caro no futuro”, afirma. Alessandra lembra que o Sesi também atua como assistente técnico para empresas nas reclamatórias trabalhistas.
Normalmente, o custo médio das ações trabalhistas envolvendo adicional por insalubridade ou por periculosidade fica entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, mas o risco potencial é ainda mais elevado, uma vez que há situações de funcionários que ganharam ações com cifras milionárias ou com pensão vitalícia, gerando um custo permanente. Especialmente para pequenas ou médias empresas, os valores podem ser significativos no planejamento. É por isso que o Sesi no Paraná oferece uma consultoria completa focada nesses temas. O trabalho começa com um relatório inicial de diagnóstico, e então segue com um plano de ação para as empresas fazerem uma gestão de saúde e segurança sólida em todos os passos, diminuindo os passivos e aumentando a produtividade dos trabalhadores.
O Sesi, maior empresa do mercado, atendendo um portfólio de mais de 6 mil indústrias, também elabora os laudos técnicos de acordo com as especificações da legislação em vigor e atua como assistente técnico para perícias. Quando há uma ação trabalhista, normalmente ocorre uma perícia na empresa para verificar as condições de trabalho, sendo que a companhia pode contratar um especialista para se defender ou explicar em detalhes a situação. “Uma análise ergonômica bem fundamentada e acompanhada de uma perícia médica dá mais segurança para a empresa seguir quando as ações estão ligadas à Dort e LER”, explica Alessandra.
Mudanças para 2018
A legislação trabalhista tem passado por importantes mudanças no Brasil. No próximo ano, a novidade será o modo como as empresas enviam ao governo os dados sobre seu quadro de colaboradores. Atualmente, as empresas devem prestar informações como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e FGTS, por meio do eSocial.
O eSocial é uma plataforma que unifica diversas informações que antes eram enviadas pela empresa para cinco órgãos federais: INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho, Receita Federal e Caixa Econômica Federal. “Apenas cerca de 3% das empresas são fiscalizadas. Com o eSocial, toda a parte documental passa a ser obrigatória e se a empresa não atender às exigências vai receber um alerta, podendo ser multada e correndo o risco de ter um passivo após o desligamento do funcionário”, explica Alessandra.
Para a especialista do Sesi, a tendência é de que essas empresas primeiramente regularizem toda a documentação obrigatória, e depois busquem soluções para tornar o ambiente de trabalho mais salubre. O envio das informações pelo eSocial será obrigatório no começo do ano para as empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016, ampliando para as demais no início de julho. As informações de segurança começam para todas em janeiro de 2019, ressaltando que, de acordo com o governo, terão cinco fases de implantação.
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