Foram aprovadas as seguintes edições dos manuais de instruções operacionais sobre os regimes aduaneiros especiais geridos pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), de que tratam os arts. 6º e 54 da Portaria Secex nº 44/2020:
- a) 1ª Edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão; e
- b) 1ª Edição do Manual do Siscomex Drawback Isenção.
Os arquivos digitais relativos a esses manuais estão disponíveis no site do Siscomex, www.siscomex.gov.br
Foi também, revogada, a Portaria Secex nº 31/2020.
A Portaria em fundamento, entra em vigor na data de sua publicação.
(Portaria SECEX nº 83/2021 - DOU de 09.03.2021)
Fonte: Editorial IOB
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