Governo garante cumprir todas as regras fiscais neste ano

Por PAULA SALATI

A programação orçamentária e financeira do governo federal para o ano de 2018 será divulgada hoje e deve mostrar que as despesas primárias ficarão “um pouco abaixo” do limite do teto de gastos.

A informação foi dada ontem pelo secretário executivo do Ministério Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, durante um almoço do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). De acordo com ele, existe uma folga pequena no teto, o que significa que o resultado pode ser melhor se a arrecadação tributária avançar mais do que vem sendo estimado.

Guardia ressaltou diversas vezes que o governo “está seguro” de que irá cumprir a meta fiscal, o teto de gasto e a “regra de ouro” neste ano, garantias incertas para 2019.

Ele afirmou também que, após a votação da reforma da Previdência Social no dia 19 de fevereiro, as prioridades do Executivo Federal serão o encaminhamento de uma proposta de simplificação da PIS/Cofins e as discussões a respeito da privatização da Eletrobrás e revisão da cessão onerosa da Petrobrás.

“Nós estamos tranquilos neste ano. Temos uma programação orçamentária que é compatível com a meta fiscal e com o teto de gastos. Está tudo sob controle”, disse. “O problema fiscal não está em 2018. O problema é para frente e aí não tem plano B se não tiver a reforma da Previdência”, declarou Guardia, pontuando que esta situação forçará o governo a elevar impostos nos próximos anos para cobrir o déficit público.

Guardia assegurou que a “regra de ouro” será cumprida com a ajuda da devolução de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.

Reforma tributária

O secretário garantiu ainda que não há na mesa do governo, hoje, nenhuma proposta de aumento de carga tributária, medida que seria contraproducente em momento de retomada da economia. O foco é fazer o ajuste pela despesa.

Guardia admitiu que não há condições, neste momento, de se avançar em uma reforma tributária mais ampla, medida que estava programada para ser pautada no Congresso no segundo semestre de 2017, mas que não foi para a frente.

“Nós [governo] não estamos discutindo isso, hoje, e não iremos discutir [...] A reforma tributária envolve, além do debate a respeito da tributação sobre o consumo e sobre a renda, as questões federativa e fiscal. É complicado”, ressaltou. “O que dá para fazer é melhorar a qualidade da carga tributária”, acrescentou, referindo-se à proposta de simplificação da PIS/Cofins que será apresentada ao Congresso depois do dia 19.

Segundo ele, as mudanças nessas contribuições são importantes porque estas correspondem, hoje, a 80% dos litígios em discussão no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a uma parcela relevante da arrecadação.

A respeito da privatização da Eletrobrás, Guardia informou que será realizada, até o final deste semestre, uma assembleia de acionistas, na qual o governo não participará da votação. “Os acionistas minoritários vão dizer se concordam ou não com a privatização”, disse.

O secretário destacou ainda que será preciso fazer um “spin-off” (como uma empresa coligada) da Eletronuclear e da Usina Hidrelétrica de Itaipu, que são ativos que precisam, por lei, continuar sendo propriedades da União.

Já sobre a revisão do contrato de cessão onerosa com a Petrobras, Guardia contou que foi criado um grupo de trabalho envolvendo representantes da empresa e dos ministérios da Fazenda, Minas e Energia e do Planejamento. Até o final deste mês, o grupo deve para apresentar uma proposta ao governo. Segundo Guardia, o contrato não é claro e precisa ser melhor debatido.

https://www.dci.com.br/economia/governo-garante-cumprir-todas-as-regras-fiscais-neste-ano-1.681269

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