O governo Dilma Rousseff formalizou ontem a previsão de descumprimento da meta para o resultado das contas do Tesouro Nacional e abriu caminho para fechar o ano com o maior patamar de despesas da história. Em documento, o Ministério do Planejamento reduziu de R$ 97 bilhões para R$ 71,4 bilhões a estimativa para o superávit primário – a parcela das receitas poupada para o abatimento da dívida pública – do governo federal. Com isso, a despesa total esperada para o ano subiu, em dois meses, de R$ 817,4 bilhões para R$ 842,4 bilhões, equivalentes a 18,8% do PIB. O recorde anterior, de 17,7%, foi contabilizado em 2009. A decisão de diminuir o tamanho do superávit realizado para o pagamento de juros da dívida pública foi antecipada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no início do mês.
Mesmo com a revisão, as projeções ainda suscitam dúvidas. Estão mantidas, por exemplo, previsões otimistas para o desempenho de receitas não tributárias, como dividendos de estatais, concessões de serviços públicos e royalties do petróleo. O risco de descumprimento da meta fiscal era evidente desde o encerramento do primeiro semestre, quando o superávit do governo federal ficou abaixo do contabilizado até a metade de 2011.
Os números deixavam claro que as projeções de arrecadação tributária do Executivo – baseadas na expectativa de um crescimento econômico vigoroso – eram excessivamente otimistas. Como estados e municípios também mostravam piora em suas contas, a maioria dos analistas e investidores passou, a partir do fim de junho, a reduzir suas previsões para o resultado do ano. Ao todo, o setor público deveria poupar em 2012 R$ 140 bilhões, ou 3,1% do PIB. Hoje a aposta central do mercado é um superávit de 2,6% do PIB – de R$ 115 bilhões a R$ 118 bilhões.
Apesar de a frustração de receitas estar diretamente ligada ao desempenho da economia, os técnicos do governo mantiveram, no relatório do Planejamento, a previsão de um crescimento de 2% para o PIB brasileiro neste ano. Pelos parâmetros do relatório bimestral, o IPCA deverá fechar o ano com alta de 5,2%. No relatório anterior, a projeção era de 4,7%. A nova estimativa é mais otimista do que os 5,45% projetados pelos analistas.
Fonte: Jornal do Comércio
http://mauronegruni.com.br/2012/11/21/governo-descumpre-a-meta-fiscal-de-2012/
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