Por Marcelo da Fonseca

O montante que Minas Gerais deixou de arrecadar por causa de renúncias fiscais no ano passado é maior do que o estado espera receber com o leilão do nióbio e seria suficiente para pagar integralmente o 13º salário dos servidores.

De acordo com levantamento da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Minas abriu mão de arrecadar R$ 6,19 bilhões em 2019. No primeiro ano do governador Romeu Zema (Novo) à frente do Palácio Tiradentes, o total da renúncia fiscal cresceu 27% em comparação com 2018. Em comparação com outros estados brasileiros, a isenção fiscal em Minas é uma das menores.
 
Os dados, obtidos por meio das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada estado, apontam que a maior parte das renúncias feitas pelo governo mineiro é por meio da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) – R$ 5,5 bilhões em 2019. A renúncia por meio do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi de R$ 642 milhões e isenções em outras taxas somaram R$ 4 milhões.
 
Vice-presidente da Febrafite e auditora fiscal aposentada da Receita, Maria Aparecida Lacerda Meloni lembra que Minas Gerais não está entre os estados que mais praticam a renúncia fiscal, mas que no ano passado, para conseguir manter algumas fábricas no estado, o governo concedeu benefícios em alguns casos.

“No início do governo, quando houve o anúncio de que a Fiat poderia levar um projeto de sua fábrica de motores para a China, o governo fez um esforço para manter a fábrica em Minas. Para manter 3 mil empregos no estado acabou fazendo concessões. Também foram mantidos outros benefícios para alguns setores”, analisa Maria Aparecida.
 
Segundo ela, mesmo com a chegada no governo de um empresário defensor da livre concorrência e contrário à interferência do Estado na economia como Romeu Zema, existem limitações para que o governante altere políticas de isenções fiscais. Abrir mão das renúncias feitas atualmente poderia gerar uma paralisia total em Minas Gerais, explica Maria Aparecida Meloni.

“O estado não pode abrir mão de uma hora para outra de arrecadação. O Confaz (conselho formado pelos secretários de estado da Fazenda e pelo Ministério da Economia) já havia validado os regimes especiais e benefícios. Empresas programam seus investimentos e contratações com antecedência. Então não é possível rasgar contratos ou dar uma canetada e dizer que algum benefício está encerrado”, afirmou a vice-presidente da Febrafite.
O levantamento não analisou os valores que os estados deixaram de arrecadar por causa da Lei Kandir, que isentou a cobrança do ICMS de produtos primários e semielaborados. Grande exportador de minério, Minas Gerais deixou de arrecadar cerca de R$ 135 bilhões nas últimas duas décadas por causa da lei. “A renúncia fiscal que mapeamos não é a que mais prejudica Minas Gerais. A maior renúncia vem da Lei Kandir, que representa entre 12% e 15% da receita total de ICMS do estado. É o estado que mais perde com essa renúncia tributária. E qual contrapartida Minas recebe? Destruição do ecossistema? De sua memória? Mortes?”, questiona Maria Aparecida.
 
A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais para saber os principais setores beneficiados pelas renúncias e sobre o aumento no ano passado do total de isenções em relação a 2018, mas a pasta não respondeu.
 

Campeões de renúncias

Considerando apenas a renúncia do ICMS, Minas (veja quadro abaixo) abriu mão de R$ 5,5 bilhões em 2019, montante que representa 10,6% do total que o estado arrecadou com o imposto (R$ 51,9 bilhões). Em comparação com os outros 18 estados que tiveram seus dados analisados pela Febrafite, apenas a Bahia deixou de receber um percentual menor do que poderia por meio do ICMS.
 
primeiro lugar na lista dos estados que mais concedem benefícios fiscais por meio do ICMS é o Amazonas. No ano passado, o estado da região Norte abriu mão de R$ 7 bilhões, o que representa mais de 70% de sua arrecadação total com o ICMS. Em seguida aparece do estado de Goiás, que deixou da receber R$ 7,6 bilhões por causa das renúncias, o que representa 44% de sua arrecadação.

Na região Sudeste, onde os governantes brigam para atrair fábricas para suas cidades, o Rio de Janeiro é o estado que abre mão de maior parte de sua arrecadação com isenções fiscais. No ano passado, o governo fluminense deixou da receber R$ 9,1 bilhões por meio do ICMS, montante que representa 23,6% de sua arrecadação total com o imposto. São Paulo renunciou a 15,6% de sua arrecadação (R$ 23 bilhões) e o Espírito Santo a 11,21% de suas receitas via ICMS (R$ 1,2 bilhões).
 
Um estudo feito pela economista pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas e consultora da Febrafite Vilma da Conceição Pinto questiona os benefícios gerados como forma de contrapartida pela desoneração tributária concedida pelos estados. “Embora as receitas tributárias dos governos estaduais tenham apresentado performance melhor que a atividade econômica, os problemas enfrentados por estes entes federados estão longe de estarem pacificados. Isto porque, a crise fiscal dos governos estaduais engloba fatores que vão além da questão conjuntural. É importante tratar dos temas estruturais que acabam por minar o potencial de arrecadação dos estados”, analisa a economista.
 
 
 
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