Cerca de 100 servidores - metade da Secretaria da Fazenda e metade do Tribunal de Justiça – começaram a trabalhar hoje (segunda-feira), às 8 horas, no Centro de Convenções de Goiânia, para as audiências da 5ª Semana Nacional de Conciliação apenas para renegociar dívidas de créditos tributários. O trabalho prossegue até sexta-feira (3 de dezembro) com estande da Sefaz aberto das 8 às 18 horas, com intervalo de almoço, das 12 às 14 horas. Lá, o contribuinte verificará o valor da dívida, com o desconto de até 98% da multa para pagamento à vista ou parcelamento de 40 meses. Poderá pagar a primeira parcela e depois, participar da sessão de conciliação.
As certidões criminais, que eram exigidas em renegociações anteriores, agora foram dispensadas, para facilitar os acordos. O desconto dos juros não será concedido por falta de votação de projeto na Assembleia Legislativa. Contribuintes das cidades do interior também podem renegociar suas dívidas na Capital, no Centro de Convenções. Além de Goiânia, que tem oito mil contribuintes inscritos na dívida ativa há mais de dois anos, que podem participar da conciliação, Aparecia de Goiânia, Anápolis e Rio Verde, também têm número elevado de devedores.
Levantamento da Sefaz mostra que 22 mil devedores de tributos estaduais em Goiás podem renegociar suas dívidas na semana de conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça. A dívida dos contribuintes de ICMS é alta, supera os R$ 13 bilhões no Estado.
Fonte: Sefaz GO
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