A Secretaria da Fazenda vai implantar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), ferramenta que vai facilitar a comunicação com o contribuinte. Trata-se de um sistema de comunicação eletrônica em que cada contribuinte terá uma caixa postal para receber as comunicações de caráter oficial como comunicados, notificações e intimações da Sefaz.
O DTE já foi incluído no Código Tributário Estadual pela Lei n° 17.639, de 21 de maio de 2012, mas só vai vigorar após regulamentação por decreto do governador. A previsão é que o domicílio eletrônico seja implantado no segundo semestre deste ano.
O gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz, Marcelo Mesquita Lima, explica que após a publicação de todas as normas, o contribuinte terá prazo para fazer o credenciamento no site da Sefaz e, para isso, terá que obter o Certificado Digital. O gerente explica que todos os 156 mil contribuintes pessoas jurídicas cadastradas na Sefaz terão que fazer o credenciamento para obter o domicílio tributário eletrônico. Mas segundo ele, todos que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e fazem a Escrituração Fiscal Digital (EFD) já possuem o certificado digital.
O domicílio eletrônico tem como principal vantagem a garantia de que a comunicação será recebida pelo destinatário. Marcelo explica que hoje é comum o contribuinte perder prazo e pagar multa porque apesar de recebida, a intimação não chega ao responsável. Na primeira fase a Caixa Postal do contribuinte será apenas para recebimento de comunicações oficiais da Sefaz.
Fonte: SEFAZ/GO
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