Os impactos da tributação de impostos sobre lucros e dividendos dos projetos de lei 1.952/2019 e 2.015/2019 foram abordados durante reunião realizada na quarta-feira (11/3) entre o presidente da FENACON, Sérgio Approbato Machado Júnior, e o senador e presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e pequena Empresa, Jorginho Mello.

Ao entregar um estudo técnico ao parlamentar, Approbato reforçou que as mudanças apresentadas, após 24 anos da consolidação do sistema tributário, prejudicará empreendedores e os micro e pequenos empresários. O assessor do senador Jean Paul Prates também se reuniu com o presidente da FENACON e recebeu o material produzido pela Federação.

O diretor de Assuntos Legislativos, Diogo Chamun, e o diretor Administrativo da Fenacon, Fernando Baldissera, acompanharam as reuniões e externaram preocupação em relação aos projetos.

Leia AQUI o estudo na íntegra.

Por Fenacon

https://www.contabilidadenatv.com.br/2020/03/fenacon-entrega-estudo-sobre-tributacao-de-lucros-e-dividendos-ao-senador-jorginho-mello/

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Comentários

  • O país está mergulhado em grande dificuldade econômica da qual não iremos imergir tão cedo, como é sabido por todos e a prova está aí na medição do PIB, quando, ao contrário, se faz mais que necessário estimular investimentos na área da produção e circulação de bens e serviços, cujo resultado seria a geração de emprego e renda e, igualmente, beneficiando o Estado com o aumento da arrecadação, porém, arrecadação benigna vinda do resultado do PIB e não do aumento puro e simples de tributos.

    Caso seja aprovada a tributação em comento, não seria conveniente a aplicação de alíquotas progressivas até o máximo de 15%, como o fim de tonar a incidência mais equilibrada considerando que quando uma única alíquota é aplicada a todos por igual, a tributação acaba por onerar de modo desproporcional os ganhos de investidores de uma pequena empresa quando comparado aos rendimentos de grandes investidores.

    Ainda, com base na atual e certamente prolongada crise econômica, não seria conveniente deixar a tributação de lucros e dividendos para época de “vacas gordas” já que atualmente elas se acham desnutridas, especialmente as médias e pequenas empresas?

    Por outro lado, tal tributação deveria ocorrer somente depois de uma reforma administrativa de fato eficaz, de modo que convencesse a iniciativa privada que o tributo estaria sendo efetivamente aplicado sem os desperdícios que correm em notícias diárias pela imprensa.

    Djalma Pinheiro
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