Os impactos da tributação de impostos sobre lucros e dividendos dos projetos de lei 1.952/2019 e 2.015/2019 foram abordados durante reunião realizada na quarta-feira (11/3) entre o presidente da FENACON, Sérgio Approbato Machado Júnior, e o senador e presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e pequena Empresa, Jorginho Mello.
Ao entregar um estudo técnico ao parlamentar, Approbato reforçou que as mudanças apresentadas, após 24 anos da consolidação do sistema tributário, prejudicará empreendedores e os micro e pequenos empresários. O assessor do senador Jean Paul Prates também se reuniu com o presidente da FENACON e recebeu o material produzido pela Federação.
O diretor de Assuntos Legislativos, Diogo Chamun, e o diretor Administrativo da Fenacon, Fernando Baldissera, acompanharam as reuniões e externaram preocupação em relação aos projetos.
Leia AQUI o estudo na íntegra.
Por Fenacon
Comentários
Caso seja aprovada a tributação em comento, não seria conveniente a aplicação de alíquotas progressivas até o máximo de 15%, como o fim de tonar a incidência mais equilibrada considerando que quando uma única alíquota é aplicada a todos por igual, a tributação acaba por onerar de modo desproporcional os ganhos de investidores de uma pequena empresa quando comparado aos rendimentos de grandes investidores.
Ainda, com base na atual e certamente prolongada crise econômica, não seria conveniente deixar a tributação de lucros e dividendos para época de “vacas gordas” já que atualmente elas se acham desnutridas, especialmente as médias e pequenas empresas?
Por outro lado, tal tributação deveria ocorrer somente depois de uma reforma administrativa de fato eficaz, de modo que convencesse a iniciativa privada que o tributo estaria sendo efetivamente aplicado sem os desperdícios que correm em notícias diárias pela imprensa.
Djalma Pinheiro