tgi - Blog - Blog da BlueTax - Conteúdos Validados por Especialistas2024-03-29T01:29:16Zhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/feed/tag/tgiTGI Cadastro Sincronizado/Redesim - Protocolo ENAT 2/2011 - Status de out/2019https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/tgi-cadastro-sincronizado-redesim-protocolo-enat-2-2011-status-de2019-10-28T14:00:00.000Z2019-10-28T14:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><strong>Situação atual:</strong></p>
<p>O índice de Integração Brasil está atualmente em 83,8% e o tempo médio de abertura de empresa em setembro/2019 caiu para 3 dias e 21 horas, sendo que 62% dos processos foram concluídos em até 3 dias. </p>
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<p><strong>Avanços recentes:</strong></p>
<p>De grande impacto no processo de desburocratização, visto que simplifica o processo de registro e legalização dos atos cadastrais das pessoas jurídicas, ocorreu no último dia 14/10 a implantação do deferimento de atos cadastrais exclusivamente na Junta Comercial da Matriz. A nova funcionalidade, permite que a junta comercial da sede da matriz fique responsável pelo deferimento de todos os atos cadastrais interestaduais, incluindo os das filiais que estejam em outro estado brasileiro, ou no Distrito Federal. O fluxo informacional está garantido para todas as situações possíveis.</p>
<p>Não menos importante foi a implantação de três novos <em>webservices</em> que possibilitarão a migração do antigo CadSinc para o sistema Redesim. As informações do CNPJ e do Simples Nacional que hoje trafegam para sete Secretarias de Fazenda Estaduais e sete Secretarias de Finanças Municipais passam a trafegar também pela Redesim. A ideia é que o CadSinc seja descontinuado até junho de 2020.</p>
<p>Na mesma data ocorreu também a integração do governo do estado de São Paulo e da Junta Comercial.</p>
<p>O Portal de Cadastro CNPJ externo entrou em produção no dia 21/10. Trata-se da primeira versão da Base Nacional de Empresas (BNE) e visa atender as necessidades dos órgãos parceiros da Redesim.</p>
<p>Em julho foi publicado o Decreto nº 9.927, que alterou substancialmente a composição do Comitê para Gestão da Redesim, pacificando a gestão do projeto. </p>
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<p><a href="http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-outubro-2019">http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-outubro-2019</a></p></div>NFS-e - Receita Federal promove semana de reuniões com grupos técnicos de especificação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônicahttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/nfs-e-receita-federal-promove-semana-de-reunioes-com-grupos-tecni2019-05-10T23:00:00.000Z2019-05-10T23:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>O Projeto Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) visa simplificar o adimplemento das obrigações tributárias pelos contribuintes por meio da criação de um padrão nacional para emissão de NFS-e e de uma maior integração entre as administrações tributárias das esferas federal e municipal.</p>
<p>No período de 9 a 11 de abril foram realizadas as primeiras reuniões dos grupos técnicos de especificação da Guia de Recolhimento e dos Leiautes da NFS-e. As reuniões envolveram a participação de diversas empresas e representantes das administrações tributárias das esferas federal e municipal.</p>
<p>Essa é uma importante etapa do projeto pois converge os diferentes pontos de vistas dos principais usuários da NFS-e para a criação de artefatos mais adequados às necessidades governamentais e do mercado.</p>
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<p><a href="https://hom.nfse.serpro.gov.br/noticias/receita-federal-promove-semana-de-reunioes-com-grupos-tecnicos-de-especificacao-da-nota-fiscal-de-servico-eletronica">https://hom.nfse.serpro.gov.br/noticias/receita-federal-promove-semana-de-reunioes-com-grupos-tecnicos-de-especificacao-da-nota-fiscal-de-servico-eletronica</a></p></div>NFS-e - Equipe do Projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica promove reunião com Grupo Técnico de especificação de Tecnologia e Informaçãohttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/nfs-e-equipe-do-projeto-nota-fiscal-de-servicos-eletronica-promov2019-05-11T02:00:00.000Z2019-05-11T02:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>No período de 06 a 08 de maio o GT se reuniu na sede do SERPRO em Belo Horizonte para discutir os objetivos a serem cumpridos pelo grupo e a metodologia de trabalho que será utilizada na realização das suas atividades.</p>
<p>O Grupo Técnico (GT) de especificação de Tecnologia e Informação é formado por integrantes da Receita Federal do Brasil, das administrações tributárias municipais e do SERPRO. O grupo tem por objetivo o desenvolvimento de aplicações e a realização de testes dos produtos da NFS-e de forma mais ágil e eficiente.</p>
<p>As aplicações são importantes soluções tecnológicas que farão a comunicação entre os sistemas dos usuários e da NFS-e, garantindo um melhor fluxo e ganhos de escala na prestação das informações dos documentos fiscais relacionados aos serviços.</p>
<p>Para conhecer um pouco mais sobre o projeto,<span> </span><a href="http://hom.nfse.serpro.gov.br/">clique aqui</a>.</p>
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<p><a href="https://hom.nfse.serpro.gov.br/noticias/equipe-do-projeto-nota-fiscal-de-servicos-eletronica-promove-reuniao-com-grupo-tecnico-de-especificacao-de-tecnologia-e-informacao">https://hom.nfse.serpro.gov.br/noticias/equipe-do-projeto-nota-fiscal-de-servicos-eletronica-promove-reuniao-com-grupo-tecnico-de-especificacao-de-tecnologia-e-informacao</a></p></div>NFS-e - TGI Simplificação de obrigações Tributárias - Protocolo ENAT 11/2015https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/nfs-e-tgi-simplificacao-de-obrigacoes-tributarias-protocolo-enat22019-05-15T13:55:36.000Z2019-05-15T13:55:36.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>O Projeto Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) visa simplificar o adimplemento das obrigações tributárias pelos contribuintes por meio da criação de um padrão nacional para emissão de NFS-e e de uma maior integração entre as administrações tributárias das esferas federal e municipal. </p>
<p>Em continuidade ao Projeto, foi promovida durante uma semana a realização de testes dos produtos desenvolvidos para a emissão das NFS-e de padrão nacional, na cidade de Belo Horizonte/MG. </p>
<p>Nesse evento foram formados grupos técnicos de especificação para as novas demandas do projeto, integrando assim a equipe desenvolvedora e os futuros usuários, de forma a se ter uma melhor adequação dos produtos gerados às necessidades do mercado de prestação de serviços.</p>
<p>Foi finalizada a fase piloto do Projeto NFS-e desenvolvida na cidade de Marabá/PA, oportunidade que foi fundamental para testes da usabilidade dos sistemas e das aplicações desenvolvidos. Nesse mesmo evento, o Projeto foi apresentado em um encontro de profissionais da contabilidade promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade na cidade mencionada.</p>
<p>No mês de abril o Projeto também foi foco de atenção de todo o país quando foi lançado oficialmente na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos municípios pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra. O evento foi promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e reuniu representantes de aproximadamente 3.000 municípios em Brasília. A equipe do Projeto participou do evento, promovendo a divulgação da NFS-e em um estande disponibilizado para o Ministério da Economia. A adesão em massa dos municípios é um dos principais fatores determinantes para o sucesso do Projeto NFS-e</p>
<p>Conforme já mencionado em versões anteriores do Boletim, o Projeto de Lei Complementar (PLP 521/2018), que institui a NFS-e e o seu Comitê Gestor, é essencial para a continuidade Projeto. O PLP 521/2018 foi aprovado no Senado Federal e aguarda a tramitação na Câmara dos Deputados. </p>
<p>Mais informações podem ser encontradas no Portal NFS-e. O endereço provisório do portal é <u><a href="https://hom.nfse.serpro.gov.br/">https://hom.nfse.serpro.gov.br/</a></u> O endereço definitivo do portal será <u><a href="http://idg.nfse.gov.br/">http://idg.nfse.gov.br/</a></u>.</p>
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<p><a href="http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-maio-2019">http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-maio-2019</a></p></div>TGI Cadastro Sincronizado/Redesim - Protocolo ENAT 2/2011https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/tgi-cadastro-sincronizado-redesim-protocolo-enat-2-20112019-05-19T12:00:00.000Z2019-05-19T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>A Redesim continuará em 2019 com as ações que visam a melhoria da qualidade de integração de todos os atores que participam do processo de registro e legalização de empresas e negócios no nosso país. Foi estabelecido um plano de trabalho do governo federal para desenvolvimento de novas funcionalidades e estas ações serão custeadas pelo SEBRAE conforme Acordo de Cooperação Técnica entre Ministério da Economia através da Receita Federal (RFB) e do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), Casa Civil da Presidência da República e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). O SERPRO continua como o parceiro tecnológico para desenvolvimento das soluções informatizadas.</p>
<p> O plano prevê diversas implantações com finalidade de promover um ambiente de negócio mais simplificado e centralizado dos processos que compõe a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, além de permitir o alinhamento das ações em todos os níveis de governo. 1 – Migração de Convenentes Sincronizados</p>
<p> Os últimos serviços que permitirão a migração dos convenentes sincronizados ficarão prontos no meio do ano de 2019 e são aqueles serviços informacionais de interesse das Administrações Tributárias Estaduais e Municipais. Isto significa que todo ato cadastral praticado em nível nacional que for do interesse de uma determinada Secretaria de Estado da Fazenda ou de uma Secretaria Municipal de Finanças será automaticamente disponibilizado para este parceiro que participa da Redesim. Os critérios são geográficos e por declaração de interesse no acompanhamento nas mutações cadastrais de determinado CNPJ. Os atos mais significativos de interesse da Administração Tributária são:</p>
<ul><li>Abertura, alterações e baixa de matriz e filiais e disponibilização destas informações por critério geográfico pertencente a esta unidade da federação;</li>
<li>Alterações cadastrais em qualquer pessoa jurídica fora da unidade da federação de jurisdição, desde que seja declarado o seu interesse naquele CNPJ;</li>
<li>Alterações dos períodos aquisitivos do simples nacional (critério geográfico);</li>
<li>Informações relativas à abertura, alteração e baixa do Microempreendedor Individual – MEI (critério geográfico);</li>
<li>Atos de ofício praticados no CNPJ;</li>
</ul><p> </p>
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<ul><li>– Interface única para usuário Redesim</li>
</ul><p> Esta ação prevê uma integração e acesso do usuário da Redesim em um único Portal e objetiva reduzir a complexidade e o tempo dispensado no acesso a diversas plataformas e portais existentes. Todos as funcionalidades e serviços nas etapas do processo (Viabilidade, Registro e Inscrições e Licenciamento) serão acessadas pelo Portal Nacional da Redesim, independentemente de a gestão ser de órgão federal, estadual ou municipal. O Portal da Redesim já dispõe de uma área do usuário integrada com o Brasil Cidadão que deverá ser utilizado por todos os partícipes.</p>
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<ul><li>– Atos simultâneos, vinculados e interestaduais</li>
</ul><p> A prática de atos simultâneos do processo Redesim exige do usuário trabalho em mais de um Estado para obter a regularização do seu ato cadastral, como por exemplo a abertura de matriz em um Estado e da filial em outro. As ações em andamento permitirão ao cidadão empreendedor realizar seu registro que envolva mais de um Estado em um único processo. O sistema permitirá troca de informações entre os órgãos de registro envolvidos necessários a efetivação do ato.</p>
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<ul><li>– Serviço de Licenciamento e Monitoramento da Redesim</li>
</ul><p> Será implantado um novo webservice que recuperará os dados das licenças e inscrições tributárias estaduais e federais para que o cidadão possa ter no mesmo ambiente informações completas da regularidade de seu empreendimento. Também está em estudo medidas de simplificação para a desburocratização desta etapa do processo. O sistema de monitoramento dará transparência e visibilidade das etapas e estimulará a padronização estabelecida na Redesim.</p>
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<p><a href="http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-maio-2019">http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-maio-2019</a></p></div>TGI Contencioso Administrativo Fiscal - Protocolo ENAT 4/2015https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/tgi-contencioso-administrativo-fiscal-protocolo-enat-4-2015-12018-12-30T12:00:00.000Z2018-12-30T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Deliberou-se, no XII ENAT realizado em dezembro de 2017, que o Grupo de Trabalho do Contencioso Administrativo, instituído por meio do Protocolo ENAT nº 4/2015, deveria ter prosseguimento, com alteração do escopo anterior.<br />O novo escopo deveria contemplar, além do estudo e do acompanhamento de projetos legislativos, a elaboração de propostas conjuntas visando à melhoria da estrutura dos órgãos do contencioso administrativo tributário da União, dos Estados e dos Municípios.<br />A Receita Federal indicou o coordenador para o grupo e recebeu as indicações de representantes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e da Coordenação Nacional de Municípios (CNM).<br />Contudo, o GT não teve andamento em razão da falta de indicações de representantes dos Estados, em que pese a RFB ter feito várias solicitações nesse sentido, por meio de e-mails (em 28/2/2018, e em 3/7/2018), e por meio do Ofício RFB nº 899/2018, de 11/9/2018. Todos esses documentos foram encaminhados ao Presidente do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda-COMSEFAZ.<br />A necessidade de indicação de representantes dos Estados para participarem do grupo de trabalho do Contencioso Administrativo também foi objeto da pauta da 20ª reunião ordinária do Comsefaz, ocorrida em 05 de julho de 2018.</p>
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<p>Fonte: ENAT – Boletim - Dezembro/2018</p></div>TGI Contencioso Administrativo Fiscal - Protocolo ENAT 4/2015https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/tgi-contencioso-administrativo-fiscal-protocolo-enat-4-20152018-09-23T13:00:00.000Z2018-09-23T13:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>O Grupo de Trabalho do Contencioso Administrativo Fiscal, aprovado pelo Protocolo ENAT nº 4/2015, está aguardando a indicação de representantes dos Estados.<br />A Secretaria da Receita Federal do Brasil indicou novo coordenador para o Grupo e já recebeu as indicações de representantes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e da Coordenação Nacional<br />de Municípios (CNM). <br />Na 20ª reunião ordinária do Comsefaz, ocorrida em 05 de julho de 2018, constou da pauta a necessidade de indicação de representantes do Confaz para participarem do grupo de trabalho, mas, até 31 de agosto de 2018 não houve indicações.</p>
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<p><a href="http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-setembro-2018">http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-setembro-2018</a></p></div>