oglobo - Blog - Blog da BlueTax - Conteúdos Validados por Especialistas
2024-03-29T12:47:47Z
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RJ - Estado do Rio vai permitir que empresas usem crédito tributário de R$ 1 bi em obras e concessões, como a da Cedae
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2021-04-20T12:03:50.000Z
2021-04-20T12:03:50.000Z
José Adriano Pinto
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<div><p>Por <strong>Glauce Cavalcanti</strong></p>
<p><span style="font-family:Helvetica, sans-serif;">O Governo do Estado edita nesta terça-feira o decreto de criação de um programa que vai permitir que empresas exportadoras fluminenses possam vender créditos fiscais de ICMS a investidores do setor de infraestrutura. O estoque desses créditos soma hoje R$ 1 bilhão.</span></p><p></p>
<p><span style="font-family:Helvetica, sans-serif;">São recursos que poderão ser comprados por investidores, por um custo reduzido, para serem usados no pagamento do tributo em projetos nas áreas de saneamento, logística, energia e telecomunicações.</span></p><p></p>
<p><span style="font-family:Helvetica, sans-serif;">Na prática, é dinheiro que poderá beneficiar as concessionárias que vencerem a licitação dos serviços de água e esgoto da Cedae, com leilão previsto para o fim deste mês, e, mais adiante, de rodovias estaduais ou do aeroporto Santos Dumont, explica o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês.</span></p><p></p>
<p><span style="font-family:Helvetica, sans-serif;">O investidor que receber a transferência de crédito poderá usar o recurso para pagar ICMS em compras de matéria-prima e outros insumos.</span></p><p></p>
<p>— É uma solução para dois problemas. Um deles é o gargalo histórico das empresas exportadoras, que acumulam crédito de ICMS sem quase opção de resgate, o que se torna um custo, desvantagem competitiva. O outro é ajudar o Estado a financiar infraestrutura, gerando ainda emprego e renda.</p>
<h2>Tentativa de recuperar investimentos</h2>
<p>Em recuperação fiscal desde 2017, o Rio já caiu para o 24º lugar no ranking de capacidade de investimento no país.</p>
<p><span style="font-family:Helvetica, sans-serif;">Em 2014, o Estado do Rio somou o equivalente a 16,5% de sua receita corrente líquida em investimentos. Em 2020, essa fatia despencou para apenas 1,4%. </span></p><p></p>
<p><span style="font-family:Helvetica, sans-serif;">O secretário sublinha que o mecanismo vai destravar o uso de um capital privado que estava parado, já que o saldo credor para as empresas se constitui em passivo tributário para o Estado. </span></p><p></p>
<p><span style="font-family:Helvetica, sans-serif;">— São recursos que constavam apenas no balanço das empresas. A empresa exportadora passará a poder botar dinheiro em caixa ao vender seu crédito fiscal. Enquanto o investidor terá acesso a recursos privados por um custo menor — diz Mercês, completando:</span></p><p></p>
<p><span style="font-family:Helvetica, sans-serif;">— De saída, há R$ 1 bilhão já disponíveis para investimento em infraestrutura no estado. Depois, esse montante pode crescer, porque a tendência é que aumente o número de empresas homologando seus créditos junto à Fazenda.</span></p><p></p>
<p><span style="font-family:Helvetica, sans-serif;">Como o foco é impulsionar obras e melhorias de maior porte em infraestrutura, poderão ingressar no programa projetos que peçam investimentos superiores a R$ 100 milhões.</span></p><p></p>
<p>Os projetos para os quais os recursos em créditos fiscais serão destinados — por uma ou mais empresas exportadoras do Estado do Rio — deverão ser avaliados e aprovados pelo Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGP/Propar) e, depois, homologados pela Secretaria estadual de Fazenda. </p>
<p>Com o projeto aprovado, que ocorre quase de forma imediata, sublinha Mercês, a liberação dos recursos ocorre em até 90 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período.</p>
<p>O secretário, porém, acredita que a autorização para a transferência de recursos dos créditos acontecerá em um prazo menor que três meses.</p>
<h2>Créditos ficam travados</h2>
<p>A trava nos créditos fiscais vem do fato de a exportação ser quase integralmente isenta de tributação com o objetivo de evitar um sobrepreço às empresas, que perderiam competitividade no cenário internacional.</p>
<p><span style="font-family:Helvetica, sans-serif;">As empresas, contudo, acumulam os créditos de ICMS recolhidos ao longo de sua cadeia de produção. Quando exportam seu produto final, têm esse crédito acumulado e sem caminho de resgate. </span></p><p></p>
<p><span style="font-family:Helvetica, sans-serif;">O programa, que entra em vigor 60 dias após a assinatura do decreto, prevê ainda que as companhias exportadoras do Rio poderão utilizar seus créditos de ICMS-exportação para a compra de máquinas e equipamentos, além de caminhões ou chassi de caminhão com motor.</span></p><p></p>
<p><span style="font-family:Helvetica, sans-serif;">Terão ainda a opção de usarem esses recursos que hoje não integram seus caixas para pagar o ICMS que incide na importação de bens usados no negócio, como maquinário, por exemplo. </span></p><p></p>
<a href="https://oglobo.globo.com/economia/estado-do-rio-vai-permitir-que-empresas-usem-credito-tributario-de-1-bi-em-obras-concessoes-como-da-cedae-24978383">https://oglobo.globo.com/economia/estado-do-rio-vai-permitir-que-empresas-usem-credito-tributario-de-1-bi-em-obras-concessoes-como-da-cedae-24978383</a>
<p> </p>
</div>
Guedes e Maia se acertam sobre reforma tributária, mas sem CPMF
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/guedes-e-maia-se-acertam-sobre-reforma-tributaria-mas-sem-cpmf
2020-07-18T11:44:50.000Z
2020-07-18T11:44:50.000Z
José Adriano Pinto
https://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto
<div><p>Paulo Guedes e Rodrigo Maia acertaram os ponteiros em relação ao projeto de reforma tributária em <a href="https://www.oantagonista.com/brasil/fabio-faria-consegue-fazer-maia-e-guedes-sentarem-a-mesa/?desk">um almoço que durou três horas na casa de Fábio Faria</a> nesta quarta-feira (15), relata Lauro Jardim.</p>
<p>O presidente da Câmara e o ministro da Economia, diz o colunista de O Globo, concordaram com a unificação de impostos federais, municipais e estaduais (IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS) em um só tributo, provisoriamente chamado de Imposto sobre Bens e Serviços.<br /><br /></p>
<p>A ideia de “CPMF digital” propagada por Guedes, porém, nem chegou a ser discutida. Segundo Maia disse a um interlocutor, “simplesmente por que todo mundo menos o Paulo Guedes é contra”.<br /><br /></p>
<p>Fonte: O Antagonista</p></div>
Plano de retomada pós-crise prevê criação de 1 milhão de empregos com obras públicas
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/plano-de-retomada-pos-crise-preve-criacao-de-1-milhao-de-empregos
2020-04-23T12:15:00.000Z
2020-04-23T12:15:00.000Z
José Adriano Pinto
https://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto
<div><p>Por Manoel Ventura, henrique Gomes Batista, Mateus Schuch* e Gabriel Shinohara</p>
<p>Sob coordenação do ministro da <strong>Casa Civil,</strong> Walter <strong>Braga Netto, </strong>e sem participação direta do ministro da <strong>Economia,</strong><strong>Paulo Guedes,</strong> o governo lançou nesta quarta-feira as linhas gerais de um <strong>plano de recuperação</strong> econômica para superar a crise causada pelo novo <a href="https://nam01.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Foglobo.globo.com%2Fsociedade%2Fcoronavirus-servico%2Fguia-visual-do-coronavirus-tire-suas-duvidas-saiba-como-prevenir-24290668&data=02%7C01%7Csandra.silveira%40oglobo.com.br%7C3b493bdd63054a41892408d7d0320797%7C0b0573540fc947e586748449dd7e88b8%7C1%7C0%7C637206785601903864&sdata=deQRpCBqliA0IiA5ewMzf%2ByMhr6JcSmKBhseIi58a8Y%3D&reserved=0">coronavírus</a>.</p>
<p>O programa é sustentado na retomada de obras públicas com recursos do Tesouro Nacional, como forma de evitar uma escalada do desemprego, e o presidente Jair Bolsonaro não descarta inclusive flexibilizar o ajuste fiscal.</p>
<p><strong>Analítico: </strong><a href="https://oglobo.globo.com/analitico/plano-da-retomada-pos-crise-esta-mais-para-roosevelt-do-que-para-marshall-24388196">Plano da retomada pós-crise está mais para Roosevelt do que para Marshall</a></p>
<p>Ao ser perguntado sobre a possibilidade de serem adotadas regras menos rígidas para os gastos públicos, ele não quis responder se a política de teto de gastos será mantida:</p>
<p>— Nada está descartado. Já falei que o Posto Ipiranga é o Paulo Guedes.</p>
<p><strong>André Lara Resende: </strong><a href="https://oglobo.globo.com/economia/crise-sera-oportunidade-de-transformar-estado-cartorial-em-um-favor-da-populacao-diz-andre-lara-resende-24381616">Crise 'será a oportunidade de transformar o Estado cartorial em um a favor da população'</a></p>
<p>Sobre a ausência de Guedes no anúncio do projeto, Bolsonaro disse que o ministro falará mais sobre o programa na próxima semana:</p>
<p>— O ministro Paulo Guedes participou um pouquinho lá e vai participar um poucão na semana que vem.</p>
<p>Apesar de já ter até nome — Pró-Brasil —, o plano ainda começará a ser desenhado pelo governo. A expectativa é que as medidas sejam formatadas até setembro e comecem a ser executadas em outubro. A principal frente de atuação está sendo desenvolvida pelo Ministério da Infraestrutura.</p>
<p><strong>Plano Marshall: </strong><a href="https://oglobo.globo.com/economia/saiba-que-o-plano-marshall-como-ele-recuperou-europa-apos-segunda-guerra-mundial-1-24324423">Saiba o que é e como ele recuperou a Europa após a Segunda Guerra Mundial</a></p>
<p>— A finalidade é gerar empregos, recuperar a infraestrutura e dar possibilidade de o Brasil recuperar a perda que tivemos — disse Braga Netto.</p>
<p>O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, indicou 70 obras, a maior parte delas na área de transportes, com projetos de engenharia e licenciamento ambiental em fase adiantada. O plano prevê aportes estatais de R$ 30 bilhões até 2022 e, segundo estimativas da pasta, a geração de 1 milhão de empregos nesse período.</p>
<p><strong>Pós-pandemia</strong>: <a href="https://oglobo.globo.com/economia/mundo-pos-pandemia-exigira-impostos-solidarios-maior-protecao-social-reforco-da-saude-publica-dizem-analistas-24381391">Mundo exigirá impostos solidários, maior proteção social e reforço da saúde pública, dizem analistas</a></p>
<h2 align="left">Foco: ‘quem é o culpado’</h2>
<p>A medida está sendo propagandeada internamente como o Plano Marshall do governo Jair Bolsonaro, em referência ao programa dos Estados Unidos de recuperação de países europeus após a Segunda Guerra Mundial.</p>
<p>— A gente estima um valor de R$ 30 bilhões. Isso representa uma complementação ao que já temos hoje. Não vamos dar nenhuma pirueta fiscal, nenhuma cambalhota — garantiu Tarcísio, completando: — Temos que pensar no dia seguinte.</p>
<p><strong>Proteção:</strong><a href="https://oglobo.globo.com/economia/sistema-de-protecao-social-criado-na-grande-depressao-dura-ate-hoje-24038351" target="_blank">Sistema de proteção social criado durante a Grande Depressão dura até hoje</a></p>
<p>Os detalhes do pacote foram mostrados em reunião de Bolsonaro com a equipe ministerial. Na apresentação, uma das telas, com o título “contexto”, trazia “Foco atual: quem é o culpado”.</p>
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<div class="block__advertising">Segundo relatos, durante o encontro, foi apresentado o diagnóstico de que a crise causada pela pandemia do novo coronavírus vai se estender no ano que vem e que será necessário repensar a atual política de ajuste fiscal. Além disso, há uma avaliação de que as medidas lançadas até agora pelo governo, com impacto fiscal perto de R$ 300 bilhões, são apenas paliativas.</div>
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<p>Para uma ala do governo, apoiada pelos militares, o plano de privatizações e concessões não dará resultado no curto prazo, por conta de questões burocráticas e legais. Daí a necessidade de aumentar o gasto público. O ministro da Infraestrutura garantiu que manterá o programa de concessões, com investimentos de R$ 250 bilhões em 30 anos.</p>
<h2 align="justify">Restrições fiscais</h2>
<p>Outras medidas estão vindo dos ministérios do Desenvolvimento Regional e de Minas e Energia. Há a intenção de retomar empreendimentos de habitação via programa Minha Casa Minha Vida, além de obras de saneamento. Uma das saídas será financiar obras do Minha Casa Minha Vida totalmente com recursos do FGTS, o que hoje é limitado.</p>
<p>A questão agora é como conciliar o plano com as restrições fiscais do país. A equipe econômica ainda não está participando diretamente das discussões, nem mesmo o ministro Paulo Guedes. Integrantes da pasta foram pegos de surpresa com o anúncio do programa. Braga Netto garante que todos os ministérios estão envolvidos na ação.</p>
<p>— O Ministério da Economia está elaborando um plano de busca de investimentos privados, já que o Estado não tem dinheiro. O que estão chamando de Plano Marshall é uma ideia embrionária, e não posso comentar, pois não tenho conhecimento — disse o secretário de Desestatizações, Salim Mattar, um dos principais auxiliares de Guedes.</p>
<p>Mattar também disse que governo não deve fazer privatizações nem vender participações em empresas em 2020 porque não poderia fazer essas operações “na bacia das almas”:</p>
<p>— Acreditamos que não haverá possibilidade de venda de ativos, porque o preço está muito depreciado.</p>
<p>A falta de unidade do governo em torno do Pró-Brasil chamou atenção de especialistas. A ausência de Guedes no lançamento do plano é algo grave, diz Mauricio Lima, do centro de logística Ilos:</p>
<p>— Já estamos vendo falta de unidade entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na crise, o que é ruim. Mas falta de unidade no Executivo é ainda pior.</p>
<h2 align="left">Teto de gastos</h2>
<p>Os técnicos da equipe econômica têm alertado que qualquer gasto que extrapole o programa de combate à calamidade precisará respeitar as regras fiscais vigentes. Uma delas é o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.</p>
<p>O Pró-Brasil aumenta a pressão sobre o teto de gastos, que já era questionado pela ala política do governo. Há quem defenda a exclusão de uma lista de investimentos previamente selecionados do teto de gastos, mas o Ministério da Economia é contra.</p>
<p>Para Igor Rocha, diretor de Planejamento e Economia da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), um pacote de R$ 30 bilhões fica muito aquém do que o país precisa de infraestrutura:</p>
<p>— Nossa demanda por infraestrutura é de R$ 274 bilhões por ano, e hoje temos R$ 130 bilhões, em frentes públicas e privadas. Levando em conta que os investimentos privados devem cair com a crise, a intenção do governo deveria ser maior, de investir ao menos R$ 100 bilhões.</p>
<p>Já Cláudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, critica o Pró-Brasil justamente pelo lado oposto: o seu gigantismo. Ele defende um programa mais modesto, de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões, em que o investimento público é justificado, devido ao elevado retorno social e pela falta de atratividade pública.</p>
<p> Ao anunciar um plano que quer gerar um milhão de empregos, Frischtak teme que o país caia nos erros dos últimos grandes projetos de infraestrutura, os Programas de Aceleração do Crescimento (PACs). <em>(*do Valor)</em></p>
<p><em><a href="https://oglobo.globo.com/economia/plano-de-retomada-pos-crise-preve-criacao-de-1-milhao-de-empregos-com-obras-publicas-1-24387629">https://oglobo.globo.com/economia/plano-de-retomada-pos-crise-preve-criacao-de-1-milhao-de-empregos-com-obras-publicas-1-24387629</a></em></p>
<p> </p>
<p><em>Veja os slides da apresentação aqui: <a href="{{#staticFileLink}}4494972241,original{{/staticFileLink}}">A reconstrução do estado - SEDDM (22.04.2020).pdf</a></em></p>
</div>
</div></div>
STF rejeita recurso contra tramitação da MP da Liberdade Econômica
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/stf-rejeita-recurso-contra-tramitacao-da-mp-da-liberdade-economic
2019-09-09T14:30:00.000Z
2019-09-09T14:30:00.000Z
José Adriano Pinto
https://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto
<div><p><span>O ministro </span><strong>Gilmar Mendes,</strong><span> do Supremo Tribunal Federal ( </span><strong>STF</strong><span> ), negou dois pedidos de parlamentares para suspender a sanção da medida provisória da liberdade econômica (MP 881). Mendes explicou que os questionamentos tratavam da tramitação no Congresso Nacional – e, portanto, não deveriam receber a interferência do Judiciário. Segundo o ministro, quando o texto for sancionado, a lei poderá ser alvo de nova ação na Corte.</span></p>
<p><span>“No caso em exame, inegável que o ato coator baseia-se em construção regimental, reputando-se, portanto, de natureza interna corporis e insuscetível, neste momento, de controle por esta Corte, em sede de mandado de segurança”, escreveu Mendes. “Tendo em vista todas as peculiaridades do caso, não há qualquer impedimento para que esta matéria retorne ao debate após eventual sanção da Presidência da República”, concluiu.</span></p>
<p>O presidente Jair Bolsonaro tem prazo até a próxima quinta-feira, dia 12 de setembro, para sancionar o texto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), argumentou que a mudança foi feita por acordo entre os senadores e não alterou no mérito da proposta, já que foi extraído um item estranho ao projeto original, que versava sobre a autorização para a abertura do comércio aos domingos e feriados.</p>
<p>O relator da MP 881/2019, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), comemorou a decisão do STF. “O despacho do ministro Gilmar Mendes faz justiça aos milhares de empreendedores brasileiros que não aguentam mais o peso do Estado.</p>
<p>A MP da Liberdade Econômica corria sérios riscos de cair se o texto tivesse que voltar à Câmara, já que teríamos poucos dias para proceder uma nova votação”, destacou o parlamentar em seu site.</p>
<p></p>
<p>Íntegra em <a href="https://oglobo.globo.com/economia/stf-rejeita-recurso-contra-tramitacao-da-mp-da-liberdade-economica-23931927">https://oglobo.globo.com/economia/stf-rejeita-recurso-contra-tramitacao-da-mp-da-liberdade-economica-23931927</a></p></div>
Ações da GE caem mais de 15% em Wall Street após acusação de fraude contábil
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/acoes-da-ge-caem-mais-de-15-em-wall-street-apos-acusacao-de-fraud
2019-08-19T16:00:00.000Z
2019-08-19T16:00:00.000Z
José Adriano Pinto
https://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto
<div><p>As ações da General Electric caíram mais de 15% nesta quinta-feira na Bolsa de Nova York , e estava prestes a registrar sua maior queda em uma década , depois que o analista Harry Markopolos , que denunciou o esquema fraudulento da pirâmide de Bernie Madoff, alegou que os registros financeiros da empresas mascaravam a profundidade de seus problemas. Markopolos assegurou que as contas apresentadas pela GE são falsas e que a empresa americana está à beira da falência.</p>
<p>Às 11h09m (hora local), o papel da empresa despencou 13%, sendo negociado a US$ 7,85, o maior declínio intradiário desde o final de agosto de 2015. No início da tarde, a queda chegou a 15,3%, segundo a agência Reuters. Com isso, as negociações com as ações da empresa de energia foram limitadas, medida que é tomada quando a queda excede 10%. Até a última quarta-feira, as ações da GE subiram 24%, após uma queda de 57% em 2018.</p>
<p>Propinas : Siemens, Philips e General Electric estão na mira de órgão regulador dos mercados americanos</p>
<p>Markopolos publicou um relatório que reflete uma enorme fraude da companhia no site <a href="http://www.GEfraud.com">www.GEfraud.com</a>, no qual descreve um golpe “maior que o da Enron”, que protagonizou um dos maiores escândalos financeiros da história.</p>
<p>“Minha equipe está há sete meses analisando a contabilidade da General Electric e acreditamos que a fraude de US$ 38 bilhões que encontramos é só a ponta do iceberg”, assegurou o especialista em um relatório de 175 páginas, ao qual o The Wall Street Journal teve acesso, no qual acrescentou que o conglomerado tem um longo histórico de contas fraudulentas.</p>
<p>De acordo com o documento, a GE subvalorzou os passivos de sua unidade de seguros, na qual precisou injetar US$ 15 bilhões no ano passado, e não contabilizou devidamentos seus investimentos na Baker Hughes, o negócio da GE voltado a petróleo e gás. As fraudes começaram em 1995, quando a empresa era dirigida por Jack Welch.</p>
<p>Em uma entrevista concedida antes do lançamento do relatório, Markopolos disse que seu grupo descobriu que a unidade de seguros da GE precisará reforçar suas reservas em US$ 18,5 bilhões em dinheiro e culpou a forma como a empresa é responsável por sua unidade de negócios de óleo e gás. E acrescentou que os problemas contábeis chegam a US$ 38 bilhões, ou 40% do valor de mercado do conglomerado.</p>
<p>Em comunicado, a GE garantiu que “as afirmações de Markopolos não têm fundamento”.</p>
<p>“Estamos extremamente desapontados que um indivíduo sem o conhecimento direto da GE escolhesse fazer essas alegações infundadas ”, disse a fabricante com sede em Boston por e-mail. “A GE opera no mais alto nível de integridade e respalda seus relatórios financeiros ”.</p>
<p>As alegações complicam os esforços do diretor executivo da GE, Larry Culp, para recuperar a confiança dos investidores após anos de erros estratégicos e queda de estoque na empresa. Desde que assumiu o comando em outubro, ele procurou reduzir o risco nas operações de financiamento, reestruturar a unidade de equipamento de energia e estancar o fluxo de más notícias que derrubaram em mais de US$ 200 milhões o valor de mercado da GE no período de dois anos encerrado em 31 de dezembro.</p>
<p>Markopolos ficou conhecido mundialmente após denunciar o esquema fraudulento da pirâmide de Madoff, no qual demostrou que o “maior fundo de investimento hedge do mundo” era fraudulento. Ele trabalhando com um fundo de hedge que nunca identificou e pode se beneficiar de apostas que as ações da GE irão diminuir, de acordo com o Wall Street Journal, que relatou anteriormente o relatório contábil.</p>
<p>O analista John Hempton, da Bronte Capital, classificou a análise de Markopolos de “boba”. Embora admita que a “GE é uma empresa profundamente problemática”, Hempton recomenda que os investidores ignorem o relatório de Markopolos.</p>
<p>Fonte:<span> </span><a href="https://oglobo.globo.com/economia/acoes-da-ge-caem-mais-de-15-em-wall-street-apos-acusacao-de-fraude-contabil-23879402" target="_blank">O Globo</a></p>
<p></p>
<p><a href="https://mauronegruni.com.br/2019/08/16/acoes-da-ge-caem-mais-de-15-em-wall-street-apos-acusacao-de-fraude-contabil/">https://mauronegruni.com.br/2019/08/16/acoes-da-ge-caem-mais-de-15-em-wall-street-apos-acusacao-de-fraude-contabil/</a></p></div>
Guedes diz que governo fará reforma tributária apenas no nível federal
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/guedes-diz-que-governo-fara-reforma-tributaria-apenas-no-nivel-fe
2019-04-12T17:30:00.000Z
2019-04-12T17:30:00.000Z
José Adriano Pinto
https://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto
<div><p>Por <span>Sergio Lamucci * e Paola de Orte**</span></p>
<p></p>
<p><span>Ao falar dos planos do governo para a reforma tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que haverá uma simplificação e redução de impostos e uma convergência para um sistema bem mais simples lá na frente.</span></p>
<p>- Mas isso é feito em etapas. Primeiro nós vamos pegar os impostos federais, que são nossos -, afirmou Guedes, observando que a<span> </span><a href="https://oglobo.globo.com/economia/governo-planeja-enviar-ao-congresso-em-maio-texto-da-reforma-tributaria-23569416" target="_blank">proposta do economista Bernard Appy,</a><span> </span>encampada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mexe nos impostos dos governadores – o ICMS – e dos prefeitos – o ISS.</p>
<p>A proposta de Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, cria o Imposto de Bens e Serviços, reunindo, além do ICMS e do ISS, o IPI, o Pis e a Cofins.</p>
<p>-Isso está além do meu poder. Eu só posso mexer nos federais - disse o ministro, reiterando que vai haver uma convergência. - Eu não sou o presidente da Câmara, que pode chamar todo mundo para falar de imposto de estados e municípios. Eu só posso falar de impostos federais. O Marcos Cintra [secretário da Receita] também. Eu posso dizer o que nós vamos fazer. Por isso eu quero dizer que não é necessariamente para colidir com o que o Rodrigo Maia esteja fazendo.”</p>
<p>Segundo Guedes, o governo vai pegar, dois, três, quatro impostos, como a CSLL, o IPI, o PIS e o Finsocial e transformar num imposto único federal.</p>
<p>- Nós vamos simplificar e fazer a nossa parte. Enquanto isso, pode ser que o Rodrigo Maia vá caminhando e propondo coisas ainda mais ambiciosas. Eu tenho certeza que nós vamos nos entender lá na frente.</p>
<br /><div class="block__advertising"><div class="block__advertising-header"><p>O ministro está em Washington nesta semana para participar da reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, que ocorre nesta semana. Ele fez essas declarações em entrevista no FMI.</p>
<p>Pela manhã, em evento no centro de estudos Brookings Institution, Guedes já havia falado sobre a proposta de reunir impostos federais.</p>
<p>Segundo ele, há um longo histórico de fracasso na reforma tributária no Congresso, porque as pessoas tentavam colocar todos os impostos juntos:</p>
<p>— Há uma resistência natural de Estados e municípios para convergir para um sistema de impostos geral, porque eles já têm problemas de caixa.</p>
<p>Guedes lembrou que, no regime militar, o poder financeiro foi concentrado no topo e os governos civis não o desconcentraram.</p>
<p>— Até criaram mais tributos para não serem distribuídos para governadores e prefeitos — disse Guedes.</p>
<p>Ele também se reuniu com o ex-secretário do Tesouro americano, Steve Mnuchin e classificou a reunião como “excelente”. Entre os temas discutidos, a questão da entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na visita do presidente Jair Bolsonaro aos EUA, no mês passado, o presidente Donald Trump prometeu apoiar o pleito do Brasil de integrar a OCDE.</p>
<p></p>
<p><a href="https://oglobo.globo.com/economia/guedes-diz-que-governo-fara-reforma-tributaria-apenas-no-nivel-federal-23591322">https://oglobo.globo.com/economia/guedes-diz-que-governo-fara-reforma-tributaria-apenas-no-nivel-federal-23591322</a></p>
</div>
</div></div>
Revogação de 250 Decretos e dos Grupos de Trabalho (GT's) entre os atos e decretos assinados nos 100 dias de governo
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/saiba-quais-foram-os-atos-e-decretos-assinados-por-bolsonaro-dura
2019-04-12T17:45:10.000Z
2019-04-12T17:45:10.000Z
José Adriano Pinto
https://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto
<div><p>O presidente Jair<strong>Bolsonaro</strong><span> </span>assinou na manhã desta quinta-feira,<span> </span><a href="https://oglobo.globo.com/brasil/em-cerimonia-dos-100-dias-de-governo-bolsonaro-assina-18-atos-anuncia-envio-de-medidas-ao-congresso-1-23590392">na cerimônia dos 100 dias de governo</a><span> </span>, 18 atos, entre decretos, resoluções e projetos de lei. Veja a lista completa.</p>
<p></p>
<p></p>
<p><span style="font-size:12pt;"><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9757.htm" target="_blank"><strong>1. “Revogaço”</strong></a></span></p>
<p>O decreto revoga outros 250 textos em vigor, relacionados aos ministérios da Economia, Defesa, Justiça, Agricultura, entre outros. Segundo a Casa Civil, a revisão é parte do processo de desburocratização e simplificação que o governo pretende implementar. Para a pasta, os decretos revogados são “desnecessários”.</p>
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<p><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9759.htm" target="_blank"><span style="font-size:12pt;"><strong>2. Revogação dos colegiados</strong></span></a></p>
<p>O decreto estipula a extinção de colegiados criados antes de 1º de janeiro deste ano, desde que a proposta de recriação não seja apresentada de “imediato” pelos órgãos públicos responsáveis. A Casa Civil afirma que o objetivo da medida é “evitar a proliferação de colegiados supérfluos”. O texto também revogou a Política Nacional de Participação Social, instituída em 2014. O objetivo do decreto, publicado no governo de Dilma Rousseff, era fornecer novos meios à sociedade civil para acompanhar as políticas públicas.</p>
<p></p>
<p><strong>3. Extinção de cargos</strong></p>
<p>O decreto determina a extinção de cargos efetivos vagos na administração pública federal</p>
<p></p>
<p><strong>4. Comitê interministerial de combate à corrupção</strong></p>
<p>Decreto cria um comitê sob a coordenação do ministro da Controladoria-Geral da União e a participação dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Economia, Gabinete de Segurança Institucional, Advocacia-Geral da União e o presidente do Banco Central</p>
<p></p>
<p><strong>5. Integridade pública</strong></p>
<p>Termo de compromisso entre os ministérios da Agricultura, Saúde, Controladoria-Geral da União para “fortalecer a cultura de integridade e o combate à corrupção”.</p>
<p></p>
<div class="gallery-teaser--container carousel__container"><div class="gallery-teaser--wrapper article_gallery-teaser--wrapper carousel__wrapper"><strong>6. Mudança na forma de tratamento</strong></div>
</div>
<p>O decreto busca simplificar a forma de tratamento entre as autoridades, em cerimônias e ofícios. Os termos “vossa excelência” e doutor serão trocados por “senhor” e suas flexões, com exceção dos casos em que haja previsão legal ou exigência de outros poderes</p>
<p></p>
<p><strong>7. Multas ambientais</strong></p>
<p>Segundo a Casa Civil, o decreto promove mudanças no programa de conversão de multas ambientais em serviços de recuperação, preservação e melhorias no meio ambiente</p>
<p></p>
<p><strong>8. Política Nacional de Turismo</strong></p>
<p>O decreto cria a Política Nacional do Turismo, com o objetivo de promover as 21 áreas que integram o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil, como a Chapada dos Veadeiros, a Costa do Descobrimento, o Cais do Valongo, entre outros.</p>
<p></p>
<p><strong>9. Política Nacional de Alfabetização</strong></p>
<p>O decreto estabelece diretrizes para os programas de governo relacionados à Política Nacional de Alfabetização.</p>
<p></p>
<p><strong>10. Regulamentação da lei sobre inclusão</strong></p>
<p>Decreto regulamenta e estabelece critérios para a modificação de carros que vão compor frotas acessíveis de táxi e locadora de veículos.</p>
<p></p>
<p><strong>11. Política Nacional de Drogas</strong></p>
<p>Decreto regulamenta a nova Política Nacional de Drogas instituído pelo conselho interministerial.</p>
<p></p>
<p><strong>12. Doação de bens</strong></p>
<p>O decreto permite que a iniciativa privada faça a doação de serviços e bens móveis para a administração pública federal. Segundo a Casa Civil, a inspiração é um decreto instituído pela prefeitura de São Paulo em 2008.</p>
<p></p>
<p><strong>13. Portal único</strong></p>
<p>O decreto cria um único portal no âmbito do governo federal para a veiculação de informações institucionais. De acordo com a Casa Civil, há hoje 1.320 sites vinculados ao governo oferecendo este tipo de informação.</p>
<p></p>
<p><strong>14. Cessão onerosa</strong></p>
<p>A resolução assinada por Bolsonaro trata da aprovação da minuta de termo aditivo de revisão do contrato de cessão onerosa assinado entre a União e a Petrobras.</p>
<p></p>
<p><strong>15. Autonomia do Banco Central</strong></p>
<p>O projeto de lei propõe a autonomia do Banco Central. De acordo com a Casa Civil, entre outros pontos, o texto prevê a instituição de um mandato de quatro anos para o presidente do BC, não coincidentes com o mandato do presidente da República.</p>
<p></p>
<p><strong>16. Dirigentes de instituições financeiras</strong></p>
<p>O projeto de lei prevê que os dirigentes e administradores de bancos públicos sejam aprovados pelo Banco Central, de acordo com critérios estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.</p>
<p></p>
<p><strong>17. Ensino domiciliar</strong></p>
<p>O projeto de lei regulamenta a educação domiciliar (“home schooling”), estabelecendo os critérios para que os pais possam adotar este modelo educacional.</p>
<p></p>
<p><strong>18. Bolsa Atleta</strong></p>
<p>O projeto de lei propõe mudanças no programa Bolsa Atleta, como reajuste no valor dos benefícios e e novos critérios para os beneficiários das bolsas mais altas, da categoria Pódio. Hoje, os vinte atletas mais bem ranqueados em cada esporte têm direito aos pagamentos mais expressivos; a proposta prevê que os dez melhores tenham direito ao montante.</p>
<p>Bolsa Família: O presidente Jair Bolsonaro anunciou formalmente que vai conceder 13º para beneficiários do Bolsa Família, mas ainda não assinou nenhum ato. O instrumento legal para colocar em prática o benefício ainda será editado.</p>
<p></p>
<p><a href="https://oglobo.globo.com/brasil/saiba-quais-foram-os-atos-decretos-assinados-por-bolsonaro-durante-cerimonia-dos-100-dias-de-governo-23590760">https://oglobo.globo.com/brasil/saiba-quais-foram-os-atos-decretos-assinados-por-bolsonaro-durante-cerimonia-dos-100-dias-de-governo-23590760</a></p></div>
Rachid destaca o trabalho silencioso da Receita Federal
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/rachid-destaca-o-trabalho-silencioso-da-receita-federal
2018-02-20T23:54:04.000Z
2018-02-20T23:54:04.000Z
José Adriano Pinto
https://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto
<div><p><span>Por Jorge Antonio Deher Rachid - Secretário da Receita Federal</span></p>
<p></p>
<p>A Receita Federal está de olhos bem abertos e tem atuado no combate à sonegação ligada aos grandes esquemas de corrupção desde muito antes de eles ganharem as páginas dos jornais. A atuação intensa e silenciosa das investigações nem sempre é percebida porque a discrição é uma marca da Receita Federal. Essa forma de atuação é uma garantia à privacidade do cidadão e decorre de lei.</p>
<p>Apenas para citar investigações recentes, em que a instituição tem participado das forças-tarefas, na operação de combate à corrupção mais famosa do país, a Lava-Jato, a Receita Federal executou — de forma impessoal, técnica e silenciosa, como determina a Constituição — 2.413 procedimentos fiscais, que resultaram em R$ 17,1 bilhões em autuações, dos quais R$ 4,7 bilhões em fiscalização iniciada em 2012, ou seja, dois anos antes da deflagração da fase ostensiva da operação.</p>
<p>Da mesma forma estão em curso mais de 120 procedimentos fiscais no âmbito das operações Calicute, Greenfield e Cui Bono. Não as divulgamos em respeito à lei, que impõe sigilo fiscal às ações da Receita Federal que possam identificar a situação econômica ou financeira do contribuinte ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.</p>
<p>A Receita Federal prioriza a fiscalização dos grandes contribuintes. Do valor total das autuações feitas em 2017, 79,36% foram aplicados no segmento dos 8.851 maiores contribuintes, que respondem por 61% da arrecadação federal, demonstrando de forma transparente o foco no combate às infrações tributárias de maior relevância.</p>
<p>Não é pelo fato de a Receita Federal não divulgar ações de investigação em curso que elas não existam ou não estejam em andamento. No ano passado, a fiscalização da Receita Federal elaborou 2.877 Representações Fiscais para Fins Penais, ou seja, em 25,4% das auditorias encerradas, os auditores fiscais identificaram indícios de prática de crime. Somente nos últimos dois anos, das 63 operações de impacto realizadas pela Receita Federal em conjunto com outros órgãos, 38 envolveram ações de combate à corrupção ou ao desvio de recursos púbicos, com o cumprimento de 243 mandados de prisão e 258 de condução coercitiva.</p>
<p>Raramente há uma grande ação de combate à corrupção no país que não tenha o trabalho da Receita Federal nas fases que antecedem toda e qualquer etapa ostensiva da investigação criminal. Atualmente, a Receita tem mais de 200 servidores dedicados exclusivamente ao trabalho de inteligência e fiscalização dessas grandes operações.</p>
<p>Pensar que os corruptos estão “atrás das grades” apenas em decorrência das colaborações premiadas é acreditar que os corruptos e cúmplices foram tomados por uma espécie de arrependimento coletivo espontâneo. Será mesmo? Será que não houve fatos que aumentaram a percepção de risco de prisão por longos anos desses indivíduos?</p>
<p>Nas ações de combate à corrupção com grande repercussão na mídia, a Receita Federal tem participado ativamente das investigações antes da deflagração da fase ostensiva. Nessa fase intensa de busca de provas e análise de documentos, é comum a atuação conjunta com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, cada instituição atuando no seu campo de competência legal. Há, portanto, muitas horas de trabalho dos auditores fiscais e dos analistas tributários da Receita Federal sempre que se “segue o caminho do dinheiro”. Essa atuação busca formar um conjunto probatório que tem papel fundamental no processo de investigação criminal, que muitas vezes tem o poder de “sensibilizar” o futuro colaborador para a persecução penal, que busca atenuar as consequências da lei penal.</p>
<p>A Receita Federal, como instituição sólida, de Estado, e a serviço da sociedade para a construção de um país justo, pode assegurar que os caminhos dos que optam por infringir a lei tributária estão cada vez mais curtos e estreitos.</p>
<p> </p>
<p><span>(*)Artigo publicado no jornal O Globo em 16/02/2018.</span></p>
<p></p>
<p><span><a href="http://idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/consultas-publicas-e-editoriais/editorial/trabalho-silencioso">http://idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/consultas-publicas-e-editoriais/editorial/trabalho-silencioso</a></span></p></div>
No país da papelada: nó tributário complica negócios e leva empresas a desperdiçarem profissionais
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/no-pais-da-papelada-no-tributario-complica-negocios-e-leva-empres
2018-05-25T13:00:00.000Z
2018-05-25T13:00:00.000Z
José Adriano Pinto
https://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto
<div><p>Em um país onde são editadas por dia 32 normas tributárias, as empresas se veem forçadas a aumentar cada vez mais suas equipes da área fiscal para entender e acompanhar todas as mudanças de regras. Isso mesmo num cenário de crise econômica, quando o volume de negócios não justifica um aumento do efetivo de profissionais. Hoje, o país tem uma regra tributária para cada 550 habitantes. É um volume muito maior do que há 10 anos — quando era uma norma por 780 pessoas. O nó tributário — que acumula a criação de mais de 377 mil regras nas três últimas décadas — também se reflete no dia a dia das empresas.</p>
<p>A gigante de pneus Michelin, que atua em 170 países, tem atualmente um quarto de toda a sua equipe jurídica e fiscal do mundo sediada no Brasil, destaca o presidente da companhia para a América do Sul, Nour Bouhasson.</p>
<p><img src="https://infogbucket.s3.amazonaws.com/arquivos/2018/05/21/quadrinho-terca-desk.png" alt="quadrinho-terca-desk.png" /></p>
<p>— A vida é difícil para uma indústria no Brasil. Aqui há uma complexidade fiscal, jurídica e trabalhista. Não é só o imposto. Isso complica muito para as empresas. O Brasil tem 7% do faturamento mundial e 26% das pessoas da área fiscal do mundo estão no país — comparou o executivo.</p>
<p>A fabricante de produtos de limpeza Limppano quadruplicou sua equipe fiscal nos últimos quatro anos. Segundo Alex Buchheim, diretor-geral da empresa, a maior parte dos funcionários cuida hoje da chamada substituição tributária. Ele explica que, dependendo do estado, o produto é classificado de uma forma, o que exige uma alíquota diferente de antecipação do ICMS.</p>
<p>— O número de funcionários da área aumentou para um melhor acompanhamento das leis e decretos que regulam a questão tributária e fiscal no país para essa área de bens de consumo. Isso é uma loucura, pois a empresa não cresce nesse ritmo — destacou ele, lembrando que a Limppano registrou um crescimento de 13% ano passado, atingindo faturamento de R$ 140 milhões.</p>
<p>No Brasil, 13 funcionários para impostos. Na Argentina, só 3</p>
<p>A equipe dedicada a área fiscal e tributária da Pernod Ricard Brasil é a maior de todas as afiliadas nas Américas, incluindo Canadá. A companhia tem um time de 13 pessoas composto de analistas, supervisores e gerentes. Apenas nos Estados Unidos e no México a companhia também uma gestão específica para tributos, porém com um time operacional equivalente a menos da metade do time brasileiro. Na Argentina, por exemplo, onde a operação é tão representativa quanto no Brasil, existem apenas três profissionais dedicados a impostos, dentro da gerência de finanças.</p>
<p>— São mais de 2.300 horas por funcionário por mês totalmente dedicados à tarefas de compliance, fiscal e tributário, sem considerar as horas usadas pelo departamento jurídico em temas relacionados à natureza tributária. Na Argentina, gasta-se pouco mais de 500 horas e em outros países da América Latina nem há profissionais com a totalidade do seu tempo dedicado a impostos — disse Sirley Lima, diretora Jurídica e de Relações Governamentais da Pernod Ricard Brasil</p>
<p>Essa necessidade ganha força com as cerca de 3.700 normas tributárias que as empresas têm que seguir, calcula o advogado Bruno Calfat, sócio do escritório Bruno Calfat Advogados. Segundo ele, tantas regras e atualizações acabam criando uma insegurança jurídica e consumindo cerca de 1,5% do faturamento anual.</p>
<p>— Todo esse peso tributário prejudica a competitividade. Isso é nocivo, pois inibe a criação de novos empregos e o aumento de produção. E, em um cenário de crise econômica, todo esse efeito é potencializado. Um dos principais problemas para as empresas é a guerra fiscal, pois cada estado determina diferentes tarifas, gerando um cenário desafiador para as empresas, que precisam ter funcionários específicos para isso apenas.</p>
<p>O aumento no número de funcionários vem ainda acompanhado com um maior investimento em equipamentos que monitoram as modificações na legislação, gerando custo de cerca de R$ 60 bilhões por ano, revelam dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).</p>
<p>A complexidade e a multiplicidade das leis tributárias no país, além do intenso trabalho das equipes especializadas de advogados que as empresas têm que ter para interpretar e executar as normas, geram elevado número de questionamentos que se arrastam há anos na justiça. Isso, segundo advogados, aumenta a incerteza para as empresas executarem seus planos de investimentos. Muitas leis, afirmam os especialistas, estão em vigor com base em liminares concedidas principalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>Um exemplo desse emaranhado tributário está relacionado à inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na base de cálculo do PIS e Cofins. O projeto, que se arrasta há duas décadas, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, que julgou que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e o Cofins. Segundo Alessandra Gomensoro, especialista em direito tributário do Mattos Filho Advogados, a discussão envolve uma cifra bilionária, pois implica na possibilidade de recuperação de valores que foram recolhidos pelas empresas nos últimos anos e podem chegar, destaca Alessandra, a R$ 250 bilhões.</p>
<p>— As empresas entendem que é ilegal e incostitucional essa cobrança. Do outro lado, o governo argumenta que não terá condições de arcar com os custos de um eventual pagamento dos valores envolvidos nos últimos anos. É engraçado que o argumento econômico funciona para o lado do govenro. E o impacto nas empresas de usar o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins esses anos todos? Durante todo esse tempo, as empresas tiveram que recolher esse imposto, com uma carga tibutária mais elevada - destacou Alessandra.</p>
<p>Segundo estudos do Banco Mundial, as empresas no Brasil gastam cerca de 1.958 horas por ano para lidar com a burocracia tributária, número bem superior à média dos países desenvolvidos (OCDE), que é de 160,7 horas por ano. Já em comparação com a Argentina, o país hermano gasta 311,5 horas por ano.</p>
<p>— O Brasil tem um sistema tributário extremamente complexo, com uma multiplicidade de tributos que faz as empresas gastarem muitas horas por ano tentando cumprir com todas as obrigações. E essa complexidade do nosso sistema só leva a gente a ter mais discussões. Os tribunais estão abarrotados de discussões. O intuito da reforma tributária seria diminuir essa quantidade de tributos para três. É preciso algo mais simples, até porque essa multiplicidade de leis gera inúmeras discussões — destacou Alessandra.</p>
<p>fonte: O Globo </p>
<p></p>
<p><a href="http://crc.org.br/noticias/NoticiaIndividual/f5eb6ee0-7aec-4ef4-ab9d-9211e1636afa">http://crc.org.br/noticias/NoticiaIndividual/f5eb6ee0-7aec-4ef4-ab9d-9211e1636afa</a></p></div>
Para acabar com o manicômio tributário
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/para-acabar-com-o-manicomio-tributario
2017-12-31T13:30:00.000Z
2017-12-31T13:30:00.000Z
José Adriano Pinto
https://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto
<div><p><span>POR </span><span class="autor">CARLOS RODOLFO SCHNEIDER</span></p>
<p></p>
<p>O relatório “Doing Business 2017: Medindo Qualidade e Eficiência”, do Banco Mundial, é um dos vários rankings que vêm apontando a queda de competitividade do Brasil. Entre 189 países pesquisados, caímos para a 123ª posição, vindo da 116ª em 2016 e da 111ª, em 2015. Os ex-ministros da Fazenda Maílson da Nóbrega e Joaquim Levy apontam que a reforma tributária, a começar pela simplificação da estrutura de impostos, é essencial para elevarmos a eficiência, a produtividade e a competitividade da nossa economia. Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, afirma ser essa a agenda mais poderosa para aumentar a produtividade nos próximos anos, e recomenda a criação de um imposto sobre valor agregado para substituir os atuais tributos. A planilha que uma empresa de bens de consumo precisa preencher na Europa para recolher tributos tem 50 linhas. O programa usado no Brasil tem 20 mil linhas. É o nosso manicômio tributário.</p>
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<p>O Movimento Brasil Eficiente (MBE) vem há vários anos trabalhando essa agenda e tem levado à discussão, especialmente no governo federal e no Congresso Nacional, o que chamou de Plano Real dos Impostos, uma proposta alicerçada nos seguintes pontos:</p>
<p>aglutinação de diversos tributos em um único Imposto sobre Valor Agregado na Circulação;</p>
<p>a criação de uma Operadora Nacional da Distribuição da Arrecadação, que garantirá a distribuição dos impostos de forma rápida, desburocratizada e neutra (sem ganhadores nem perdedores) a todos os entes da Federação;</p>
<p>o Novo Imposto de Renda agrupando o atual à Contribuição Social Sobre Lucro Líquido para cobrir os gastos da Previdência Social, inclusive a dos servidores públicos;</p>
<p>a criação do Conselho de Gestão Fiscal , para que a sociedade possa dar contribuição efetiva ao aumento da eficiência do gasto público.</p>
<p>A proposta foi elaborada pelo economista Paulo Rabello de Castro e pelo jurista Gastão Toledo, com a preocupação de acabar com a guerra fiscal, e construir um sistema claro e transparente; simples para quem paga, para quem arrecada e para quem fiscaliza. A PEC do MBE para a simplificação tributária vem sendo avaliada, e a criação do CGF já foi aprovada no Senado por proposição do senador Paulo Bauer. Agora tramita na Câmara dos Deputados — Projeto de Lei Complementar 210/2015.</p>
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<p>Por outro lado, foi apresentada a uma comissão especial na Câmara a proposta de simplificação tributária do deputado Luiz Carlos Hauly, com quem o MBE interagiu intensamente. Mesmo tendo permanecido diferenças conceituais, entendemos que a sugestão convergiu em muitos pontos para o pensamento do MBE. A eliminação de dez impostos, a criação de um imposto sobre valor agregado e de mecanismos que acabem com a guerra fiscal serão propostos através de 11 projetos de lei e uma emenda à Constituição. Cabe ao Congresso entender a importância desse avanço.</p>
<p>O MBE entende que só com o aumento da eficiência do gasto público será possível reduzir esse peso de impostos, que, mesmo onerando mais uns do que outros, já é um lastro insuportável para todos. Pagamos com não competitividade.</p>
<p></p>
<p><a href="https://oglobo.globo.com/opiniao/para-acabar-com-manicomio-tributario-22230177">https://oglobo.globo.com/opiniao/para-acabar-com-manicomio-tributario-22230177</a></p></div>
Compliance - Boa Chance: veja as áreas de trabalho em alta para 2018
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/compliance-boa-chance-veja-as-areas-de-trabalho-em-alta-para-2018
2018-01-10T12:30:00.000Z
2018-01-10T12:30:00.000Z
José Adriano Pinto
https://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto
<div><p class="bodytext">A chegada de um novo ano não era tão aguardada há algum tempo. Depois de um período turbulento no Brasil, onde o desemprego atingiu recordes históricos, a expectativa é de bons ventos soprando em 2018.<span> </span><br /><br />
Segundo especialistas em recrutamento e em pesquisas sobre o mercado de trabalho, esta brisa — suave, por enquanto — deve vir aos poucos, ganhando mais fôlego a partir do segundo semestre. E vai com mais força em direção a setores responsáveis pela contratação nas empresas e pela relação virtual com os clientes.</p>
<br /><br /><br /><p><br /><span>As áreas que mais devem criar oportunidades neste ano, segundo eles, são as de Recursos Humanos, principalmente por causa da reforma trabalhista; a de mídias digitais, visto que as empresas estão cada vez mais investindo em diferentes canais com seus clientes; a de tecnologia, seja para desenvolvimento de sistemas ou sua execução; e a de gestão de riscos, compliance e tributação, setores cada vez mais visados e estratégicos nas companhias.</span><br /><br /><span>RECURSOS HUMANOS</span><br /><br /><span>Com as mudanças nas regras da previdência — que vão redefinir as relações trabalhistas — e o início da retomada econômica, as empresas precisam estar preparadas para contratos já nos novos moldes.</span><br /><br /><span>— Isso vai exigir profissionais mais especializados para entender e saber aplicar a reforma nas empresas — explica Nilson Pereira, CEO do ManpowerGroup.</span><br /><br /><span>Para ele, não é apenas a reforma que vai mexer neste setor, mas, também, outra lacuna desafiadora para os recrutadores: suprir a escassez de mão de obra qualificada.</span><br /><br /><span>— Isso vai exigir que as equipes de recursos humanos desenvolvam políticas de atração de candidato, pois há outros atrativos relevantes além da remuneração, como flexibilização na jornada de trabalho, qualidade de vida e estar ligado a uma empresa ética.</span><br /><br /><span>João Marcio Souza, diretor geral da Talenses Executive, consultoria de recrutamento executivo, acrescenta um outro motivo para esta área estar em alta e destaca o cargo de diretor de RH nas empresas. Segundo ele, o atual cenário de instabilidade econômica e política, além dos casos de corrupção e desemprego, tem deixado os profissionais inseguros e estressados.</span><br /><br /><span>— Dessa forma, além do aumento da demanda por terapeutas e psicanalistas, as empresas passarão a enxergar o papel dos diretores de RH como vital no mundo corporativo. Além de protagonista e conselheiro dos CEOs e demais pares no nível executivo, esse profissional precisa ter uma visão muito aprofundada e analítica em relação a todos esses percalços, já que as decisões sobre capital humano nas empresas precisam ser tomadas de forma estratégica, mas também cuidadosa, vislumbrando o resultado esperado e a perpetuação do negócio. </span><br /><br /><span>TECNOLOGIA NAS EMPRESAS</span><br /><br /><span>Outras duas áreas promissoras para focar a carreira em 2018 — que podem ou não estar interligadas — são a digital e a tecnológica. Seja para desenvolver programas ou executá-los, para conectar empresas aos clientes ou gerir as marcas, tanto empresas como agências procuram profissionais como técnicos, gerentes e analistas.</span><br /><br /><span>— Há uma grande demanda por funções nas áreas de tecnologia, especialmente para a parte de soluções e TI. E também há escassez de técnicos, porque se você tem tecnologia, precisará de quem saiba usá-la — afirma Pereira.</span><br /><br /><span>Carlos Alvim, diretor regional da Stato Rio de Janeiro, explica que, assim como no RH, as oportunidades não serão apenas em empresas especializadas, mas em vários setores e em diferentes formatos.</span><br /><br /><span>— As empresas estão ampliando suas redes e, para isso, precisam de profissionais que possam gerir estas relações. Esta demanda é em todos os setores, em agências e dentro das empresas, e incluem vários segmentos, desde marketing digital e mídias digitais a desenvolvedores de tecnologia.</span><br /><br /><span>Na onda da digitalização, Alvim acredita que o empreendedorismo também deve crescer.</span><br /><br /><span>—Está havendo queda nas taxas de juros, o que é fundamental para as startups conseguirem sair do papel. Nesta área de aplicativos, que está crescendo, tem muita coisa nova sendo criada — aposta ele.</span><br /><br /><span>CAMINHO DIGITAL</span><br /><br /><span>Esta também é a percepção da Workana, uma plataforma para freelancers. Segundo um estudo deles, profissionais especializados em anúncios do Google, Facebook e SEO (técnicas para melhorar o posicionamento da marca na internet) também terão boas oportunidades em 2018.</span><br /><br /><span>— O SEO é algo que demanda muito conhecimento e são poucos os profissionais com bastante conhecimento na área. Por isso, os melhores vêm se destacando e encontrando muitas oportunidades — explica Guillermo Bracciaforte, cofundador da Workana.</span><br /><br /><span>No levantamento, outra área que se destaca é o design de infográficos e para a produção de artes, pois as empresas têm procurado oferecer cada vez mais conteúdo de qualidade para engajar os clientes em diferentes plataformas — como adaptar o conteúdo para os celulares, por exemplo.</span><br /><br /><span>— As empresas precisam estar no ambiente online, pois é onde os clientes estão. Por isso, os negócios digitais vêm crescendo exponencialmente, e junto com ele, as oportunidades de trabalho na área. A tendência é que as profissões sejam cada vez mais flexíveis e especializadas, com profissionais capazes de executar tarefas específicas — pontua.</span><br /><br /><span>TRIBUTAÇÃO E COMPLIANCE<br /></span><br /><span>Além do RH e tecnologia, há outras áreas consideradas promissoras para quem busca redirecionar a carreira. Segundo pesquisa da Talenses, uma delas é a de growth hacker. Em bom português, significa ser o profissional que busca o crescimento do negócio como um todo, conectando os setores, através de ferramentas de marketing e meios inovadores.</span><br /><br /><span>— Normalmente é para profissionais com formações como administração, marketing e publicidade, e também engenheiros com especializações em negócios & marketing. É necessário que seja um indivíduo que sempre busca inovação, entendendo também como aplicá-las dentro de um negócio — explica Felippe Virardi, gerente da divisão de Marketing da Talenses.</span><br /><br /><span>Áreas administrativas e estratégicas, como tributação, finanças e compliance também vão ter portas abertas para profissionais — bem especializados, diga-se — que possam fazer diagnósticos, mensurar riscos e traçar planos para um crescimento sustentável e perene do negócio.</span><br /><br /><span>Para Felipe Brunieri, gerente da divisão de Finanças e Tributário da Talenses, o gerente de compliance e riscos é uma das funções que ganharão destaque. O profissional precisa ter conhecimentos e experiência em auditoria interna, controles internos e governança corporativa. Quanto ao perfil pessoal, diz, espera-se capacidade analítica para interpretar uma grande quantidade de dados e de relacionamento interpessoal para transitar entre todas áreas de negócio e lidar com a exposição com executivos.</span><br /><br /><span>— O Brasil está vivendo um período de incertezas políticas e econômicas, além da expectativa de retração do PIB e do aumento do desemprego. Nesse contexto, estas áreas desempenharão um papel cada vez mais importante no monitoramento de riscos para evitar que a companhia seja afetada por fatores externos e internos — diz Brunieri.</span></p>
<p></p>
<p><span>Agência O Globo via </span><span><a href="http://www.ibahia.com/detalhe/noticia/boa-chance-veja-as-areas-de-trabalho-em-alta-para-2018/">http://www.ibahia.com/detalhe/noticia/boa-chance-veja-as-areas-de-trabalho-em-alta-para-2018/</a></span></p></div>
Incertezas e desafios da competição fiscal
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/incertezas-e-desafios-da-competicao-fiscal
2018-01-05T13:30:00.000Z
2018-01-05T13:30:00.000Z
José Adriano Pinto
https://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto
<div><p>Por Everardo Maciel</p>
<p></p>
<p>Se tributo é meio para extração de renda da sociedade, em nome do interesse coletivo, não o cobrar, por ação deliberada do Estado, promove uma competição fiscal que pode vir a ser um importante instrumento na atração de investimentos privados, em desfavor, contudo, do princípio da neutralidade fiscal, que preconiza a minimização da interferência dos tributos na alocação de recursos.</p>
<p>A competição fiscal entre distintas jurisdições, entretanto, é tão antiga quanto a história dos impostos. Sempre prevaleceu o entendimento, por vezes falacioso, de que sem ela os investimentos não se concretizarão.</p>
<p>Para prevenir a competição predatória, são editadas regras, em leis internas ou convenções internacionais, com fixação de limites e requisitos para competição. Sua inobservância configura a guerra fiscal.</p>
<p>No Brasil, a guerra fiscal do ICMS parece caminhar na direção de um armistício, com a edição da Lei Complementar nº 160, de 7.08.2017, e sua regulamentação mediante convênios, celebrados pelos secretários estaduais de Fazenda.</p>
<p>Não foi a melhor solução, mas, nas circunstâncias, a possível, podendo ser aperfeiçoada no processo de implementação. Ao menos, já não se poderá falar mais em guerra fiscal do ICMS.</p>
<p>No plano internacional, a União Europeia (UE), no início de dezembro do ano passado, deflagrou a primeira ação concreta contra os chamados paraísos fiscais, ao incluir 17 países e dependências em uma lista negra (<em>blacklist</em>) e 47, em uma lista cinzenta (<em>greylist</em>).</p>
<p>No que se refere aos países e dependências incluídos na lista negra, os membros da UE ficaram autorizados a adotar contramedidas ou sanções retaliatórias e dissuasórias, inclusive a retenção de imposto na fonte (como já faz o Brasil, há muito tempo).</p>
<p>Já em relação aos que constam da lista cinzenta, foi estabelecido um prazo de um a dois anos, conforme o caso, para melhorar os padrões de transparência, promover a tributação justa, introduzir requisitos de substância e aplicar as medidas recomendadas pela OCDE, no contexto do BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) – programa de integridade tributária chancelado pelo G-20.</p>
<p>A despeito de alvissareira, por constituir um passo inicial no enfrentamento dos paraísos fiscais, a iniciativa da UE é claudicante nos seguintes aspectos: a) o critério para qualificação dos paraísos fiscais não é objetivo, assumindo caráter impressionista, ainda que represente algum consenso; b) as contramedidas e sanções podem ser pouco eficazes, porque certamente não serão uniformes; c) as listas não contemplam conhecidos paraísos fiscais integrantes da UE, como: Irlanda, onde se encontram as sedes da Apple e Google, empresas com baixa disposição para pagar impostos, e que, por pouco, não recepcionou a brasileira Friboi; Luxemburgo, palco de recorrentes escândalos fiscais; Holanda, que adota um favorecido regime para holdings, e Malta.</p>
<p>Os paraísos fiscais, que concentram 1/6 da riqueza mundial, representam a mais grave enfermidade tributária da história. Um caso teratológico de competição nociva e concentração de renda.<br /><br />As atividades das multinacionais em paraísos fiscais, segundo a Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, na sigla em inglês), resultam em perdas anuais de US$ 100 bilhões para os países não desenvolvidos, o que corresponde a 1/3 de sua base potencial de imposto de renda corporativo.</p>
<p>Em contrataste com a leniência da UE, desde 1996, o Brasil adota critérios objetivos para definir paraísos fiscais e contramedidas específicas para compensar perdas de receitas.</p>
<p>Sou cético, todavia, quanto à eficácia das medidas que serão adotadas pelos países da UE, pois há uma clara indisposição para cooperar por parte dos Estados Unidos e do Reino Unido, justamente porque abrigam paraísos fiscais, como Samoa Americana, Guam, Cayman, Guernsey, Jersey, Ilha do Homem.</p>
<p>A despeito de não ser uma boa temporada para o multilateralismo, a única via para enfrentar o problema ainda é negociar um tratado.</p>
<p></p>
<p><a href="http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2018/01/incertezas-e-desafios-da-competicao-fiscal.html">http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2018/01/incertezas-e-desafios-da-competicao-fiscal.html</a></p></div>
Relembre o caso Daslu
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/relembre-o-caso-daslu
2011-02-25T18:30:00.000Z
2011-02-25T18:30:00.000Z
José Adriano Pinto
https://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto
<div><p>No dia 27 de março de 2009, uma sexta-feira, a empresária Eliana Tranchesi, dona da multimarcas de luxo Daslu, deixou a Penitenciária Feminina do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo, beneficiada por habeas corpus concedido pelo desembargador Luiz Stefanini, do Tribunal Regional Federal (TRF). Eliane estava presa desde a quinta-feira anterior, após ser condenada, em primeira instância, a 94 anos e seis meses de prisão pelos crimes de descaminho (importação de produtos legais sem pagamento de tributos), formação de quadrilha e falsidade ideológica.</p>
<p>A dona da Daslu ficou presa por pouco mais de 36 horas este ano. Em julho de 2005, quando foi deflagrada a Operação Narciso, da Polícia Federal, que originou toda a ação contra a Daslu, Eliana ficara presa por 12 horas.</p>
<p>A advogada Joyce Roysen pediu logo depois que Eliana foi solta o embargo da sentença, instrumento pelo qual se discutem apenas os aspectos técnicos da sentença, e não o mérito. Além de Eliana, a juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, condenou o irmão da empresária, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, e mais seis empresários, todos ligados a firmas de importação.</p>
<p>O habeas corpus que libertou Eliana também beneficiou os importadores Rodrigo Nardy Figueiredo, Roberto Fakhouri Junior, que não chegaram a ser presos, e Celso de Lima. Lima, dono da importadora Multimport, foi condenado a 53 anos e também estava detido. Piva de Albuquerque e mais dois condenados na mesma ação, que estavam foragidos, tiveram suas prisões revogadas por outro habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Lima e o irmão de Eliana estavam presos no Centro de Detenção Provisória (CDP), em Pinheiros.</p>
<div id="pub-retangulo-2" class="arroba publicidade clearfix"></div>
<p>Joyce Roysen classificou o habeas corpus concedido a sua cliente como "uma decisão técnica e justa". Segundo ela, o desembargador Stefanini não considerou o estado de saúde de Eliana, que fazia tratamento contra um câncer pulmonar com metástase na coluna, mas a inconstitucionalidade da prisão.</p>
<p>Em julho de 2010, a Daslu entrou com pedido de recuperação judicial. Em nota, a empresa dizia que o objetivo era "criar condições para que a Daslu, de uma forma pública e transparente, possa se capitalizar".</p>
<p>Nos seus tempos áureos, a loja paulistana era frequentada por políticos e celebridades e reunia quase 300 marcas, incluindo a italiana Prada e a francesa Chanel.</p>
<p><span><br /><br /><a href="https://oglobo.globo.com/economia/relembre-caso-daslu-2818710">Leia mais: https://oglobo.globo.com/economia/relembre-caso-daslu-2818710#ixzz50bOC0PYP </a><br /><a href="https://oglobo.globo.com/economia/relembre-caso-daslu-2818710">stest </a></span></p></div>
Reengenharia tributária para o Brasil crescer
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/reengenharia-tributaria-para-o-brasil-crescer
2017-03-22T13:00:00.000Z
2017-03-22T13:00:00.000Z
José Adriano Pinto
https://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto
<div><p><span>POR </span><span class="autor">LUIZ CARLOS HAULY</span></p>
<p></p>
<p align="justify">O Brasil, nas últimas três décadas, cresceu bem abaixo da média mundial, e agora enfrenta a maior recessão das últimas décadas. Os dados são estarrecedores: queda de 3,8% do PIB em 2015 e de 3,6% em 2016, 12 milhões de desempregados, cinco milhões de subempregados, 60 milhões de pessoas e 50% de empresas inadimplentes, e ainda crise fiscal sem precedentes de União, estados e municípios. O sistema tributário caótico, um Frankenstein funcional e um manicômio jurídico, tem destruído empresas e empregos. Como relator da reforma tributária, proponho a utilização de novas tecnologias para universalizar o uso da nota fiscal eletrônica e a introdução de uma plataforma de cobrança no ato da compra/transação eletronicamente. Nossa proposta tem como meta garantir um crescimento continuado e sustentado de pelo menos 5% ao ano.</p>
<p align="justify">Faço esta afirmação com a experiência de 26 anos de Câmara Federal, dois períodos à frente da Secretaria da Fazenda do Paraná e também como relator que sou das proposições que fizeram do Brasil um dos maiores exportadores de commodities do mundo (Lei 87/96) e das que criaram o Supersimples Nacional (que gerou 90% dos novos empregos e R$ 543 bilhões de impostos desde 2006) e o Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, existem 6,7 milhões de MEIs e 4,7 milhões de micro e pequenas empresas (MPEs).</p>
<p align="justify">Desde o trauma da União pelas perdas que teve para os estados e municípios na Constituinte de 1988, a guerra de partilha impede a aprovação da reforma tributária. Para evitar essa disputa fratricida, vamos garantir que o IVA, IR e o Imposto Seletivo sejam partilhados e mantidos, nos primeiros cinco anos, a mesma participação relativa na arrecadação tributária, líquida de transferências constitucionais de cada nível de governo (União, estados e municípios); déficit corrente zero na Previdência Social.</p>
<p align="justify">O atual sistema, recheado de incentivos fiscais, sonegação, elisão e corrupção, transformou o Brasil num manicômio tributário. Para corrigir essas e outras distorções, a nossa proposta, que é uma junção de tudo o que já foi discutido dentro e fora do Congresso, vai colocar fim à guerra fiscal predatória entre os estados; reduzir a renúncia fiscal do Brasil (R$ 500 bilhões); diminuir a sonegação fiscal (R$ 460 bilhões); diminuir o contencioso administrativo e judicial de R$ 2 trilhões; reduzir o custo da burocracia para pagar e receber os tributos; reduzir encargos sobre folha de pagamento; criar uma Super Receita estadual para tributar e fiscalizar a cobrança do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA); e ainda vamos extinguir nove tributos.</p>
<p align="justify">Vamos diminuir a regressividade do consumo com Imposto de Renda progressivo; alimentos e medicamentos serão isentos de tributos; vamos isentar totalmente as exportações e os bens de ativo fixo das empresas, dando segurança jurídica.</p>
<div id="pub-retangulo-2" class="arroba publicidade clearfix"><p></p>
</div>
<p align="justify">Serão extintos o ICMS, IPI, ISS, PIS, Cofins, IOF, CID, CSLL, Salário Educação, e serão criados um IVA clássico e um imposto seletivo monofásico de destino federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, minerais, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças. Estamos garantindo que todos os tributos sobre a propriedade serão dos municípios.</p>
<p align="justify">Assim como o Simples Nacional e o MEI impulsionaram os pequenos negócios, esta proposta de reforma tributária vai revolucionar a economia brasileira.</p>
<p align="justify"></p>
<p align="justify"><em>Luiz Carlos Hauly é deputado federal (PSDB-PR) e relator da reforma tributária</em></p>
<p><span class="autor"><span><br /><br />Leia mais sobre esse assunto em <a href="http://oglobo.globo.com/opiniao/reengenharia-tributaria-para-brasil-crescer-21085588#ixzz4c2wGffAZ">http://oglobo.globo.com/opiniao/reengenharia-tributaria-para-brasil-crescer-21085588#ixzz4c2wGffAZ</a> <br /><br /></span></span></p></div>
Compliance - Os desafios da gestão
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/compliance-os-desafios-da-gestao
2016-04-27T22:00:00.000Z
2016-04-27T22:00:00.000Z
José Adriano Pinto
https://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto
<div><p><span>POR </span><span class="autor">JOSÉ VIDAL</span></p>
<p></p>
<p>As manchetes dos jornais não nos deixam esquecer: os desdobramentos das operações Lava-Jato e Zelotes — deflagradas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal — nos obrigam a uma reflexão mais profunda do papel da gestão nas empresas. Diante dos fatos, a primeira tentativa é a de culpar o mercado e o ambiente de negócios. Mas é preciso compreender que grande parte dos problemas tem origem em deficiências e erros de gestão.</p>
<p>O fato é que não há, nas corporações, no Brasil ou lá fora, a cultura de ações preventivas que afastem ou minimizem falhas de gestão. Quando chega a crise, o nome da empresa acaba envolvido num turbilhão de denúncias (comprovadas ou não) que causam danos à imagem e podem abalar as finanças da companhia, arranhando a reputação de executivos, obrigando à venda de ativos e reestruturação de dívidas, do dia para a noite. Tudo isso são perdas irreparáveis que podem inviabilizar negócios, dificultar investimentos e afastar parceiros estratégicos e potenciais investidores.</p>
<p>A governança corporativa não é só um nome bonito. Deve ser encarada como prática diária e um dos agentes a mitigar as crises.</p>
<p>Em 1929, quando o mundo assistiu, aturdido, à quebra da Bolsa de Nova York e suas nefastas consequências para as empresas e a vida de milhões de trabalhadores que perderam seus empregos (e até a vida), corporações e agentes econômicos passaram a buscar regras e soluções para melhorar a gestão das companhias. O objetivo era preservar e otimizar resultados do capital investido, aumentando a satisfação de investidores e acionistas. Mas não só. A ideia era proporcionar melhores condições e segurança para todos os <em>stakeholders</em> (funcionários, gestores, clientes, fornecedores, parceiros etc.) das empresas. Este conjunto de regras e soluções vem sendo estudado, ao longo dos anos, como “Princípios da governança corporativa”.</p>
<p>Os pilares da governança corporativa são <em>fairness</em> (justiça e equidade), <em>disclousure</em> (transparência), <em>accountability</em> (prestação de contas com melhores práticas) e <em>compliance</em> (conformidade às normas reguladoras). Nos últimos anos, <em>compliance</em> é o termo que mais tem estado no centro das atenções, como base para criação de regras e leis mais rígidas que combatam a corrupção e desvios de finalidade das corporações.</p>
<p>A Lei Sarbanes Oxley, de 30 de julho de 2002, nos Estados Unidos, foi precursora das novas regras de segurança e auditoria confiáveis nas empresas, incluindo as de criação de comitês encarregados de supervisionar suas atividades e operações, de modo a mitigar <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Riscos" title="">riscos</a>, evitar <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Fraude" title="">fraudes</a> ou assegurar meios de identificá-las quando ocorram, garantindo transparência na gestão.</p>
<div id="pub-retangulo-2" class="arroba publicidade clearfix"><p><a target="_blank" href="http://oglobo.globo.com/anuncie/"></a></p>
</div>
<p>No Brasil, a Lei 12.846, de 1° de agosto de 2013, veio disciplinar atos lesivos à administração pública nacional e estrangeira. Entre outras coisas, visa a responsabilizar pessoas jurídicas nos âmbitos administrativo e civil por atos lesivos praticados em seu interesse ou benefício.</p>
<p>Cada vez mais as corporações, independentemente de tamanho ou estrutura jurídica, bem como seus dirigentes e proprietários, estão sujeitas às novas regras de <em>compliance</em> e governança corporativa. Para isso, gestores devem estar cientes de suas responsabilidades objetivas perante a lei, tanto no Brasil — no que diz respeito a entidades públicas nacionais ou estrangeiras — quanto no exterior, no âmbito da Lei Sarbanes Oxley. Só o conhecimento profundo sobre as regras e a determinação de segui-las poderão garantir a sobrevivência dos negócios e segurança de todos numa corporação. Mas não só. A sociedade, como um todo, será a grande beneficiada.</p>
<p><span class="autor"><span><br /><br />Leia mais sobre esse assunto em <a href="http://oglobo.globo.com/opiniao/os-desafios-da-gestao-19150326#ixzz4SwmoDxWZ">http://oglobo.globo.com/opiniao/os-desafios-da-gestao-19150326#ixzz4SwmoDxWZ</a> <br /><br /></span></span></p></div>
Consultoria lista profissões que devem sumir do mapa em 2025 - Republicação!
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/contador-na-lista-de-profissoes-que-devem-sumir-do-mapa-em-2025
2016-09-25T19:11:14.000Z
2016-09-25T19:11:14.000Z
José Adriano Pinto
https://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto
<div><h1><span style="font-size:13px;">POR </span><span class="autor" style="font-size:13px;">ANA CAROLINA DINIZ / EDUARDO VANINI</span></h1>
<p></p>
<p>Os avanços da tecnologia empurram o mercado de trabalho para mudanças cada vez mais drásticas e transformadoras. De acordo com uma análise feita pela consultoria Ernst & Young, com base em diversos estudos, até 2025 um em cada três postos de trabalho devem ser substituídos por tecnologia inteligente. Em nove anos, há previsão da possível extinção de profissões operacionais, como operador de telemarketing, caixa e árbitros, e uma maior demanda por carreiras que lidem diretamente com tecnologia de ponta, como designer especializado em impressão 3D e designer de realidade virtual <em>(veja a lista abaixo)</em>.</p>
<p></p>
<p>— O mercado, nos próximos anos, aposta em profissionais que têm facilidade de se relacionar com várias culturas e perfis diferentes ao mesmo tempo. O grande ponto para que você tenha sucesso não está ligado necessariamente ao que você sabe e sim a como você consegue interpretar, analisar e interligar os dados disponíveis — afirma Antonio Gil, sócio da área de Gestão de Pessoas da Ernst & Young no Rio.</p>
<p>José Augusto Figueiredo, presidente no Brasil e vice-presidente na América Latina da consultoria LHH, lembra que a robotização é um tópico inevitável neste debate. Segundo ele, todas as forças de trabalho que podem ser eficientemente substituídas por máquinas, uma hora ou outra, deixam de existir.</p>
<p>— É o caso dos caixas de banco, cada vez menos procurados em função dos dispositivos eletrônicos, ou profissionais que cuidavam do check-in em companhias aéreas, uma atividade que foi praticamente toda robotizada — ilustra ele.</p>
<p>Por outro lado, como pondera Figueiredo, carreiras pautadas na interpretação humana e na emoção tendem a oferecer mais segurança neste sentido.</p>
<div id="clover-test-1471967303-3" class="clover-test"></div>
<p></p>
<p>— Dificilmente uma enfermeira, um psicólogo ou um gestor de pessoas será substituído desta maneira — menciona ele.</p>
<p>Mas prever o fim de uma determinada profissão, entretanto, não deve ser necessariamente algo apocalíptico. Na opinião de Figueiredo, cabe ao profissional observar as tendências e se antecipar às mudanças.</p>
<p>— Às vezes, precisamos nos adiantar em dez anos — resume ele. — Temos que estar sempre aprendendo novas tecnologias e observando os caminhos possíveis para aquela área de atuação. A profissão de carteiro, por exemplo, certamente está ameaçada pelo declínio no volume de correspondências. Entretanto, o trabalho com uma empresa de logística está cheio de possibilidades, já que a entrega de compras feitas pela internet só aumenta.</p>
<p>A especialização é o caminho que o profissional deve encontrar para sobreviver, acredita Celso Georgief, especialista em Recursos Humanos e sócio diretor da DSG Brasil. Ele concorda em parte com a lista feita pela Ernst & Young.</p>
<p></p>
<p>— Não acredito no fim da profissão de contador, por exemplo. A função será aperfeiçoada, e este profissional deverá estar capacitado para maior envolvimento com aspectos de auditoria, departamento financeiro e análise de gestão — afirma ele.</p>
<p>Especialista em consultoria contábil, o fundador do Grupo Insigne, Sérvulo Mendonça, também acredita na transformação da profissão, fruto de adaptações educacionais, currículos, formas e modelos de atuação e técnica mais vinculada aos mecanismos tecnológicos.</p>
<p>— Essa afirmação pode fazer com que jovens talentos não busquem as tais profissões — alerta ele.</p>
<p>Para os que têm uma profissão em iminência de extinção, Georgief alerta para a necessidade de um redirecionamento de carreira. E para ontem.</p>
<p>— Este profissional precisa estar atento a oportunidades ou áreas que são atraentes e ter criatividade e coragem para tentar a mudança. Um profissional de coaching poderá ajudar nisso — aconselha.</p>
<p><strong>FUTURO LOGO ALI</strong></p>
<p>Em contrapartida, professores, tão desvalorizados no aspecto financeiro, segundo o estudo, terão dias melhores. Antonio lembra que o ensino passará a ser pontual, atendendo às necessidades e demandas específicas de cada indivíduo, além de haver a consolidação do ensino à distância.</p>
<p>Funcionária da Cultura Inglesa, Vaddie Najnan já vive esta realidade. Professora de inglês desde 2003, ela passou a se dedicar inteiramente às aulas online.</p>
<p>— A vantagem é que consigo organizar os meus horários e trabalhar de casa. No dia a dia não há muito diferença, principalmente para os alunos, que têm rendimento muito bom ao falar, escutar e pensar o tempo todo em inglês — relata ela, lembrando que o seu valor salarial é o mesmo de um professor do curso presencial da empresa.</p>
<p></p>
<p>O jovem que está entrando agora no mercado de trabalho não encontra instituições para prepará-lo para este novo mundo, acredita Tiago Mattos, fundador da escola de atividades criativas Perestroika, especialista em futurismo.</p>
<p>— O sistema que conhecemos hoje foi todo inspirado pelo sistema de educação pública, massificada e gratuita, concebido na Europa. Ele foi criado à imagem e semelhança do contexto profissional da época: a Revolução Industrial. Portanto, as escolas hoje nos preparam para um trabalho em fábricas. As universidades pararam no tempo. A maioria prepara os estudantes para profissões que não existem mais — afirma ele, que consegue ver modelos de aprendizagem que se massificarão em breve:</p>
<p>— Vejo pelo menos três no curto prazo. A aprendizagem móvel (via celular, no momento em que o estudante desejar); aulas em realidade virtual (que nos permite viver situações que seriam impossíveis de reproduzir analogicamente); tutores via inteligência artificial (como o Smart toy Cognitoy), que promoverão uma aprendizagem mais de acordo com a curiosidade do aluno do que com a intenção do professor. Sem falar, claro, no autodidatismo (via plataformas colaborativas ou tutoriais do Youtube) — relata o especialista em futurismo.</p>
<div class="foto"></div>
<p>Nem as unidades educacionais nem as empresas estão prontas. Segundo a análise da Ernst & Young, atualmente, apenas 27% das empresas acreditam estar preparadas, enquanto menos de 50% das corporações possuem talentos na casa preparados para assumir posições críticas.</p>
<p>— A informação empoderou as pessoas. Hoje, os jovens conseguem comparar organizações sob as mais diversas perspectivas. Aquela estrutura tradicional de organograma está sendo desafiada — diz Oliver Kamakura, sócio da área de Gestão de Pessoas da consultoria, que destaca mudanças ainda na filosofia de vida desta geração:</p>
<p>— A motivação das pessoas para trabalhar oito horas por dia não é mais somente o dinheiro e sim a identificação com um propósito alinhado ao seu objetivo pessoal — salienta.</p>
<p>Antonio Gil Franco, também sócio da área de Gestão de Pessoas da Ernst & Young, acredita que a nova geração de trabalhadores se preocupa muito mais em fazer parte de uma empresa que ela tenha orgulho.</p>
<p>— Um estudo mostra que, em 2025, o indivíduo poderá ter passado por mais de 10 postos de trabalho até os 25 anos. É uma geração que não tem tanto medo de errar e de se expor. Mesmo em um cenário de crise, é muito critica. Eles entendem que o nome deles é importante, querem ter uma legado — explica ele.</p>
<p></p>
<p></p>
<div class="listadeFatosMateria clearfix list0"><div class="headList clearfix"><h2><a href="http://oglobo.globo.com/economia/os-empregos-que-podem-deixar-de-existir-em-2025-20132987">Os empregos que podem deixar de existir em 2025</a></h2>
<div class="passadores"><div class="setas"><div class="center" id="custom-caption-listaFatos">2 de 10</div>
</div>
</div>
</div>
<div class="listBox"><div class="cycle-slideshow"><ul class="cycle-slide"><li class="clearfix"><div class="textos"><h3>Elaborador de obrigações fiscais</h3>
<span>A carreira passará por transformações nesta atribuição, já que os cálculos passam a ser automatizados, a partir da integração das informações disponíveis entre órgãos públicos e privados</span></div>
</li>
</ul><p></p>
<p></p>
</div>
</div>
</div>
<p><strong>EMPREGOS QUE SERÃO POPULARES EM 2025</strong></p>
<p>- “Professional triber”: Profissional freelancer, especialista em unir pessoas de diferentes em culturas em torno de um projeto comum. Cada vez mais a diversidade está presente no mercado de trabalho e essa função tem a habilidade de integrar as pessoas para que tenham a melhor performance e harmonia em equipe.</p>
<p>- Professor freelancer: O ensino passa a ser pontual, atendendo às necessidades e demandas específicas de cada indivíduo. Sem falar no incremento do ensino à distância, por meio de tecnologias de vídeo conferências.</p>
<p>- Fazendeiros Urbanos: Aumento da conscientização do consumo e produção autônomas de alimentos orgânicos em áreas urbanas.</p>
<p>- Cuidadores: A diminuição da natalidade e o aumento da idade laboral dos indivíduos vão impulsionar a função dos cuidadores. A elevação da expectativa de vida da população, a aposentadoria tardia e a mudança do comportamento das famílias que passam a ter menos filhos são exemplos que contribuem para esse crescimento.</p>
<p>- Instaladores domésticos especialistas em tecnologia (Smart house): Maior procura por especialistas em casas inteligentes e aumento da demanda por casas automatizadas.</p>
<p>- Designer especializado em impressão 3D: Maior procura por aplicações em 3D. As impressoras facilitam a transformação da ideia em matéria. Exemplos: próteses e impressão de projetos tridimensionais.</p>
<p>- Designer de realidade virtual: Aumento do acesso ao ambiente de realidade virtual, por meio de especialistas na criação desses ambientes. Exemplos: visitas virtuais a museus, países, pontos turístico, etc.</p>
<p>Na opinião de Celso Georgief, especialista em Recursos Humanos e sócio diretor da DSG Brasil, essas profissões também estarão em alta em 2025:</p>
<p>- Perito forense digital</p>
<p>- Especialistas em energias alternativas</p>
<p>- Direito em geral, principalmente Direito internacional e arbitragem</p>
<div id="pub-retangulo-3" class="arroba publicidade clearfix"><p></p>
</div>
<p>- Analisa de gestão</p>
<p>- Consultoria estratégica</p>
<p>As profissões voltadas para qualidade de vida também estarão em alta, já que as pessoas vão viver mais e cada vez mais se preocupam com a qualidade de vida que terão.</p>
<p><span class="autor"><span><br /><br /> Leia mais sobre esse assunto em <a href="http://oglobo.globo.com/economia/consultoria-lista-profissoes-que-devem-sumir-do-mapa-em-2025-20132143#ixzz4KvNiblI1">http://oglobo.globo.com/economia/consultoria-lista-profissoes-que-devem-sumir-do-mapa-em-2025-20132143#ixzz4KvNiblI1</a> </span></span></p>
<p></p>
<p>NOTA DA REDAÇÃO: A Ernst & Young (EY) enviou comunicado afirmando que traduziu erradamente o material utilizado como base nesta matéria. Segundo eles, houve uma imprecisão na tradução do material, pela EY, que utilizou o termo "contador" para a expressão inglesa "tax preparer" (preparador de obrigações fiscais do Imposto de Renda e demais tributos).</p>
<div class="arroba publicidade clearfix"><p><a target="_blank" href="http://oglobo.globo.com/anuncie/"></a></p>
</div>
<p>Veja a nota na íntegra: Sobre a reportagem "Consultoria lista profissões que devem sumir do mapa em 2025", publicada no Jornal O Globo, de domingo (18/9), baseada em análise da Ernst & Young (EY) sobre as profissões mais afetadas, e aquelas que têm maiores chances de se desenvolver, a consultoria esclarece que houve uma imprecisão na tradução do material, pela EY, que utilizou o termo "contador" para a expressão inglesa "tax preparer" (preparador de obrigações fiscais do Imposto de Renda e demais tributos). O tax preparer é um profissional que hoje atua na extração de informações do sistema da empresa e insere em um sistema específico do Fisco. Acreditamos que esse processo será realizado automaticamente pelo Fisco no futuro.<br /><br /></p>
<p>O posicionamento da EY é que todas as profissões existentes passam hoje por um intenso processo de transformação, o que logicamente engloba a de Contador.<br /><br /></p>
<p>Reforçamos que a crença da empresa é que a contabilidade segue como promissora carreira. Afinal, os contadores do futuro terão o desafio de navegar por novas tecnologias e lidar com uma quantidade de informações sem precedentes - gerada pela Internet das Coisas e pela revolução digital. A estes profissionais caberá a função de extrair, desde o Big Data, os dados mais relevantes e fidedignos em conformidade com as necessidades de cada negócio. Sua contribuição será, portanto, a de sempre conferir inteligência, relevância e transparência para o bom funcionamento das empresas, governos e entidades do Terceiro Setor.</p>
<p><span class="autor"><span><span><br /><br /><a href="http://oglobo.globo.com/economia/consultoria-lista-profissoes-que-devem-sumir-do-mapa-em-2025-20132143#ixzz4LIR93b4x">http://oglobo.globo.com/economia/consultoria-lista-profissoes-que-devem-sumir-do-mapa-em-2025-20132143#ixzz4LIR93b4x</a> </span></span></span></p></div>
Receita intensifica fiscalização sobre fraude e simulação em importações
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/receita-intensifica-fiscalizacao-sobre-fraude-e-simulacao-em-impo
2015-04-03T01:00:00.000Z
2015-04-03T01:00:00.000Z
José Adriano Pinto
https://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto
<div><p>A Receita Federal intensificou a fiscalização das importações de mercadorias a título de admissão temporária – regime especial que permite a entrada no país de produtos com a suspensão total ou parcial do pagamento de tributos aduaneiros em situações de permanência dos bens por período determinado, com o compromisso de reexportação.</p>
<p>Segundo o Fisco, no último ano e meio, a Alfândega de São Paulo apreendeu cerca de R$ 20 milhões em bens por descumprimento das regras desse regime de importação. Dentre as mercadorias apreendidas estão carros de corrida, armas de fogo, equipamentos médicos e máquinas industriais. No mesmo período, os valores de impostos, multas e juros de mora cobrados foi de mais de R$ 105,5 milhões.</p>
<p>“Os principais motivos que levam às apreensões são admissão temporária simulada, prática de falsidade ideológica na fatura (cobertura cambial), interposição fraudulenta (real importador oculto) e vencimento da admissão temporária de bens que tiveram a Licença de Importação indeferida e não foram reexportados”, informa a Receita.</p>
<p>O regime de admissão temporária foi criado para facilitar o ingresso no país de bens destinados à participação em feiras, exposições, eventos culturais e esportivos, à realização de ensaios e testes, ao acondicionamento e transporte de outros bens, dentre outros.</p>
<p>Fonte: <a href="http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/03/receita-intensifica-fiscalizacao-sobre-fraude-e-simulacao-em-importacoes.html">O Globo</a></p>
<p></p>
<p><a href="http://www.mauronegruni.com.br/2015/04/02/receita-intensifica-fiscalizacao-sobre-fraude-e-simulacao-em-importacoes/">http://www.mauronegruni.com.br/2015/04/02/receita-intensifica-fiscalizacao-sobre-fraude-e-simulacao-em-importacoes/</a></p></div>
Contadores e Profissionais de TI entre as dez profissões que mais precisam de qualificação no país e no mundo
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/contadores-e-profissionais-de-ti-entre-as-dez-profissoes-que-mais
2014-08-25T11:00:00.000Z
2014-08-25T11:00:00.000Z
José Adriano Pinto
https://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto
<div><p>A empregabilidade passa por uma crise global: a escassez de profissionais qualificados vem se acentuando em praticamente todo o mundo. É o que revela a 9ª Pesquisa Anual sobre Escassez de Talentos (Talent Shortage Global Survey), do ManPowerGroup, que relata a dificuldade das empresas em encontrar profissionais preparados para atender as suas necessidades.</p>
<p>Foram ouvidos mais de 37.000 empregadores em 42 países e territórios (no Brasil, 850 empregadores participaram da pesquisa), sinalizando a média global de escassez de talentos em 36%, a mais alta desde 2007 (41%). Em 2013, a média foi de 35%. De acordo com o estudo, os países que mais sofrem com esta situação, hoje, são: Japão (81%), Peru (67%), Índia (64%), Argentina (63%) e Brasil (63%). Empregadores na Irlanda (2%), Espanha (3%), Holanda (5%), África do Sul (8%) e Singapura (10%) são os menos propensos a enfrentarem essa dificuldade na hora de contratar este ano.</p>
<p>— No Brasil, a situação permanece preocupante. A pequena queda percentual de 68% em 2013 para 63% em 2014 não significa melhora no quadro da empregabilidade. As empresas continuam sem preencher vagas, pois não encontram profissionais com as competências necessárias para os cargos — afirma Riccardo Barberis, CEO do ManpowerGroup Brasil, segundo quem a expectativa não é de melhora nos próximos anos. — Houve investimento recente do governo brasileiro e das próprias organizações em programas de treinamento e cursos profissionalizantes, porém são ações de longo prazo, que ainda não refletem no resultado do estudo.</p>
<p>O estudo mostra que, no ranking de dez profissões com maior escassez de talento no Brasil, destacam-se <strong>(ver quadro abaixo) </strong>operários, técnicos e motoristas. A lista também inclui profissionais da área de tecnologia da informação (TI) e engenheiros. No mundo, pelo terceiro ano consecutivo, os empregadores relatam maior falta de pessoal qualificado nas chamadas “profissões de ofício” (pedreiros, marceneiros, costureiras, eletricistas etc), com engenheiros repetindo seu segundo lugar. O aumento na demanda pelos técnicos os coloca na terceira posição.</p>
<p>Nos dois casos, isso se deve, em parte, ao <em>gap </em>entre o perfil de competências que hoje é requerido nessas funções e o perfil que as pessoas apresentam (usualmente são as competências básicas), afirma a diretora de Recursos Humanos do ManpowerGroup, Márcia Almstrom:</p>
<p>— Se tornaram perfis e funções mais complexas. No passado, o motorista, por exemplo, precisava simplesmente dirigir. Hoje, se a pessoa for dirigir um caminhão, vai se deparar com ferramentas tecnológicas no veículo, GPS, que não obrigatoriamente está qualificada para manipular.</p>
<p>Para superar esse problema, as estratégias mais comuns que as organizações estão adotando mundialmente são: aumento dos treinamentos para os empregados atuais, mais oportunidades de desenvolvimento para a equipe atual, redefinição de descrições de cargos e aumento dos benefícios oferecidos.</p>
<p>De acordo com Márcia, as empresas estão mais flexíveis ao determinar as competências necessárias para o preenchimento de suas vagas.</p>
<p>— Elas estão optando por contratar os profissionais e oferecer a eles, já em casa, o treinamento necessário para a aquisição das competências exigidas — explica a diretora do ManPowerGroup.</p>
<p>Outra alternativa adotada, diz Márcia, é mudar a matriz de contratação. Isso significa que as empresas estão se moldando ao mercado e redesenhando suas estratégias de preenchimento de postos de trabalho. Atualmente, as empresas estão explorando fontes alternativas de talentos, como os trabalhadores mais velhos e os jovens. Também estão movendo o trabalho para as regiões com maior demanda de profissionais.</p>
<p>— Nesse cenário, as consultorias tem papel fundamental para auxiliar os empregadores a encontrarem o melhor desenho possível para que o gap da empregabilidade não impacte os objetivos de negócio das empresas — afirma a executiva.</p>
<p><strong>Empresas relatam os efeitos</strong></p>
<p>O estudo global mostrou também que como o cenário vem se agravando, as empresas já têm consciência do impacto que a falta de profissionais capacitados causa aos negócios.</p>
<p>As organizações participantes da pesquisa apontam que a escassez resulta diretamente na redução da capacidade de atender adequadamente seus clientes (41%); redução da competitividade e produtividade em geral (40%); aumento da rotatividade de pessoal (27%); e diminuição na criatividade e inovação (24%).</p>
<p>— No Brasil, já é discurso comum entre os líderes empresariais a falta de competitividade e a necessidade de aumentar a produtividade para tornar-se atraente no mercado — acrescenta Barberis, ressaltando que a carência de profissionais pode impactar a economia do país.</p>
<p><strong>Cenário nas Américas</strong></p>
<p>O estudo aponta que, nas Américas, os motivos mais comuns para os empregadores dizerem que não conseguem preencher as funções são: falta de competências técnicas e habilidades mensuráveis, com 34%; falta de experiência com 29%, representando um aumento em relação a 2013, quando o índice foi de 24%; e falta de candidatos disponíveis, com 25%.</p>
<p>As estratégias que os empregadores do continente estão adotando para superar este problema apresentaram algumas mudanças em relação às globais e também ao ano anterior, como: aumento de organizações que pretendem fornecer treinamento e desenvolvimento adicional aos atuais funcionários; aumento na exploração de novas fontes de talentos como jovens e mulheres; e diminuição na contratação de profissionais sem habilidades necessárias, mas com potencial para desenvolvê-las.</p>
<p></p>
<p><strong>Confira os ranking dos profissionais mais procurados:</strong></p>
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<img src="http://ads.globo.com/RealMedia/ads/adstream_lx.ads/ogcoglobo8/economia/boachance/materia/L37/2135901899/x21/ocg/projetogreatplacetowork_140810_rein_oglobo_boachance/retangulo-lundbeck-0708.html/7364666d30314e71374f3441426b5133?_RM_EMPTY_&" width="1" height="1" alt="7364666d30314e71374f3441426b5133?_RM_EMPTY_&" /></div>
</div>
<p><strong>No Mundo:</strong></p>
<p>1 - Trabalhadores de ofício manual</p>
<p>2 - Engenheiros</p>
<p>3 - Técnicos</p>
<p>4 - Representantes de vendas</p>
<p>5 - Contadores e profissionais de finanças</p>
<p>6 - Executivos/gestores</p>
<p>7 - Gerente de vendas</p>
<p>8 - Profissionais de TI</p>
<p>9 - Secretárias, assistente administrativo e auxiliar de escritório</p>
<p>10 - Motoristas</p>
<p></p>
<p><strong>No Brasil:</strong></p>
<p>1- Operários</p>
<p>2- Técnicos</p>
<p>3 - Motoristas</p>
<p>4 - Secretárias, assistente administrativo e auxiliar de escritório</p>
<p>5 - Trabalhadores de ofício manual</p>
<p>6 - Profissionais de TI</p>
<p>7 - Contadores e profissionais de finanças</p>
<div class="arroba publicidade clearfix"><div class="publicidade-container robots-nocontent robots-noindex"><p><img src="http://ads.globo.com/RealMedia/ads/adstream_lx.ads/ogcoglobo8/economia/boachance/materia/L37/937459520/x22/ocg/privalia_130401_globo_rein_ros/banogloboretangulo_novo3.html/7364666d30314e71374f3441426b5133?_RM_EMPTY_&" width="1" height="1" alt="7364666d30314e71374f3441426b5133?_RM_EMPTY_&" /></p>
</div>
</div>
<p>8 - Operadores de máquinas e produção</p>
<p>9 - Engenheiros</p>
<p>10 - Gerentes de vendas</p>
<p><span><br /><br />Read more: <a href="http://oglobo.globo.com/economia/emprego/as-dez-profissoes-que-mais-precisam-de-qualificacao-no-pais-13678946#ixzz3B9LE4jHI">http://oglobo.globo.com/economia/emprego/as-dez-profissoes-que-mais-precisam-de-qualificacao-no-pais-13678946#ixzz3B9LE4jHI</a></span></p></div>
Investimento em serviços públicos não acompanha aumento de arrecação tributária
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/investimento-em-servicos-publicos-nao-acompanha-aumento-de-arreca
2014-01-30T10:00:00.000Z
2014-01-30T10:00:00.000Z
José Adriano Pinto
https://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto
<div><p>BRASÍLIA - O resultado da arrecadação federal de 2013 sinaliza que o peso dos impostos no bolso dos brasileiros voltou a subir no ano passado, mas isso não significa uma melhoria dos serviços públicos para a população, apontam especialistas ouvidos pelo GLOBO. Eles afirmam que o Estado brasileiro é eficiente para arrecadar tributos, mas não na forma como aplica esses recursos.</p>
<p>— A sensação da população é que não há melhora do serviço. O governo faz de tudo para retirar riqueza da sociedade, mas não gasta bem — diz o coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Amaral.</p>
<p>Ele destaca que, embora a carga tributária tenha crescido ao longo do mandato da presidente Dilma Rousseff, o governo não melhorou serviços de educação, saúde ou transporte público:</p>
<p>— Este ano vamos ter uma Copa do Mundo sem melhoras significativas na mobilidade urbana. Nós não temos hoje nenhum aeroporto melhor no país. Obras de estrutura viária também não aconteceram.</p>
<p>O especialista em contas públicas Amir Khair também afirma que o governo gasta mal. Ele lembra que, além de não conseguir melhorar serviços, o Brasil tem que destinar parte significativa de suas receitas para o pagamento de juros da dívida pública, cerca de 5% do PIB:</p>
<p>— A carga brasileira é alta quando se compara o seu valor com o retorno que a população tem do setor público. Falta gestão e eficiência.</p>
<p>Segundo ranking da Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil tem carga tributária maior que Coreia do Sul (25,9%), Turquia (25%) e Chile (21,4%).</p>
<p><span><br /><br />Leia mais sobre esse assunto em <a href="http://oglobo.globo.com/economia/investimento-em-servicos-publicos-nao-acompanha-aumento-de-arrecacao-tributaria-11377527#ixzz2roI2hKye">http://oglobo.globo.com/economia/investimento-em-servicos-publicos-nao-acompanha-aumento-de-arrecacao-tributaria-11377527#ixzz2roI2hKye</a> <br />© 1996 - 2014. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização. </span></p></div>
Auditores da Receita buscam apoio no Congresso - Categoria quer audiência pública para discutir ingerência política no órgão
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/auditores-da-receita-buscam-apoio-no-congresso-categoria-quer-aud
2013-10-16T14:30:00.000Z
2013-10-16T14:30:00.000Z
José Adriano Pinto
https://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto
<div><p>BRASÍLIA - O Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional) pretende buscar apoio no Congresso para a realização de uma audiência pública que discuta a ingerência externa no trabalho do órgão. O desconforto dos auditores com a interferência de outras áreas do governo na Receita ficou claro na semana passada, quando Caio Cândido deixou o comando da Subsecretaria de Fiscalização alegando estar incomodado com a tomada de decisões baseadas em critérios mais políticos do que técnicos.</p>
<p>- A saída do Caio trouxe à tona um antigo descontentamento dos auditores com a perda de autonomia da Receita para definir os rumos da política tributária. Não podemos deixar o assunto de lado. É preciso debater o comando dessa política - afirmou o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, que também já enviou uma carta ao secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, pedindo explicações sobre a reclamação do ex-subsecretário.</p>
<p>Uma das decisões que desagradaram a Cândido e ao restante do corpo técnico da Receita foi o sinal verde do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a aprovação, no Congresso, da reabertura do Refis da Crise e de dois novos programas de parcelamento de dívidas tributárias para beneficiar bancos, seguradoras e multinacionais. Embora o Fisco entenda que parcelamentos são ruins, pois estimulam a inadimplência e a sonegação, a equipe econômica preferiu engordar o caixa do Tesouro.</p>
<p>Outro fator que tem provocado desentendimentos entre o Fisco e a cúpula da equipe econômica são as multas elevadas aplicadas a grandes empresas pela área de fiscalização. Uma, de R$ 18,7 bilhões, foi aplicada ao Itaú pelo fato de a Receita discordar da forma societária usada para consolidar as operações entre a instituição e o Unibanco no processo de fusão.</p>
<p>As queixas do Fisco são vistas com reservas por outras áreas do governo. A avaliação é que secretaria não tem mais a mesma força que tinha quando era comandada por Everardo Maciel, durante o governo Fernando Henrique, mas ainda é ouvida e suas posições têm peso na tomada da decisões. Tanto que, recentemente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, editou portaria determinando que estudos sobre os impactos de novas desonerações seriam responsabilidade somente dos técnicos da Receita.</p>
<p><span><br /><br />Leia mais sobre esse assunto em <a href="http://oglobo.globo.com/economia/auditores-da-receita-buscam-apoio-no-congresso-10366122#ixzz2hqYehY8q">http://oglobo.globo.com/economia/auditores-da-receita-buscam-apoio-no-congresso-10366122#ixzz2hqYehY8q</a> <br />© 1996 - 2013. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização. </span></p></div>
Globo rebate acusações falsas sobre processo na Receita Federal
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/globo-rebate-acusacoes-falsas-sobre-processo-na-receita-federal
2013-07-10T13:15:08.000Z
2013-07-10T13:15:08.000Z
BlueTax
https://blog.bluetax.com.br/members/BlueTax
<div><p>As Organizações Globo divulgaram na noite desta terça-feira (9) um comunicado no qual rebatem as acusações falsas que circularam durante o dia sobre processo da Receita Federal relativo à aquisição de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.</p><p>A íntegra do comunicado é a seguinte:</p><p>Como é de conhecimento público, a Globo Comunicação e Participações adquiriu os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Em 16/10/2006, a emissora foi autuada pela Receita Federal, que entendeu que o negócio se deu de maneira a reduzir a carga tributária da aquisição.</p><p>Em 29/11/06, a empresa apresentou sua defesa junto às autoridades, fundada em sua convicção de que não cometeu qualquer irregularidade, tendo apenas escolhido uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte.</p><p>No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelas autoridades. Alguns dias depois da sessão de julgamento, para sua grande surpresa, foi a Globo informada de que os autos do processo administrativo se extraviaram na Receita Federal. Iniciou-se, então, a restauração dos autos, como ocorre sempre nos casos de extravio de processos. A empresa agiu de forma voluntária, fornecendo às autoridades cópias dos documentos originais, tornando com isso possível a completa restauração e o prosseguimento do processo administrativo.</p><p>Em 11/10/07, a empresa foi intimada da decisão desfavorável, apresentando recurso em 09/11/07. No dia 30/11/09, a Globo tomou a decisão de aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e realizar o pagamento do tributo nas condições oferecidas a todos os contribuintes pelo Fisco. O pagamento foi realizado no dia 26/11/09, tendo a empresa peticionado às autoridades informando sua desistência do recurso apresentado (o que ocorreu em 4/02/10).</p><p>Diante das informações mentirosas que circularam nesta terça-feira, a Globo Comunicação e Participações esclarece que soube, apenas neste dia 09/07, que uma funcionária da Receita Federal foi processada e condenada criminalmente pelo extravio do processo.</p><p>A Globo Comunicação e Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não sabe qual foi sua motivação. O relato acima contém todas as informações relevantes sobre os fatos em questão que são do conhecimento da empresa.</p><p>A Globo Comunicação e Participações reitera, ainda, que não tem qualquer dívida em aberto com a Receita. Como ocorre com qualquer grande empresa, a Globo Comunicação e Participações questiona autuações que sofreu, na via administrativa ou na judicial, o que é facultado a todos os contribuintes. A Globo Comunicação e Participações reafirma, ainda, acreditar que as autoridades competentes investigarão o vazamento de dados sigilosos. A empresa tomará as medidas judiciais cabíveis contra qualquer acusação falsa que lhe seja dirigida.</p><p>Fonte: Globo Comunicação e Participações</p><p><a href="http://mauronegruni.com.br/2013/07/10/globo-rebate-acusacoes-falsas-sobre-processo-na-receita-federal/">http://mauronegruni.com.br/2013/07/10/globo-rebate-acusacoes-falsas-sobre-processo-na-receita-federal/</a></p></div>
Diante do quadro fiscal, governo desiste de cortar mais impostos
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/diante-do-quadro-fiscal-governo-desiste-de-cortar-mais-impostos
2013-06-14T16:00:00.000Z
2013-06-14T16:00:00.000Z
BlueTax
https://blog.bluetax.com.br/members/BlueTax
<div><p>Por Gabriela Valente</p><p>Preocupada com as contas públicas, a equipe econômica do governo decidiu suspender temporariamente todos os estudos sobre novos cortes de impostos, que estavam em planejamento para incentivar a economia via aumento de consumo. Apesar do baixo ritmo de crescimento da economia, aquém das expectativas mais pessimistas, a ordem agora é congelar tudo o que poderia pesar nos cofres públicos, inclusive a tão esperada reforma na tributação do PIS/Cofins. Neste caso, as mudanças representariam uma renúncia de cerca de R$ 18 bilhões no ano.</p><p>Foram engavetadas as propostas de ampliar da desoneração da folha de pagamento de novos setores e outras reduções pontuais de tributos para investimentos. A decisão foi tomada depois que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) ameaçou, na semana passada, rebaixar a nota do Brasil devido ao baixo crescimento e à forma como o governo vem conduzindo a política fiscal, considerando negativa a perspectiva do país.<br /> A decisão da S&P serviu como munição para os críticos da equipe econômica. Até mesmo o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, conselheiro e aliado da presidente Dilma Rousseff, passou a afirmar que o Ministério da Fazenda fez truques contábeis para fechar as contas de 2012 e que a atual estratégia fiscal pode pressionar a inflação, uma vez que o consumo do governo fica aquecida, anulando parte do esforço monetário, mais visível no aumento da taxa básica de juros, a Selic.<br />Por isso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu tornar pública qual será o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida) de 2013, deixando claro para o mercado que o valor será de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Embora a meta oficial seja de 3,1% do PIB, o governo vai abater R$ 45 bilhões com investimentos e desonerações.<br />Desonerações já custam R$ 70 bilhões<br />O problema é que, mesmo com um primário menor, o esforço fiscal de 2013 terá que ser alto, pois o resultado acumulado em 12 meses está em torno de 1,9% do PIB. Ou seja, seria necessário fazer um superávit de mais 0,4% do PIB, ou R$ 18 bilhões, para atingir o novo objetivo do ministro.<br />Essa tarefa se tornou particularmente difícil diante do comportamento das receitas, que estão crescendo pouco devido ao fraco desempenho da economia. Para o governo, na melhor das hipóteses, o PIB crescerá 2,5% neste ano. Diante disso, a Fazenda decidiu retirar de pauta medidas de forte impacto.<br />— Se não fossem as desonerações, que já somam R$ 70 bilhões, a gente estaria com um superávit primário acima de 3,1% do PIB — calculou um técnico.<br />O retorno das desonerações à mesa de Mantega pode ocorrer, caso a arrecadação reaja, mas ainda há muita incerteza em relação a isso. Segundo os técnicos, as receitas federais tiveram um bom desempenho em maio, mas ainda é muito cedo para dizer se esse movimento vai se manter.<br />'Lá fora não tem essa burrice generalizada'<br />As mudanças no PIS/Cofins são pleiteadas há muito tempo pelos empresários porque o imposto é cumulativo na cadeia industrial. O setor demanda muito serviço e não consegue compensar os tributos que incidem sobre eles. Esse peso extra é repassado para o consumidor, que tem optado cada vez mais por comprar importados que são livres desse custo extra.<br />— É uma pena o governo suspender a medida que seria muito importante para a indústria não arcar com o peso dos impostos sobre os serviços — afirmou o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Júlio Gomes de Almeida, acrescentando:<br />— O produto importado não tem isso porque lá fora não tem essa burrice generalizada.<br />O diretor de Política e Estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes, concorda que qualquer desoneração de PIS/Cofins significaria uma redução das assimetrias entre os produtos brasileiros e importados. E isso seria importante neste momento em que os importados ganham cada vez mais mercado no Brasil:<br />— Se o sistema fosse eficiente, não estaríamos com esse tipo de demanda — afirmou Fernandes.</p><p>Fonte: OGlobo</p><p><a href="http://oglobo.globo.com/economia/diante-do-quadro-fiscal-governo-desiste-de-cortar-mais-impostos-8684908#ixzz2WDD0stlf">http://oglobo.globo.com/economia/diante-do-quadro-fiscal-governo-desiste-de-cortar-mais-impostos-8684908#ixzz2WDD0stlf</a></p></div>
Governo estima que já perdeu neste ano R$ 135 bilhões com sonegação
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/governo-estima-que-ja-perdeu-neste-ano-r-135-bilhoes-com-sonegaca
2013-06-05T16:30:00.000Z
2013-06-05T16:30:00.000Z
BlueTax
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<div><p>Por Cristiane Bonfantini</p><p>Chega a R$ 135 bilhões a perda estimada do governo brasileiro com a sonegação de impostos e contribuições de empresas e cidadãos nos primeiros cinco meses do ano. Os cálculos são do Sonegômetro, placar on-line da sonegação fiscal no Brasil que será lançado nesta quarta-feira pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).</p><p>Por esses cálculos, em média, R$ 894 milhões por dia deixaram de entrar nos cofres públicos dos governos federal, estaduais e municipais devido a fraudes como a não emissão de notas fiscais e a elevação artificial de gastos em declarações de Imposto de Renda.<br /> Pelas contas da entidade, que fez o cálculo com base em um conjunto de indicadores de sonegação fiscal e em dados da própria Receita Federal, o valor perdido de janeiro a maio seria suficiente para construir 120,7 mil quilômetros de estradas asfaltadas. Também poderia ser utilizado para pagar o benefício básico do programa Bolsa Família (de R$ 70) para 160,7 mil pessoas ao longo de 12 meses, estima o sindicato. Mantida a média atual, no fim do ano, o valor sonegado chegará a R$ 324 bilhões.</p><p>Reforma tributária</p><p>O presidente do sindicato, Allan Titonelli, explicou que a criação da ferramenta online (<a href="http://www.sonegometro.com">www.sonegometro.com</a>) busca estimular o combate à sonegação e esclarecer sobre a necessidade de uma reforma tributária no país.<br /> Ele destacou que, na medida em que a cobrança de tributos é alta, sem prestação de serviços à altura como contrapartida, a população enxerga os tributos de forma nociva e, muitas vezes, prefere omitir os ganhos.<br />A carga tributária paga pelos brasileiros bateu recorde e somou 36,27% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, chegando a R$ 1,59 trilhão, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Em uma década, o acréscimo na carga foi de 3,63 pontos percentuais. Os tributos federais responderam por 69,96% do total; os estaduais, por 24,71%; e os municipais, por 5,33%.<br />Na semana passada, o IBPT divulgou que, este ano, o brasileiro precisou trabalhar 150 dias, praticamente os cinco primeiros meses de 2013, somente para pagar impostos, taxas e contribuições.</p><p>Fonte: OGlobo</p><p><a href="http://oglobo.globo.com/economia/governo-ja-perdeu-neste-ano-135-bilhoes-com-sonegacao-8594170#ixzz2VJDC3YT4">http://oglobo.globo.com/economia/governo-ja-perdeu-neste-ano-135-bilhoes-com-sonegacao-8594170#ixzz2VJDC3YT4</a></p></div>
Unificação de ICMS elevará burocracia, reclamam empresários
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2013-03-18T17:30:00.000Z
2013-03-18T17:30:00.000Z
BlueTax
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<div><p>Por Sergio Leo</p><p>À espera da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que discutirá, em abril, a resolução do Senado contra a “guerra dos portos”, empresários do setor eletroeletrônico temem sérios prejuízos ao setor. “Conseguimos acabar com a guerra dos portos, mas transferimos o problema”, comentou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Eletro-Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, ao Valor PRO, o serviço de notícias em tempo real do Valor. Ao regulamentar a unificação das alíquotas do ICMS, que impedirá disputa entre Estados usando a tributação sobre importados, o Confaz criou dispositivos que encarecem e podem inviabilizar operações de empresas como fabricantes de fibras óticas, diz ele.</p><p>A Abinee, que discute o assunto com o Congresso em um grupo formado pela Confederação nacional da Indústria (CNI), já tem indicações de que pelo menos um dos dispositivos deve ser eliminado pelo Confaz: a exigência de que produtos com mais de 40% de componentes importados sejam obrigados a explicitar, na nota fiscal, o valor do conteúdo estrangeiro. “Isso equivale a declarar a margem de ganho da empresa, é violar o princípio constitucional que protege o sigilo comercial”, critica Barbato.</p><p>Os secretários da Fazenda já se mostram “sensibilizados” para mudar esse aspecto da regulamentação, acredita o executivo, que está alarmado, porém, com outro dispositivo legal criado no Confaz: o que obriga as empresas a discriminar cada item importado usado em suas mercadorias, com respectivo valor, em uma “Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)”.</p><p>“A FCI é um monstrengo colocado nas empresas”, criticou Barbato. “Nosso setor tem produtos com mais de 5 mil itens de importados; como fazer, para cada um dos produtos terminados, uma ficha de conteúdo de importação?”, pergunta. “Isso é loucura, de um nível de burocracia insuportável.”</p><p>No início do ano, os empresários pediram ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, manter um caráter apenas informativo, na fiscalização do novo regulamento, sem punições. Mantega aceitou seguir essa orientação por quatro meses, até abril. Os empresários propõem que, em lugar da FCI, as empresas sigam o método já usado em declarações de origem, com documentos das empresas atestando que seguem determinados níveis de conteúdo nacional e de importados. Em caso de dúvida, o governo verificaria nas fábricas a veracidade das declarações e puniria os casos de má fé. “Posso abrir a porta de minha fábrica à fiscalização, o que não posso é aceitar mais essa obrigação tributária acessória”, disse Barbato. “Isso afeta a competitividade da empresa e do país.”</p><p>Fonte: O Globo</p><p><a href="http://mauronegruni.com.br/2013/03/14/unificacao-de-icms-elevara-burocracia-reclamam-empresarios/">http://mauronegruni.com.br/2013/03/14/unificacao-de-icms-elevara-burocracia-reclamam-empresarios/</a></p></div>
Leão tem fome de R$ 100 BI
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2011-05-03T12:00:00.000Z
2011-05-03T12:00:00.000Z
José Adriano Pinto
https://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto
<div><p><span class="textos_sinopse"><em>A Receita Fe<span class="highlightedSearchTerm">de</span>ral está apertando a fiscalização para tingir a meta <span class="highlightedSearchTerm">de</span> aplicar <span class="highlightedSearchTerm">R$</span> <span class="highlightedSearchTerm">100</span> bilhões em multas a empresas e pessoas físicas este ano, volume acima do registrado em 2010, <span class="highlightedSearchTerm">de</span> <span class="highlightedSearchTerm">R$</span> 90 bilhões. O resultado já está aparecendo neste início <span class="highlightedSearchTerm">de</span> ano: até março, as autuações a pessoas jurídicas cresceram 30% e a pessoas físicas, mais <span class="highlightedSearchTerm">de</span> 10%. Neste último caso, os campeões <span class="highlightedSearchTerm">de</span> autuações foram proprietários ou dirigentes <span class="highlightedSearchTerm">de</span> empresas seguidos por profissionais liberais. As <span class="highlightedSearchTerm">de</span>legacias especializadas criadas pelo órgão para reforçar a vigilância a gran<span class="highlightedSearchTerm">de</span>s empresas no Rio e em São Paulo já aplicaram, só este ano, <span class="highlightedSearchTerm">R$</span> 10 bilhões em multas a 131 pessoas jurídicas, com receita bruta anual acima <span class="highlightedSearchTerm">de</span> <span class="highlightedSearchTerm">R$</span> 90 milhões. Até o fim <span class="highlightedSearchTerm">de</span> maio, serão outros <span class="highlightedSearchTerm">R$</span> 6 bilhões. O coor<span class="highlightedSearchTerm">de</span>nador <span class="highlightedSearchTerm">de</span> Fiscalização, Antonio Zomer, diz que a Receita terá uma malha fina para empresas, semelhante à <span class="highlightedSearchTerm">de</span> pessoas físicas. Outra novida<span class="highlightedSearchTerm">de</span> será o monitoramento <span class="highlightedSearchTerm">de</span> operações <span class="highlightedSearchTerm">de</span> compra e venda <span class="highlightedSearchTerm">de</span> moeda estrangeira por contribuintes.</em></span></p>
<span class="textos_sinopse">
</span><p align="justify"><span class="textos_sinopse"><span id="ctl00_ContentPlaceHolder1_lblMateria"><br />Meta da Receita é aumentar volume <span class="highlightedSearchTerm">de</span> autuações este ano. Multas <span class="highlightedSearchTerm">de</span> <span class="highlightedSearchTerm">de</span>legacias especializadas chegam a <span class="highlightedSearchTerm">R$</span>10 bi <br /><br />O reforço da Receita Fe<span class="highlightedSearchTerm">de</span>ral na vigilância <span class="highlightedSearchTerm">de</span> gran<span class="highlightedSearchTerm">de</span>s empresas, iniciado no fim do ano passado, já ren<span class="highlightedSearchTerm">de</span>u frutos. As duas <span class="highlightedSearchTerm">de</span>legacias <span class="highlightedSearchTerm">de</span> maiores contribuintes - criadas no Rio <span class="highlightedSearchTerm">de</span> Janeiro e em São Paulo no segundo semestre <span class="highlightedSearchTerm">de</span> 2010 - fizeram até agora autuações <span class="highlightedSearchTerm">de</span> nada menos que <span class="highlightedSearchTerm">R$</span>10 bilhões em 131 pessoas jurídicas. Além disso, multas que totalizam <span class="highlightedSearchTerm">R$</span>6 bilhões <span class="highlightedSearchTerm">de</span>verão ser aplicadas até o fim <span class="highlightedSearchTerm">de</span> maio, segundo dados obtidos com exclusivida<span class="highlightedSearchTerm">de</span> pelo GLOBO. <span class="highlightedSearchTerm">De</span> acordo com o coor<span class="highlightedSearchTerm">de</span>nador <span class="highlightedSearchTerm">de</span> Fiscalização da Receita, Antonio Zomer, a meta é chegar este ano a um total <span class="highlightedSearchTerm">de</span> autuações <span class="highlightedSearchTerm">de</span> empresas e pessoas físicas <span class="highlightedSearchTerm">de</span> <span class="highlightedSearchTerm">R$</span><span class="highlightedSearchTerm">100</span> bilhões. Em 2010, o volume foi <span class="highlightedSearchTerm">de</span> <span class="highlightedSearchTerm">R$</span>90 bilhões, praticamente igual ao <span class="highlightedSearchTerm">de</span> 2009 (<span class="highlightedSearchTerm">R$</span>90,4 bilhões). <br /><br />Nos três primeiros meses <span class="highlightedSearchTerm">de</span>ste ano, as autuações <span class="highlightedSearchTerm">de</span> empresas somaram <span class="highlightedSearchTerm">R$</span>17,6 bilhões, contra <span class="highlightedSearchTerm">R$</span>13,5 bilhões no mesmo período no ano passado. Isso representa uma alta <span class="highlightedSearchTerm">de</span> 30,3%. Já as pessoas físicas foram multadas em <span class="highlightedSearchTerm">R$</span>901,4 milhões este ano, contra <span class="highlightedSearchTerm">R$</span>1 bilhão em 2010. Entre as empresas, os setores mais autuados foram o <span class="highlightedSearchTerm">de</span> serviços financeiros (<span class="highlightedSearchTerm">R$</span>4,3 bilhões), indústria (<span class="highlightedSearchTerm">R$</span>4,2 bilhões) e comércio (<span class="highlightedSearchTerm">R$</span>3,2 bilhões). No caso das pessoas físicas, os campeões <span class="highlightedSearchTerm">de</span> autuações foram proprietários ou dirigentes <span class="highlightedSearchTerm">de</span> empresas (<span class="highlightedSearchTerm">R$</span>246 milhões), seguidos por profissionais liberais (<span class="highlightedSearchTerm">R$</span>44,7 milhões) e profissionais do ensino técnico (<span class="highlightedSearchTerm">R$</span>37,5 milhões). <br /><br />Nova malha fina para as empresas <br /><br />Zomer afirma que ainda exis<span class="highlightedSearchTerm">tem</span> 377 investigações em andamento nas <span class="highlightedSearchTerm">de</span>legacias <span class="highlightedSearchTerm">de</span> maiores contribuintes do Rio e <span class="highlightedSearchTerm">de</span> São Paulo. Essas <span class="highlightedSearchTerm">de</span>legacias contam com 180 auditores especializados, que cuidam exclusivamente das investigações das chamadas pessoas jurídicas diferenciadas. São empresas acompanhadas com lupa pelo Fisco por reunirem algumas características: receita bruta anual acima <span class="highlightedSearchTerm">de</span> <span class="highlightedSearchTerm">R$</span>90 milhões, débitos tributários fe<span class="highlightedSearchTerm">de</span>rais <span class="highlightedSearchTerm">de</span>clarados superiores a <span class="highlightedSearchTerm">R$</span>9 milhões ou <span class="highlightedSearchTerm">de</span>spesas com salários <span class="highlightedSearchTerm">de</span> funcionários maiores que <span class="highlightedSearchTerm">R$</span>15 milhões. O país <span class="highlightedSearchTerm">tem</span> hoje 12.153 empresas que passam por esse monitoramento e que, juntas, respon<span class="highlightedSearchTerm">de</span>m por quase 70% da arrecadação. <br /><br />A intenção da Receita é concluir 3.<span class="highlightedSearchTerm">100</span> ações <span class="highlightedSearchTerm">de</span> fiscalização <span class="highlightedSearchTerm">de</span> gran<span class="highlightedSearchTerm">de</span>s empresas este ano, incluindo não apenas o trabalho das <span class="highlightedSearchTerm">de</span>legacias <span class="highlightedSearchTerm">de</span> gran<span class="highlightedSearchTerm">de</span>s contribuintes, mas também das <span class="highlightedSearchTerm">de</span>mais unida<span class="highlightedSearchTerm">de</span>s espalhadas pelo país. Zomer conta que acompanhar empresas <span class="highlightedSearchTerm">de</span> gran<span class="highlightedSearchTerm">de</span> porte <span class="highlightedSearchTerm">tem</span> sido um <span class="highlightedSearchTerm">de</span>safio cada vez maior, pois esses contribuintes não praticam irregularida<span class="highlightedSearchTerm">de</span>s fáceis <span class="highlightedSearchTerm">de</span> serem <span class="highlightedSearchTerm">de</span>tectadas: <br /><br />- O que ocorre hoje é um planejamento tributário complexo, que exige auditores cada vez mais especializados. <br /><br />Entre as práticas que se tornaram comuns em gran<span class="highlightedSearchTerm">de</span>s empresas estão operações <span class="highlightedSearchTerm">de</span> casa-e-separa, isto é, duas empresas criam uma terceira apenas para fazer uma venda <span class="highlightedSearchTerm">de</span> ativos e não ter que recolher Imposto <span class="highlightedSearchTerm">de</span> Renda sobre ganhos <span class="highlightedSearchTerm">de</span> capital. Outra manobra é o uso <span class="highlightedSearchTerm">de</span> <span class="highlightedSearchTerm">de</span>bêntures para remunerar administradores e pagar menos IR e incorporação às avessas, ou seja, uma empresa gran<span class="highlightedSearchTerm">de</span> com prejuízo incorpora uma lucrativa para que possa abater, do imposto <span class="highlightedSearchTerm">de</span>vido, seu saldo negativo. <br /><br />O coor<span class="highlightedSearchTerm">de</span>nador lembra que a Receita também se prepara para por em prática a malha fina das empresas, que vai funcionar nos mesmos mol<span class="highlightedSearchTerm">de</span>s da existente para as pessoas físicas. Ela será montada com base nas <span class="highlightedSearchTerm">de</span>clarações que as pessoas jurídicas precisam apresentar ao <span class="highlightedSearchTerm">Leão</span> a cada ano, entre as quais as do IRPJ, <span class="highlightedSearchTerm">de</span> serviços médicos (Dmed), <span class="highlightedSearchTerm">de</span> débitos e créditos tributários (DCTF) e do Imposto <span class="highlightedSearchTerm">de</span> Renda Retido na Fonte (Dirf). <br /><br />Segundo Zomer, a nova malha vai passar a permitir, por exemplo, que a Receita verifique não apenas se as pessoas físicas <span class="highlightedSearchTerm">de</span>clararam corretamente suas <span class="highlightedSearchTerm">de</span>spesas médicas, mas se uma clínica informou ao Fisco tudo o que recebeu <span class="highlightedSearchTerm">de</span> seus clientes. <br /><br />Compra <span class="highlightedSearchTerm">de</span> dólares será monitorada <br /><br />Outra novida<span class="highlightedSearchTerm">de</span> na fiscalização será um monitoramento maior do fluxo cambial. A partir <span class="highlightedSearchTerm">de</span> agosto, os bancos terão que incluir na <span class="highlightedSearchTerm">De</span>claração <span class="highlightedSearchTerm">de</span> Operações Financeiras (Dimof) todas as operações <span class="highlightedSearchTerm">de</span> compra e venda <span class="highlightedSearchTerm">de</span> moeda estrangeira por contribuintes (empresas e pessoas físicas). <br /><br />- Isso vai permitir ao governo monitorar mais <span class="highlightedSearchTerm">de</span> perto o fluxo cambial - diz Zomer. <br /><br />Segundo ele, será possível ao Fisco saber se uma pessoa física está fazendo alguma operação no mercado cambial incompatível com sua renda ou com o patrimônio <span class="highlightedSearchTerm">de</span>clarado.</span></span></p>
<p align="justify"> </p>
<p align="justify"><span>Autor(es): Martha Beck</span></p>
<p align="justify"><span>O Globo - 22/04/2011</span></p>
<p align="justify"> </p>
<p align="justify"><span><a href="https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/4/22/multas-por-sonegar-imposto-podem-chegar-a-r-100-bi">https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/4/22/multas-por-sonegar-imposto-podem-chegar-a-r-100-bi</a><br /></span></p></div>
Pagador de impostos
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/pagador-de-impostos
2011-05-04T12:00:00.000Z
2011-05-04T12:00:00.000Z
José Adriano Pinto
https://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto
<div><p>Em dez anos a carga tributária do Brasil subiu cinco pontos percentuais do PIB. É um peso de impostos muito maior do que o de muitos países ricos que oferecem serviços melhores aos cidadãos. Os impostos são mal distribuídos; pesam mais sobre o trabalho e a produção do que sobre o patrimônio. As isenções e os Refis criam desigualdades entre os contribuintes.</p>
<p>De acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil tem a décima quarta maior carga tributária entre os países da OCDE. O país não faz parte dessa organização onde está a maioria dos países mais ricos do mundo; mas se fizesse, estaria nesta posição no ranking. Têm carga menor que a do Brasil países como Estados Unidos, Canadá e Espanha. Só para ficar em alguns.</p>
<p>Ninguém é contra o pagamento de impostos, mas hoje, a carga tributária virou um problema econômico, segundo o presidente do IBPT, João Elói Olenike.</p>
<p>— É insustentável continuar aumentando os impostos assim. Isso cria distorção e atrapalha o crescimento. Para se ter uma ideia, em 2001, a carga era 30,03% e em 2010, foi para 35,13%. Isso significa que o governo tirou a mais da sociedade, só com esse crescimento, no acumulado de dez anos, R$ 1,850 trilhão. Tirou meio Brasil do Brasil em dez anos, só com o aumento dos impostos.</p>
<p>Bianca Xavier, que é coordenadora de pós-graduação de Direito Tributário da Fundação Getulio Vargas, pondera que o refinanciamento das dívidas fiscais só pode ser um instrumento usado uma vez. Se é um mecanismo frequente, alguma coisa está errada.</p>
<p>— Houve Refis em 2000, 2003, 2006, 2009 e daqui a três anos vão esperar que aconteça outro. É um sintoma de que o governo reconhece que as empresas precisam de um mecanismo de recuperação fiscal, ou seja, que a carga é alta demais. A Procuradoria da Receita Federal tem dito que isso causa um problema de isonomia. Afinal, quem paga em dia é prejudicado. Quem não paga e entra no Refis tem 180 meses para pagar e juros mais baixos.</p>
<p>Conversei com os dois especialistas no programa da Globonews desta semana. O que fica claro para quem se detém um pouco nesse tema é o emaranhado que é a estrutura de impostos no Brasil. Mesmo quem sabe que o país tem impostos e taxas demais, fica espantado com a informação dada por Bianca Xavier de que a cada hora duas normas tributárias são baixadas no Brasil. Ela conta que frequentemente tem de desdizer numa aula o que disse na aula anterior, porque entre uma e outra, a norma que havia explicado é alterada.</p>
<p>João Elói lembra outra perversidade: há muitos impostos indiretos que recaem sobre o consumo e isso pesa desigualmente sobre os brasileiros. Quem é mais pobre acaba pagando relativamente mais. Nos produtos, todos os consumidores, independentemente do seu poder aquisitivo, pagam o mesmo imposto. E não há transparência.</p>
<p>— Em outros países, há o Imposto sobre Valor Adicionado e as notas discriminam o quanto de imposto está sendo pago em cada produto. No Brasil, o consumidor não sabe quanto está pagando em cada mercadoria. O imposto sobre patrimônio no Brasil é baixo; 70% da carga recaem sobre produção, faturamento e salário. As empresas têm de pagar R$ 120 de impostos, taxas e contribuições em cada R$ 100 pagos de salário. Isso incentiva a informalidade ou o pagamento de parte do salário por fora.</p>
<p>A informalidade é outro problema decorrente dos excessos de regras, impostos e carga tributária no Brasil. Os dois especialistas acham que nos últimos anos a tendência tem sido diminuir a informalidade, com as notas fiscais eletrônicas e outros mecanismos de fiscalização. Mesmo assim, diz João Elói, de cada R$ 1 arrecadado, pelo menos R$ 0,30 estão sendo sonegados. Bianca Xavier lembra que isso deveria estar reduzindo o peso dos impostos sobre os contribuintes.</p>
<p>— Se numa mesa de restaurante alguns saem sem pagar, a conta fica maior para quem fica. Mas se há mais pessoas entre os pagantes, a conta deveria ficar relativamente mais leve. E isso não está acontecendo.</p>
<p>Segundo um texto divulgado recentemente pelo IBPT, "o brasileiro, em geral, não é contra o pagamento de tributos, até mesmo porque tem consciência de sua importância para custear a máquina pública. O que o angustia e causa revolta é saber que paga — e paga muito — ao governo e não tem um retorno minimamente satisfatório". De acordo com João Elói, o maior peso recai sobre a classe média.</p>
<p>As isenções dadas a algumas empresas ou a alguns setores criam outras injustiças.</p>
<p>— Isenção é política fiscal. Toda vez que o governo dá uma isenção, alguém vai ter de pagar por isso. É preciso saber quem está sendo desonerado, as razões dos benefícios e quem pagará por eles. Tem de ser isonômico. Não se pode dar para uma empresa e não para o concorrente. Até recentemente, para citar um exemplo, a LG tinha um benefício que a Phillips não tinha no mesmo produto. Tributo tem de ser neutro. Desonerações são privilégios — diz Bianca Xavier.</p>
<p>Quando o governo sustenta que a carga brasileira não é alta, certamente não está pensando em tudo isso: que ela é mais alta que a de muitos países que oferecem serviços melhor, que é desigualmente distribuída, que as desonerações são arbitrárias, que tem aumentado ano a ano, que existem normas, impostos e taxas demais enlouquecendo o contribuinte. Além disso, não há no horizonte um alívio desse peso e destas complicações que atormentam o contribuinte brasileiro.</p>
<p> </p>
<b>por Míriam Leitão e Valéria Maniero</b> - <span style="font-size:11px;font-weight:bold;">21.4.2011 - </span><span style="font-size:11px;font-weight:bold;">15h00m</span>
<p> </p>
<p><a href="http://oglobo.globo.com/economia/miriam/default.asp?ch=S&a=&pagAtual=2">http://oglobo.globo.com/economia/miriam/default.asp?ch=S&a=&pagAtual=2</a></p></div>
Arrecadação cresce, mas governo aumenta os gastos
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/arrecadacao-cresce-mas-governo
2010-10-22T09:43:08.000Z
2010-10-22T09:43:08.000Z
José Adriano Pinto
https://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto
<div>Por Miriam Leitão
A arrecadação de tributos não podia estar melhor. Em setembro, cresceu 17,68% sobre o mesmo mês do ano passado, o que representa o 12º aumento consecutivo. Até setembro, saíram dos nossos bolsos para os cofres públicos R$ 573,604 bilhões.
O IPI, que mostra bem o movimento da indústria, aumentou 26%; o PIS/Cofins, 15,61%, e a arrecadação da previdência, 11,34%. Todos esses dados mostram o crescimento econômico do país.
Agora, a má notícia: apesar de o governo estar arrecadando muito mais, por causa desse crescimento, está reduzindo o superávit primário – a economia para o pagamento de juros, aumentando o número de despesas que não registra como tal e as manobras fiscais para criar receitas artificiais, apenas contábeis, como fez com a operação da Petrobras.
O Brasil tem sido criticado no exterior por fazer essas “operações parafiscais”, que são gastos que não aparecem como gastos nas contas públicas. Isso é muito assustador, porque se começa a não confiar mais no gasto público. O superávit primário que já foi de 3%, 4%, agora, está em 1,5%. O ruim é que, como aprendemos no ano passado, há períodos de vacas magras.
Quando está tudo indo bem e o país está crescendo, é hora de aumentar a economia, guardar dinheiro, para usá-lo em momentos de dificuldades. O governo está fazendo o oposto: arrecadando demais, mas aumentando os gastos, o que é perigoso.
Fonte: O Globo
<a href="http://www.confeb.org.br/novo/index.php?option=com_content&view=article&id=155:arrecadacao-cresce-mas-governo-aumenta-os-gastos&catid=38:noticias">http://www.confeb.org.br/novo/index.php?option=com_content&view=article&id=155:arrecadacao-cresce-mas-governo-aumenta-os-gastos&catid=38:noticias</a></div>
MP que desobriga publicação de balanços em jornais é "correta", afirma secretário
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/mp-que-desobriga-publicacao-de-balancos-em-jornais-e-correta-afir
2019-11-21T12:00:00.000Z
2019-11-21T12:00:00.000Z
José Adriano Pinto
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<div><p>Por Gabriel Ponte BRASÍLIA (Reuters) - O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta terça-feira que, caso o governo federal decida reenviar ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) que desobriga a publicação de balanços empresariais em jornais impressos, a equipe econômica trabalhará "melhor" pelo texto. "A exposição de motivos dessa MP foi escrita na SPE (Secretaria de Política Econômica) e me convence. As empresas gastam, em média, 1 milhão de reais por ano para publicar esses balanços. Alguém aqui acha que pessoas se informam sobre balanço de empresa olhando em jornal impresso? Isso não acontece mais. Acontece em sites", disse.</p>
<p>Na semana passada, a comissão mista que analisava a questão rejeitou o relatório, favorável à proposta, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Sachsida, porém, considerou a medida favorável ao mercado. "O que posso dizer, com transparência, é que a medida tecnicamente está correta. Se sofreu resistência no Congresso, é porque em algum momento nossa secretaria falhou", ponderou. Ele disse, entretanto, que, uma vez que a SPE se trata de um "núcleo técnico", não cabe à secretaria a decisão de reenviar a MP ao Congresso. "(A decisão) certamente não é minha. Cabe ao núcleo político", finalizou.</p>
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<p><a href="https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2019/11/19/mp-que-desobriga-publicacao-de-balancos-em-jornais-e-correta-afirma-secretario.htm">https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2019/11/19/mp-que-desobriga-publicacao-de-balancos-em-jornais-e-correta-afirma-secretario.htm</a></p></div>
MP 892 - Comissão rejeita MP que desobriga a divulgação de balanços em jornais
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/mp-892-comissao-rejeita-mp-que-desobriga-a-divulgacao-de-balancos
2019-11-13T00:12:07.000Z
2019-11-13T00:12:07.000Z
José Adriano Pinto
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<div><p>A comissão mista que analisa a medida provisória que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos (<a class="external-link" href="http://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/137872">MP 892/2019</a>) rejeitou nesta terça-feira (12) por 13 votos a 5 o relatório da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). A matéria altera a Lei das Sociedades por Ações (<a class="external-link" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6404consol.htm">Lei 6.404, de 1976</a>) para permitir que empresas de sociedades anônimas abertas ou fechadas divulguem seus balanços e demais documentos de publicação obrigatória apenas nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CMV), da própria empresa e da bolsa de valores onde suas ações são negociadas.</p>
<p>Na tentativa de flexibilizar a matéria, a relatora ainda acatou emenda apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para retomar a necessidade de publicação dos atos e demonstrações financeiras, na forma resumida, em jornal de grande circulação editado na localidade sede da companhia, com divulgação simultânea da íntegra dos documentos no site do mesmo jornal na internet. Parlamentares da base do governo apontaram a redução de custos como uma das justificativas para a medida provisória, que desobriga as empresas de pagar pela divulgação dos balanços e demais documentos.</p>
<p>— Só nos últimos cinco anos, dez empresas públicas gastaram R$ 50 milhões. Então a urgência está na economia — ressaltou Soraya.</p>
<p>Ao desobrigar a publicação em veículos impressos, a mudança reduz custo para as empresas, mas causa perdas aos jornais, que deixam de vender o espaço em suas páginas.</p>
<p>— Hoje temos um grupo de empresários que estão "mordidos" com isso porque vão perder uma "boquinha" — afirmou o deputado David Soares (DEM-SP).</p>
<p>O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) observou que “nenhuma empresa está proibida de publicar balanço na internet”, ao considerar que a MP é "desnecessária e inconstitucional".</p>
<p>— Se o governo quer propor o fim da exigência para a publicação de balanços que o faça por meio de um projeto de lei e não através de medida provisória, que já entra com força de lei, atropelando esse Parlamento, retirando dele a possibilidade de legislar durante o prazo de vigência da MP — disse.</p>
<h3><strong>Democracia</strong></h3>
<p>Rejeitado o relatório de Soraya Thronicke, a comissão mista aprovou o parecer da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), pela inconstitucionalidade e pela rejeição da medida provisória. Senadores e deputados contrários à MP atribuíram a medida à “briga” entre o presidente Jair Bolsonaro e alguns veículos de comunicação e classificaram a medida como um “ataque à democracia”.</p>
<p>— Quando o presidente se pronunciou dizendo que esse era um instrumento que poderia amanhã esvaziar a imprensa, isso é um demérito para essa matéria — ressaltou Rose de Freitas, para quem o documento eletrônico pode também abrir espaço para fraudes.</p>
<p>— Não vou ser lenha dessa fogueira em que briga hoje o presidente com a imprensa — declarou o senador Telmário Mota (Pros-RR).</p>
<p>— Essa matéria tem pouco a ver com tecnologia ou recursos, mas tem a ver com a democracia, a disputa de Jair Bolsonaro com os órgãos de imprensa. O que ele pretendeu fazer ali foi estrangular os jornais. É matéria que, de fundo, quer atacar a liberdade de imprensa — avaliou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).</p>
<p>Fonte: <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/11/12/comissao-rejeita-mp-que-desobriga-a-divulgacao-de-balancos-em-jornais">https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/11/12/comissao-rejeita-mp-que-desobriga-a-divulgacao-de-balancos-em-jornais</a></p>
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<p>O prazo para que a medida perca a validade se não for votada pelas Câmara e pelo Senado, depois da comissão, é 3 de dezembro.</p>
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<p>Medidas provisórias podem ser editadas pelo presidente em casos de relevância e urgência. Valem por dois meses, mas podem ser reeditadas uma única vez. Entram em vigor de forma imediata e devem ser aprovadas por Câmara e Senado em até 120 dias.</p>
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<p><a href="https://oglobo.globo.com/economia/comissao-do-congresso-considera-inconstitucional-mp-dos-balancos-24077465">https://oglobo.globo.com/economia/comissao-do-congresso-considera-inconstitucional-mp-dos-balancos-24077465</a></p></div>
SP e RJ - Nos Conformes: Programa usa sistema de avaliação para privilegiar bons pagadores
https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/sp-e-rj-nos-conformes-programa-usa-sistema-de-avaliacao-para-priv
2018-11-26T15:29:10.000Z
2018-11-26T15:29:10.000Z
José Adriano Pinto
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<div><p>Por Cleide Carvalho</p>
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<p>O Programa Nos Conformes, adotado pelo estado de São Paulo e que será implantado no Rio pelo futuro secretário da Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues Carvalho, criou um sistema de classificação de risco dos contribuintes, como forma privilegiar os bons pagadores com facilidades tributárias. A classificação divide os contribuintes em cinco categorias — que vão de A+ a D — e foi implantada em outubro passado.</p>
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<p>As notas são atribuídas segundo a pontualidade no pagamento do ICMS, o principal tributo cobrado pelos estados, assim como correção entre dados declarados ou escriturados e os documentos emitidos ou recebidos. Também é levado em conta o perfil dos fornecedores, avaliados pelo mesmo critério. Ou seja, quem fizer negócio com empresas mal avaliadas terá sua nota afetada.</p>
<p>O contribuinte com nota A+ é aquele que atinge 98% de aderência aos padrões de bom pagador e da correção de dados. Ninguém pode ser classificado nesta categoria se tiver tributos vencidos há mais de dois meses e não pagos, por exemplo.</p>
<p>Na outra ponta, na classificação D, estão os que têm menos de 90% de aderência às normas. Todo os inadimplentes há mais de seis meses são automaticamente inseridos nessa faixa. As demais classificações são intermediárias, assim como os benefícios.</p>
<p>Os contribuintes com classificação A+ têm uma série de facilidades, como análise prévia e de campo por fiscais de renda sem que sejam lavrados autos de infração ou aplicadas multas. Eles também têm acesso a créditos tributários de forma automática.</p>
<p>O programa foi criado em maio passado e gerou ganho superior a R$ 500 milhões em arrecadação em seis meses. Para incentivar que as próprias empresas regularizem sua situação, foi criado o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Por uma caixa postal eletrônica elas são avisadas sobre eventuais falhas no cumprimento das obrigações tributárias. Cerca de 8.500 contribuintes já se cadastraram no sistema.</p>
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<p>Desde a implantação, em maio passado, o Fisco já efetuou cerca de 3 mil acionamentos a contribuintes com orientações para que se autoregularizem e os atendimentos de orientação superam oito mil. Destinado a aproximar os contribuintes das autoridades tributárias, o Nos Conformes prevê simplificação do sistema tributário com base na boa-fé e previsibilidade de condutas, gerando aumento de arrecadação sem aumento de impostos ou alíquotas.</p>
<p>Ao mesmo tempo em que criou o sistema de incentivo e orientação, o Fisco paulista aumentou a repressão a sonegadores. Desde maio foram deflagradas dez operações (Fumo, Combustão, Embriaguez, Tanque Seco, Placebo Paulista, Crédito Fértil, Gato por Lebre, Concorrência Leal do Simples Nacional, Desvio de Rota e Happy Hour), que investigam mais de R$ 1,1 bilhão em impostos sonegados.</p>
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<p><a href="https://oglobo.globo.com/rio/nos-conformes-programa-usa-sistema-de-avaliacao-para-privilegiar-bons-pagadores-23256948">https://oglobo.globo.com/rio/nos-conformes-programa-usa-sistema-de-avaliacao-para-privilegiar-bons-pagadores-23256948</a></p></div>