mp898 - Blog - Blog da BlueTax - Conteúdos Validados por Especialistas2024-03-29T04:46:03Zhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/feed/tag/mp898MP 898/2019 - Perde validade medida provisória que criaria 13º permanente no Bolsa Famíliahttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/mp-perde-validade-medida-provisoria-que-criaria-13o-perm2020-03-25T19:00:00.000Z2020-03-25T19:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>A medida provisória que tornava permanente o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família deixa de valer nesta quarta-feira (25). O texto estava na <a href="https://www.camara.leg.br/internet/plenario/pautadasemana/pauta_s.pdf">pauta</a> do Plenário da Câmara dos Deputados, aguardando votação. Ele ainda teria que passar pelo Senado, antes de virar lei. Medidas provisórias têm validade de 120 dias.</p>
<p>Originalmente, a MP 898/19 previa o pagamento do abono natalino apenas em 2019, mas o <span class="termoGlossario" title="">projeto de lei de conversão</span> (PLV), de autoria do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs o pagamento em todos os anos, assim como para os que recebem o <span class="termoGlossario" title="">Benefício de Prestação Continuada</span> (BPC). O <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8071206&ts=1585143395812&disposition=inline">texto</a> foi <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/641665-comissao-mista-aprova-13-para-bolsa-familia-e-bpc/">aprovado</a> em comissão mista no início de março.</p>
<p>Para compensar o aumento de despesa, o relator mudou a forma de tributação, pelo Imposto de Renda, dos chamados fundos de investimento fechados (FIFs), antecipando o recolhimento.</p>
<p><strong>Regulamentação<br /> </strong>O Congresso Nacional poderá optar por regulamentar, por meio de <span class="termoGlossario" title="">projeto de decreto legislativo</span> (PDL), os atos ocorridos na vigência da MP. Se isso não ocorrer, esses atos serão convalidados, já que a medida provisória teve força de lei no período de 120 dias em que esteve em vigor.</p>
<p>Fonte: Agência Câmara de Notícias</p>
<p><a href="https://www.camara.leg.br/noticias/648139-perde-validade-medida-provisoria-que-criaria-13o-permanente-no-bolsa-familia/">https://www.camara.leg.br/noticias/648139-perde-validade-medida-provisoria-que-criaria-13o-permanente-no-bolsa-familia/</a></p></div>MP 898/2019 enviada a Câmara sem a Tributação de Lucros e Dividendoshttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/mp-enviada-a-camara2020-03-12T19:52:33.000Z2020-03-12T19:52:33.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><div>
<dl class="dl-horizontal cn-lista-tramitacao-item--borda__camara">
<dt>11/03/2020 - CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES</dt>
<dt>Ação: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2020.</dt>
</dl>
</div>
<div>
<dl class="dl-horizontal cn-lista-tramitacao-item--borda__camara">
<dt class="sr-only">Origem da tramitação: NA_CAMARA</dt>
<dt>11/03/2020 - MESA</dt>
<dt>Ação:</dt>
<dd>Recebido o Ofício nº 46/2020, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 898/2019. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 41(quarenta e uma) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2020-CN, que conclui pelo PLV nº 3 de 2020.</dd>
<dd>Recebida a Mensagem nº 527/2019, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 898/2019.<br />Recebido o Parecer nº 1, de 2020-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 898/2019, que conclui pelo PLV nº 3, de 2020.<br />Recebido o PLV nº 3, de 2020, da Comissão Mista da MPV 898/2019, que Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino..<br />Ao Plenário para leitura. Publique-se.</dd>
<dd><a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1865077" target="_blank"> Texto integral - Recebido o Ofício nº 46/2020, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 898/2019. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 41(quarenta e uma) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2020-CN, que conclui pelo PLV nº 3 de 2020.</a></dd>
<dd><a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1865035" target="_blank"> Texto integral - Recebida a Mensagem nº 527/2019, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 898/2019.</a></dd>
<dd><a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1865078" target="_blank"> Texto integral - Recebido o Parecer nº 1, de 2020-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 898/2019, que conclui pelo PLV nº 3, de 2020.</a></dd>
<dd><a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1865022" target="_blank"> Texto integral - Recebido o PLV nº 3, de 2020, da Comissão Mista da MPV 898/2019, que Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino..</a></dd>
<dd><a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1865205" target="_blank"> Texto integral - Ao Plenário para leitura. Publique-se.</a></dd>
</dl>
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<dl class="dl-horizontal cn-lista-tramitacao-item--borda__congresso">
<dt class="sr-only">Origem da tramitação: NO_CONGRESSO</dt>
<dt>11/03/2020 - SF-SEXPE - Secretaria de Expediente</dt>
<dt>Situação: MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS</dt>
<dt>Ação:Anexado Ofício CN nº 46, de 11/03/20, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 3, de 2020, aprovado com emendas pela Comissão Mista). (fl.260).</dt>
<dd>À CD.</dd>
<dd><a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8071295&ts=1583960703988&disposition=inline" target="_blank"> OFCN 46/2020</a></dd>
<dt>Recebido em: Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 11/03/2020 às 10h26</dt>
</dl>
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<dl class="dl-horizontal cn-lista-tramitacao-item--borda__congresso">
<dt class="sr-only">Origem da tramitação - NO_CONGRESSO</dt>
<dt>04/03/2020 - SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional</dt>
<dt>Ação: Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 05/03/2020, do Parecer nº 01, de 2020, da comissão mista destinada a apreciar a presente medida provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 3/2020.</dt>
<dd>À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.</dd>
<dt>Recebido em: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 04/03/2020 às 14h21</dt>
</dl>
<p><a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/139393">https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/139393</a></p>
</div></div>MP 898/2019 - Comissão aprova 13° para Bolsa família e BPChttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/mp-comissao-aprova-para-bolsa-familia-e-bpc2020-03-04T02:00:00.000Z2020-03-04T02:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Foi aprovado nesta terça-feira (3) o relatório da comissão mista sobre a medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família (<a title="" href="http://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/139393">MP 898/2019</a>). O texto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), torna a parcela extra permanente — originalmente, o objetivo da MP era conceder o 13° apenas em 2019. Além disso, o relatório estende esse benefício também aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mudanças ainda terão que ser analisadas pelos plenários da Câmara e do Senado.</p>
<p>As tentativas de votação se estenderam por todo o mês de fevereiro, com mudanças no relatório em busca de um acordo, obstruções por parte do governo e adiamentos por falta de quórum. Se a medida não fosse aprovada até quarta-feira (4) pela comissão, não haveria tempo hábil para que a MP fosse votada nas duas Casas do Congresso até o dia 24 de março, quando o texto perde a validade.</p>
<p>— Esta é uma homenagem que se faz. É um reconhecimento que este Congresso Nacional faz, por meio de comissão mista de deputados e senadores, de que não é possível neste país só sacrificar os mais pobres — comemorou o relator.</p>
<p>A medida provisória garantia o 13º do Bolsa Família apenas em 2019, como forma de compensação pela alta da inflação no ano. Randolfe optou em seu relatório por tornar permanente a iniciativa e estender o 13° anual para o BPC. Após várias tentativas de votar o texto, o governo concordou apenas com a primeira mudança, mas afirmou que ela deveria ser feita fora do relatório da medida, por meio do projeto da Lei Orçamentária Anual.</p>
<p>— É evidente que, ao inaugurar o décimo terceiro para o Bolsa Família, um presidente não é maluco de deixar de dar o mesmo benefício nos próximos anos, o que seria suicídio eleitoral. É claro que o presidente tem intenção de fazer com que esse se torne, sim, um benefício de Estado, mas com toda a responsabilidade, para que não cometa pedaladas, não cometa nenhuma irresponsabilidade que possa comprometer a lisura do seu governo — afirmou a vice-líder do governo no Congresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF).</p>
<p>Os governistas tentaram, sem sucesso, aprovar requerimentos de votação nominal e de adiamento da votação, mas o relatório de Randolfe Rodrigues acabou sendo aprovado.</p>
<h3><strong>Fonte de financiamento</strong></h3>
<p>Para tentar garantir a aprovação das mudanças, o relator já havia retirado pontos incluídos em relatórios anteriores, como a previsão de reajuste anual dos benefícios do Bolsa Família. O senador também alterou a fonte de financiamento destinada ao pagamento do 13° do Bolsa Família.</p>
<p>Uma versão anterior do relatório indicava como fonte de recursos a tributação sobre lucros e dividendos pagos por empresas aos acionistas. Na versão aprovada, os recursos sairão da tributação das aplicações em fundos de investimentos fechados, geralmente usados por quem tem muito dinheiro, como forma de gestão patrimonial.</p>
<p>— A cobrança do chamado come-cotas vem como uma solução para o financiamento do décimo terceiro do Bolsa Família e do BPC. Mas essa cobrança já deveria existir por um simples motivo: não tem cabimento os mais ricos do país não pagarem um tributo que todos nós, os de classe média e até os pobres, pagamos, ainda mais em um sistema tributário covarde como o sistema tributário brasileiro — argumentou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), responsável por apontar ao relator a tributação dos fundos como fonte de financiamento.</p>
<p>A alíquota, de 15%, deve incidir na fase anterior à amortização ou ao resgate, à medida que os rendimentos são recebidos, como já ocorre com os fundos abertos. Atualmente, o imposto incide sobre os rendimentos apenas no resgate das cotas ou ao término do prazo de duração do fundo.</p>
<p>De acordo com o relator, tornar perene o décimo terceiro do Bolsa Família vai custar, por ano, R$ 2,58 bilhões. Estender o benefício para as famílias que recebem o BPC, também segundo ele, vai custar R$ 4,8 bilhões ao ano. Com a tributação dos fundos "come-cotas", haveria aumento de R$ 10,7 bilhões ao ano na arrecadação, o que daria uma sobra de R$ 3,32 bilhões.</p>
<h3><strong>Mobilização</strong></h3>
<p>O presidente da comissão, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), agradeceu aos parlamentares dos partidos do centro, que contribuíram com os oposicionistas na aprovação. Para ele, a aprovação na comissão foi apenas a primeira batalha, e a mobilização dos parlamentares precisa continuar.</p>
<p>— A mobilização vai ter que continuar, e mais forte ainda, para que nós possamos reproduzir nos plenários da Câmara e do Senado essa vitória que tivemos aqui hoje. Eu queria dizer da minha gratidão, da minha honra de poder presidir parlamentares e de tamanha qualidade aqui nesta comissão, que foi muito subestimada e desacreditada e que termina com uma grande vitória. Parabéns! E vamos à luta nos plenários! — disse o presidente.</p>
<p>Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), ex-ministro do Desenvolvimento Social, a aprovação representou a vitória do diálogo e do consenso, e é motivo de grande emoção para quem conhece de perto a realidade dos beneficiários dos dois programas</p>
<p>Para o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), a aprovação é resultado de um trabalho em equipe e é um pequeno passo para diminuir a “desigualdade brutal” do Brasil.</p>
<p>— Parecia tão difícil! Sem saber que era impossível, fomos lá e fizemos juntos porque foi um trabalho em conjunto, de muita paciência e de muita serenidade — elogiou.</p>
<p>Fonte: Agência Senado</p>
<p><a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/03/comissao-aprova-13deg-para-bolsa-familia-e-bpc">https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/03/comissao-aprova-13deg-para-bolsa-familia-e-bpc</a></p></div>13º salário do Bolsa Família deve perder validade - Incluindo tributação de lucros e dividendoshttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/13o-salario-do-bolsa-familia-deve-perder-validade-incluindo-tribu2020-02-06T14:00:00.000Z2020-02-06T14:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Deputados da base governista no Congresso seguem obstruindo a votação do 13º salário do Bolsa Família. Na última quarta-feira, 5, uma reunião da comissão criada para analisar a proposta contou com a presença de apenas cinco dos 23 parlamentares membros do colegiado.</p>
<p>A intenção do governo federal é que nada seja votado e, assim, a medida provisória caduque. A MP previa o pagamento extra do benefício para 2019, mas o senador Randolfe Rodrigues, relator da matéria, propôs que a política valha para todos os anos.</p>
<p>O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, são contra a proposta de taxar lucros e dividendos para bancar os custos desse 13º. Uma opção é taxar investimentos de milionários em fundos come-cotas.</p>
<h3><strong>13º Bolsa Família</strong></h3>
<p>Em outubro, o Diário Oficial da União publicou uma medida provisória que instituiu o 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família. A ideia é que os segurados recebessem um extra, no mesmo valor do benefício.</p>
<p>Na época, o pagamento do benefício custou R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. Os recursos tiveram origem no incremento de R$ 2,58 bilhões ao orçamento do ministério, feito em março.</p>
<p>Em Cerimônia realizada no planalto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a medida também valeria para os próximos anos. Porém, por se tratar de medida provisória precisaria ser votada no Congresso no prazo de 120 dias, que vencerá dentro dos próximos dias.</p>
<p><a href="https://www.contabeis.com.br/noticias/42042/13o-salario-do-bolsa-familia-deve-perder-validade/">https://www.contabeis.com.br/noticias/42042/13o-salario-do-bolsa-familia-deve-perder-validade/</a></p></div>Relator sugere tributar lucros e dividendos para ampliar 13º para BPChttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/relator-sugere-tributar-lucros-e-dividendos2020-02-05T13:30:00.000Z2020-02-05T13:30:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Para garantir um abono extra no final de cada ano a benefícios sociais, o Congresso poderá aprovar uma proposta tributando lucros e dividendos. A tributação foi incluída em relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no texto da Medida Provisória que garante a 13ª parcela ao Bolsa Família.<br /><br />A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro e garantiu o pagamento da parcela extra em 2019. Parlamentares, porém, se articulam para alterar o texto e tornar o 13º permanente.<br /><br />Além disso, congressistas querem estender o abono para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência.<br /><br />Diante de um impasse com o governo e a ausência de parlamentares no Congresso, a comissão que analisa a medida adiou a leitura do parecer, agendada nesta terça-feira, 4, para o dia seguinte. Com isso, a votação deve ocorrer só na semana que vem.<br /><br />"Não vamos permitir que essa medida provisória caduque", afirmou o presidente do colegiado, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP).<br /><br />O relatório do senador garante o 13º permanente ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada. Cálculos da equipe econômica apontam para um impacto de R$ 7,5 bilhões por ano com a dupla ampliação.<br /><br />Para compensar o custo, Randolfe atualizou o parecer nesta terça-feira e incluiu no texto a proposta de tributar em 15% os lucros e dividendos pagos a acionistas de empresas no mercado.<br /><br />A tributação, segundo cálculos da Consultoria de Orçamento do Senado apresentados pelo relator, poderia aumentar a arrecadação, já em 2020, no valor entre R$ 97 bilhões e R$ 124 bilhões. Do total, 51% pertenceria à União e 49% distribuídos a Estados e municípios.</p>
<p><a href="https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2020/02/04/internas_economia,1119399/relator-sugere-tributar-lucros-e-dividendos-para-ampliar-13-para-bpc.shtml">https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2020/02/04/internas_economia,1119399/relator-sugere-tributar-lucros-e-dividendos-para-ampliar-13-para-bpc.shtml</a></p></div>