mp808 - Blog - Blog da BlueTax - Conteúdos Validados por Especialistas2024-03-28T19:25:37Zhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/feed/tag/mp808Ministério do Trabalho se posiciona sobre a aplicabilidade da Reforma Trabalhista aos contratos em vigorhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/ministerio-do-trabalho-se-posiciona-sobre-a-aplicabilidade-da-ref2018-05-15T16:53:38.000Z2018-05-15T16:53:38.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>O Ministério do Trabalho aprovou o Parecer nº <a href="http://www.iob.com.br/sitedocliente/news_legdb.asp?idlogico=fe+desp+mtb+sn-1+2018">248/2018</a>, no qual manifesta seu entendimento sobre a aplicabilidade da Lei nº <a href="http://www.iob.com.br/sitedocliente/news_legdb.asp?idlogico=fe+lei+13467+2017">13.467/2017</a> (Reforma Trabalhista) aos contratos de trabalho em vigor em 11.11.2017 (data do início de vigência da lei em questão).</p>
<p>A questão suscitava dúvidas desde a publicação da Lei nº <a href="http://www.iob.com.br/sitedocliente/news_legdb.asp?idlogico=fe+lei+13467+2017">13.467/2017</a> ,em julho/2017, porém, a Medida Provisória nº <a href="http://www.iob.com.br/sitedocliente/news_legdb.asp?idlogico=fe+mp+808+2017">808/2017</a> definiu, em novembro/2017, que o disposto na referida Lei se aplicava, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes. Com a perda de eficácia da MP em 23.04.2018, voltou-se questionar sobre o assunto.</p>
<p>Após várias considerações, o Ministério do Trabalho entendeu que, mesmo com a perda de eficácia da MP nº <a href="http://www.iob.com.br/sitedocliente/news_legdb.asp?idlogico=fe+mp+808+2017">808/2017</a> (a qual estabelecia de forma explícita, apenas a título de esclarecimento, a aplicabilidade imediata da Lei nº <a href="http://www.iob.com.br/sitedocliente/news_legdb.asp?idlogico=fe+lei+13467+2017">13.467/2017</a> a todos os contratos de trabalho vigentes), não se modifica o fato de que esta referida lei é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT, inclusive, portanto, àqueles iniciados antes da vigência da referida lei e que continuaram em vigor após 11.11.2017, quando passou a ser aplicável a Lei nº <a href="http://www.iob.com.br/sitedocliente/news_legdb.asp?idlogico=fe+lei+13467+2017">13.467/2017</a>.</p>
<p>(Despacho MTb <a href="http://www.iob.com.br/sitedocliente/news_legdb.asp?idlogico=fe+desp+mtb+sn-1+2018">s/nº</a> de 14.05.2018 - DOU 1 de 15.05.2018)</p>
<p>Fonte: <strong>Editorial IOB</strong></p></div>Caixa libera sistema de FGTS e Previdência adaptado a novas regras trabalhistashttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/caixa-libera-sistema-de-fgts-e-previdencia-adaptado-a-novas-regra2017-11-24T22:00:00.000Z2017-11-24T22:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p class="sp-tag-p sp-default -g-bl-text bl-default">A Caixa disponibiliza nesta sexta-feira uma atualização do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) para abranger as mudanças feitas pela reforma trabalhista. Os aplicativos para geração da guia do recolhimento rescisório também devem ser atualizados para permitir novas formas de demissão, como a rescisão contratual por acordo.<a href="http://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2017/11/epoca-negocios-desemprego-entre-jovens-e-o-dobro-da-media-global.html" target="_blank" class="sp-tag-a"></a></p>
<p class="sp-tag-p sp-default -g-bl-text bl-default">As mudanças no Sefip vão permitir aos empregadores recolher o FGTS de trabalhadores intermitentes (contrato por algumas horas ou dias). Além disso, o programa passará a incluir a possibilidade de contribuição complementar nos meses em que, após a soma das remunerações de todos os empregos, os trabalhadores intermitentes receberem menos que um salário mínimo.</p>
<p class="sp-tag-p sp-default -g-bl-text bl-default">Essa possibilidade foi prevista na medida provisória (MP) 808, que modifica algumas regras previstas na reforma trabalhista. Assim, o trabalhador poderá contribuir sobre o que falta para atingir um salário mínimo e garantir tanto a contagem para a aposentadoria quanto o direito a benefícios previdenciários. O sistema também terá que permitir a possibilidade para que vários empregadores recolham o FGTS proporcionalmente às horas e dias trabalhados em contrato intermitente.</p>
<p class="sp-tag-p sp-default -g-bl-text bl-default">Em relação à rescisão contratual, a reforma trabalhista permite que ela seja feita em comum acordo entre empregado e empresa. Esse formato tem condições diferentes das demissões já existentes até hoje. O trabalhador tem direito à metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS. E ganha, na integralidade, as demais verbas trabalhistas. Além disso, fica permitida a movimentação da conta vinculada do FGTS limitada a 80% do valor dos depósitos.</p>
<div class="-g-article-ad-wrapper sp-tag-p -handled"></div>
<p class="sp-tag-p sp-default -g-bl-text bl-default">O programa pode ser baixado no portal da Caixa. Segundo a assessoria de imprensa do banco, essa já é a segunda atualização do sistema para atender a reforma trabalhista. A primeira foi feita em 13 de novembro, logo após a entrada em vigor da lei. Como a MP trouxe novas mudanças, uma outra atualização será necessária. Além disso, a Caixa informou que algumas falhas serão corrigidas na nova versão.</p>
<p class="sp-tag-p sp-default -g-bl-text bl-default"></p>
<p class="sp-tag-p sp-default -g-bl-text bl-default">Época Negócios via <a href="https://newsstand.google.com/articles/CAIiEJegIN6Mu__qF9eOQYsp9QAqGAgEKg8IACoHCAowh5XTATDRszUwg7GaAg">https://newsstand.google.com/articles/CAIiEJegIN6Mu__qF9eOQYsp9QAqGAgEKg8IACoHCAowh5XTATDRszUwg7GaAg</a></p></div>Maioria das 1.000 emendas à MP da reforma trabalhista deve ser rejeitadahttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/maioria-das-1-000-emendas-a-mp-da-reforma-trabalhista-deve-ser-re2018-01-05T11:30:00.000Z2018-01-05T11:30:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><span>Por Abnor Gondim</span></p>
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<p>Pelo menos 70% das quase mil emendas apresentadas por parlamentares à medida provisória (MP) da reforma trabalhista deverá ser rejeitada pelo futuro relator da matéria com o apoio do governo.</p>
<p>Percentual representa 685 emendas, de um total de 967, e são propostas de quatro partidos de oposição: PT (399), PCdo B (150), PSB (90) e Rede (46), com o objetivo de desconfigurar o texto aprovado. Outras emendas devem ser rejeitadas por detalhar demais a legislação. E, uma pequena parcela, por trazer novidades à MP, poderá ser aproveitada.</p>
<p>A avaliação sobre a aceitação ou não das emendas foi feita ao DCI pelo juiz trabalhista Marlos Melek, um dos principais assessores do deputado e relator da reforma, Rogério Marinho (PSDB-RN).Melek afirmou que não devem prosperar especialmente as emendas que pretendem alterar a própria MP e outros pontos da reforma.</p>
<p>“A sociedade não vai aceitar qualquer mudança, em primeiro lugar, porque a reforma trabalhista foi aprovada com uma votação expressiva – 287 x 186 votos na Câmara e 50 x 26 no Senado”, pontuou. Para o magistrado, outra parte das emendas deve ser rejeitada porque está relacionada ao desejo de parlamentares que querem fazer a lei descer aos detalhes.</p>
<p>“Vivemos num ambiente absolutamente legalista, em que tudo precisa ser regulamentado por Lei”, avaliou. “Agora, querem que a venha a lei e mais 200 parágrafos explicitando o que aquela lei quer dizer. Não precisa ser assim.”</p>
<p><strong>Paim campeão</strong></p>
<p>A MP foi prometida pelo presidente Michel Temer a senadores da base aliada para evitar mudanças no texto aprovado na Câmara – o que faria com que o projeto retornasse para votação na Casa. No Senado, o maior contestador é Paulo Paim (PT-RS) com 39 emendas. A primeira propõe a revogação integral da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a própria reforma trabalhista, para que se “restabeleça a dignidade do trabalhador brasileiro”.</p>
<p>Ao todo, liderando o teor das emendas, 142 referem-se ao trabalho intermitente. Essa nova modalidade de contrato permite às empresas contratar funcionários sem carga horária definida e pagos apenas pelo tempo trabalhado. Na emenda 79, Paim quer limitar esse tipo de contrato apenas para “atividades que se caracterizam comprovadamente pela descontinuidade de sua operação ou pela intensidade variável da utilização de mão de obra”. Paim também propõe que esse tipo de contrato seja firmado por prazo indeterminado.</p>
<p>No caso do trabalho intermitente, a MP atende reivindicações de entidades sindicais e cria a quarentena de 18 meses entre demissão e contratação de um mesmo trabalhador em regime intermitente. A MP também garante o parcelamento das férias em três vezes, auxílio doença, salário maternidade e parte das verbas rescisórias ao trabalhador, ainda que proíba o acesso ao seguro-desemprego.</p>
<p>É determinado na MP que tanto o trabalho intermitente quanto a jornada parcial terão contribuição previdenciária proporcional do empregador. Ou seja, para garantir o benefício de um salário mínimo ou mais, o trabalhador terá que cobrir a diferença. Paim propôs que o trabalhador receba ao menos um salário mínimo para não ficar sem proteção previdenciária pública.</p>
<p>Em segundo lugar, entre os temas, está o ponto relacionado à possibilidade do negociado se sobrepor ao que é legislado, com 67 emendas. A terceiro mais citada é o que trata da situação de trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres, citada pelos parlamentares em 58 ocasiões, nas sugestões de mudanças. Os números estão em levantamento da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).</p>
<p>O texto da MP será analisado, a partir de fevereiro, em uma comissão mista, antes da análise nos plenários da Câmara e Senado. A relatoria deve ficar, de novo, com Marinho, que foi relator do projeto da reforma trabalhista e também negociou as alterações na MP com o governo e os senadores da base aliada.</p>
<p>Editada em 14 de novembro de 2017, a MP 808 promoveu 17 alterações na nova legislação três dias depois de haver entrado em vigor, promovendo a maior reformulação nos 74 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).</p>
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<p>DCI via <a href="http://fenacon.org.br/noticias/maioria-das-1000-emendas-a-mp-da-reforma-trabalhista-deve-ser-rejeitada-2860/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+05+de+janeiro+de+2018">http://fenacon.org.br/noticias/maioria-das-1000-emendas-a-mp-da-reforma-trabalhista-deve-ser-rejeitada-2860/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+05+de+janeiro+de+2018</a></p></div>MP da reforma trabalhista já recebeu recorde histórico de emendashttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/mp-da-reforma-trabalhista-ja-recebeu-recorde-historico-de-emendas2017-11-22T17:00:00.000Z2017-11-22T17:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><span>Por Fernando Nakagawa</span></p>
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<p><span>A reforma trabalhista bateu recorde na mobilização de parlamentares no Congresso Nacional. A Medida Provisória 808 que altera </span><strong><a href="http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,com-a-reforma-trabalhista-talvez-a-gente-nao-precise-de-5-mil-juizes-do-trabalho-diz-maia,70002090941" target="_blank">determinações da nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)</a></strong><span> já recebeu quase 900 emendas, novo recorde histórico.</span></p>
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<p>Deputados e senadores da oposição e também da base governista propõem uma série de mudanças que vão desde ajustes na redação do texto até a revogação total da reforma. Entre as emendas, há sugestão de um novo sistema de financiamento sindical e regras para garantir um salário mínimo ao trabalhador intermitente.</p>
<div class="limite-continuar-lendo"></div>
<p>Às 20h15 desta terça-feira, 21, último dia para o recebimento de emendas, o sistema do Congresso Nacional registrava 882 emendas à MP 808. A inclusão de emendas é encerrada à meia-noite e o número final de emendas será conhecido na manhã de quarta-feira, 22.</p>
<p></p>
<p>Mesmo sem os números fechados, o interesse dos parlamentares já superou a mobilização pela MP 793 - que trata do programa de refinanciamento de dívidas do setor rural - que registrou 745 emendas, o antigo recorde do Congresso Nacional.</p>
<p>Entre as quase 900 emendas, há sugestões radicais como a do senador Paulo Paim (PT-RS), que pede a revogação de toda a reforma e pede o restabelecimento da redação anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada em 1943.</p>
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<p>A maioria das emendas, porém, trata de temas mais pontuais da reforma. Há várias emendas que pedem a volta da exigência do sindicato ou do Ministério do Trabalho no processo de homologação da saída de empregados que trabalharam por mais de um ano. Regra antiga, essa exigência foi derrubada pela reforma que começou a vigorar em 11 de novembro.</p>
<p>Na lista de propostas, há a sugestão de impor carência de 18 meses para um empregado demitido ser recontratado por prazo indeterminado.</p>
<p>A MP 808 prevê a regra, mas apenas até 31 de dezembro de 2020. Sobre o trabalho intermitente, várias emendas sugerem permitir o uso de seguro-desemprego, também há emenda que prevê pagamento obrigatório de um salário mínimo para empregados que recebem por hora e a criação de um mecanismo de compensação futura pela contribuição previdenciária eventualmente paga abaixo do mínimo.</p>
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<p>Sobre a polêmica incidência das custas processuais para a parte perdedora no processo trabalhista, algumas propostas pedem a liberação desse custo para os trabalhadores beneficiários da justiça gratuita.</p>
<p>Há, ainda, proposta do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) de uma alternativa para o financiamento sindical após o fim do imposto que cobrava um dia de trabalho de todos os trabalhadores formais.</p>
<p>O deputado, que também é presidente da Força Sindical, propõe a criação da contribuição de negociação coletiva desde que aprovada em assembleia geral da entidade sindical que promover o acordo coletivo.</p>
<p>O deputado argumenta que a contribuição vai "fortalecer sindicatos no desenvolvimento de seus trabalhos em prol dos trabalhadores". Ao lembrar do fim do imposto sindical pela reforma, o deputado argumenta que a nova contribuição negocial "vem em boa hora para repor essas perdas e fortalecer a representação sindical". </p>
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<p><a href="http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,mp-que-ajusta-reforma-trabalhista-ja-recebeu-mais-de-300-emendas-no-congresso,70002092184">http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,mp-que-ajusta-reforma-trabalhista-ja-recebeu-mais-de-300-emendas-no-congresso,70002092184</a></p>
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<p>Vejam as emendas na íntegra em <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/131611">https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/131611</a></p></div>O que as demissões da Estácio revelam sobre o setorhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/o-que-as-demissoes-da-estacio-revelam-sobre-o-setor2017-12-07T17:22:30.000Z2017-12-07T17:22:30.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><span>Por </span><a href="https://exame.abril.com.br/autor/lucas-amorim" class="author-element"><span>Lucas Amorim</span></a></p>
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<p><span>O grupo de ensino </span><strong><a href="https://exame.abril.com.br/noticias-sobre/estacio">Estácio</a><span> </span></strong><span>confirmou, em nota divulgada nesta terça-feira, que demitiu profissionais da área de ensino. Segundo revelou o jornal </span><em>O Globo</em><span>, a empresa vai </span><strong><a href="https://exame.abril.com.br/noticias-sobre/demissoes">demitir</a><span> </span></strong><span>1.200 professores num processo de reposição de quadros, em que serão contratados, segundo a companhia, o mesmo número de docentes. A demissão em massa é o mais novo episódio da maciça reestruturação de custos não só da instituição de ensino fluminense, como de todo o setor de educação superior.</span></p>
<p></p>
<p>“Os grupos de educação têm gastos crescentes com salários de seus professores. Muitos deles têm políticas pouco sustentáveis, de aumentos automáticos com bases em titulações”, diz Romário Davel, sócio da consultoria especializada em educação Atmã Educar. “Com o sucesso do grupo Kroton, que consegue gastar menos com salários, todos os grandes grupos têm sido pressionados a rever a estratégia”.</p>
<p>Os cortes da Estácio, neste sentido, são apenas a ponta de lança de um movimento de enxugamento que, segundo o consultor, pode ganhar força ao longo de 2018. Segundo dados da Atmã, a Kroton aloca 19,8% de sua receita para gastos com professores, enquanto a média de instituições isoladas está em 41%. A Estácio gasta quase isso: 40%.</p>
<p>“A Estácio é uma instituição antiga e com muitos professores na titulação de doutor. O movimento é uma nítida substituição de professores caros por professores baratos. Hoje existe fartura na oferta de docentes titulados”, diz Davel.</p>
<p>Oficialmente, a empresa afirma que não se trata de uma mudança para contratos na nova legislação trabalhista, pois os novos professores também serão contratados pela CLT. “É simplesmente uma oportunidade de geração de valor orçamentário. Tínhamos professores descolados da média hora/aula e professores sem titulação ganhando o mesmo que professores com doutorado”, afirma um executivo do alto escalão da Estácio. Segundo a companhia, é um número relativamente pequeno de ajustes, uma vez que a empresa tem mais de 10.000 professores contratados.</p>
<p>O modelo da Kroton, que vem sendo o novo parâmetro do setor, inclui mais professores por sala de aula e uma estrutura de cursos que permite, por exemplo, que alunos de diferentes graduações assistam juntos aulas que constem em vários currículo. Um forte braço de ensino à distância, com menos custos fixos com professores, também é um diferencial da Kroton, e é uma prioridade para os principais grupos de educação do país. A Kroton, o maior grupo de ensino do mundo, tem conseguido conciliar essa estrutura de custos enxuta com qualidade de ensino dentro da média de seus principais concorrentes.</p>
<p>EXAME apurou que a Estácio está aumentando o número de alunos por professor em sala da aula, como forma de reduzir custos. Para executivos da Estácio, isso não afetará a qualidade se as universidades tiverem ensino padronizado. A empresa também reduziu o orçamento de marketing e mudou a sede de um prédio de escritórios para dentro de um de seus campi.</p>
<p>Desde que a fusão com a Kroton foi negada pelo Cade, em junho, a companhia adotou uma série de medidas para cortar custos, sob a gestão de Pedro Thompson. Demitiu 125 nomes da diretoria e do segundo escalão da gestão, encerrou o departamento de inovação, e fechou três campi, que atendiam 10.000 alunos.</p>
<p>Junto com um aumento no preço dos cursos, e um novo plano de crescimento em ensino básico, as medidas ajudaram o valor de mercado da companhia dobrar em cinco meses, para cerca de 9 bilhões de reais. O anúncio das demissões também parece ter agradado os investidores: os papeis da companhia subiram 2,66% até as 13h desta quarta-feira.</p>
<h3><strong>A reforma trabalhista</strong></h3>
<p>O caminho de conseguir ensinar mais gente gastando menos é inevitável no ensino superior privado brasileiro. Ainda assim, especialistas do setor afirmam que cortes bruscos, como o da Estácio, têm um risco. “Essa substituição de professores mais caros por outros em início de carreira é natural, mas pode ser feita de duas maneiras. A menos agressiva é seguir o turnover anual regular. Outra é com demissões. O risco da segunda é prejudicar a qualidade do ensino”, diz um executivo do setor.</p>
<p>A advogada Clarisse Rosales, sócia do escritório Andrade Maia especialista em direito do trabalho, afirma que a Estácio ou qualquer empresa pode dispensar o número de funcionários que bem entender, mas que eles não poderão ser recontratados num prazo inferior a seis meses, exceto se mantidas as mesmas condições do contrato anterior.</p>
<p>Embora a Estácio afirme que os novos contratados serão via CLT, a demissão em massa reacendeu o temor de funcionários dos mais diversos setores de serem demitidos para dar lugar a trabalhadores terceirizados, como parte das mudanças permitidas pela Reforma Trabalhista. Rosales afirma que, embora a medida seja permitida, não deve acontecer em larga escala. “Demitir para contratar novas pessoas em larga escala é um risco à qualidade do serviço e traz um grande custo de capacitação e treinamento, o que torna esse tipo de decisão pouco comum no meio empresarial”, afirma Rosales.</p>
<p>A atual gestão da Estácio tem acertado muito mais do que errado, segundo seus investidores. Como as demissões afetarão a qualidade do ensino é uma questão a se observar ao longo de 2018.</p>
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<p><a href="https://exame.abril.com.br/negocios/o-que-as-demissoes-da-estacio-revelam-sobre-o-setor/">https://exame.abril.com.br/negocios/o-que-as-demissoes-da-estacio-revelam-sobre-o-setor/</a></p></div>