iof - Blog - Blog da BlueTax - Conteúdos Validados por Especialistas2024-03-28T21:09:04Zhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/feed/tag/iofCarga tributária brasileira atingiu nível recorde de 33,9% do PIB em 2021, estima Tesourohttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/carga-tributaria-brasileira-atingiu-nivel-recorde-de-33-9-do-pib-2022-04-05T13:15:57.000Z2022-04-05T13:15:57.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>A carga tributária brasileira subiu de 31,77% do <a href="https://www.moneytimes.com.br/tag/produto-interno-bruto-pib/"><strong>Produto Interno Bruto (PIB)</strong></a> em 2020 para 33,90% em 2021, patamar mais alto da série histórica iniciada em 2010, movimento impulsionado por uma redução de benefícios fiscais e a retomada de setores da economia, estimou o <a href="https://www.moneytimes.com.br/tag/tesouro-nacional/"><strong>Tesouro Nacional</strong></a> em relatório apresentado nesta segunda-feira.</p>
<p>“O resultado foi influenciado pela reversão dos incentivos fiscais concedidos durante a pandemia de<a href="https://www.moneytimes.com.br/tag/coronavirus/"><strong> Covid-19</strong></a> e por um crescimento econômico em 2021 pautado na retomada de setores como comércio e serviços”, disse o Tesouro.</p>
<p>A maior fatia da carga tributária do país é de atribuição do governo federal, com 22,48% do PIB em 2021, elevação de 1,53 ponto percentual na comparação com o ano anterior.</p>
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<p>Os Estados responderam por fatia equivalente a 9,09% do PIB, alta de 0,55 ponto percentual no ano.</p>
<div> </div>
<p>Os governos municipais representaram 2,33% do PIB, crescimento de 0,06 ponto.</p>
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<p>O Tesouro estimou que o total da carga tributária nas três esferas de governo tenha totalizado 2,943 trilhões de reais no ano passado.</p>
<p>O órgão ponderou que o dado oficial é de responsabilidade da Receita Federal, que ainda não divulgou o levantamento referente a 2021.</p>
<div> </div>
<p>No recorte por tipo de tributo, a estimativa aponta que a arrecadação federal teve um incremento de 0,78 ponto percentual do PIB por conta do <a href="https://www.moneytimes.com.br/tag/imposto-de-renda/"><strong>Imposto de Renda</strong></a> de <a href="https://www.moneytimes.com.br/tag/empresas/"><strong>empresas</strong></a>, além de 0,26 ponto de CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).</p>
<p>Um ganho de 0,27 ponto veio do <a href="https://www.moneytimes.com.br/tag/iof/"><strong>IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)</strong></a>, por conta do fim da isenção do tributo que havia sido adotada durante a fase mais aguda da pandemia.</p>
<p>Em 2021, a arrecadação do governo federal teve alta real de 17,36%, a 1,879 trilhão de reais, segundo dados da Receita, o melhor desempenho da série histórica iniciada em 1995.</p>
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<p>Em relação aos Estados, a elevação da carga foi motivada basicamente por um ganho de 0,58 ponto percentual de <a href="https://www.moneytimes.com.br/tag/icms/"><strong>ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)</strong></a>.</p>
<p>Nos municípios, a alta de 0,06 ponto veio do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).</p>
<p><a href="https://www.moneytimes.com.br/carga-tributaria-brasileira-atingiu-nivel-recorde-de-339-do-pib-em-2021-estima-tesouro/?e=bW9uZXl0aW1lc0Bqb3NlYWRyaWFuby5jb20uYnI=">https://www.moneytimes.com.br/carga-tributaria-brasileira-atingiu-nivel-recorde-de-339-do-pib-em-2021-estima-tesouro/?e=bW9uZXl0aW1lc0Bqb3NlYWRyaWFuby5jb20uYnI=</a></p></div>IOF - Reduzidas alíquotas incidentes nas operações de câmbiohttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/iof-reduzidas-aliquotas-incidentes-nas-operacoes-de-cambio2022-03-16T16:22:21.000Z2022-03-16T16:22:21.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Foi acrescentado o art. 15-C, ao Decreto nº <a href="https://www.iobonline.com.br/documento/v2/Documento/fe%2Bd%2B6306%2B2007#fe%2Bd%2B6306%2B2007">6.306/2007</a> , o qual regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), cujo dispositivo reduz as alíquotas incidentes sobre as diversas operações de câmbio, previstas no art. <a href="https://www.iobonline.com.br/documento/v2/Documento/fe%2Bd%2B6306%2B2007#fe%2Bd%2B6306%2B2007@art15b">15-B</a> , do <a href="https://www.iobonline.com.br/documento/v2/Documento/fe%2Bd%2B6306%2B2007#fe%2Bd%2B6306%2B2007">RIOF</a> , conforme segue:</p>
<table class="bordasTopNoticia" border="1" width="100%" cellspacing="0" cellpadding="2">
<tbody>
<tr>
<td>
<p>Art. 15-B - <a href="https://www.iobonline.com.br/documento/v2/Documento/fe%2Bd%2B6306%2B2007#fe%2Bd%2B6306%2B2007">RIOF</a></p>
</td>
<td>
<p>Alíquota atual</p>
</td>
<td>
<p>Alíquota reduzida</p>
</td>
<td>
<p>Vigência</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p>Art. 15, B, caput</p>
</td>
<td>
<p>0,38%</p>
</td>
<td>
<p>0%</p>
</td>
<td>
<p>02.01.2029</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p>Art. 15-B, caput, XII</p>
</td>
<td>
<p>6%</p>
</td>
<td>
<p>0%</p>
</td>
<td>
<p>19.03.2022</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p>Art. 15-B, caput, VII, IX e X</p>
</td>
<td>
<p>6,38%</p>
</td>
<td>
<p>5,38%</p>
</td>
<td>
<p>02.01.2023</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p>Art. 15-B, caput, VII, IX e X</p>
</td>
<td>
<p>6,38%</p>
</td>
<td>
<p>4,38%</p>
</td>
<td>
<p>02.01.2024</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p>Art. 15-B, caput, VII, IX e X</p>
</td>
<td>
<p>6,38%</p>
</td>
<td>
<p>3,38%</p>
</td>
<td>
<p>02.01.2025</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p>Art. 15-B, caput, VII, IX e X</p>
</td>
<td>
<p>6,38%</p>
</td>
<td>
<p>2,38%</p>
</td>
<td>
<p>02.01.2026</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p>Art. 15-B, caput, VII, IX e X</p>
</td>
<td>
<p>6,38%</p>
</td>
<td>
<p>1,38%</p>
</td>
<td>
<p>02.01.2027</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p>Art. 15-B, caput, VII, IX e X,</p>
</td>
<td>
<p>6,38%</p>
</td>
<td>
<p>0%</p>
</td>
<td>
<p>02.01.2028</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p>Art. 15-B, caput, XX e XXI</p>
</td>
<td>
<p>1,10%</p>
</td>
<td>
<p>0%</p>
</td>
<td>
<p>02.01.2028</p>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>Nota:</p>
<p>Para fins do disposto no art. 15-C do <a href="https://www.iobonline.com.br/documento/v2/Documento/fe%2Bd%2B6306%2B2007#fe%2Bd%2B6306%2B2007">RIOF</a> , considera-se a data da liquidação da operação de câmbio.</p>
<p>O Decreto em fundamento entra em vigor 3 dias após a data de sua publicação, ou seja, em 19.03.2022.</p>
<p>(Decreto nº <a href="https://www.iobonline.com.br/documento/v2/Documento/fe%2Bd%2B10997%2B2022#fe%2Bd%2B10997%2B2022">10.997/2022</a> - DOU de 16.03.2022)</p>
<p>Fonte: <strong>Editorial IOB</strong></p>
<p> </p></div>Governo estuda adiar imposto de novo para dar fôlego a empresashttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/governo-estuda-adiar-imposto-de-novo-para-dar-folego-a-empresas2021-01-21T13:59:53.000Z2021-01-21T13:59:53.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p style="font-weight:400;">O governo federal incluiu no seu cardápio de possíveis medidas de estímulo à economia neste início de ano fazer uma nova rodada de diferimento (adiamento do recolhimento) de tributos para as empresas.</p>
<p style="font-weight:400;">Assim como aconteceu no primeiro semestre do ano passado, na linha de frente das ações de combate aos efeitos econômicos da pandemia, a ideia é dar um pouco mais de folga no caixa das empresas, uma espécie de capital de giro, para que elas possam ter maior capacidade produtiva e, se possível, abrir um espaço para o investimento.</p>
<p style="font-weight:400;"> </p>
<p style="font-weight:400;">Um técnico da área econômica frisou que esse é um instrumento que já foi usado e que está sendo discutido nesse momento. Além disso, o governo avalia a possibilidade de antecipação do 13º salário das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do abono salarial - estratégia também adotada no início da pandemia. Essa medida envolveu R$ 24,3 bilhões.</p>
<p style="font-weight:400;"> </p>
<p style="font-weight:400;">Por enquanto, a equipe econômica ainda não bateu o martelo sobre a adoção dessas medidas. Todas elas já haviam sido acionadas no ano passado para enfrentamento da crise econômica gerada pelo coronavírus e foram bem avaliadas. A retomada dessa estratégia está sendo pensada como mecanismo de dar algum suporte para a economia sem impacto fiscal, dado que essas ações, em tese, só alteram o fluxo de receitas e despesas e não seu resultado final.</p>
<p style="font-weight:400;"> </p>
<p style="font-weight:400;">No caso do diferimento de tributos federais por três meses feito em 2020, a equipe econômica tinha como objetivo dar um alívio de R$ 33,3 bilhões, recurso que seria “devolvido” aos cofres públicos a partir de agosto. Há um risco de impacto fiscal em decorrência da possibilidade de inadimplência. Ainda não foi divulgado balanço final de quanto deixou de retornar ao governo, embora a maior parte tenha sido paga na nova data que a Economia havia definido.</p>
<p style="font-weight:400;"> </p>
<p style="font-weight:400;">Desde o fim do ano passado, o ministério da Economia vem se preparando para lidar com um primeiro semestre mais duro para o nível de atividade, principalmente devido ao fim do auxílio emergencial, apesar do discurso otimista. A leitura que ainda prevalece é que o benefício, que foi de R$ 600 inicialmente e de R$ 300 depois, já cumpriu sua função e, dado o seu custo fiscal, o mais correto foi o seu encerramento no ano passado.</p>
<p style="font-weight:400;"> </p>
<p style="font-weight:400;">Agora o time do ministro Paulo Guedes vai acompanhar a reação da economia e tem uma espécie de sequência de reação prevista para garantir que o nível de atividade mantenha uma trajetória, caso haja alguma perda de fôlego por parte do setor privado. Além do diferimento de tributo e antecipação de pagamento de benefícios adotados no ano passado para combater os efeitos do coronavírus, o governo ainda permitiu o adiamento do pagamento de contribuições previdenciárias e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), suspendeu temporariamente a cobrança de dívidas. Também houve isenção até o fim de 2020 do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito que teria um impacto estimado na arrecadação de R$ 18 bilhões.</p>
<p style="font-weight:400;"> </p>
<p style="font-weight:400;">Fonte: Valor Econômico via <a href="http://www.ronaldomartins.com.br/pt/servicos-boletim-juridico-detalhes.aspx?id_boletim=4904">Ronaldo Martins & Advogados</a></p>
<p style="font-weight:400;"> </p></div>Decreto estende até outubro isenção do IOF sobre operações de créditohttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/decreto-estende-ate-outubro-isencao-do-iof-sobre-operacoes-de-cre2020-07-03T13:42:49.000Z2020-07-03T13:42:49.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>O governo federal decidiu estender até o dia 2 de outubro a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito. A alíquota do tributo tinha sido zerada em abril para amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus e a isenção valia até esta sexta-feira, dia 3 de julho. Publicado hoje no <em>Diário Oficial da União</em>, o Decreto 10.414 mantém a alíquota zero sobre operações de crédito contratadas no período de 3 de abril de 2020 a 2 de outubro de 2020.</p>
<p>Quando anunciou a desoneração do IOF de abril a julho para baratear as linhas de financiamento, a Receita Federal estimou um custo de R$ 7 bilhões ao governo. Somente no mês de maio, a arrecadação registrou uma queda de R$ 2,351 bilhões devido à isenção do IOF nas operações de crédito, segundo dados divulgados pelo fisco.</p>
<p><a href="https://www.istoedinheiro.com.br/decreto-estende-ate-outubro-isencao-do-iof-sobre-operacoes-de-credito/">https://www.istoedinheiro.com.br/decreto-estende-ate-outubro-isencao-do-iof-sobre-operacoes-de-credito/</a></p>
<p> </p>
<div align="center"><center>
<table border="0" width="70%" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr>
<td width="86%">
<p align="center"><span style="color:#808000;font-family:Arial;"><strong><big><big>Presidência da República</big></big><br /><big>Secretaria-Geral<br /></big>Subchefia para Assuntos Jurídicos</strong></span></p>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
</center></div>
<blockquote>
<p align="center"><span style="color:#000080;font-family:Arial;"><small><strong><a href="http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%2010.413-2020?OpenDocument"><span style="color:#000080;">DECRETO Nº 10.414, DE 2 DE JULHO DE 2020</span></a></strong></small></span></p>
</blockquote>
<table border="0" width="100%" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr>
<td width="52%"> </td>
<td width="48%">
<p align="justify"><span style="color:#800000;font-family:Arial;font-size:small;">Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.</span></p>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="Textbody"><strong>O PRESIDENTE DA REPÚBLICA</strong>, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, <strong>caput</strong>, inciso IV, e o art. 153, § 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, </p>
<p class="Textbody"><strong>DECRETA</strong>: </p>
<p class="Textbody"><a name="art1"></a>Art. 1º O <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6306.htm">Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007</a>, passa a vigorar com as seguintes alterações:</p>
<blockquote>
<blockquote>
<p class="Textbody">“Art. 7º .......................................................................................................</p>
<p class="Textbody">.....................................................................................................................</p>
<p class="Textbody"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6306.htm#art7%C2%A720.0">§ 20</a>. Nas operações de crédito contratadas no período entre 3 de abril de 2020 e 2 de outubro de 2020, as alíquotas do IOF previstas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do <strong>caput </strong>e no § 15 ficam reduzidas a zero.</p>
<p class="Textbody"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6306.htm#art7%C2%A721.0">§ 21.</a> O disposto no § 20 aplica-se também às operações de crédito:</p>
<p class="Textbody">I - previstas no § 7º, na hipótese de haver nova incidência de IOF, sem prejuízo da parcela cobrada na data da disponibilização dos recursos ao interessado;</p>
<p class="Textbody">II - não liquidadas no vencimento a que se refere o § 2º; e</p>
<p class="Textbody">III - cuja base de cálculo seja apurada por somatório dos saldos devedores diários na forma dos § 18 e § 19, hipótese na qual se aplica a alíquota zero aos saldos devedores diários apurados entre 3 de abril de 2020 e 2 de outubro de 2020.” (NR)</p>
<p class="Textbody">“Art. 8º .......................................................................................................</p>
<p class="Textbody">.....................................................................................................................</p>
<p class="Textbody"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6306.htm#art8%C2%A76.0">§ 6º</a> Nas operações de crédito contratadas entre 3 de abril de 2020 e 2 de outubro de 2020, a alíquota adicional do IOF de que trata o § 5º fica reduzida a zero.” (NR) </p>
</blockquote>
</blockquote>
<p class="Textbody"><a name="art2"></a>Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</p>
<p class="PreformattedText">Brasília, 2 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República. </p>
<p class="PreformattedText">JAIR MESSIAS BOLSONARO<br /><em>Paulo Guedes</em></p>
<p class="PreformattedText"><span style="color:#ff0000;">Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.7.2020.</span></p>
<p><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10414.htm">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10414.htm</a></p></div>Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/receita-federal-lanca-perguntas-e-respostas-sobre-medidas-tributa2020-04-21T13:12:35.000Z2020-04-21T13:12:35.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Nesta edição foram contempladas Perguntas e Respostas sobre as seguintes medidas:</p>
<p>1) Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 154, de 03 de abril de 2020, que trata da prorrogação do vencimento de tributos apurados por dentro no âmbito do Simples Nacional.</p>
<p>2) Decreto nº 10.305, de 1º de abril de 2020, que trata da redução a zero de alíquotas do IOF sobre operação de crédito.</p>
<p>3) Decretos 10.285, de 20 de março de 2020 e 10.302, de 1º de abril de 2020, que trata da redução a zero das alíquotas de IPI sobre produtos específicos para o enfrentamento do COVID-19 Covid-19.</p>
<p>4) Instrução Normativa nº 1930, de 01 de abril de 2020 e Instrução Normativa nº 1934, de 07 de abril de 2020, que tratam da alteração dos prazos de entrega das declarações de ajuste anual das pessoas físicas, da declaração final do espólio e da declaração de saída definitiva.</p>
<p>5) Portaria ME nº 139 de 03 de abril de 2020, alterada pela Portaria ME nº 150 de 07 de abril de 2020, que trata da prorrogação do prazo de recolhimento de tributos federais.<br /><br />6) Instrução Normativa RFB nº 1.927, de 17 de março de 2020 e Instrução Normativa RFB nº 1.929, de 27 de março de 2020, que agilizam e simplificam o despacho aduaneiro de mercadorias importadas destinadas ao combate da Covid-19</p>
<p><a class="internal-link" title="" href="http://receita.economia.gov.br/covid-19/perguntas-x-respostas-medidas-covid19-com-indice-15-04-2020.pdf">Clique aqui para acessar</a></p>
<p><a href="http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/abril/receita-federal-lanca-perguntas-e-respostas-sobre-medidas-tributarias-editadas-para-reduzir-impacto-economico-da-covid-19">http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/abril/receita-federal-lanca-perguntas-e-respostas-sobre-medidas-tributarias-editadas-para-reduzir-impacto-economico-da-covid-19</a></p></div>Governo prorroga prazo para contribuições e entrega do IRPF e desonera IOF para operações de créditohttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/governo-prorroga-prazo-para-contribuicoes-e-entrega-do-irpf-e-des2020-04-03T11:19:32.000Z2020-04-03T11:19:32.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>O governo vai desonerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito, por meio de decreto; diferir as contribuições de PIS/Pasep, Cofins e contribuição patronal para previdência das empresas e entes públicos (portaria), e prorrogar o prazo de entrega do IRPF de 30 de abril para 30 de junho (Instrução Normativa da Receita Federal). As medidas, anunciadas nesta quarta-feira (1º/4) pelo secretário da Receita Federal, José Tostes, têm o objetivo de reduzir os custos e estimular a produção interna, minimizando os impactos do novo coronavírus no setor produtivo.</p>
<p>Em entrevista coletiva à imprensa realizada no Palácio do Planalto, Tostes afirmou que governo iniciará um amplo programa de crédito para empresas e para o setor produtivo, com juros reduzidos, zerando as alíquotas de IOF por um período de 90 dias. O impacto será de R$ 7 bilhões.</p>
<p>Já o conjunto das quatro contribuições devidas em abril e maio serão diferidas para pagamento em agosto e outubro. “Esse diferimento representa R$ 80 bilhões que também serão injetados no fluxo de caixa desse universo de empresas”, disse o secretário da Receita Federal.</p>
<p>Sobre a prorrogação do prazo de entrada do IRPF por dois meses, Tostes afirmou que apesar do ritmo de entrega continuar sendo positivo, com 8,8 milhões de declarações até esta terça-feira (31/3), os contribuintes relatam dificuldades para reunir a documentação.</p>
<p>“Se comparado com 2019, essas 8,8 milhões de declarações representam 27% do esperado. Decidimos pela prorrogação considerando demandas dos contribuintes que estão confinados em casa e com recibos médicos ou declarações de seguradoras nas empresas ou escritórios”, esclareceu o secretário.</p>
<p><a href="http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/abril/governo-prorroga-prazo-para-contribuicoes-e-entrega-do-irpf-e-desonera-iof-para-operacoes-de-credito">http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/abril/governo-prorroga-prazo-para-contribuicoes-e-entrega-do-irpf-e-desonera-iof-para-operacoes-de-credito</a></p></div>Receita adia pagamento de PIS, Pasep, Cofins e INSShttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/receita-adia-pagamento-de-pis-pasep-cofins-e-inss2020-04-02T01:41:17.000Z2020-04-02T01:41:17.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Além de <strong><a href="https://www.oantagonista.com/economia/urgente-receita-adia-para-30-de-junho-entrega-do-imposto-de-renda/">adiar para 30 de junho a entrega das declarações de imposto de renda</a></strong>, a Receita decidiu jogar para agosto e outubro o pagamento das contribuições das empresas para o PIS, Pasep, Cofins e INSS.</p>
<p>Com isso, o governo deixará de arrecadar agora R$ 80 bilhões, que poderão ser usados pelas empresas para se manterem durante a epidemia do novo coronavírus.<br /><br /></p>
<p>A Câmara discute a medida, mas o governo se antecipou. <a id="linkcopy" href="https://www.oantagonista.com/copy/pandemia-como-salvar-vidas-e-a-economia/?utm_source=oa-site&utm_medium=post&utm_campaign=pandemia&utm_content=010420&utm_term=fr1" target="_blank"></a></p>
<p>Outra medida, anunciada hoje pelo secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, é a desoneração do imposto sobre operações financeiras (IOF) que incide sobre os empréstimos que o governo vai conceder para as empresas.</p>
<p>O governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a medida.<br /><br /><a href="https://www.oantagonista.com/economia/receita-adia-pagamento-de-pis-pasep-cofins-e-inss/">https://www.oantagonista.com/economia/receita-adia-pagamento-de-pis-pasep-cofins-e-inss/</a></p></div>Governo reduz a zero cobrança de IOF de operações de crédito, anuncia Receitahttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/governo-reduz-a-zero-cobranca-de-iof-de-operacoes-de-credito-anun2020-04-02T00:03:44.000Z2020-04-02T00:03:44.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Por Gustavo Garcia e Laís Lis</p>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles active-capital-letter">
<p class="content-text__container theme-color-primary-first-letter">O secretário da <a href="https://g1.globo.com/tudo-sobre/receita-federal/">Receita Federal</a>, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (1º) que o governo decidiu reduzir a zero – por 90 dias – a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. Atualmente, o IOF para operações de crédito é de 3% ao ano.</p>
</div>
<div class="wall protected-content">
<div class="mc-column content-text active-extra-styles">
<p class="content-text__container">Segundo o secretário, a medida vai diminuir o custo do crédito em um momento em que o governo inicia um amplo número de linhas de crédito com juros reduzidos para ajudar a enfrentar a crise gerada pelo coronavírus. Segundo Tostes, o custo dessa medida é de R$ 7 bilhões.</p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles">
<p class="content-text__container">“Total desoneração do IOF que incide sobre as operações de crédito. O governo vai iniciar um amplo programa de linhas de crédito diferenciadas e especiais para atender às empresas, ao setor produtivo, com juros reduzidos”, afirmou Tostes Neto.</p>
<p class="content-text__container"><a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/04/01/governo-reduz-a-zero-cobranca-de-iof-de-operacoes-de-credito-anuncia-receita.ghtml">https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/04/01/governo-reduz-a-zero-cobranca-de-iof-de-operacoes-de-credito-anuncia-receita.ghtml</a></p>
<p class="content-text__container"> </p>
<blockquote>
<p><span style="color:#000080;font-family:Arial;"><small><strong><a href="http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%2010.305-2020?OpenDocument"><span style="color:#000080;">DECRETO Nº 10.305, DE</span></a><span style="color:#000080;"><a href="http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%2010.302-2020?OpenDocument"> </a></span></strong></small></span><span style="font-family:Arial;font-size:small;"><strong><a href="http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%2010.305-2020?OpenDocument">1º</a></strong></span><span style="font-family:Calibri, sans-serif;font-size:medium;"> </span><span style="color:#000080;font-family:Arial;"><small><strong><a href="http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%2010.305-2020?OpenDocument"><span style="color:#000080;">DE ABRIL DE 2020</span></a></strong></small></span></p>
</blockquote>
<table border="0" width="100%" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr>
<td width="49%"> </td>
<td width="51%">
<p align="justify"><span style="color:#800000;font-family:Arial;font-size:small;">Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.</span></p>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="Textbody"><strong>O PRESIDENTE DA REPÚBLICA</strong>, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 84, <strong>caput</strong>, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 153, § 1º, da Constituição, na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994,</p>
<p class="Textbody"><strong>DECRETA</strong>:</p>
<p class="Textbody"><a name="art1"></a>Art. 1º O <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6306.htm">Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007</a>, passa a vigorar com as seguintes alterações:</p>
<blockquote>
<blockquote>
<p class="Textbody">“Art. 7º .....................................................................................................................</p>
<p class="Textbody">...........................................................................................................................................</p>
<p class="Textbody"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6306.htm#art7%C2%A720">§ 20.</a> Nas operações de crédito contratadas no período entre 3 de abril de 2020 e 3 de julho de 2020, as alíquotas do IOF previstas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do <strong>caput </strong>e no § 15 ficam reduzidas a zero.</p>
<p class="Textbody">§ 21. O disposto no § 20 aplica-se também às operações de crédito:</p>
<p class="Textbody">I - previstas no § 7º, na hipótese de haver nova incidência de IOF, sem prejuízo da parcela cobrada na data da disponibilização dos recursos ao interessado; e</p>
<p class="Textbody">II - não liquidadas no vencimento a que se refere o § 2º.” (NR)</p>
<p class="Textbody">“Art. 8º .....................................................................................................................</p>
<p class="Textbody">...........................................................................................................................................</p>
<p class="Textbody"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6306.htm#art8%C2%A76">§ 6º</a> Nas operações de crédito contratadas entre 3 de abril de 2020 e 3 de julho de 2020, a alíquota adicional do IOF de que trata o § 5º fica reduzida a zero.” (NR)</p>
</blockquote>
</blockquote>
<p class="Textbody"><a name="art2"></a>Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</p>
<p class="Textbody">Brasília, 1º de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.</p>
<p class="Textbody">JAIR MESSIAS BOLSONARO</p>
<p class="Textbody">Paulo Guedes</p>
<p class="PreformattedText"> <span style="color:#ff0000;">Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.4.2020</span></p>
<p class="content-text__container"> </p>
<p class="content-text__container"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10305.htm">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10305.htm</a></p>
</div>
</div></div>Uma alternativa às PECs da Reforma Tributáriahttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/uma-alternativa-as-pecs-da-reforma-tributaria2019-12-02T19:35:09.000Z2019-12-02T19:35:09.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><span>Por </span><b><a href="https://dcomercio.com.br/colunista/karina-lignelli">Karina Lignelli</a></b><span> </span></p>
<p></p>
<p>Enquanto as discussões sobre Reforma Tributária se arrastam há décadas, e atualmente tramitam no Congresso duas Propostas de Emenda Constitucional (as<span> </span><a href="https://dcomercio.com.br/categoria/opiniao/pec-45-19-intencao-e-realidade" target="_blank">PECs 45/2019</a><span> </span>e 110/18), uma nova proposta, que aproveita partes das duas mas apresenta mudanças consideradas "inovadoras" pelos seus criadores, se mostra como alternativa à falta de consenso sobre o assunto. </p>
<p>Com base em pilares como simplificar, desonerar e competir, a "Proposta Aglutinativa" do Instituto Atlântico e do Movimento Brasil Eficiente (MBE) prevê uma Reforma sem alíquota única, com transição imediata e, como inovação, a criação de um sistema digitalizado para distribuir a arrecadação "de forma neutra". </p>
<p>A proposta, elaborada pelo economista Paulo Rabello de Castro e o tributarista prof.Miguel Silva, foi apresentada na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na última quarta-feira (27/11), no encontro comandado pelo seu presidente Alfredo Cotait Neto, que também preside a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).</p>
<p><strong>LEIA MAIS:</strong> <a href="https://dcomercio.com.br/categoria/opiniao/reforma-tributaria-qual" target="_blank">Reforma Tributária: qual?</a></p>
<p>Ao lembrar que o assunto não é um tema da atualidade, mas faz parte de um projeto maior para melhoria do ambiente institucional e tributário brasileiro desde os anos 80, a nova proposta marca uma espécie de ponto-e-vírgula nesse esforço, segundo Castro, pois vai harmonizar as diferenças profundas das PECs atuais, ao ser levada ao Congresso já em 2020.</p>
<p>Porém, como ressalva, ele cita a ausência de testes sobre os efeitos dos novos modelos - ao contrário da proposta do Instituto Atlântico, que simula como garantir a neutralidade da arrecadação para estados e municípios, que temem perder receitas. </p>
<p>"Nem uma, nem outra proposta diz a que veio, nem suas consequências práticas. Elas padecem dessa dificuldade de não estabelecer nortes nem objetivos máximos", afirma. "Por isso estamos buscando um espaço aberto no próximo ano, para que Comissão Mista possa formatar um texto que satisfaça o país e consiga estabelecer o que se pretende", afirmou Castro, que é presidente de honra do Instituto Atlântico e também já presidiu o BNDES e o IBGE. </p>
<p><strong>LEIA MAIS:</strong><a href="https://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/metade-da-populacao-aprova-a-criacao-de-imposto-unico" target="_blank">Metade da população aprova a criação do Imposto Único</a></p>
<p>Ao invés da preocupação em "desinventar excessos" que perturbam a vida empresarial, como as obrigações acessórias ou impostos em cascata, a PEC 45/2019, por exemplo, acrescenta 140 dispositivos novos à Constituição e mais 40 conceitos, que não existiam anteriormente, para mexer num único tributo, que é sobre o consumo, conforme aponta o economista. </p>
<p>"O que o Brasil está precisando é de uma proposta que simplifique, desonere e faça o setor produtivo competir mais, dando a resposta necessária para a progressividade da desoneração, por que é fundamental reduzir as desigualdades", disse. </p>
<p>Já professor Miguel Silva lembrou que, na Constituição de 1988, já existem várias emendas cuidando de aspectos tributários, portanto, não é preciso criar novos 'puxadinhos', mas a construção de uma<span> </span><a href="https://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/reformas-sao-necessarias-para-recuperar-a-credibilidade-do-pais" target="_blank">reforma</a><span> </span>para mudá-la para melhor.</p>
<p>"Temos um sistema regressivo que tributa mais o pobre do que quem tem melhor condição. O estado tem que cumprir sua função social de arrecadar, mas também de afastar as desiguldades - e nisso, as duas PECs pecam, pois não preveem nada nesse sentido", destacou. "Além de mais transparência na relação fisco-contribuinte, é preciso simplificar, acabar com o volume de obrigações acessórias e reduzir a carga gradualmente. Por isso, temos que começar agora", completou. </p>
<p>Confira, a seguir, os principais pontos da proposta da "PEC do MBE": </p>
<p><strong>* </strong><em>Mudanças</em><span> </span>na antiga estrutura de partilha do IR com estados e municípios, transformando-o num imposto exclusivo da União. Nesse caso, a perda seria compensada por uma maior participação no IBS (imposto sobre Bens e Serviços), já que mais de 80% seria repartido entre os entes federativos; </p>
<p><strong>* </strong><em>Apesar</em><span> </span>de semelhante à das outras PECs, a proposta prevê unificar seis tributos (os federais IPI, PIS, COFINS, CSLL, o ICMS e o ISS) em uma alíquota padrão, introduzindo duas alíquotas majoradas, para tributar cigarros e bebidas - o que dispensaria a criação de um imposto seletivo, como na PEC 45 - e duas aliquotas reduzidas, para desonerar bens essenciais, como alimentos e medicamentos. </p>
<p>Ao contrário da PEC 45, que mantém tributos 'zumbis' (ou seja, os antigos impostos, que vão coexistir com o novo durante o período de transição) e cria o IBS e o imposto seletivo, a proposta de simplificação do Instituto Atlântico criará um tributo capaz de arrecadar mais de R$ 1 trilhão já em 2020.</p>
<p>A proposta também entraria em vigor de forma imediata, sem transição de até 10 anos, como a da PEC 45 do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), do economista Bernard Appy, ou de cinco, como a da PEC 110/2019, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly.</p>
<p>"Em vez de promover a simplificação tributária, essas PECs, no curto e médio prazos, aumentariam a complexidade, burocracia e custos do sistema", afirma Castro. "E ainda haveria o risco, aponta, de que um presidente eventualmente trabalhasse<br />no futuro, para manter o IBS, sem eliminar os antigos 'zumbis'." </p>
<p><strong>*<span> </span></strong><em>Reduz</em><span> </span>em 80% os obrigações acessórias e risco de autuações fiscais, enquanto a PEC 45 mantém as anteriores e cria outras do IBS e do Seletivo;</p>
<p><strong>*</strong><em>Prevê</em><span> </span>redução da carga tributária em 0,3% do PIB anual e diminui a carga tributária sobre o consumo, que cai 0,4% ao ano. Já a PEC 45 não prevê essa redução, mas a carga tributária aumenta, segundo a proposta; </p>
<p><strong>*</strong> <em>Desoneração</em> da folha, um dos pontos mais sensíveis e principal reinvindição da classe empresarial. Pelo novo sistema, seriam suprimidos os 20% do INSS do empregador. "No lugar, eles pagariam 8% do EBITDA anual - algo não previsto na PEC 45", afirma o economista; </p>
<p><strong>*</strong><em>Criação</em><span> </span>do ONDA (Operador Nacional de Distribuição da Arrecadação), um orgão cujo sistema prevê a transição imediata do antigo para o atual sistema tributário, com redistribuição automática diária da arrecadação para estados e municípios pela rede bancária - o que evita litígios e a prática do "pires na mão" - ou seja, quando estados e municípios reivindicam sua fatia do bolo tributário, segundo Castro. Já a PEC 45 mantém o reposição inflacionária das receitas e prejuízo das regiões mais dinâmicas </p>
<p>"É um órgão semelhante ao implantado na Rússia, que conta com um sistema digitalizado e que funciona em tempo real, sendo que a autoridade central recebe os recibos fiscais, de São Petersburgo a Vladivostok, em 90 segundos", destaca.</p>
<p><strong>*</strong><em>Desoneração</em><span> </span>da pessoa jurídica, cuja taxação passará de 34% sobre o lucro para 24%, com a supressão da CSLL;</p>
<p><em>* Comércio exterior</em> previsto pela proposta: se de um lado, o IBS será isento nas exportações<span> </span><em>in natura,<span> </span></em>de outro, ficariam mantidos os<em> </em>4% de imposto ao estado produtor; </p>
<p>*<span> </span><em>Manutenção</em><span> </span>do Simples e eliminação dos tributos "por dentro", ou em cascata, são fatores totalmente integrados à proposta, segundo o economista.</p>
<p>Enquanto a PEC 45/19 trâmita na Câmara, e a 110/18, no Senado, e o governo, que apresentou sua própria proposta informalmente e deve ser acoplada na que avançar mais, segundo a Receita Federal, a Proposta Aglutinativa do Instituto Atlântico ainda não foi encampada por nenhum membro do Congresso, lembrou o economista da ACSP, Marcel Solimeo, que também participou do evento. </p>
<p>O evento sobre a Proposta Aglutinativa para a Reforma Tributária contou ainda com a participação de Roberto Mateus Ordine, 1º vice-presidente da ACSP, o senador Jorge Bornhausen, o empresário Flávio Rocha, diretor da rede de lojas Riachuelo e membro do Conselho Consultivo da ACSP, e Reynaldo Lima Jr., presidente do Sescon-SP.</p>
<p></p>
<p><a href="https://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/uma-alternativa-as-pecs-da-reforma-tributaria">https://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/uma-alternativa-as-pecs-da-reforma-tributaria</a></p></div>Hildo Rocha é eleito presidente da comissão da PEC da Reforma Tributáriahttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/hildo-rocha-eleito-presidente-da-comiss-o-da-pec-da-reforma2018-06-28T11:30:00.000Z2018-06-28T11:30:00.000ZBlueTaxhttps://blog.bluetax.com.br/members/BlueTax<div><p>O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito nesta terça-feira (26) presidente da comissão especial que vai analisar a reforma tributária – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04. Rocha escolheu o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) como relator. Já o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi eleito 1º vice-presidente.</p><p><br /> Hauly disse que apresentará um substitutivo à PEC. Esse texto reunirá medidas apresentadas por ele em agosto de 2017 em uma comissão de estudos. Trata-se de um texto que propõe a simplificação do sistema, unificando tributos sobre o consumo de modo que a carga tributária não aumente – e União, estados e municípios não percam arrecadação.</p><p><br /> Outro objetivo é aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.<br /> “Se você falar com dez empresários, os dez concordam. Com dez auditores federais, estaduais e municipais, os dez concordam. Não temos mais o que discutir, agora é o detalhe do detalhe”, afirmou Hauly. A expectativa é fazer a apresentação formal do texto assim que o prazo regimental de dez sessões para emendas acabar.</p><p><br /> Gesto econômico<br /> Hauly disse que é importante aprovar a PEC em Plenário ainda neste ano, pelo menos em primeiro turno, como um “gesto econômico e político” do Congresso sobre a necessidade da reforma. “Uma perna da PEC sinaliza para o eleitor que estamos dispostos a fazer mudanças. É bom para todos, para nós, para os candidatos e para o País.”<br /> No fim do mês passado, em meio à greve dos caminhoneiros, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que era preciso priorizar o andamento da reforma tributária.</p><p><br /> Desafios<br /> Hildo Rocha elogiou o trabalho da comissão de estudos, da qual também é presidente. “Sei que é uma proposta revolucionária, que resolve realmente os nossos problemas”, afirmou.<br /> Para o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a proposta amadureceu e pode dar modernidade ao sistema tributário. “Quando se fala em reforma tributária, há sempre o medo de perder receita ou aumentar a tributação. Acho que fazer o convencimento não vai ser uma missão simples.”</p><p><br /> Ouça esta matéria na Rádio Câmara<br /> O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) disse estar “entusiasmadíssimo” com a proposta por ela ter apoio dos estados e municípios e também do governo federal. Ele reconheceu, porém, que há pessoas no Executivo federal ainda reticentes ao texto.</p><p><br /> Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a reforma tributária é chamada de mãe de todas as reformas, mas parece ser uma reforma “sem mãe” por nunca sair. “Os interesses envolvidos e as pressões que surgem pela distribuição da arrecadação são muito fortes. E no Brasil vinga a lei do mais forte”, afirmou.</p><p><br /> Simplificação<br /> A proposta de Hauly extingue tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, salário-educação, Cide-Combustíveis), o ICMS estadual e o ISS municipal. No lugar deles, seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal, que incidirá sobre produtos específicos, como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; e cigarros.</p><p><em><strong>Fonte: <a href="http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/">http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/</a></strong></em></p></div>Tributação no Brasil: estudos, ideias e propostashttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/tributacao-no-brasil-estudos-ideias-e-propostas2018-01-30T10:30:00.000Z2018-01-30T10:30:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p class="linha_fina">Organizador: Adolfo Sachsida/ Brasília, 2017<br /> </p>
<table border="0" cellspacing="0"><tbody><tr><td width="46" valign="middle"><img src="http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/publicacoes/icones/icon_pdf.jpg" alt="icon pdf" width="41" height="43" align="middle" /></td>
<td width="200" valign="middle"><p><a href="http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/170512_livro_tributacao.pdf" target="_blank">Acesse o PDF (5.2 MB)</a></p>
</td>
<td valign="middle" width="46"><img src="http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/publicacoes/icones/icon_epub.jpg" alt="icon pdf" width="41" height="43" align="middle" /></td>
<td valign="middle" width="200"><a href="http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/epub/170703_tb_2017.epub" target="_blank">Acesse o EPUB (3.6 MB)<span> </span><br /></a><span>(Para leitura em sistema operacional Android, recomenda-se o Universal Book Reader)</span></td>
<td valign="middle" width="46"> </td>
<td valign="middle" width="200"> </td>
</tr></tbody></table><p><br /><strong>SUMÁRIO</strong></p>
<p><strong><a href="http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/170512_livro_tributacao_apresentacao.pdf" target="_blank">APRESENTAÇÃO</a></strong></p>
<p><strong><a href="http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/170512_livro_tributacao_introducao.pdf" target="_blank">INTRODUÇÃO</a></strong></p>
<p></p>
<p><strong>CAPÍTULO 1</strong><br /><a href="http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/170512_livro_tributacao_cap01.pdf" target="_blank">ANÁLISE DO ICMS E A QUESTÃO FEDERATIVA</a><br />Roberto Ellery Junior<br />Antônio Nascimento Júnior</p>
<p></p>
<p><strong>CAPÍTULO 2</strong><br /><a href="http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/170512_livro_tributacao_cap02.pdf" target="_blank">ICMS: ENTRAVES JURÍDICOS E ECONÔMICOS E PROPOSTAS DE MELHORIA</a><br />Melina de Souza Rocha Lukic</p>
<p></p>
<p><strong>CAPÍTULO 3</strong><br /><a href="http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/170512_livro_tributacao_cap03.pdf" target="_blank">CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS): PRINCIPAIS ENTRAVES (JURÍDICOS E ECONÔMICOS) E PROPOSTA DE MUDANÇA DA LEI NO 10.833/2003</a><br />Deypson Gonçalves Carvalho</p>
<p></p>
<p><strong>CAPÍTULO 4</strong><br /><a href="http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/170512_livro_tributacao_cap04.pdf" target="_blank">IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS: IMPACTOS DE POLÍTICAS NO SETOR AUTOMOBILÍSTICO BRASILEIRO</a><br />Gerson Guilherme Lima Linhares<br />Eveline Barbosa Silva Carvalho</p>
<p></p>
<p><strong>CAPÍTULO 5</strong><br /><a href="http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/170512_livro_tributacao_cap05.pdf" target="_blank">ESTIMANDO A ELASTICIDADE-RENDA DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL</a><br />Mário Jorge Mendonça<br />Luis Alberto Medrano</p>
<p></p>
<p><strong>CHAPTER 6</strong><br /><a href="http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/170512_livro_tributacao_cap06_ingles.pdf" target="_blank">TAX AND GROWTH IN A DEVELOPING COUNTRY: THE CASE OF BRAZIL</a><br />Adolfo Sachsida<br />Mario Jorge Cardoso de Mendonca<br />Tito B. Moreira</p>
<p></p>
<p><strong>CAPÍTULO 7</strong><br /><a href="http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/170512_livro_tributacao_cap07.pdf" target="_blank">IMPACTOS ECONÔMICOS DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO</a><br />Roberto Ellery Junior</p>
<p></p>
<p><strong>CAPÍTULO 8</strong><br /><a href="http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/170512_livro_tributacao_cap08.pdf" target="_blank">NOVAS FORMAS DE TRIBUTAÇÃO: IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E IMPOSTOS SOBRE GRANDES FORTUNAS</a><br />Adolfo Sachsida</p>
<p></p>
<p></p>
<p><a href="http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=30040&Itemid=419">http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=30040&Itemid=419</a></p></div>Chances da reforma tributária em 2018 são baixashttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/chances-da-reforma-tributaria-em-2018-sao-baixas2017-12-20T14:30:00.000Z2017-12-20T14:30:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Por <a class="assintatura" href="mailto:pveras@jc.com.br">Paulo Veras</a></p>
<div id="noticia_corpodanoticia" class="t13 manipularFonte"><p>Além da reforma da previdência, o governo precisará trabalhar nos próximos meses para aprovar no Congresso uma série de Medidas Provisórias que integram o ajuste fiscal. Caso contrário, o cumprimento da meta fiscal para 2018, já deficitária, ficará mais difícil, aposta do Credit Suisse. Dentre as propostas, porém, a única que o banco projeta como tendo baixa probabilidade de aprovação é a que eleva progressivamente de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores federais.</p>
<p>Por outro lado, a reforma tributária, outra bandeira do Planalto, também é vista como de difícil aprovação “em função da rejeição dos congressistas em discutir textos dessa natureza em anos eleitorais”, aponta o Credit Suisse. O texto, que prevê a extinção de dez tributos e a alta gradual dos impostos sobre a renda e o patrimônio também altera a Constituição, precisando dos votos de 60% dos deputados e senadores.</p>
<p></p>
<p><span>Íntegra em <a href="http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/nacional/noticia/2017/12/17/chances-da-reforma-tributaria-em-2018-sao-baixas-320378.php?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+18+de+dezembro+de+2017">http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/nacional/noticia/2017/12/17/chances-da-reforma-tributaria-em-2018-sao-baixas-320378.php?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+18+de+dezembro+de+2017</a></span></p>
</div></div>Boas intenções e riscos da Reforma Tributária versus Zona Franca de Manaushttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/boas-intencoes-e-riscos-da-reforma-tributaria-versus-zona-franca-2017-10-23T13:00:00.000Z2017-10-23T13:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Opinião do CIEAM</p>
<p></p>
<p>Ainda em pauta a Proposta Hauly. O conselheiro do <a href="http://amazonasatual.com.br/assunto/cieam/">Cieam</a>, Jeanete Viana Portela, empresário e tributarista, também fez uma leitura acurada, considerando detalhes e questões mais técnicas, da Reforma Tributária apresentada pelo deputado tucano na última segunda-feira, 16. A premissa desta avaliação pode ser definida como um estado de alerta para uma situação de caos político e administrativo em que se encontra o Brasil.</p>
<p>Já temos experimentado – goela abaixo – algumas incursões desse desvario da gestão pública, que inclui a reafirmação do confisco nas taxas pagas para a <a href="http://amazonasatual.com.br/assunto/suframa/">Suframa</a>, os recursos destinadas ao custeio da autarquia. A isto se soma o confisco integral das verbas de pesquisa e desenvolvimento, P&D, e todos os benefícios evitados, com projetos que poderiam criar soluções econômicas, tecnológicas, sociais e ambientais.</p>
<p>O que temos assistido é o abandono de instituições de pesquisa em áreas ou serviços estratégicos, a redução das áreas de conservação – o Amazonas, em breve, pode perder seu trunfo de proteção florestal, para atender projetos de modelagem predatória, de interesse dos mesmos atores que pediram e foram atendidos no retrocesso do combate ao trabalho escravo. Por tudo isso, vigiar e mantermo-nos unidos e aliançados, munidos com a munição dos argumentos é o ponto central da leitura do Conselheiro Portela. Confira.</p>
<h4>Tentando simplificar a cangalha…</h4>
<ul><li>A proposta tem como foco central a simplificação do reconhecidamente, complexo, oneroso e injusto sistema tributário nacional; Propõe um único imposto sobre a Renda, com a absorção da CSLL; Um único IVA, com a extinção do PIS-Pasep, Cofins, IPI, ICMS e ISS e um Imposto Seletivo que incidiria sobre cigarros, bebidas, veículos automotores etc. Em relação ao IVA, reconhece a não cumulatividade plena com crédito imediato na aquisição de bens de capital, serviços, etc.</li>
<li>Mantem os Impostos sobre a propriedades IPTU, ITBI, IPVA, ITR, ITCMD, Contribuição previdenciária e Taxas Acena com um sistema tributário alinhado com aqueles existentes nos países desenvolvidos, eficiente tanto na perspectiva dos contribuintes quanto do fisco e Estado;</li>
<li>Promete maior justiça fiscal com a ênfase da tributação sobre a renda ao contrário do modelo <a href="http://amazonasatual.com.br/">atual</a> que penaliza o investimento e produção; tudo isso soa como música para os empresários, governo e sociedade.</li>
</ul><h4>“É preciso combinar com os Russos”</h4>
<ul><li>Como compatibilizar o conflito de interesses dos entes federativos. E como resguardar o alinhamento do papel e garantia da segurança do orçamentos dos estados e dos mais de 5000 Municípios;</li>
<li>Como promover este avanço em plena crise política, no tiroteio cruzado e permanente, com acusações de corrupção no Congresso e Poder Executivo, implicados num vendaval de delações com implicações imprevisíveis, sem falar das dificuldades na gestão do déficit público, da <a href="http://amazonasatual.com.br/assunto/previdencia/">previdência</a>, caos na saúde, etc., etc.</li>
</ul><h4>E a Zona Franca de Manaus?</h4>
<ul><li>A reforma proposta pelo Deputado Hauly, até o momento, não aborda a <a href="http://amazonasatual.com.br/assunto/zfm/">ZFM</a>, mas por outro lado, também deixa intacta sua garantia constitucional;</li>
<li>A <a href="http://amazonasatual.com.br/assunto/zfm/">ZFM</a> foi desenvolvida e permanece no sistema tributário <a href="http://amazonasatual.com.br/">atual</a>, que a viabiliza por via de tratamentos tributários diferenciados no campo da tributação direta ( IRPJ) ou indireta / regulatória ( II, IPI, PIS/COFINS, ICMS, IPI ECT).</li>
<li>Com o desmantelamento do regime <a href="http://amazonasatual.com.br/">atual</a>, a preservação das prerrogativas constitucionais da <a href="http://amazonasatual.com.br/assunto/zfm/">ZFM</a> como região de incentivos será um grande desafio;</li>
<li>Os incentivos de maior impacto na garantia da competitividade da <a href="http://amazonasatual.com.br/assunto/zfm/">ZFM</a>, tais como os decorrentes do IPI, ICMS e PIS/Cofins estariam prejudicados pela extinção desses tributos.</li>
<li>A rigor, os incentivos decorrentes do II e IRPJ não seriam afetados, uma vez que tais tributos permaneceriam; O desafio será o desenvolvimento de um sistema que assegure esse diferencial competitivo para manutenção dos investimentos na região, restando o regime de tributação diferenciado do IVA.</li>
<li>Difícil concluir, se um regime de tributação diferenciada do futuro IVA, será capaz de atender a demanda de diferencial competitivo necessário para garantir a permanência desses investimentos na região, a depender da alíquota modal a ser fixada;</li>
</ul><h4>O mundo está de olho</h4>
<ul><li>Considerando que a <a href="http://amazonasatual.com.br/assunto/amazonia/">Amazônia</a>, representada pela <a href="http://amazonasatual.com.br/assunto/zfm/">ZFM</a>, não é um problema local, mas um patrimônio nacional ou global, é inaceitável que sejam ignorados seus extraordinários avanços, robustos acertos e os gargalos de seus paradoxos. Portanto, não faz sentido prosseguir na discussão de uma reforma desse porte sem que esta modulação socioambiental e econômica seja contemplada. Seria uma insensatez sem tamanho, um “tiro no pé” do Brasil desferido pelo Brasil. A ONU, a OMC, a comunidade internacional está de olho, como se confirmou na tentativa de usar a Reserva de Renca sem um projeto de desenvolvimento integral e sustentável.</li>
<li>Assim, do ponto de vista local, tanto as entidades de classe, governo do estado, bancada no Congresso Nacional e Sociedade em geral devem ter um discurso único , no sentido de que a reforma tributária é o anseio de todos, mas a <a href="http://amazonasatual.com.br/assunto/zfm/">ZFM</a> deve ser inserida e garantida no novo regime em conformidade com a nossa constituição, e a única e possível via será de um regime de tributação diferenciado.</li>
</ul><h4>“Esta proposta não nos serve!”</h4>
<ul><li>O economista Edson Fernandes, ex-secretário Municipal de Finanças, não alimenta ilusões com relação a erudição tributária da Proposta Hauly, supostamente inspirada em padrões dos países centrais. “Os países desenvolvidos tributam preferencialmente a renda e a propriedade. A Proposta Hauly mantém a tributação prioritariamente sobre o consumo e o trabalho”. Pode ser paranoia, mas não é porque você tem mania de perseguição que as pessoas vão parar de lhe perseguir. Para Fernandes, Proposta Hauly, ao determinar a tributação no destino, acaba com a vantagem da <a href="http://amazonasatual.com.br/assunto/zfm/">ZFM</a>, cuja base é a tributação na origem.</li>
<li>O economista insiste e recomenda reflexão e vigilância a respeito. “Boa parte dos Estados estão falidos. Essa proposta nada mais faz do tirar recursos dos Municípios para dar aos Estados. É um Robin Hood às avessas. Tira do que menos pode, para dar ao que pode mais”</li>
</ul><p>Autoridade no assunto, Edson Fernandes reitera o que que temos visto nas medidas governamentais tomadas nos gabinetes do descompromisso e negligência com a <a href="http://amazonasatual.com.br/assunto/amazonia/">Amazônia</a>, o Amazonas e a <a href="http://amazonasatual.com.br/assunto/zfm/">ZFM</a>. O que nos obriga a suspeitar: “Esta proposta não nos serve!”</p>
<p></p>
<p><a href="http://amazonasatual.com.br/boas-intencoes-e-riscos-da-reforma-tributaria/">http://amazonasatual.com.br/boas-intencoes-e-riscos-da-reforma-tributaria/</a></p></div>Hauly (PSDB-PR): reforma tributária tem que sair este anohttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/hauly-psdb-pr-reforma-tributaria-tem-que-sair-este-ano2017-10-04T17:00:00.000Z2017-10-04T17:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><span>Por </span><a href="https://exame.abril.com.br/autor/gian-kojikovski" class="author-element"><span>Gian Kojikovski</span></a></p>
<p></p>
<p><span class="s1">O sistema tributário brasileiro é criticado por diversos motivos. Empresários dizem que ele é excessivo e complexo, ajudando a piorar a competitividade dos produtos brasileiros; especialistas em tributos afirmam que a estrutura, proporcionalmente, onera demais os mais pobres, contribuindo para a desigualdade social; e a população sente no bolso quando consome, já que tributamos muito mais o consumo do que a renda.</span></p>
<p><span class="s1">Uma mudança completa nesse sistema é discutida há décadas</span><span class="s2"> — foram ao menos cinco propostas, duas com Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e três com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —</span><span class="s1">, mas nada além de modificações mínimas saíram do papel até agora (</span><span class="s2">incrementos no ICMS, criação de contribuições no lugar de impostos, etc)</span><span class="s1">. Isso pode mudar em breve. A <strong><a href="https://exame.abril.com.br/noticias-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a></strong>está discutindo um projeto de reforma tributária que, se colocada em prática, diminuiria o número de impostos, aumentaria a tributação sobre renda, facilitando o consumo, e desoneraria, em partes, as camadas mais pobres da população.</span></p>
<p><span class="s1">Como toda grande mudança que envolve diferentes setores, a discussão é longa. Nesta semana, o plenário da Câmara recebeu uma Comissão Geral – quando, além dos deputados, representantes da sociedade civil também podem se pronunciar – sobre o tema. Estiveram presentes membros de diversas organizações de variados setores da economia, como sindicatos, indústria, serviços e cooperativas, debatendo a viabilidade da proposta e o medo de que ela aumente a tributação, além dos conflitos de interesse que emperram qualquer tentativa de mudança no sistema desde a Constituição de 1988. Após o encontro, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) falou com <strong><a href="https://exame.abril.com.br/noticias-sobre/exame-hoje/">EXAME </a></strong>sobre o assunto, explicando os principais pontos da reforma e a sua importância para o momento de crise que o país passa.</span></p>
<p><span class="s1"><b>Como é a reforma tributária que o senhor está relatando na Câmara? O que muda em relação ao sistema atual?</b></span></p>
<p><span class="s1">Não gosto de chamar de reforma, mas de reengenharia tributária. Isso porque ela tem uma base tecnológica grande, ela vai simplificar o sistema e buscar a inclusão social e de desenvolvimento econômico. Ela é mais que a reforma tributária porque ela será uma reestruturação completa do modelo econômico brasileiro. A ideia é mudar a lógica do que se fez no Brasil nos últimos 40 anos em termos de impostos. São três as principais bases de impostos, os de propriedade, de renda e de consumo. A mudança que estamos trabalhando vai simplificar isso porque elimina a multiplicidade de impostos da mesma base. Os impostos patrimoniais permanecerão, mas serão uniformizados por uma legislação federal, que estamos elaborando em conjunto com auditores e assessores. Os impostos sobre renda, imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, serão unidos. A base do consumo, que tem nove tributos hoje, será reduzida a dois: o IVA, que deve se chamar IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o imposto seletivo, que será sobre alguns produtos específicos que ainda estamos entendendo quais serão. Assim, eliminamos ISS, que é municipal, o ICMS, que é estadual, e os federais IPI, PIS, COFINS, Cide, salário-educação, Pasep e IOF. A Previdência e os impostos sobre importação e exportação ficam como é hoje.</span></p>
<p><span class="s1"><b>É uma mudança muito grande. Como fazê-la partindo do sistema atual, que é bastante complexo?</b></span></p>
<p><span class="s1">Aí entra a tecnologia. Uma plataforma tecnológica para a cobrança do IVA e do imposto seletivo, e que também vai servir para a Previdência. Os impostos serão cobrados online, no ato de cada etapa da cadeia produtiva. O dinheiro do imposto já ficará retido e vai diretamente para a União, estados e municípios, de acordo com o percentual que cada um vai ter das três arrecadações.</span></p>
<p><span class="s1"><b>Como será decidido esse percentual? Isso não pode gerar uma disputa entre União, estados e municípios?</b></span></p>
<p><span class="s1">Esse percentual vai ser o mesmo de hoje. Vamos fazer uma média de um, dois ou três anos de arrecadação, dependendo do que os economistas acharem melhor para ter uma boa medição, depois ver o percentual que vai para cada ente hoje e usar como base para distribuição do novo imposto. Isso para não ter briga de partilha, o que atravancaria o processo.</span></p>
<p><span class="s1"> </span><span class="s1"><b>O que mais pode atrapalhar a reforma?</b></span></p>
<p><span class="s1">São 96 setores na economia, segundo o que o IBGE informa, que se subdividem em mais de 500.000 itens tributários. Como energia, por exemplo, que se desdobra em energia elétrica, combustíveis, etc. O compromisso que eu tenho, e que repito a cada palestra e conversa que tenho com representantes de cada setor da economia, é manter a carga tributária nos níveis que estão hoje. O que for extinto, será realocado em algum desses impostos criados. Então, as alíquotas praticadas hoje e que cada setor da economia tem, serão mantidas. Assim, eu garanto o compromisso de manter a arrecadação global, atendendo tanto o setor empresarial, para manter a carga atual, como dou a garantia institucional para a União de que não haverá diminuição de arrecadação. Até porque, se entrar nessa disputa, bateremos em um paredão e não avançaremos nunca.</span></p>
<p><span class="s1"><b>Faz muito tempo que uma reforma tributária é discutida no Brasil, mas nenhuma iniciativa avançou, seja pela complexidade ou pela quantidade de interesses envolvidos. Em termos técnicos, por que a reforma é importante para o país?</b></span></p>
<p><span class="s1">Porque essa reengenharia tributária é a mãe de todas as reformas. No fundo, ela é mais econômica do que tributária. O caos tributário brasileiro, que é um Frankenstein de impostos, destruiu a competitividade das empresas. O produto industrial brasileiro não tem condições de competir com nenhum produto internacional. Isso mata a capacidade das empresas de gerar empregos, diminui o salário do setor industrial e por consequência dos serviços e do comércio. Fizemos um estudo que mostrou que de 1930 a 1980, o Brasil cresceu a 6,3% ao ano e o EUA a 3,5%. Crescemos quase o dobre da média do crescimento mundial. O Brasil vinha em um voo de águia, e, de repente, em 1981, primeiro ano da crise mundial, o Brasil caiu de 10% de crescimento do PIB para -4%. Dali em diante, nunca mais se acertou, cresceu na média 2,2% ao ano. Justamente por fazer essa análise temporal maior, dá para enxergar que tem um erro estrutural gravíssimo no Brasil. E qual é esse erro? Eu afirmo categoricamente que é a inadequação da nossa estrutura tributária, somada à guerra fiscal entre estados, à sonegação e à renúncia fiscal dos governos. Essa renúncia chega a 500 bilhões de reais por ano, a sonegação é de 460 bilhões. Não tem condições de dar certo um país como esse. Temos de ter um sistema tributário limpo, que não afete a concorrência e formação de preço dos produtos e serviços. Senão, não conseguiremos desenvolver a economia.</span></p>
<p><span class="s1"> </span><span class="s1"><b>O Brasil tem uma tributação bastante regressiva, que retira proporcionalmente mais das pessoas com menos poder aquisitivo. Isso é criticado por organismos internacionais, como a OCDE. O senhor se refere à reforma como uma forma de inclusão social. É isso mesmo?</b></span></p>
<p><span class="s1">Sim, mas essa é uma outra etapa. Dividindo o processo em grandes etapas, primeiro faremos a simplificação, uma base e um acerto entre União, estados e municípios, isso que falei até agora [<i>uma Proposta de Emenda à Constituição</i>]. Aí vem o segundo momento, que passa por montar o modelo de tributação [<i>que será feito por leis complementares</i>]. Como relator, estou propondo um modelo que desonere de imediato comida e remédio – mais tarde sobre máquinas e equipamentos. Só com essa desoneração de comida e remédios, já teremos um ganho para as classes de baixa renda de cerca de 15% a 20% do poder aquisitivo deles. Vou dar um exemplo. A comida e o remédio tem cerca de 33% de impostos. Uma família que tem renda de 2.000 reais por mês gasta por volta de 1.200 com comida e remédios. Existem algumas isenções específicas, mas ela tem, hipoteticamente, 400 reais de tributos todo mês só nesses produtos. Com a reforma, ela terá 400 reais a mais para consumir por mês e isso já começa a redistribuir a renda. Essa diferença vai ser realocada no IVA de outros produtos, que normalmente são consumidos por famílias mais abastadas.</span></p>
<p><span class="s1"><b>Mas essa segunda parte da reforma depende de lei complementar, enquanto a primeira, a simplificação, é feita por uma PEC. Qual o risco de se aprovar a emenda à Constituição, mas a lei complementar não sair e ficarmos em um limbo?</b></span></p>
<p><span class="s1">Por isso temos que fazer tudo junto. Nós estamos discutindo tudo junto para garantir que vai passar a lei complementar e a PEC ao mesmo tempo. Essa segunda parte da reengenharia é o momento de se fazer um grande entendimento entre trabalhadores, empresários, governo e Congresso, de se fazer um acordo para irmos transferindo gradativamente a carga tributária do consumo para a renda para procurarmos ir para a média mundial, que tributa muito mais a renda do que o consumo, e temos que tentar aproximar disso. E isso tem que ser gradativo, não dá para implantar da noite para o dia, porque corremos o risco de um choque no preço e termos risco de inflação por causa do aumento de demanda.</span></p>
<p><span class="s1"> </span><span class="s1"><b>Vários estados e municípios usam os impostos locais para atrair empresas e indústrias, desonerando alguns setores da economia no qual tenham interesse. Igualando os tributos, é possível acabar com essa “guerra fiscal”?</b></span></p>
<p><span class="s1">Sim, isso acaba com a guerra fiscal. Os estados não têm saída, eles não têm muita alternativa. Estão quebrados, com uma dívida gigantesca. E já está provado que não é essa guerra fiscal para atrair indústrias e empresas que será a salvação.</span></p>
<p><span class="s1"><b>Como se trata de uma mudança muito grande na estrutura econômica do país, é preciso um amplo debate. Todas as partes estão sentadas na mesa para conversar?</b></span></p>
<p><span class="s1">O governo deveria estar entrando mais nessa conversa, mas não entrou ainda. Ele está apagando o fogo na floresta, os estados e o próprio governo federal estão sofrendo para pagar as folhas salariais, então eles não conseguem parar para discutir isso. Os ministros, o governo como um todo, estão correndo atrás do rabo do cachorro, enquanto nós estamos pensando o Brasil.</span></p>
<p><span class="s1"><b>Quando poderemos ver a reforma aprovada?</b></span></p>
<p><span class="s1">Tem que ser esse ano, é o que eu proponho. O mais difícil de todo o processo, nós estamos fazendo, que é negociar com todas as partes envolvidas. Alguns detalhes ainda precisam ser estudados, é preciso achar algumas alternativas. Quando se faz uma mudança, tem que saber que a mudança tem um custo.</span></p>
<p></p>
<p><span class="s1"><a href="https://exame.abril.com.br/brasil/hauly-psdb-pr-reforma-tributaria-tem-que-sair-este-ano/">https://exame.abril.com.br/brasil/hauly-psdb-pr-reforma-tributaria-tem-que-sair-este-ano/</a></span></p></div>Dois projetos em debatehttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/dois-projetos-em-debate2017-10-03T12:00:00.000Z2017-10-03T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Por Marcos Cintra</p>
<p></p>
<p class="font_8">O relator da Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly, tem feito palestras explicando um projeto que vem sendo chamado por alguns de imposto único. Em realidade ele adotou apenas a filosofia simplificadora do Imposto Único (IMF) contido na PEC 474/01 que apresentei em 2001 e que está parada desde 2002 no parlamento. A referida comissão adota como base de cobrança não a movimentação financeira como propus, mas o valor agregado para criar um IVA federal.</p>
<p class="font_8"> </p>
<p class="font_8">Os defensores do IVA única federal dizem que ele permite enfrentar a burocracia tributária do país. É óbvio que juntar vários tributos em um simplifica a estrutura, mas importantes e indispensáveis aspectos são negligenciados nesta discussão.</p>
<p class="font_8">Três questões relevantes não devem ser ignoradas.</p>
<p class="font_8"> </p>
<p class="font_8"><span><span>1- Distorções alocativas</span></span></p>
<p class="font_8">Simulações revelam que um IVA que agrega PIS, Cofins, ICMS, IPI e INSS sobre a folha de salários gera um ônus médio de 32,3% sobre os preços de 128 setores analisados. Já um IMF com alíquota de 1,18%, suficiente para substituir esses cinco tributos, impacta em média 5,91%. Relativamente a uma situação de imposto zero, isto é, livre de qualquer distorção alocativa causada pela estrutura tributária, simulações matemáticas revelam que a inserção de um IVA causa um desvio nos preços relativos desses setores de 9,60%, enquanto que a inserção do IMF causa desvio de 1,32%. Vê-se, portanto, que a busca de um modelo tributário que minimiza as distorções na alocação de recursos produtivos favorece a tese do IMF.</p>
<p class="font_8"> </p>
<p class="font_8"><span><span>2- Complexidade e custo.</span></span></p>
<p class="font_8">O IVA é um tributo declaratório, burocrático, e exige sistemas de controle que impõem custos elevados para o governo e para o contribuinte. Parte da receita pública obtida com ele é canalizada para financiar a burocracia fiscal e as empresas arcam com elevadas despesas para cumprir as exigências da lei. Já o IMF é um tributo não declaratório que impõe baixo custo para os agentes públicos e privados para ser gerenciado, como já amplamente comprovado pela experiência da CPMF.</p>
<p class="font_8"> </p>
<p class="font_8"><span><span>3- Alíquota</span></span></p>
<p class="font_8">Por incidir sobre uma base restrita, o valor agregado, o IVA exigirá alíquota em torno de 30%, que combinado com o fato de ser declaratório estimulará fortemente a evasão de receita pública. O IMF tem uma base ampla, e por isso requer uma alíquota significativamente menor, que associada ao fato de ser cobrado de modo automático consiste em um eficiente instrumento de combate à sonegação de tributos.</p>
<p class="font_8"> </p>
<p class="font_8">Portanto, é conveniente que as duas propostas sejam confrontadas visando esclarecer a que gera mais benefícios à economia brasileira. Não tenho dúvida de que o IMF é o projeto que efetivamente atende as necessidades do país.</p>
<p class="font_8"></p>
<p class="font_8"><a href="https://www.marcoscintra.org/single-post/2017/09/20/Dois-projetos-em-debate">https://www.marcoscintra.org/single-post/2017/09/20/Dois-projetos-em-debate</a></p></div>Maia quer votar versão ‘light’ de reforma que simplifica impostoshttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/maia-quer-votar-versao-light-de-reforma-que-simplifica-impostos2017-10-30T10:29:37.000Z2017-10-30T10:29:37.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Por Evandro Éboli e Fernando Jasper</p>
<p></p>
<p>Derrubada a segunda denúncia contra Michel Temer, a votação da reforma tributária está nos planos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a inclui no rol de prioridades deste fim de ano. Mas ele próprio julga a proposta do relator do assunto, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), muito “ampla e complexa”. E vai pedir ao deputado tucano que dê uma enxugada no texto.</p>
<p></p>
<p>“Esse projeto é muito amplo. Muito complexo. Tem que focar numa parte dele e priorizar a simplificação do sistema tributário. Já seria um grande avanço. Como está, o sistema gera um custo para as empresas muito grande”, disse Maia na última quarta-feira (25), após a votação que garantiu Temer no cargo.</p>
<p>A reforma, que Hauly classifica de “reengenharia tributária e tecnológica”, busca simplificar a cobrança de impostos e redistribuir as competências de cada ente da federação, mas sem alterar o tamanho da carga de impostos nem as fatias de arrecadação que cabem à União, estados e municípios. Ao mexer principalmente na forma como são tributados os bens e serviços, essa reengenharia afeta os interesses e a quilométrica legislação das 27 unidades da federação e dos mais de 5 mil municípios do país.</p>
<p></p>
<p>Além de tratar de um tema espinhoso, a reforma exige quórum qualificado. A reforma elaborada por Hauly passa pela aprovação de uma emenda à Constituição (PEC) e de oito projetos de lei. Mudar o texto constitucional exige aprovação de três quintos do Congresso, isto é, 308 deputados e 49 senadores, com dois turnos em cada Casa.</p>
<p>Mas Hauly diz ter apoio de 95% dos deputados. “O projeto acabou virando uma tábua de salvação no Congresso. Uma mudança grande é uma esperança imensa, mesmo que não entre em vigor logo.”</p>
<p>O deputado fez uma apresentação de duas horas para Rodrigo Maia. “Claro que é um volume grande de informações que você despeja. Causa grande impacto. Mas tenho feito isso no país inteiro e as pessoas estão assimilando e cientes da necessidade de mudar. Já devo ter falado para 30 mil pessoas”, diz o relator, que já fez mais de 110 palestras e 170 reuniões de trabalho em sua caravana pró-reforma.</p>
<h2 class="c-intertitulo">Obstáculos</h2>
<p>Para Hauly, a reforma precisa entrar na pauta até novembro. Depois, vêm as férias dos parlamentares e, no ano eleitoral de 2018, é pequena a chance de aprovação de matérias relevantes.</p>
<p>Se depender da base do governo, haverá problemas. Na votação da segunda denúncia, Temer teve apoio de 253 deputados, número que nem sequer forma maioria absoluta na Câmara.</p>
<div><div class="infografico"><div class="box-promo"><div class="textos"><h4>Reforma trabalhista</h4>
<p class="gravata">O que muda na sua vida</p>
<a class="botao caixa-alta compacto" target="_blank" href="http://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/especiais/reforma-trabalhista/?utm_source=gazeta-do-povo&utm_medium=infografia-box-promo&utm_campaign=republica"><br /></a></div>
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<p>Hauly não trabalha com essa lógica. Diz que a reforma tributária é suprapartidária e conta com o apoio até do PT, com quem vai se reunir nos próximos dias.</p>
<p>“A mudança que estamos propondo é para simplificar algo complexo mesmo. Além de colocar todos impostos e contribuições na mesma base, de forma simples, temos a tecnologia, nosso diferencial. E respeitamos a partilha, uma das preocupações das pessoas. Para não ter prejuízo de arrecadação para a União, estados e municípios”, afirma.</p>
<p>Ocorre que muitos estados não querem perder a autonomia que têm para definir alíquotas e bases de cálculo dos tributos – que, pelo projeto de Hauly, seriam uniformizadas. Para ficar num exemplo: no Paraná, governado pelo também tucano Beto Richa, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, é contra esse ponto da reforma.</p>
<p>Há resistência também entre os municípios. Dias atrás, a procuradora do município de Blumenau (SC), Cleide Pompermaier, assinou artigo em que classifica a reforma de inconstitucional, “porque ofende o princípio federativo”.</p>
<p>Por fim, e não menos importante, a Receita Federal pressionado o governo para <a href="http://www.gazetadopovo.com.br/economia/temer-queria-simplificar-impostos-agora-pensa-em-aumenta-los-ch18e8g8qfo5s3hrtseafwqln" title="www.gazetadopovo.com.br">aumentar as alíquotas do PIS/Cofins</a>. O objetivo é recuperar a arrecadação perdida com a decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou o ICMS da base de cálculo dos tributos.</p>
<h2 class="c-intertitulo">Tecnologia</h2>
<p>“Minha experiência de 30 anos me credencia a falar por que é muito simples o que estamos fazendo. Mais do que o Supersimples, que elaborei. A complexidade era muito grande. Agora, com a tecnologia disponível, o que não tinha anos atrás, com o on-line, é mais tranquilo”, garante o relator.</p>
<div><div class="infografico"><div class="box-promo"><div class="textos"><h4>Como exemplo de simplificação, Hauly diz que cada empresa terá uma espécie de conta bancária ligada ao Fisco. “Toda entrada e saída de valores estará registrada, e o imposto será recolhido on-line. Vamos ter um controle eletrônico das bilhões de transações que ocorrem todo dia no Brasil.”</h4>
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<p>O relator afirmou que a implantação do sistema de controle eletrônico não irá se dar da noite para o dia e fala num prazo de até um ano. “É um bom prazo para testar o novo modelo. Que pode ir crescendo gradativamente. Mantém o velho e vai implantando o novo”, explica.</p>
<p>A transição completa para o novo modelo tributário, com menos impostos, será bem mais longa. Nos primeiros cinco anos, seriam discutidos e aprovados os novos critérios de partilha dos impostos, que entrariam em vigor a partir do sexto ano e seriam aplicados aos poucos por 15 ou 20 anos.</p>
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<h2 class="c-intertitulo">País vai arrecadar mais sem elevar impostos, prevê relator</h2>
<p>A mudança mais significativa proposta na reforma tributária relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) está na tributação sobre o consumo. Inspirado no modelo europeu, ele propõe um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e um Imposto Seletivo, que substituiriam quase uma dezena de tributos que hoje são cobrados sobre mercadorias, serviços e operações financeiras, entre eles ICMS, ISS, IPI, PIS/Cofins, Cide e IOF. E não haveria cobrança de imposto sobre alimentos, remédios, exportações, máquinas e equipamentos.</p>
<p>Pela proposta, os impostos sobre propriedade (IPTU, IPVA, ITR, ITCMD e ITBI) seriam mantidos, mas com alíquotas iguais em todo o país. As contribuições sobre a Previdência não mudariam. A tributação sobre a renda, por fim, se resumiria a um imposto resultante da fusão de IR e CSLL.</p>
<p>A expectativa é de que, auxiliada por um sistema eletrônico integrado, a simplificação atraia para o mercado formal empresas que hoje estão à margem da tributação por causa do excesso de burocracia. Assim, o país arrecadaria mais sem elevar impostos.</p>
<p>Na teoria, a reforma facilita o cumprimento das chamadas obrigações acessórias, que hoje fazem as empresas brasileiras gastarem uma monstruosidade de tempo, dinheiro e recursos humanos para preencher formulários. O Banco Mundial estima que a papelada exija um esforço próximo de 2,6 mil horas por ano. A Receita Federal fala em 600 horas.</p>
<p>“A sonegação vai cair drasticamente”, prevê Hauly. O contencioso tributário – que hoje envolve causas estimadas em R$ 2 trilhões na esfera administrativa e judicial – também seria desestimulado, segundo ele.</p>
<h2 class="c-intertitulo">Problema social</h2>
<p>Para o deputado, o problema mais grave do sistema tributário brasileiro é social. Ao contrário do que ocorre em países desenvolvidos, no Brasil a carga é mais concentrada no consumo do que sobre renda e propriedade. Por isso, é regressiva: <a href="http://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/impostos-pesam-mais-no-bolso-dos-pobres-reforma-tributaria-quer-mudar-isso-8fxl0gepy4gnmgra542piu49k" target="_blank" title="www.gazetadopovo.com.br">os pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os ricos</a>.</p>
<p>“Países que escolheram tributar mais a renda e a propriedade são os que mais cresceram e distribuíram riqueza. Países que tributaram muito o consumo ficaram para trás”, diz Hauly.</p>
<p>Por isso, o relator da reforma defende que a carga seja gradualmente deslocada do consumo para a renda e a propriedade, aproximando o Brasil da realidade dos países desenvolvidos. Mas hoje a minuta do projeto não prevê um aumento do Imposto de Renda. “Não haverá aumento, a não ser que seja negociado”, diz.</p>
<p>Num primeiro momento, a carga sobre os mais pobres cairia em função do barateamento dos produtos – porque, com a simplificação, as empresas teriam menos custos – e da isenção de impostos sobre alimentos e remédios, que consomem boa parte do orçamento das famílias de baixa renda.</p>
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<p><a href="http://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/maia-quer-votar-versao-light-de-reforma-que-simplifica-impostos-20wp3thxjjxve3ks4ohey55bu?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+30+de+outubro+de+2017">http://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/maia-quer-votar-versao-light-de-reforma-que-simplifica-impostos-20wp3thxjjxve3ks4ohey55bu?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+30+de+outubro+de+2017</a></p>
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<p></p></div>Nó tributáriohttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/no-tributario2017-09-11T14:00:00.000Z2017-09-11T14:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><span>POR </span><span>ALVARO GRIBEL</span></p>
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<p>O deputado Carlos Hauly, (PSDB-PR), relator da reforma tributária, diz que no dia 10 de outubro apresentará o projeto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e que a partir dessa data o texto estará pronto para ir à votação. Hauly está convencido de que este é o momento ideal para avançar com a reforma e avalia que é mais fácil para o país assimilar uma simplificação nos impostos do que mudanças na Previdência.</p>
<p>A grande dúvida é: por que desta vez o país vai conseguir aprovar uma reforma que vários governos tentaram sem sucesso? Hauly diz que há consenso no Congresso de que sem ela a economia não voltará a crescer fortemente, mesmo que resolva a crise fiscal. Explica que tem conseguido superar resistências e conflitos de interesses ao propor uma transição lenta para o novo modelo, com a garantia de manter por cinco anos o percentual de arrecadação atual.</p>
<p>— Ninguém perderá no curto prazo. A arrecadação média dos últimos três anos, tanto do governo federal, estados e municípios, ficará congelada para os próximos cinco anos. Depois, as mudanças serão graduais, por mais 10 anos, para acabar com o ICMS — afirmou.</p>
<p>A promessa é que não haverá redução da carga tributária, mas também não haverá aumento. O principal ganho para a economia será a queda do custo que as empresas têm para pagamento de impostos e do tempo que se perde para cumprir com as obrigações.</p>
<p>Dez impostos deixarão de existir e serão unificados em uma única cobrança, com incidência em todo o país. Assim, acabará o emaranhado tributário do ICMS, que promove a guerra fiscal e tem regras e alíquotas em cada um dos 27 estados. Esse tributo seguirá o modelo do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) europeu, com tributação no destino e sem dupla tributação. As renúncias terão que ser nacionais. O que for concedido para um, terá que ser dado para todos, segundo Hauly:</p>
<p>— O que isso muda? Em primeiro lugar, você acaba com desonerações que passam de R$ 500 bilhões por ano, incluindo governo federal, estados e municípios. Mantém apenas 30% da desoneração atual. E acaba com a guerra fiscal porque põe fim ao ICMS. Como a reforma não tem interesse em aumentar carga tributária, você desonera outros setores, como remédios, alimentos, máquinas e exportação.</p>
<p>Setores que precisam de maior regulação ganham um imposto próprio, que pode ter alíquotas maiores, como automóveis, energia, cigarros, telecomunicação, combustíveis, eletrodomésticos e bebidas. Um dos pontos incertos é o que fazer com a Zona Franca de Manaus, que custa R$ 26 bilhões por ano e tem garantia constitucional para continuar existindo. Hauly diz que as negociações começam na próxima semana.</p>
<p>O advogado tributarista Gustavo Brigagão, presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e da IFA 2017, acredita que o projeto é uma das maiores oportunidades que o país já teve na área. Diz que as ideias vão na direção certa e que o momento é propício para mudanças, por causa da crise e da dificuldade de aprovar alterações na Previdência.</p>
<p>— O projeto avança em muitos pontos. A ideia de congelar a arrecadação é importante para superar resistências. Ao mesmo tempo cria-se um superfisco, um órgão central de arrecadação, com membros dos estados e municípios. Todos participam da fiscalização, arrecadação e cobrança — explicou Brigagão.</p>
<p>Hauly cita pesquisa do Ipea que mostra que quem ganha dois salários mínimos compromete 53% da renda com o pagamento de impostos, enquanto entre os que ganham 30 salários o percentual cai para 29%. Para acabar com essa disparidade, a ideia é diminuir o peso dos impostos sobre o consumo e aumentar a carga sobre o patrimônio e a renda.</p>
<p>O governo Temer tem deixado a reforma tributária de lado, para tentar avançar com a Previdência. Pode ser um bom momento para mudar de estratégia.</p>
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<p><a href="http://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/no-tributario.html">http://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/no-tributario.html</a></p></div>Governo avalia criar ‘URV fiscal’ para fazer a transição tributáriahttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/governo-avalia-criar-urv-fiscal-para-fazer-a-transicao-tributaria2017-10-17T13:00:00.000Z2017-10-17T13:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Por <span>Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes</span></p>
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<p>Sem conseguir avançar na reforma da Previdência, o governo tenta chegar a um consenso sobre uma proposta de reforma tributária para simplificar a estrutura de cobrança de impostos no País e dar alguma sinalização positiva ao mercado principalmente com a aproximação das eleições. As conversas contrapõem o Ministério da Fazenda, que quer apresentar um projeto mais simples de modificação no PIS/Cofins, e auxiliares do presidente Michel Temer, que trabalham em um texto mais abrangente.</p>
<p></p>
<div class="mm_conteudo blog-multimidia foto loaded">Uma das ideias que ganham força no Palácio do Planalto é aproveitar o modelo desenhado pelo Instituto Atlântico e pelo Movimento Brasil Eficiente (MBE) que propõe a criação da URV Fiscal. O mecanismo vai permitir um novo sistema de partilha da arrecadação dos tributos com Estados, em 20 anos estimados para a transição.
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<p>É o “Plano Real dos impostos”, como vem sendo chamada a proposta de emenda constitucional (PEC). No Plano Real, a URV foi o instrumento que permitiu a transição para a nova moeda, o real, sem herdar a hiperinflação que resistiu a vários planos econômicos.</p>
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<p>O assessor especial da Presidência Gastão Toledo, escolhido pelo presidente Michel Temer para levar adiante as discussões, disse ao <em>Estadão/Broadcast</em> que há possibilidade de finalizar a proposta até o fim deste ano. Mas o envio do texto ao Congresso Nacional dependerá do “ambiente político”. </p>
<p>Toledo foi um dos criadores do desenho do Instituto Atlântico para a URV Fiscal, em gestação já há alguns anos. A proposta difere em alguns pontos do texto apresentado pelo relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), mas o Planalto já sinalizou que não necessariamente apoiaria a versão do parlamentar.</p>
<p>Um dos pontos em comum é a unificação de uma série de tributos incidentes sobre consumo em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), incidente sobre bens e serviços. Mas a transição é distinta. Pelo mecanismo da URV, os Estados receberiam duas parcelas do IVA, a primeira delas com valor nominal fixo, equivalente à média de arrecadação de dois anos anteriores à reforma.</p>
<p>A segunda parcela, “incremental”, já seria paga nos moldes do novo sistema tributário, que prevê a transferência da cobrança do atual ICMS para o local de destino (hoje concentrada na origem dos produtos). Ainda assim, haveria uma redistribuição de parte do valor recolhido para os locais de origem.</p>
<p>A distribuição dos valores ficaria a cargo de uma Operadora Nacional da Distribuição da Arrecadação (Onda), a quem os contribuintes pagariam as guias dos tributos. A Onda, por sua vez, depositaria diariamente nas contas bancárias dos entes os valores devidos a eles. Com isso, centraliza a cobrança e funciona como uma “câmara de compensação” na transição.</p>
<p>Com o passar do tempo, a parcela “incremental” tende a ganhar espaço na arrecadação dos entes, diante da expectativa de retomada do crescimento e também porque a parcela fixa não terá correção pela inflação. Ao fim do período de transição, esse pagamento de um valor histórico deixaria de ser feito.</p>
<p>Sem a URV, a estimativa é de que Estados como Amazonas, que mais comercializam bens e serviços do que consomem, perderiam grande parte da arrecadação já no início das mudanças. Com a transição, o efeito sobre a arrecadação é bem mais suave. “O Estado passa a ter tempo para se reestruturar. Se ele ficar acomodado, perde arrecadação, porque não vai mais ganhar muito na origem”, explica a diretora do Instituto Atlântico, Erika de Oliveira e Silva. </p>
<p>A intenção é ter um resultado neutro, que garanta aos Estados um patamar semelhante de arrecadação ao que se tem hoje. A principal preocupação dos governadores – e que tem sido um entrave às negociações sobre a reforma tributária – é justamente o receio de perder receitas em meio a um cenário de crescimento de despesas. Para Erika, esse temor é compartilhado pela própria União, e a reforma significaria um “basta”. “O governo tem uma sanha arrecadatória, mas o problema está estourando, e o contribuinte é escravo desse sistema”, afirma. “Temos que ter transição que torne viável o novo sistema. Essa é a ideia de se estudar URV e ver como tributar sem causar solavancos”, explica Toledo.</p>
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<p><a href="http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-avalia-criar-urv-fiscal-para-fazer-a-transicao-tributaria,70002043391">http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-avalia-criar-urv-fiscal-para-fazer-a-transicao-tributaria,70002043391</a></p></div>Sonegação e IVAhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/sonegacao-e-iva2017-10-04T12:00:00.000Z2017-10-04T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Por Marcos Cintra</p>
<p></p>
<p>A Fundação Getulio Vargas (FGV) produziu um estudo encomendado pelo Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom) estimando o montante do ICMS sonegado no país no setor de distribuição de combustíveis. De acordo com o trabalho o potencial de arrecadação nesse segmento em 2016 foi de R$ 84 bilhões frente à arrecadação registrada de R$ 79 bilhões. Ou seja, em apenas um ramo contribuinte do principal tributo brasileiro houve uma perda de receita pública de R$ 5 bilhões.</p>
<p>O resultado do trabalho encomendado pelo Sindicom é uma amostra do que ocorre em uma estrutura tributária predominantemente declaratória e recheada de regras burocráticas. Trata-se de um modelo que facilita e estimula todo tipo de subterfúgio para evitar o pagamento de impostos e contribuições. Nesse caso específico o tributo é o ICMS, que se caracteriza por ser o imposto mais complexo do Brasil. A infinidade de normas contidas nesse Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual combinada com sua alíquota elevada cria o combustível perfeito para impulsionar a sonegação. De acordo com o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) trata-se do tributo mais sonegado no país.</p>
<p>Dois aspectos fundamentais quando se discute a sonegação dizem respeito a tributação compensatória necessária sobre outros contribuintes e a anomalia que a evasão gera na concorrência empresarial. No primeiro caso o governo tem que aplicar maior ônus sobre bases de cobrança que têm dificuldade de fugir do fisco, como os salários por exemplo, para cobrir o que os sonegadores deixam de pagar. Essa é uma das razões que explica a iniquidade na distribuição tributária no Brasil. Em relação à competição entre firmas há uma situação desleal caracterizada pelo fato de uma empresa que sonega poder prosperar enquanto outra que não a pratica correr o risco de desaparecer. Essa situação deteriora severamente o ambiente de negócios no país.</p>
<p>Enfrentar a sonegação é o maior desafio que se apresenta ao país na discussão da reforma tributária. O projeto que o deputado Luiz Carlos Hauly vem tentando levar adiante no Congresso propõe unificar as 27 leis do ICMS e inclui-lo em um IVA federal que englobaria outros tributos burocráticos como a Cofins, IPI, CSLL entre outros. Os adeptos dessa unificação enfatizam a simplificação que tal medida proporcionaria.</p>
<p>É óbvio que juntar alguns tributos sobre uma única base de cobrança facilita a rotina das empresas e do governo. Mas, como fica a questão da evasão de arrecadação?</p>
<p>Uma das preocupações já manifestada pela Receita Federal é o tamanho da alíquota do IVA federal. Hoje o ICMS com alíquota de 18% já cria um ambiente propício à evasão. Um IVA federal como está sendo proposto daria origem a um imposto que continuaria burocrático e cuja alíquota ficaria na casa dos 25% ou mais. De que vale a simplificação proposta no projeto do deputado Hauly se paralelamente o projeto coloca lenha na fogueira da sonegação?</p>
<p>Enquanto o país não voltar a discutir uma unificação de tributos nos moldes do Imposto Único sobre a movimentação financeira (PEC 474/01) a sonegação bilionária de tributos vai continuar gerando injustiças na distribuição do ônus entre os contribuintes e criando anomalias na concorrência empresarial. Esse projeto requer uma alíquota muito baixa comparativamente a do IVA federal e permite extinguir a parafernália burocrática. Manter essa proposta engavetada é tudo que os burocratas e os sonegadores desejam.</p>
<p></p>
<p><a href="https://oregional.com.br/opiniao/sonegacao-e-iva/">https://oregional.com.br/opiniao/sonegacao-e-iva/</a></p></div>Reforma tributária – entenda o que pode mudarhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/reforma-tributaria-entenda-o-que-pode-mudar2017-09-13T12:00:00.000Z2017-09-13T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Por <span>Carla Lidiane Müller</span></p>
<p></p>
<p>São as reformas que estão mexendo muito com a cabeça do contribuinte e contadores nesses últimos tempos. Reforma trabalhista, previdenciária e tributária assustam as pessoas, e nesse artigo vamos entender um pouco mais sobre a proposta da reforma tributária.</p>
<p>Dentre os temas da proposta está o fim da guerra fiscal, isso porque será extinto o atual ICMS e o ISS. Fora isso serão extintos também o IPI, IOF, PIS\Pasep, Cofins e salário educação.</p>
<p>A extinção destes impostos traria o nascimento de outros 3 novos, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o Imposto Seletivo, e a Contribuição Social sobre Movimentações Financeiras (algo semelhante a CPMF).</p>
<p>Com as normas atuais de tributação não temos um sistema tributário unificado, e ao ser fixado os novos impostos isso se tornaria uma realidade.</p>
<p>Por conta disso, os Estados estão se sentido prejudicados, uma vez que o ICMS costuma compor a maior fonte de receita de uma unidade federada, e perder os poderes para legislar sobre o ICMS faria com que os estados fossem prejudicados, pela visão dos mesmos.</p>
<p>O cenário ao ser analisado por especialistas indica que existe uma certa ansiedade por mudanças, e isso parte do próprio empresariado. Assim, se a reforma pelo menos simplificar o sistema tributário, já será um grande ganho, pois hoje é extremamente difícil para qualquer profissional, apurar os impostos com segurança, pois temos inúmeras regras tributárias para cada situação.</p>
<p>Outra reforma que divide opiniões, mas que faz parte de outro projeto é a alteração do PIS e Cofins, a ideia é que não exista mais o sistema cumulativo, e sim, somente o não cumulativo.</p>
<p>A reforma tributária não pode ser uma ferramenta que vai deixar ainda mais confuso e inseguro o nosso sistema tributário, e para impedir isso o governo tem de discutir o tema com todos os segmentos sociais envolvidos.</p>
<p>Alguns órgãos como a Fecomércio já estão se mobilizando sobre o tema, e pedindo que essa reforma vise a simplificação e redução de impostos. O sistema tributário brasileiro tem de ser reformado com cautela, sem esquecer a equidade tributária, a capacidade contributiva, e a eficácia tributária.</p>
<p>Entenda que o que vai mudar com a reforma tributária é a estrutura da legislação de impostos e é provável que essa reforma seja feita em fatias.</p>
<p>Inclusive essa proposta de mudanças na tributação apesar de estar mais em alta agora, já era pensada a muito tempo atrás, antes mesmo da crise econômica.</p>
<p></p>
<p><a href="http://contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2017/09/11/reforma-tributaria-entenda-o-que-pode-mudar.html">http://contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2017/09/11/reforma-tributaria-entenda-o-que-pode-mudar.html</a></p></div>Impostos para o século 21https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/impostos-para-o-seculo-212017-09-03T12:00:00.000Z2017-09-03T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><div><span>Editorial, Estadão</span></div>
<div>Com tributação pesada, injusta e disfuncional, o Brasil vem sendo há muitos anos prejudicado por um dos piores sistemas de impostos e contribuições do mundo. Crescer de forma duradoura e segura, com produção competitiva, só será possível com um modelo tributário mais parecido com o de países mais eficientes e mais dinâmicos – garantidos, é claro, indispensáveis avanços no acerto das contas públicas e na reforma da Previdência. Ao apresentar sua proposta de modernização dos tributos, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) realizou a façanha, muito rara em Brasília, de propor um debate sobre todo o sistema de impostos e contribuições. As discussões políticas sobre o assunto raramente ultrapassam tópicos muito limitados, como os efeitos setoriais desta ou daquela cobrança, a distribuição regional dos valores arrecadados ou a questão – nunca enfrentada para valer – dos benefícios ilegais da guerra fiscal. Pior: muito raramente enfocam necessidades essenciais da economia para operar no século 21.</div>
<div><a href="http://tabocasnoticias.blogspot.com.br/2017/08/impostos-para-o-seculo-21.html">http://tabocasnoticias.blogspot.com.br/2017/08/impostos-para-o-seculo-21.html</a></div>
<div>Ouça o áudio em <a href="http://brasil.estadao.com.br/blogs/estadao-podcasts/editoral-impostos-para-o-seculo-21/">http://brasil.estadao.com.br/blogs/estadao-podcasts/editoral-impostos-para-o-seculo-21/</a></div></div>Reforma tributária deve voltar a ser discutida neste segundo semestrehttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/reforma-tributaria-deve-voltar-a-ser-discutida-neste-segundo-seme2017-08-08T14:00:00.000Z2017-08-08T14:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Um dos assuntos que devem mobilizar a Câmara no segundo semestre é a reforma tributária. Uma comissão especial deve formular uma proposta de alteração do sistema tributário. Entre as sugestões está a extinção de sete tributos federais: <span class="termoGlossario">IPI</span>, <span class="termoGlossario">IOF</span>, <span class="termoGlossario">CSLL</span>, <span class="termoGlossario">PIS/Pasep</span>, <span class="termoGlossario">Cofins</span> e salário-educação; além do <span class="termoGlossario">ICMS</span>, que é um imposto estadual, e do ISS, que é uma contribuição municipal.</p>
<p>O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) é o relator na comissão especial que trata do assunto e acredita que poderá fazer um relatório de consenso até setembro.</p>
<p><span>Novos tributos</span><br /> Pela proposta, serão criados outros três tributos: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras. Esse último, uma espécie de CPMF que seria usado para permitir a redução das alíquotas da contribuição previdenciária paga pelas empresas e trabalhadores.</p>
<p><span>Fisco</span><br /> A reforma tributária também pode prever a criação de um SuperFisco estadual responsável pelo IVA que vai ser cobrado sobre o consumo de qualquer produto e serviço, semelhante ao modelo europeu.</p>
<p>Já a Receita Federal cobraria o Imposto Seletivo, que incidiria sobre produtos específicos, como combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.</p>
<p><span>Tramitação</span><br /> Um dos pontos a serem detalhados, segundo o relator, é a proposta que vai criar o IVA. A reforma tributária prevê tanto mudanças constitucionais, como nas leis, que definem as alíquotas dos tributos. Segundo Hauly, é preciso muito debate e atenção aos detalhes para que a votação em Plenário ocorra de maneira rápida e tranquila. “Esse sistema enxuto vai desonerar a comida, zero de alíquota em comida, zero de alíquota em remédio, zero de alíquota também em máquinas e equipamentos que geram riqueza no País. Nós teremos esse reordenamento tributário, simplificador de alta tecnologia.”</p>
<p>Hauly quer apresentar emenda aglutinativa para que tudo siga direto para o Plenário, incluindo os projetos de lei complementar e de lei ordinária.</p>
<p>Fonte: <a href="http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/538378-REFORMA-TRIBUTARIA-DEVE-VOLTAR-A-SER-DISCUTIDA-NESTE-SEGUNDO-SEMESTRE.html" target="_blank">Agência Câmara Notícias</a></p>
<p></p>
<p><a href="http://www.mauronegruni.com.br/2017/08/03/reforma-tributaria-deve-voltar-a-ser-discutida-neste-segundo-semestre/">http://www.mauronegruni.com.br/2017/08/03/reforma-tributaria-deve-voltar-a-ser-discutida-neste-segundo-semestre/</a></p></div>Tributos complicados demais têm culpa na produtividade baixa, diz Meirelleshttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/tributos-complicados-demais-tem-culpa-na-produtividade-baixa-diz-2017-09-25T12:00:00.000Z2017-09-25T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Por <span>MARCOS CORONATO E LUÍS LIMA</span></p>
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<p>Fazer negócios no Brasil ficou mais fácil – e isso contribui com a<a href="http://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2017/08/epoca-negocios-brasil-tem-desemprego-de-128-no-trimestre-ate-julho-diz-ibge.html" target="_blank">criação de empregos, num momento em que toda e qualquer ajuda nessa frente é valiosíssima</a>. Pode-se perceber a facilitação dos negócios por indicadores diferentes, como o tempo necessário para abrir uma empresa nas maiores cidades do país (graças a iniciativas de simplificação de governos municipais) e na maior estabilidade das regras do ICMS (graças a menos intervenções dos governos estaduais). As mudanças ocorrem também por iniciativas do governo federal, como a Redesim, para integrar sistemas e simplificar processos. A equipe econômica <a href="http://epoca.globo.com/politica/expresso/noticia/2017/01/governo-quer-criar-secretaria-da-produtividade-para-tocar-medidas-microeconomicas.html">ganhou, em maio, um integrante dedicado especificamente ao tema, o economista João Manoel Pinho de Mello</a>, assessor especial de Reformas Microeconômicas.</p>
<p>A bandeira da simplificação não foi erguida somente na gestão de <a href="http://epoca.globo.com/tudo-sobre/noticia/2016/05/henrique-meirelles.html" target="_blank">Henrique Meirelles</a> à frente do Ministério da Fazenda, nem apenas pelos atuais prefeitos e governadores – o país briga com o problema há muitos anos. Mas a falta de dinheiro generalizada dos governos atuais os estimula a olhar para a simplificação com especial carinho. Trata-se de uma forma de estimular o crescimento sem o uso de ferramentas inviáveis no momento, como subsídios, isenções ou linhas de crédito especiais. Meirelles, depois de tuitar a respeito ("Após a aprovação das regras previdenciárias, vamos trabalhar na reforma tributária, com o objetivo de simplificar o sistema", afirmou em 11 de setembro), respondeu por escrito a perguntas de ÉPOCA (a entrevista foi ligeiramente editada por questão de clareza).</p>
<p><strong>ÉPOCA – Há avanços mensuráveis com as medidas de melhoria do ambiente de negócios?<br />Henrique Meirelles</strong> – As medidas que estamos implantando assentam as bases para o crescimento sustentado por muitos anos. Seus efeitos serão sentidos ao longo do tempo, da mesma forma que os efeitos do crédito consignado [implementado em 2003] começaram a ser sentidos dois anos depois da aprovação da legislação. Além disso, boa parte da legislação [para melhorar o ambiente de negócios] ainda não está em vigor.<br />O número de dias para abertura de empresas caiu dramaticamente em São Paulo, de mais de 100 dias para menos de dez dias. O processo já foi iniciado em Fortaleza, Rio de Janeiro, entre outras cidades. Os descontos para pagamento em dinheiro já ocorrem em muitos estabelecimentos.</p>
<p><a href="http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/09/henrique-meirelles-no-mundo-sobra-dinheiro-no-brasil-ha-muito-que-vender.html">>> "No mundo, sobra dinheiro. No Brasil, há muito a privatizar", diz Henrique Meirelles</a></p>
<p><strong>ÉPOCA – A prefeitura de São Paulo, ao implementar o programa de facilitação dos negócios, adotou como referência o número de dias necessário para abrir uma empresa. O senhor tem metas objetivas para a melhoria no país?<br />Meirelles</strong> – No caso de abertura de empresas, há uma reforma dos procedimentos de vários intervenientes. É algo circunscrito no tempo, por isso é possível colocar meta. No caso da <a href="http://epoca.globo.com/politica/expresso/noticia/2017/07/funcionarios-do-bndes-organizam-manifestacao-contra-medida-que-cria-nova-taxa-de-juros.html">TLP [taxa de longo prazo, a ser cobrada pelo BNDES</a>, com que o governo espera simplificar o mercado de crédito e facilitar a queda dos juros], assim como da<a href="http://epoca.globo.com/economia/noticia/2017/04/reforma-trabalhista-moderniza-lei-e-facilita-criar-empregos-mas-deixa-lacuna.html"> reforma trabalhista</a>, os efeitos serão sentidos ao longo do tempo, quando a reforma estiver em vigor. Não adianta muito fazer políticas que artificialmente aumentem o crescimento no curto prazo, mas que não sejam sustentadas no médio prazo.</p>
<p><strong>ÉPOCA – Quais o senhor considera como principais entraves aos negócios no Brasil? Complexidade tributária? Instabilidade de regras? Sobrecarga do Judiciário?<br />Meirelles</strong> – Os melhores trabalhos acadêmicos mostram que o Brasil é pouco produtivo porque somos pouco produtivos transversalmente, ou seja, em quase todos os setores. Portanto, o que explica a baixa produtividade é algo geral também, como os três problemas citados, e não fatores específicos a determinados setores. A instabilidade das regras é um exemplo. A <a href="http://epoca.globo.com/economia/noticia/2017/04/reforma-trabalhista-moderniza-lei-e-facilita-criar-empregos-mas-deixa-lacuna.html">reforma trabalhista</a>, por exemplo, vem para dar segurança jurídica às relações de trabalho. Coloca na legalidade contratos de trabalho que já existem de fato, muitas vezes na informalidade, como a flexibilização do trabalho em tempo parcial e a instituição do trabalho intermitente. Ataca, portanto, o cerne do problema para todos os setores. Veja a complexidade tributária. É um problema real que afeta todos os setores. Por isso, estamos trabalhando na simplificação tributária.</p>
<p><a href="http://epoca.globo.com/economia/noticia/2017/03/maior-recessao-do-brasil-exige-maiores-reformas.html">>> A maior recessão da história do Brasil exige em resposta as maiores reformas</a></p>
<p><strong>ÉPOCA – Qual é sua avaliação da proposta de reforma tributária apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly?<br />Meirelles</strong> – É o início de um debate. A legislação tributária é complexa no Brasil. Ela é, em parte, responsável pela baixa produtividade. Reformá-la é importante. Essa é uma discussão que envolve múltiplos atores, como diferentes setores e diferentes níveis de governo. É positivo que o Congresso esteja disposto a debater o tema.</p>
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<p><strong>ÉPOCA – Esforços anteriores para simplificar regulação em governos estaduais e municipais esbarraram no seguinte entrave: enquanto um novo órgão se dedicava a tentar diminuir a burocracia, a Secretaria da Fazenda correspondente continuava trabalhando como de hábito no Brasil – gerando novas regras e mudando as antigas continuamente. Há alguma meta para conter a velocidade de criação de novas regras ou mudança de regras na Receita Federal?<br />Meirelles</strong> – A Receita Federal é um parceiro importante das várias esferas de governo no processo de simplificação de procedimentos e diminuição dos ônus de conformidade para as empresas e os cidadãos. O projeto do Empreenda Fácil mostra como a parceria da Receita com entes subnacionais está dando resultados.</p>
<p><a href="http://epoca.globo.com/economia/noticia/2017/07/henrique-meirelles-explosoes-no-front-economico.html">>> Henrique Meirelles e as explosões no front econômico</a></p>
<p><strong>ÉPOCA – Há diferentes caminhos para o aumento da produtividade, objetivo final de toda política que busque o crescimento sustentável. Que tipo de efeito o senhor espera que seja gerado por uma melhoria do ambiente de negócios? Mais empreendedorismo? Mais inovação? Criação de mais empregos? Criação de empregos melhores?<br />Meirelles</strong> – A melhoria no ambiente de negócios se manifestará de várias formas, incluindo as citadas na pergunta. A facilidade para abrir empresas aumentará o empreendedorismo e criará empregos. Mais segurança nas patentes estimulará a inovação. Menores spreads vão viabilizar empreendimentos que criarão empregos de qualidade e aumentarão a produtividade da economia. A melhoria no processo de recuperação judicial ajudará a restabelecer a saúde das empresas viáveis, garantindo sua sobrevivência e a eficiência da economia.</p>
<p><strong>ÉPOCA – A reforma trabalhista foi aprovada. Que outras medidas microeconômicas o senhor considera prioritárias?<br />Meirelles</strong> – A reforma trabalhista e a Lei de Terceirização são avanços fundamentais que aumentarão a eficiência do mercado de trabalho e ajudarão a criar empregos formais. Mas o conjunto de reformas microeconômicas vai muito além. Antes de irmos para o que está adiante, vale relembrar o que já foi aprovado, do conjunto de reformas microeconômicas anunciado em dezembro de 2016. As reformas de dezembro podem ser divididas em [três] grandes grupos: 1) redução do spread bancário [a diferença que faz com que os juros finais, oferecidos aos clientes bancários, sejam muito maiores que a taxa básica de juros do país]; 2) desburocratização; 3) aumento da concorrência.</p>
<p>Começando pelo último, anunciamos a revisão da política de conteúdo local. A política foi simplificada e racionalizada e aumentará os investimentos.</p>
<p>No capítulo desburocratização, a agilização do processo de abertura de empresas, que a Receita Federal está levando a cabo com estados e municípios, está avançando. Muitas vezes as empresas têm de mandar a mesma informação várias vezes, para as receitas federal, estaduais e municipais. A Receita Federal está liderando a coordenação com secretarias da Fazenda estaduais, no âmbito do Confaz [Conselho que reúne os secretários da Fazenda estaduais], para diminuir essa duplicidade de declarações, o que diminuirá o custo para as empresas.</p>
<p>A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços está em fase de teste-piloto em oito municípios [Belo Horizonte; Rio de Janeiro; São Paulo; Bom Despacho, Minas Gerais; Cabedelo, Paraíba; Marabá, Paraíba; Maringá, Paraná; e Niterói, Rio de Janeiro, segundo a Receita Federal]. <br /><br />Com o e-social, as empresas declararão suas obrigações trabalhista, previdenciária e tributária em uma só plataforma, diminuindo muito o ônus de conformidade. Desde julho, está em fase de teste para empresas de tecnologia. Em janeiro de 2018, entrará em vigor para empresas grandes [a partir de 1° de janeiro, o uso será obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais] e, em julho, para todas as empresas.</p>
<p>A desburocratização está em curso no comércio exterior, o que facilitará a exportação e importação de bens e serviços. O portal único do comércio exterior é a unificação dos procedimentos alfandegários, fitossanitários e outros em uma mesma plataforma. Assim, a carga será inspecionada simultaneamente, diminuindo o tempo no porto e, consequentemente, o custo de exportar e importar. O sistema foi disponibilizado pela Receita Federal nos modais aeroportuários e para o maior porto do país, o de Santos, em São Paulo [há testes também em Pernambuco e no Rio de Janeiro, segundo a Receita Federal].</p>
<p><a href="http://epoca.globo.com/economia/noticia/2017/07/e-na-crise-que-se-decola.html">>> É na crise que a inovação pode decolar, explica Rodrigo Tavares</a></p>
<p>No capítulo diminuição do spread, reformas importantes já foram entregues. A) A lei que regulamenta o registro de garantias para ativos financeiros, como duplicatas, foi aprovada. Com ela, será possível criar centrais de garantias, o que diminuirá muito o risco de descontar duplicatas. O potencial de diminuição de spread para algumas linhas para empresas é o mesmo que o crédito consignado teve para crédito pessoal. B) Aprovamos a diferenciação de preços por meio de pagamento e por prazo. Com a possibilidade de dar desconto para pagamento à vista, o varejo terá mais poder de barganha para pleitear menores taxas para o uso de cartão e para o desconto de recebíveis de cartão de crédito. De novo: mais eficiência e menores spreads. C) Regulamentamos a Letra Imobiliária Garantida, um instrumento para dar segurança ao crédito imobiliário, o que propiciará o aumento do crédito privado para a casa própria. D) Por fim, a aprovação da TLP, nova taxa que será usada nos empréstimos do BNDES, é um avanço enorme para agenda de spread. A TLP começa a desfazer a meia-entrada do crédito brasileiro [o problema da "meia-entrada", na alusão difundida pelo economista Marcos Lisboa, consiste em um grupo poder pagar mais barato por um bem ou serviço, com consequente aumento de preço para os demais]. Isso será importante para baixar o custo do crédito livre, que afeta toda a economia.</p>
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<p>O que há por vir? As duas pautas cruciais são cadastro positivo e recuperação judicial. A proposta do cadastro positivo está pronta e será de iniciativa do parlamentar. O sistema será parecido com o americano, com score de crédito. As mudanças farão o cadastro positivo decolar. Resultado: menos risco para emprestar, o que se traduz em menores spreads e mais crédito.</p>
<p>A proposta para as mudanças na recuperação judicial também está pronta. As mudanças darão agilidade no processo de recuperação, mais segurança para os credores, mais facilidade para o financiamento de empresas viáveis, mais facilidade para alienação de pedaços da empresa e mais incentivo para que credores deem desconto na dívida. O resultado final é mais facilidade para que empresas viáveis se recuperem e mais segurança para os credores, o que reduzirá os spreads.</p>
<p>O <a href="http://epoca.globo.com/economia/noticia/2017/08/aprovacao-rapida-de-patentes-beneficia-sociedade.html">processo de concessão de patentes está sendo simplificado</a>, o que estimulará o empreendedorismo. E estamos trabalhando em uma proposta equilibrada, que atenda consumidores e incorporadores, para resolver o problema do distrato imobiliário.</p>
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<p><a href="http://epoca.globo.com/economia/noticia/2017/09/tributos-complicados-demais-tem-culpa-na-produtividade-baixa-diz-meirelles.html">http://epoca.globo.com/economia/noticia/2017/09/tributos-complicados-demais-tem-culpa-na-produtividade-baixa-diz-meirelles.html</a></p></div>O caminho das pedras está na simplificação tributáriahttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/o-caminho-das-pedras-esta-na-simplificacao-tributaria2017-09-09T12:00:00.000Z2017-09-09T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><em>Por Por Darci Piana – presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR</em></p>
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<p>Há generalizado consenso no fato do sistema tributário brasileiro ser complexo, burocrático, inseguro, injusto, oneroso e gerador de ineficiência econômica e de perda contínua de competitividade frente aos mercados doméstico e – no embate com bens e serviços importados – mundial – englobando a competição sobre a riqueza aqui gerada e distribuída além mar.</p>
<p>Há décadas, nós da Fecomércio Paraná e o empresariado em geral alertamos quanto à necessidade de simplificação desse sistema, mediante redução da quantidade de tributos e contribuições que recaem principalmente sobre a produção e o consumo, redução do número de alíquotas e regimes diferenciados de tributação, bem como a eliminação da cumulatividade e desoneração completa dos investimentos.</p>
<p>A inadequação do sistema vigente pode ser simbolizada na cobrança do ICMS, permeada pela denominada “guerra fiscal”, que se desenvolve à margem do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); na bitributação decorrente de operações subsequentes interestaduais de mercadorias tributadas anteriormente por substituição tributária “para frente”; pela mitigação da não cumulatividade e falta de efetividade da desoneração das exportações.</p>
<p>Além do mais, os modelos de tributação propostos anteriormente esbarraram na discussão sobre a partilha da arrecadação (repactuação federativa), na falta de consenso sobre o fim da “guerra fiscal”, na questão da autonomia legislativa e na falta de confiança entre os entes tributantes. É certo que a realização de reforma tributária, que se amolde às necessidades e à realidade econômico-social de cada localidade e assegure receita tributária necessária para consecução de serviços e investimentos públicos, requer esforços descomunais.</p>
<p>A proposta de reforma tributária apresentada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, pelo Relator Deputado Luiz Carlos Hauly, também chamada de “simplificação tributária” pelo próprio Planalto, tem em linhas gerais o potencial de estabelecer relativa ordem no caos tributário brasileiro.</p>
<p>O modelo desenhado tem espelho no modelo europeu, baseado em um imposto de renda federal, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que corresponde à fusão do ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS, e um imposto seletivo estadual (petróleo, combustíveis e lubrificantes, energia elétrica, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, veículos automotores, telecomunicações, com legislação federal), e impostos municipais sobre o patrimônio (alguns com legislação federal), com a carga tributária limitada a 35% do PIB.</p>
<p>O Imposto sobre o Valor Agregado contido na proposta será não cumulativo (crédito financeiro) e cobrado no destino (arrecadação integral para a unidade federada de destino), com cálculo “por fora” e desoneração integral dos bens do ativo fixo e destinados ao exterior.</p>
<p>Outro aspecto de destaque da proposta é a partilha da arrecadação pelos entes federados, o que significa que os tributos podem ser cobrados na origem ou no destino, algo factível em face do aparelhamento fiscal, dos níveis de informatização e do estágio em que se encontram os projetos de escrituração fiscal digital e nota fiscal eletrônica.</p>
<p>Um sistema tributário adequado a um país de economia consistente exige que qualquer majoração de imposto aconteça em absoluta conexão com o postulado da não surpresa (ADI 2.325/DF – STF). É que a formação de preços na economia deriva de uma miríade de fatores que se conjugam e a doutrina tem enunciados claros para dar as diretrizes que melhor e mais eficazmente sincronizem a oferta e a demanda de bens e serviços. Intrometer na matriz de custos empresariais inopinados ônus tributários é desorganizar a programação de produção e de distribuição, desestruturar os orçamentos de gastos dos indivíduos e das famílias e decretar diminuição no ritmo de geração de renda e trabalho.</p>
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<div class="artigo"><div class="clearfix">Fonte: <a href="https://www.bemparana.com.br/noticia/523355/o-caminho-das-pedras-esta-na-simplificacao-tributaria">Bem Paraná</a></div>
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<p></p></div>Relator propõe unificação de nove tributos para simplificar cobrança de impostoshttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/relator-propoe-unificacao-de-nove-tributos-para-simplificar-cobra2017-08-22T23:15:16.000Z2017-08-22T23:15:16.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><span>Por Fernanda Calgaro</span></p>
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<div class="mc-column content-text active-extra-styles active-capital-letter"><p class="content-text__container theme-color-primary-first-letter">O relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou nesta terça-feira (22) a minuta do parecer dele sobre o tema. No documento, Hauly sugere a unificação de nove tributos com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no país e desburocratizar a economia (<em>leia detalhes mais abaixo</em>).</p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container">Na última sexta (18), Hauly já havia <a href="http://g1.globo.com/economia/noticia/relator-da-reforma-tributaria-apresenta-sua-proposta-ao-governo.ghtml">apresentado a proposta ao presidente Michel Temer</a> e a integrantes da equipe econômica, entre os quais os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento).</p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container">O texto apresentado nesta terça por Hauly, preliminar, apresenta as linhas gerais do que o relator propõe sobre a reforma tributária e estará disponível para consulta pública no site da Câmara pelas próximas duas semanas.</p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container">A partir daí, Hauly pretende aproveitar sugestões e críticas de setores da sociedade para elaborar o parecer final sobre o tema, que deverá ser apresentado à comissão da Câmara no mês que vem.</p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container"></p>
<div class="content-intertitle"><h2>A proposta do relator</h2>
</div>
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</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container">O texto prevê a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços. O IBS, pela proposta, absorverá os seguintes tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, Cide, Salário-educação, IOF e Pasep.</p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container">Esses tributos, atualmente, atingem cerca de 500 mil itens, em 96 setores da economia.</p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container">Pela proposta, outros sete setores, que hoje têm alta carga tributária, ficarão de fora do IBS e serão cobrados por meio do Imposto Seletivo, que incidirá sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças.</p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container">A arrecadação, pela proposta, será repartida entre municípios, estados e União de forma igual. A reforma também aumentará, gradativamente, os impostos cobrados sobre a renda e o patrimônio.</p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container">Hauly ressalta que o pressuposto da reforma é manter a carga tributária global, que, de acordo com ele, foi de R$ 850 bilhões em 2015. Haveria um período de transição de 15 anos para a implantação das novas regras.</p>
<p class="content-text__container"></p>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><div class="content-intertitle"><h2>Resistências</h2>
</div>
<p></p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container">O parlamentar disse, contudo, estar ciente de que precisará superar resistências de estados e setores, mas se disse confiante de que conseguirá o apoio necessário dos partidos para passar a reforma.</p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container">"As empresas hoje estão em grande dificuldade e uma simplificação da cobrança de tributos dará mais competitividade e reaquecerá a economia com a geração de emprego. A reforma tributária irá simplificar, desburocratizar, diminuir a guerra fiscal e a sonegação e eliminar focos passíveis de corrupção", disse Hauly.</p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container">O relatório deverá apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e outros 11 projetos de lei, que deverão ser aprovados na Câmara e depois no Senado para entrar em vigor.</p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container"></p>
<div class="content-intertitle"><h2>Ponto a ponto</h2>
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<p></p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container">Saiba abaixo os principais pontos propostos pelo relator para a reforma tributária:</p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container"><strong>Extinção de tributos:</strong></p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container">IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, CideCombustíveis, todos federais; ICMS estadual; ISS municipal.</p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container"><strong>Criação de tributos:</strong></p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container">1) Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS): Englobará ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, Cide, Salário-educação, IOF e Pasep;</p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container">2) Imposto Seletivo: Reunirá os setores de energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas, veículos e pneus e autopeças.</p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container"><strong>Realocação de tributos/produto da arrecadação:</strong></p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container">ITCMD; IPVA.</p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container"><strong>Competências tributárias</strong></p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container"><strong>União:</strong> Imposto de Renda (com absorção da CSLL), Imposto Seletivo, ITR, ITCMD (arrecadação destinada aos Municípios), contribuição previdenciária sobre folha de pagamentos (empregado e empregador), outras contribuições e taxas.</p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container"><strong>Estados</strong>: IBS (com absorção do PIS, Pasep, Cofins, IPI, IOF, Cide-Combustíveis, ICMS e ISS, exceto em relação às bases tributadas pelo Imposto Seletivo federal), IPVA (arrecadação destinada aos Municípios), contribuição previdenciária e taxas.</p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container"><strong>Municípios:</strong> IPTU, ITBI, contribuição de iluminação, contribuição previdenciária e taxas.</p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container"><strong>Mantidos:</strong></p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container">Imposto de Renda, IPTU e IPVA municipais, além do ITR, o ITBI, e do ITCMD (Transmissão de Causa Mortis e Doação, o imposto sobre herança, estadual)</p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles"><p class="content-text__container">Também serão mantidos o tributo da Previdência Social e os impostos de importação e de exportação.</p>
</div>
</div>
<p></p>
<p><a href="http://g1.globo.com/politica/noticia/relator-propoe-unificacao-de-nove-tributos-para-simplificar-cobranca-de-impostos.ghtml">http://g1.globo.com/politica/noticia/relator-propoe-unificacao-de-nove-tributos-para-simplificar-cobranca-de-impostos.ghtml</a></p></div>“É mais importante simplificar do que discutir a diminuição da carga tributária”https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/e-mais-importante-simplificar-do-que-discutir-a-diminuicao-da-car2017-09-04T14:00:00.000Z2017-09-04T14:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><h3>O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária, concedeu entrevista à DINHEIRO</h3>
<p></p>
<p><span>Por que o Brasil possui um sistema tributário tão caótico?</span><br />O sistema tem 50 anos e nasceu errado, de ponta cabeça. Enquanto na Europa foi criado um imposto sobre valor agregado (IVA), nós criamos três, o ISS no município, o ICMS nos Estados e o IPI federal. Antes, nós tínhamos o ICM, que representava 7% do PIB. Na Constituinte, veio o agravamento, porque ela não fez uma reforma tributária, ela fez uma guerra de partilha. Nós aumentamos a participação do Estado. De 1988 em diante, o governo federal, que foi ferido de morte na Constituinte pela mordida dos Estados, saiu à forra nos anos seguintes, criando o PIS, Pasesp, COFINS, IOF, Cide. Houve, na base do consumo, uma multiplicidade de tributos, sendo que no mundo inteiro tem dois, um IVA e um seletivo, e os impostos sobre importação e exportação. É um caos.</p>
<p><span>Várias tentativas de reformar o ICMS fracassaram por conta da resistência dos Estados. Como convencê-los agora?</span><br />Eu não vi, até agora, nenhuma objeção. Já fiz palestras em dois terços do Brasil, 65 palestras sobre o assunto, e não consta nenhuma objeção formal no País. Pode ser que venha a ter, mas não tem como o ICMS sobreviver. O ICMS tem uma renúncia fiscal de R$ 200 bilhões por ano. Arrecada R$ 440 bilhões e renuncia R$ 200 bilhões. Há ainda tem uma enorme sonegação e burocracia, que, segundo a Fiesp, chega a acrescentar 2,6% no preço do produto, contando as despesas de burocracia, as obrigações acessórias, a contabilidade, advocacia. Não tem conserto o atual modelo, não resolve o problema do País. Se não mexer estruturalmente, nós estaremos fadados ao fracasso, como estamos fracassando há mais de 30 anos.</p>
<p><span>Por que a proposta não contempla reduzir a carga tributária, atualmente em 35% do PIB?</span><br />Se mexer na carga, tem de tirar de alguém. A reforma que eu estou propondo é simplificação e uso de alta tecnologia. Nós decidimos, na comissão, não entrar na briga de partilha. Se você mexer na carga tributária para baixo, você vai tirar de alguém. A União está quebrada, os Estados e os municípios estão quebrados. Então, é mais importante simplificar do que discutir a diminuição da carga tributária, do que discutir partilha, porque aí você comete o mesmo erro que outras comissões, que os outros projetos cometeram no passado. Isto tem de ser negociado com a sociedade.</p>
<p><span>O governo endossa a sua proposta?</span><br />Já tive inúmeras conversas com o governo. Toda a semana nós conversamos. Já apresentei a proposta várias vezes ao governo e, na semana passada [sexta-feira 18], apresentei ao próprio presidente da República [Michel Temer] e os ministro da área econômica e os assessores. O presidente gostou muito, ficou bastante impactado. Perguntei ao ministro [da Fazenda, Henrique] Meirelles se ele gostou e disse que gostou. O ministro do Planejamento [Dyogo Oliveira] tem interagido com a gente [da comissão], fazendo cálculos.</p>
<p><span>A expectativa é de que a matéria seja votada ainda este ano. Considerando que estamos entrando em período eleitoral, o sr. considera este calendário factível?</span><br />Sim, 100% [de certeza]. Não tenho nenhuma dúvida de que será votada ainda neste ano. Tanto a Emenda Constitucional, que está em consulta pública, quanto os projetos complementares. Eu não tenho dúvida de que dá tempo para tudo, porque os deputados estão acompanhando o passo dos senadores. É o que sempre digo, a proposta não é minha, é dos 513 deputados, dos 81 senadores, de todos os governadores, prefeitos, trabalhadores e empresários.</p>
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<p><a href="http://www.istoedinheiro.com.br/simplificar-e-preciso/">http://www.istoedinheiro.com.br/simplificar-e-preciso/</a></p></div>Reforma Tributária - Simplificar é precisohttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/reforma-tributaria-simplificar-e-preciso2017-09-04T12:00:00.000Z2017-09-04T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Por Ivan Ryngelblum</p>
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<p>O Brasil possui uma das legislações tributárias mais complexas do mundo. Desde 1988, quando foi promulgada a Constituição, o País publicou mais de 5,4 milhões de normas, o equivalente a 769 por dia útil, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Cumprir todos estes requisitos é uma tarefa extremamente complicada, consumindo duas mil horas por ano das empresas, acima da média da América Latina e do Caribe (342 horas) e da OCDE (163 horas), de acordo com o Banco Mundial.</p>
<p>Simplificar o sistema é um pleito antigo do setor privado e é considerado imperativo para o crescimento sustentável da economia. Um projeto, que começa a tramitar na Câmara dos Deputados, pretende atacar o problema, mas, do jeito que está sendo proposto, pode ter efeitos colaterais em alguns setores da economia e prejudicar as finanças de Estados e municípios. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do tema, apresentou no dia 22 de agosto uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com mudanças no sistema tributário.</p>
<p>O texto propõe a criação de dois impostos e a extinção de dez – IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federais, o ICMS estadual e o ISS municipal – e a realocação de dois tributos, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “A nossa proposta é econômica e tributária, porque o nosso sistema tributário é um impedimento ao desenvolvimento”, afirma o deputado à DINHEIRO (leia entrevista ao final da reportagem). O projeto, segundo ele, conta com o apoio do Palácio do Planalto. “O presidente [Michel Temer] gostou muito”, diz o relator.</p>
<p>O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ressaltou, no domingo 26, que o Brasil precisa ter um sistema mais “racional e que direcione para o crescimento”. A proposta altera principalmente a base dos tributos de consumo (leia quadro abaixo). Ela prevê a criação de um imposto sobre valor agregado, chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e outro, do mesmo tipo, sobre bens e serviços específicos, denominado Imposto Seletivo (IS). O IBS absorveria o PIS, Pasep, Cofins, IPI, IOF, Cide (combustíveis), ICMS e ISS.</p>
<p></p>
<p>Ele seria não-cumulativo, o que significa que, após o processo de produção ou de comercialização, não incidiria o mesmo imposto pago ou recolhido anteriormente sobre o produto. Os recursos arrecadados ficarão no Estado em que o produto for vendido, com parte distribuída às cidades. As alíquotas seriam idênticas para todos os produtos e serviços, com exceção de alimentos e medicamentos, e não oneraria máquinas e itens de exportação. Já o IS seria administrado pelo governo federal, com a arrecadação compartilhada com os Estados. Ele incidiria sobre alguns produtos específicos, como petróleo e derivados, combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.</p>
<p>O texto prevê também alterar a tributação sobre propriedade. O ITCMD passaria para a competência federal, deixando de ser estadual, e sua arrecadação seria repassada aos municípios. O IPVA também teria toda a sua arrecadação transferida aos municípios, ao contrário do que é praticado atualmente, em que metade dos recursos fica com o Estado e a outra com as cidades. Ele passaria a incidir também sobre embarcações e aeronaves, enquanto seria reduzido para veículos de uso comercial destinados ao transporte de cargas e passageiros.</p>
<p>No lado da renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será incorporada na base do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas e o imposto para pessoas físicas não seria alterado. O projeto prevê uma transição gradual para o novo sistema. Nos primeiros cinco anos após a entrada em vigor da reforma, cada ente manteria sua parte da arrecadação nos mesmos moldes dos anos anteriores. As arrecadações do IR, do IBS, do IS, do IPVA e do ITCMD seriam divididas entre União, Estados e municípios de acordo com a média das arrecadações dos três anos anteriores com os impostos antigos.</p>
<p>Neste intervalo, seriam discutidos novos critérios de partilha, que entrariam em vigor a partir do sexto ano, sendo aplicados gradualmente ao final do período de 15 anos. A partilha do imposto estadual sobre valor agregado também mudaria. Atualmente, a Constituição prevê que 75% da receita de ICMS deve ser transferida com base no valor adicionado no município. A grande crítica a este modelo é que municípios com população pequena, mas com indústrias importantes, recebem valores maiores que cidades com grande população, mas sem atividade relevante. Para resolver isto, o relator propõe distribuir o dinheiro com base na população e criar dois fundos para compensar cidades pequenas.</p>
<p></p>
<p>O texto ainda está na fase preliminar, mas a intenção de simplificar o sistema tributário já é comemorada pelo setor privado. “Acho que uma reforma tributária como se está pensando faz com que simplifiquemos nosso processo produtivo”, diz Besaliel Botelho, presidente da Bosch para a América Latina. Os empresários pedem, porém, que o relator estabeleça um prazo entre a aprovação e a entrada em vigor das novas regras para que as empresas possam se adaptar. “As empresas precisarão de tempo para entender e mudar suas estruturas”, afirma José Roriz, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).</p>
<p>Ainda que o objetivo seja a desburocratização, a proposta não muda a carga tributária, que permaneceria em 35% do PIB, nem o fato que ela onera mais a produção que a renda, prejudicando os mais pobres, que têm uma parte maior de sua renda capturada pelos impostos. Enquanto, na média, os países da OCDE recebem 37% via tributação da renda e 25% do consumo, a tributação sobre bens e serviços no País responde por 51% da carga, enquanto a renda representa 18%. “É uma transferência de renda ao contrário”, afirma Olenike, presidente do IBPT.</p>
<p>Em tempos de grave crise fiscal, os empresários compreendem a falta de espaço para uma redução imediata na carga tributária, mas isso não significa que aceitarão uma fisgada no caixa deles, com mais um aumento de impostos. O temor cresceu, na terça-feira, 29, após o Tesouro Nacional divulgar um rombo de R$ 20,2 bilhões nas contas primárias, em julho, o pior desde o início da série histórica, em 1997. Os setores afetados pelo IS ainda não sabem se estarão isentos do IBS. Atualmente, essas empresas pagam tanto ICMS quanto ISS. O IS é um imposto utilizado no mundo inteiro, mas incide apenas sobre produtos que o governo quer desestimular o consumo, como bebidas e tabaco.</p>
<p>Do jeito que está sendo proposto, ele pode prejudicar alguns setores. “O IS apresentado torna menos competitivos setores que usam de forma intensiva esses produtos”, diz Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).<br />Outro ponto polêmico é que o texto altera as competências tributárias dos entes federativos, mexendo na autonomia financeira deles. Para a professora de direito tributário da FGV Direito São Paulo, Tathiane Piscitelli, a proposta fere o pacto federativo. “Quando a Constituição de 1988 distribuiu a competência arrecadatória, o que ela fez foi distribuir poder também”, diz ela.</p>
<p>A questão está sendo analisada pelos municípios, que ainda estão estudando os impactos que o projeto terá em suas finanças. “A perda do ISS será muito pesada, porque os serviços ganharam muito espaço nos últimos anos”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).<br />Apesar das críticas pontuais, todos concordam que uma simplificação do sistema tributário é positiva. “Uma reforma tributária com visão de país é bem-vinda e necessária para o Brasil crescer”, diz Botelho, da Bosch. Organizar o manicômio tributário é o primeiro passo.</p>
<p><a href="http://cdn2.istoedinheiro.com.br/wp-content/uploads/sites/17/2017/09/din1034-tributos4.jpg" target="_blank"><img class="aligncenter size-full wp-image-702184" src="http://cdn2.istoedinheiro.com.br/wp-content/uploads/sites/17/2017/09/din1034-tributos4.jpg" alt="" width="1024" height="512" /></a></p>
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<p><a href="http://www.istoedinheiro.com.br/simplificar-e-preciso/">http://www.istoedinheiro.com.br/simplificar-e-preciso/</a></p></div>Conselhão propõe ao governo unificação de tributoshttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/conselhao-propoe-ao-governo-unificacao-de-tributos2017-08-14T14:00:00.000Z2017-08-14T14:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><span class="name">Victor Ribeiro</span></p>
<div class="news"><p>O Conselhão, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, apresentou ao governo federal uma proposta para tirar do papel a reforma tributária.</p>
<p><br />O objetivo é unificar impostos e os conselheiros têm pressa, como disse o presidente da Associação de Empresas de Tecnologia da Comunicação, Sérgio Galindo. </p>
<p><br />Os impostos que seriam unificados no IVA – Imposto de Valor Agregado - seriam o PIS e a Cofins, que são federais; o ICMS, que é estadual; e o ISS, recolhido pelos municípios. </p>
<p><br />Para Sérgio Galindo, existe risco de aumento da carga tributária. </p>
<p><br />A secretária do Conselhão, Patrícia Audi, afirmou que o governo ainda estuda os rumos da reforma tributária. </p>
<p><br />A expectativa do Conselhão é que o presidente Michel Temer participe da próxima reunião, no mês que vem, e anuncie alguma decisão sobre a reforma tributária.</p>
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<p>Ouçam o áudio em <a href="http://radioagencianacional.ebc.com.br/politica/audio/2017-08/conselhao-propoe-ao-governo-unificacao-de-tributos">http://radioagencianacional.ebc.com.br/politica/audio/2017-08/conselhao-propoe-ao-governo-unificacao-de-tributos</a></p>
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</div></div>A próxima grande reforma a fazer, se quisermos gerar empregoshttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/a-proxima-grande-reforma-a-fazer-se-quisermos-gerar-empregos2017-10-04T15:00:00.000Z2017-10-04T15:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Por <span>LUÍS LIMA, MARCOS CORONATO E RODRIGO CAPELO (TEXTO), MARCO VERGOTTI (INFOGRAFIA)</span></p>
<p></p>
<p>Faz mais de um mês que o húngaro-alemão Mate Pencz e seu sócio, o alemão Florian Hagenbuch, enfrentam a burocracia para inaugurar a loja física de sua gráfica on-line, a Printi, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, um dos principais centros comerciais de São Paulo. O trabalho, eles descobriram, é árduo. Tiveram de abrir um CNPJ, o que levou semanas, mas não basta ter um número de registro para a empresa – é preciso um para cada filial. Depois, ambos entraram na fila para obter um alvará de funcionamento. O tempo gasto, calculam, chegará a três meses. São 90 dias caros para eles e para você.</p>
<div class="foto componente_materia midia-largura-560"><img alt="A próxima grande reforma a fazer, se quisermos gerar empregos (Foto: ÉPOCA)" height="430" src="http://s2.glbimg.com/tqBurqv-g6s6S-ng2MoGLlg1_yQ=/e.glbimg.com/og/ed/f/original/2017/09/25/imagem-economia.png" title="A próxima grande reforma a fazer, se quisermos gerar empregos (Foto: ÉPOCA)" width="560" /></div>
<p>Caro para eles, porque calculam ter perdido R$ 100 mil entre o pagamento da consultoria que tentou acelerar a papelada e os clientes não atendidos no período. E caro para você, porque a situação se repete no país todo, centenas de milhares de vezes por ano – a burocracia trava negócios que poderiam deslanchar e resultar em mais empregos. Uma tragédia, numa economia que se esforça para emergir da recessão mais profunda de sua história.</p>
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<p><a href="http://epoca.globo.com/economia/noticia/2016/12/para-descongelar-economia.html">>> Como o governo pode ajudar a descongelar a economia sem piorar as contas públicas</a></p>
<p>Os sócios Pencz e Hagenbuch até que têm sorte por estar em São Paulo, um município que evolui bem no combate à papelada. Um estudo da ONG Endeavor (e várias instituições parceiras – leia no quadro), de incentivo ao empreendedorismo, publicado com exclusividade por ÉPOCA, detalha o problema. A pesquisa mostra governos hiperativos – 16 prefeituras, das maiores do Brasil, mexeram nas regras do ISS (o principal imposto municipal) de três a 11 vezes por ano desde 2013, em média. Entre os governos estaduais, dez mexeram nas regras do ICMS (o principal imposto estadual) ao menos 50 vezes por ano nesse mesmo período, em média. Mesmo micro e pequenas empresas, a depender do setor em que atuam, podem ter de cumprir 75 obrigações tributárias diferentes, como preencher fichas.</p>
<p>Com tantas regras, não surpreende que nove em cada dez empresas no país tenham alguma pendência tributária. O Brasil até que vem melhorando, mas ainda fica em 181º lugar entre 190 países avaliados pelo Banco Mundial, no quesito horas gastas para cumprir obrigações tributárias. Estamos entre os mais confusos ao exigir papelada. “Quase todos os países melhoram, de um ano para o outro”, avalia a economista portuguesa Rita Ramalho, diretora do levantamento. “Mas as melhorias no Brasil não são grandes o suficiente para compensar o avanço de outros países.”</p>
<div class="foto componente_materia midia-largura-560"><img alt="Quer criar emprego? Volte ao fim da fila (Foto: Época)" height="3203" src="http://s2.glbimg.com/WcO4L7Ad0ktRKIKJZioUASIV8hA=/e.glbimg.com/og/ed/f/original/2017/09/15/economia-info1.png" title="Quer criar emprego? Volte ao fim da fila (Foto: Época)" width="560" /></div>
<p>Voltemos à peregrinação dos dois sócios em São Paulo, Pencz e Hagenbuch, para entender como a profusão de regras nos inferniza. Se um cliente quiser deles uma caneca personalizada, cria um pequeno drama existencial. Se a dupla se considerar vendedora de um produto, paga um imposto, o IPI. Se a dupla quiser colocar um designer à disposição do cliente para fazer o desenho na caneca, passa a prestar um serviço e tem de pagar outro tributo, o ISS. A dupla também precisa calcular para não pagar imposto sobre imposto porque, antes de vender a caneca, comprou-a de uma fábrica que já havia pago outro tributo, o ICMS, e embutido isso no preço. Hoje, os dois sócios têm seis funcionários dedicados a navegar por essa burocracia.</p>
<p><strong><a href="http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2015/11/os-criadores-de-empregos.html">>> Quem são os maiores criadores de empregos do Brasil</a></strong></p>
<p>O cidadão desavisado pode até pensar que cada funcionário que a empresa tem de contratar para calcular tributos, conferir regras e preencher fichas é, pelo menos, um emprego a mais. Mas uma economia não funciona assim.</p>
<p>Esse funcionário significa, para a empresa, apenas custo – ele cuida da sobrevivência do negócio, mas não contribui para que a empresa venda mais, corte custos, eleve qualidade ou, melhor que tudo, invente algo novo que atraia os clientes. E esses são os caminhos incontornáveis para cada empresa crescer e gerar novos postos de trabalho. “Uma empresa grande embute o custo da burocracia e repassa ao consumidor. Para o pequeno ou médio, esse estado de coisas pode ser fatal”, diz Juliano Seabra, presidente da <a href="https://endeavor.org.br/tudo-sobre-burocracia/" target="_blank">Endeavor</a>. </p>
<p><strong><a href="http://epoca.globo.com/economia/noticia/2017/08/aprovacao-rapida-de-patentes-beneficia-sociedade.html">>> A aprovação expressa de patentes beneficia a sociedade?</a></strong></p>
<p>Multiplique o problema pelos mais de 11 milhões de empresas registradas no país. E lembre que o país saiu apenas muito recentemente, no primeiro semestre, da recessão mais grave que já registrou. O número de desempregados aumentou em mais de 7 milhões desde o início de 2014. Num cenário assim, de falta de dinheiro generalizada, mesmo quem trabalha sofre com a diminuição no número de clientes, a insegurança no emprego e a dificuldade de conseguir aumento ou promoção. Pois é. Mas essa pindaíba pode, no final das contas, ter um resultado positivo.</p>
<div class="foto componente_materia midia-largura-560"><img alt="Metralhadora de regras (Foto: Época)" height="4898" src="http://s2.glbimg.com/lBe968uTW1oGhr7K6sYj60dwV98=/e.glbimg.com/og/ed/f/original/2017/09/15/economia-info2.png" title="Metralhadora de regras (Foto: Época)" width="560" /></div>
<p>Os governos federal, estaduais e municipais não podem nem sonhar em estimular a economia à moda antiga, abrindo mão de impostos ou injetando dinheiro em setores escolhidos. Nenhum deles tem contas com folga o suficiente para fazer isso. Mas todo governante sabe que cidadãos não toleram inflação nem desemprego (não à toa, o economista americano Arthur Okun combinou os dois numa medição chamada “Índice de Desgraça”). A solução lógica para governos pobres darem uma forcinha aos empregos, então, é tentar estimular a economia por meio da simplificação. Deixar que trabalhe quem quer trabalhar. O governo federal já brigou muito com essa obviedade – a Receita Federal, às vezes, dispara regras como se não houvesse amanhã. Foram 541 mudanças em 2016, um dos anos de maior hiperatividade naqueles gabinetes. Mas há mostras claras de empenho, atualmente, pela simplificação.</p>
<p><strong><a href="http://epoca.globo.com/economia/noticia/2017/09/tributos-complicados-demais-tem-culpa-na-produtividade-baixa-diz-meirelles.html">>> Tributos complicados demais têm culpa na produtividade baixa, diz Meirelles</a></strong></p>
<p>Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, afirmou na semana passada, pelo Twitter, que vai trabalhar na reforma tributária, “com o objetivo de simplificar o sistema” (leia a <a href="http://epoca.globo.com/economia/noticia/2017/09/tributos-complicados-demais-tem-culpa-na-produtividade-baixa-diz-meirelles.html">entrevista do ministro a respeito</a>). A agenda de combate à burocracia ganhou em março um encarregado exclusivo, o economista João Pinho de Mello. A equipe que ele chefia conduz uma série extensa de pequenas medidas, muitas delas em parceria com a Receita Federal e o Sebrae.</p>
<p><strong><a href="http://epoca.globo.com/politica/noticia/2017/01/wilson-poit-e-vergonhoso-faltar-creche-e-o-governo-ter-autodromo.html">>> "É vergonhoso faltar creche e governo ter autódromo", diz Wilson Poit, da Prefeitura de São Paulo</a></strong></p>
<p>Uma iniciativa em andamento é a Redesim, para unir obrigações que antes levariam o empreendedor a lidar separadamente com prefeitura, governo estadual e governo federal. A Redesim cobre o país (as secretarias de Fazenda municipais e estaduais) aos poucos – passou de 50% dos órgãos em 2016, bateu os 70% em julho e deverá chegar a 80% em dezembro. A Receita tem 14 iniciativas como essa. O Sebrae, em parceria com o governo federal, prevê um investimento de R$ 200 milhões até o fim de 2018 para a criação de dez sistemas que diminuam a complexidade e o tempo gasto em obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e de formalização. "Quanto menos tempo o trabalhador gasta com procedimentos burocráticos, mais tempo terá para se dedicar ao gerenciamento da emrpesa, com impactos diretos na geração de emprego e renda do país", diz o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. </p>
<div class="foto componente_materia midia-largura-560"><img alt="Trabalho de formiga (Foto: Época)" height="4126" src="http://s2.glbimg.com/vOslIjFH5UhuSjXa2DWOO8895ww=/e.glbimg.com/og/ed/f/original/2017/09/25/economia-info3-mapa-va.png" title="Trabalho de formiga (Foto: Época)" width="560" /></div>
<p>Meirelles, chefe de Pinho de Mello e Rachid, explica que o governo trabalha em três frentes para tentar melhorar o ambiente de negócios no país: uma delas é simplificar os negócios (ao lado de aumentar a concorrência e baixar os juros). “A complexidade tributária é um problema real que afeta todos os setores. Por isso estamos trabalhando na simplificação. A instabilidade das regras é outro exemplo <em>(de problema que faz o Brasil pouco produtivo)</em>”, afirmou, em entrevista por e-mail. “A facilidade para abrir empresas aumentará o empreendedorismo e criará empregos.”</p>
<p><strong><a href="http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/09/henrique-meirelles-no-mundo-sobra-dinheiro-no-brasil-ha-muito-que-vender.html">>> "No mundo, sobra dinheiro. No Brasil, há muito que privatizar", diz Meirelles</a></strong></p>
<p>O ministro se anima com a possibilidade de o Congresso debater a proposta de reforma tributária mais em evidência no momento, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Pelo texto do tucano, a reforma eliminará dez tributos e criará dois. Hauly propõe reduzir os tributos sobre o consumo e elevar os que incidem sobre a renda, o que beneficia os mais pobres. Se os congressistas se dispuserem ao debate, essa não é a única boa proposta a merecer apreciação. Outra, de autoria do economista Bernard Appy e seus colegas do Centro de Cidadania Fiscal, oferece boas ideias. Por mais que o Executivo e o Legislativo federais avancem, porém, a simplificação não será feita apenas a partir de Brasília.</p>
<p>Governos estaduais e municipais, historicamente, empenharam-se pouco em reduzir a burocracia para o cidadão abrir, operar ou fechar um negócio próprio. Afinal, cada dificuldade alimenta um pequeno ecossistema de burocratas com pequenos poderes, vendedores de facilidades e corrupção miúda. Ao mesmo tempo, esses governos empenharam-se demais, além da conta, em mexer nas regras tributárias. Imaginaram, assim, estimular certos setores e atrair certas empresas para seu território. O efeito final prejudica todo mundo, governos e cidadãos. “Há falta de confiança de que as diferentes regras tributárias sobrevivam ao ciclo político, o que só aumenta a incerteza”, avalia Michael Israel, mestre em mercado financeiro pela Toulouse Business School.</p>
<p><strong><a href="http://epoca.globo.com/economia/noticia/2017/07/ilan-goldfajn-nao-se-espera-mais-deflacao-frente.html">>> "Nosso problema com juros altos existe há décadas e será resolvido com muito trabalho", diz Ilan Goldfajn, do BC</a></strong></p>
<p>O economista Guilherme Fowler, doutor em administração, pesquisador no Insper e co-autor do estudo com a Endeavor, faz outro alerta. "Vemos esforços, mas a descontinuidade entre governos é um problema. Em Porto Alegre, já foi possível ver a burocracia diminuir depois aumentar de novo. Combater a inércia organizacional do Estado exige estratégia, e exige que a estratégia tenha continuidade após mudanças de governo". Por isso, o cidadão terá de cobrar o empenho pela simplificação de seus vereadores, prefeitos, deputados estaduais e governadores. O movimento, difuso pelo país, já é perceptível.</p>
<div class="foto componente_materia midia-largura-560"><img alt="Sigamos os vizinhos (Foto: Época)" height="2351" src="http://s2.glbimg.com/3HsxbV-Lghfr_kD3jbJGHgc-TXQ=/e.glbimg.com/og/ed/f/original/2017/09/15/economia-info4.png" title="Sigamos os vizinhos (Foto: Época)" width="560" /></div>
<p>O estudo da Endeavor, ao detalhar a extensão da encrenca, dá motivos para ânimo. O Rio Grande do Sul mexeu 558 vezes nas regras do ICMS em quatro anos e meio e ergue a taça de campeão da hiperatividade tributária. Mas lá, como em outros estados, o quadro tem melhorado. O governo gaúcho fez 177 alterações em 2013 e só 25 entre janeiro e maio deste ano. O governo de São Paulo coloca em prática medidas para convencer o empresário de que, mesmo sem baixar o ICMS, vale a pena investir. Uma ação é automatizar a cobrança de tributos. “Isso vai começar por grupos de menor risco”, conta Rogério Ceron, secretário adjunto da Secretaria da Fazenda paulista. A ideia é agrupar empresas que pagam seus impostos em dia e começar as mudanças por elas. Deverá virar realidade em um ano e meio. O mais difícil, diz o secretário, é unificar as bases de dados das várias esferas de governo. Em outra iniciativa, o governo paulista implementa um sistema que cruza dados fornecidos pelas empresas, a fim de checar inconsistências. Se der certo, ajudará a descongestionar o Judiciário. Muitas vezes, empresários declaram números errados e, depois de autuados, vão à Justiça se defender.</p>
<p><strong><a href="http://epoca.globo.com/economia/noticia/2016/12/o-que-sera-preciso-para-o-pais-voltar-crescer.html">>> O que será preciso para o país voltar a crescer? Há poucas opções</a></strong></p>
<p>Na esfera municipal, a capital paulista vem mudando rapidamente. Até abril, para abrir um negócio era necessário enfrentar cinco idas presenciais a órgãos públicos e se dispor a esperar mais de 100 dias. Desde 8 de maio, a espera caiu para sete dias. A mudança levou anos e exigiu esforço de continuidade de três prefeitos de partidos diferentes – Gilberto Kassab, Fernando Haddad e João Doria. A continuidade tirou do papel o programa Empreenda Fácil, que permitiu a mudança. Ele tem limitações: só participam empresas de baixo risco, que representam mais de 80% do total, e dispensam licenças ambiental e sanitária. “E fechar a empresa ainda é um abacaxi. Estamos trabalhando nisso”, diz Daniel Annenberg, secretário de Inovação e Tecnologia no município. "Mas quando falamos de indústria, já começa a complicar um pouco. Porque aí precisa de licenciamento ambiental, e pode demorar mais", diz Helcio Honda, diretor do departamento jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e presidente da comissão de direito tributário da OAB-SP. A Fiesp estima em R$ 24,6 bilhões anuais o custo da burocracia para o setor. "De cada R$ 1 mil pagos em impostos, R$ 65 são para voltados ao cumprimento de obrigações acessórias, como o preenchimento de formulários", diz Honda. </p>
<p><strong><a href="http://epoca.globo.com/economia/noticia/2017/03/maior-recessao-do-brasil-exige-maiores-reformas.html">>> Voltar a crescer após a maior recessão exigirá as maiores reformas</a></strong></p>
<p>Outras cidades também reduziram o tempo para a abertura de uma empresa. No Rio de Janeiro, ele caiu de 45 dias para 18, para as empresas que optarem pela autodeclaração de características, possível desde maio (até o primeiro semestre de 2018 isso estará consolidado). As duas maiores cidades do país também integram a Redesim, iniciativa de simplificação do governo federal.</p>
<p>Para os congressistas, entre uma bomba e outra vinda da Operação Lava Jato, a prioridade econômica é apreciar a <a href="http://epoca.globo.com/economia/noticia/2017/04/quanto-custa-reforma-da-previdencia.html">reforma da Previdência</a>. Ela também domina a atenção da equipe econômica. Espera-se que ela volte à pauta em outubro. Em seguida, governo e legisladores fariam bem em se dedicar à reforma tributária e à causa da simplificação. A burocracia, como matagal, cresce sem que ninguém precise se esforçar para isso. Cortá-la é trabalho árduo, demorado, sem glamour, que não resulta em festa de inauguração. Mesmo assim, é dos esforços mais baratos e com resultado mais certeiro para recolocar o país no rumo do desenvolvimento.</p>
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<p><a href="http://epoca.globo.com/economia/noticia/2017/09/proxima-grande-reforma-fazer-se-quisermos-gerar-empregos.html">http://epoca.globo.com/economia/noticia/2017/09/proxima-grande-reforma-fazer-se-quisermos-gerar-empregos.html</a></p></div>RS - Auditores defendem reformas tributárias autônomashttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/rs-auditores-defendem-reformas-tributarias-autonomas2017-09-05T12:00:00.000Z2017-09-05T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><span>A favor de uma necessária reforma tributária, mas contrários ao projeto relatado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), os auditores fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul Giovanni Padilha da Silva e Leonardo Gaffrée Dias defenderam um sistema de tributação sem isenções durante o Meeting Jurídico, da Federasul, nesta quinta-feira. Para eles, o Estado precisa de uma reforma autônoma, com aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Personalizado (ICMS-P). A proposta, defendida pela Receita Estadual a partir da tese de doutorado de Silva, é a transformação do tradicional ICMS em um moderno Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o ICMS-P, já usado em mais de 150 países. Essa mudança visa garantir maior potencialidade arrecadatória, eficiência econômica, simplificação tributária e justiça fiscal, estabelecendo que pessoas com renda mais baixa tenham devolução de todo ou de parte do valor pago. "Os impostos devem ser simples e equitativos. Não há porque ter tanta isenção fiscal e usar várias alíquotas, como é hoje. Precisamos facilitar", refletiu. Os auditores criticaram a reforma tributária que circula na Câmara, que prevê a substituição de nove impostos, incluindo o ICMS, por um único: o Imposto sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). Segundo Dias, as medidas propostas são muito amplas para atenderem efetivamente a todos os estados. "O Rio Grande do Sul trocaria a arrecadação do ICMS por uma fatia oferecida pelo Brasil. Isso não faz sentido", criticou. Como uma contraproposta, a ideia da Receita Estadual é uma reforma autônoma, em âmbito normativo dos estados. "O Brasil passa por um período de desconfiança, de experiências desalentadoras, e uma reforma muito ampla não vai conseguir se estabelecer nesse cenário. Para viabilizar parte significativa das alterações necessárias pelo nosso sistema tributário, é preciso ser feito algo localmente", defendeu Silva. O subsecretário adjunto da Receita Estadual, Luis Fernando Flores Crivelaro, comentou que o maior problema para a concorrência desleal entre as empresas é a sonegação fiscal, que afeta diretamente a economia. "Nós temos concentrado grandes esforços ao combate à sonegação e ao aumento da fiscalização e da punição de seus autores, porque sabemos o quanto isso influencia no desenvolvimento do Estado. A tecnologia e a área de recursos humanos têm auxiliado bastante nesse sentido", explicou. O vice-presidente da Federasul, Sebastião Melo, defendeu que boas propostas, que visem à simplificação e à modernização do sistema tributário sem o aumento de impostos, merecem espaço.</span></p>
<p><span>Jornal do Comércio (<a href="http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/08/economia/583239-auditores-defendem-reformas-tributarias-autonomas.html">http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/08/economia/583239-auditores-defendem-reformas-tributarias-autonomas.html</a>)</span></p></div>