guj - Blog - Blog da BlueTax - Conteúdos Validados por Especialistas2024-03-29T01:49:41Zhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/feed/tag/gujeSocial - Consulta Pública 01/2014 para PMEshttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/esocial-consulta-publica-01-2014-para-pmes2014-10-01T13:30:00.000Z2014-10-01T13:30:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA <br /><br /> AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N 1/2014 <br /><br /> O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em visto o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve: <br /><br /> Art. 1º Tornar pública a abertura do processo de Consulta Pública de proposta com o objetivo de subsidiar o desenvolvimento de módulo específico do eSocial destinado às Micro e Pequenas Empresas, conforme acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal do Brasil, Ministério da Previdência Social, Instituto Nacional do Seguro Social e Caixa Econômica Federal. <br /><br /> Art. 2º As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no endereço <a class="snap_shots" href="/" target="_blank">http://www.governoeletronico.gov.br,</a> na seção destinada a esta Consulta Pública, no período de 00h00 do dia 06 de outubro de 2014 até às 23h59 do dia 04 de novembro de 2014 (30 dias). <br /><br /> Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação <br /><br /> GUILHERME AFIF DOMINGOS</p>
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<p>Fonte: <a href="http://www.guj.com.br/java/309499-consulta-publica-012014---esocial">http://www.guj.com.br/java/309499-consulta-publica-012014---esocial</a></p></div>