gaúchazh - Blog - Blog da BlueTax - Conteúdos Validados por Especialistas2024-03-29T08:17:27Zhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/feed/tag/ga%C3%BAchazhReforma tributária: o proposto, o possível e o necessáriohttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/reforma-tributaria-o-proposto-o-possivel-e-o-necessario2019-11-09T13:00:00.000Z2019-11-09T13:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Por Fábio Canazaro</p>
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<p>Os debates sobre a reforma tributária se intensificaram. A proposta em andamento visa fundir diversos tributos no IBS –Imposto Sobre Bens e Serviços. Tal modelo demonstra a hipertrofia fiscal brasileira, decorrente da quantidade de tributos e de regras, bem como das pesadas rotinas a que se submetem as empresas. Diante disso, verter cinco em um poderia ajudar, mas o tratamento sugerido não irá erradicar a doença. Primeiro, o IBS, supostamente originário do IVA europeu, coexistirá, por um longo período, com os cinco a se suprimir – isso me põe medo, pois lembro da CPMF, que de provisória tornou-se permanente. Segundo, a centralização do poder, retirado dos Estados e dos municípios, transgride a própria estrutura constitucional – aqui talvez a diminuição das rotinas se converta no peso dos questionamentos judiciais.</p>
<p>Falando-se em IVA, o projeto não chega nem perto daquele modelo: a um porque lá os membros da Comunidade têm seus próprios tributos. Aqui, Estados e municípios não mais os terão. A dois porque no IVA não há uma alíquota única, como a aqui sugerida, de 25% – fato que impacta na efetividade dos direitos fundamentais, pois viola as normas de igualdade e de essencialidade, as quais determinam uma carga reduzida sobre mercadorias essenciais, princípios que o “primo” europeu respeita bem.</p>
<p>Tenho dito, lembrando Churchill, que o contribuinte no Brasil é um homem dentro de um balde tentando levantar-se, puxando a alça. Por isso, antes desta reforma, precisamos mudar a cultura fiscal. Alterar a Constituição não vai resolver a carga tributária, nem a falta de investimentos; não vai desonerar a folha de salários, nem solver problemas como o da ausência de limites para o planejamento tributário. O desafio está em melhorar a relação e aprimorar as leis já existentes. De nada adiantam novas regras se a rotina seguir, insegura, desigual, opinativa e casuística como vejo há anos.</p>
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<p>Fonte:<span> </span><a href="https://gauchazh.clicrbs.com.br/opiniao/noticia/2019/11/reforma-tributaria-o-proposto-o-possivel-e-o-necessario-ck2m90cls0d2u01n34xj1ajzy.html" target="_blank">GAÚCHAZH</a></p>
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<p><a href="https://mauronegruni.com.br/2019/11/07/reforma-tributaria-o-proposto-o-possivel-e-o-necessario/">https://mauronegruni.com.br/2019/11/07/reforma-tributaria-o-proposto-o-possivel-e-o-necessario/</a></p></div>Entenda a MP da liberdade econômica, que será votada em agosto na Câmarahttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/entenda-a-mp-da-liberdade-economica-que-sera-votada-em-agosto-na-2019-07-22T19:30:00.000Z2019-07-22T19:30:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><div class="article-paragraph"><p>Apelidada de minirreforma trabalhista, a<strong><span> </span>medida provisória (MP) da Liberdade Econômica<span> </span></strong>pretende eliminar burocracias para o funcionamento de empresas no país. Celebrada por economistas liberais e pelo mercado por melhorar o ambiente para empreender no país, é alvo de críticas de associações trabalhistas porque pode precarizar as relações entre empregador e empregado. Apenas nas leis trabalhistas, são mais de 30 mudanças.</p>
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<div class="article-paragraph"><p>A MP foi apresentada pelo presidente<span> </span><strong>Jair Bolsonaro</strong><span> </span>em abril e aprovada em comissão especial na<span> </span><strong>Câmara<span> </span></strong>na quinta-feira passada (11). Depois do recesso, será votada pelo plenário da Casa e, depois, irá para o<span> </span><strong>Senado</strong>.</p>
<p>Em resumo, a proposta acelera o funcionamento de empresas no país. Pelas mudanças, os pequenos negócios classificados de atividades de baixo risco (como costureiras, sapateiros e cabeleireiros) podem funcionar sem a necessidade de alvará. No setor público, os órgãos passam a ter um prazo para responder a liberação de licenças. Se descumprirem, o empresário receberá a permissão para funcionar de modo automático.</p>
<div class="article-paragraph"><p>Também está no programa o fim do e-Social, plataforma que reúne obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas informadas pelas empresas. Segundo anunciado pelo Ministério da Economia, o sistema será substituído em janeiro de 2020 por dois outros mais simples.</p>
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<div class="article-paragraph"><p><strong>Relator da MP, o deputado Jerônimo Goergen<span> </span></strong>(PP-RS) prevê a votação no plenário da Câmara na segunda semana de agosto, assim que superado o segundo turno da<strong><span> </span>reforma da Previdência<span> </span></strong>no retorno do recesso parlamentar. Para que a medida não perca a validade, precisa ser aprovada no Senado até 10 de setembro.</p>
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<div class="article-paragraph"><p>— A intenção é desburocratizar e gerar segurança jurídica nos contratos, “desjudicializando” a relação empresarial. Não estamos tirando nenhum direito trabalhista — diz Goergen.</p>
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<div class="article-paragraph"><p>O coordenador do Conselho de Relações de Trabalho da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Thômaz Nunnenkamp, aposta que a proposta, que começou como uma carta de intenções do governo e terminou incluindo demandas do meio empresarial, pode criar empregos. Porém, avalia que, isolada, está longe de solucionar a crise.</p>
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<div class="article-paragraph"><p>— A MP simplifica muitas atividades de baixo risco, facilitando uma série de negócios, principalmente os micro. É uma condição necessária, mas não suficiente. Temos de avançar na questão tributária, no tamanho do Estado. É um trabalho de longo prazo, como reformar uma casa. Depois da hidráulica, da elétrica, ainda é preciso pintar e decorar — avalia Nunnenkamp.</p>
<div class="article-paragraph"><p>Pelos cálculos apresentados por Goergen, a MP tem potencial de criar 3,7 milhões de empregos na próxima década. Pode, ainda, levar a um impacto de 0,4% a 0,7% no PIB per capita do país, segundo a Secretaria de Política Econômica.</p>
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<div class="article-paragraph"><p>Dentre as mudanças nas leis trabalhistas, o projeto libera o trabalho aos domingos e feriados, desde que com garantia de folga de um domingo por mês, e prevê a carteira de trabalho digital e a aplicação da lei trabalhista somente aos empregados que recebem até 30 salários mínimos — quem ganha mais, terá de recorrer à esfera civil.</p>
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<div class="article-paragraph"><p>Para o economista da<span> </span><strong>PUCRS<span> </span></strong>Ely José de Mattos, a maioria das mudanças prevista na MP é necessária. Porém, ele alerta para o impacto das mudanças:</p>
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<div class="article-paragraph"><p>— A reforma trabalhista<em><span> </span>(aprovada em 2017, no governo Michel Temer)<span> </span></em>e os dispositivos da MP estimulam a rotatividade de emprego e a renda menor. Um mercado de trabalho muito flexível, em um cenário de alto desemprego e lenta retomada da economia, é um coquetel molotov. Torna uma parcela da população completamente excluída.</p>
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<div class="article-paragraph"><p>A MP assinada por Bolsonaro tinha 19 artigos. Na comissão, acabou encorpada — recebeu 300 emendas, mas terminou com 53 itens. Uma série de jabutis que geraram críticas foram retirados. Um deles previa a venda de medicamentos em supermercados.</p>
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<div class="article-paragraph"><h3>O que está na MP</h3>
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<div class="article-paragraph"><ul><li class="unordered-list-item">Libera o trabalho aos domingos para todas as categorias</li>
<li class="unordered-list-item">Extingue o e-Social</li>
<li class="unordered-list-item">Afrouxa regras para a composição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), com o fim da exigência para micro e pequenas empresas</li>
<li class="unordered-list-item">Aplica regras do direito civil a trabalhadores com altos salários (acima de 30 salários mínimos), mantendo direitos previstos na Constituição, como férias e 13º salário</li>
<li class="unordered-list-item">Libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco. Estados, Distrito Federal e municípios deverão definir quais atividades econômicas poderão contar com a dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás</li>
<li class="unordered-list-item">Proíbe a autuação por infração sem que haja a possibilidade de procurador técnico ou jurídico para defesa imediata do proprietário do negócio. A primeira visita de fiscais deverá ter caráter orientador e não punitivo, salvo em situações de dano significativo</li>
<li class="unordered-list-item">Determina que a administração pública cumpra prazos para responder aos pedidos de autorização feitos pelos cidadãos. Caso o prazo máximo informado no momento da solicitação não seja respeitado, a aprovação do pedido será tácita, e o poder público deverá disponibilizar documentos para o exercício da atividade econômica em até 24 horas úteis</li>
<li class="unordered-list-item">Equipara documentos em meio digital a documentos físicos, tanto para comprovação de direitos quanto para realização de atos públicos</li>
<li class="unordered-list-item">Limita o poder dos conselhos profissionais na fiscalização dos trabalhadores, com a adoção de processos decisórios orientados por evidências e pela desburocratização, e o impedimento de exigências burocráticas ineficazes e onerosas que impeçam a inovação. As regras também valerão para órgãos, entidades e autoridades administrativas de União, Estados e municípios</li>
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<p>Fonte:<span> </span><a href="https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2019/07/entenda-a-mp-da-liberdade-economica-que-sera-votada-em-agosto-na-camara-cjy6a2jst02bg01msl0iiyvd4.html" target="_blank">GaúchaZH</a></p>
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<p><a href="https://mauronegruni.com.br/2019/07/19/entenda-a-mp-da-liberdade-economica-que-sera-votada-em-agosto-na-camara/">https://mauronegruni.com.br/2019/07/19/entenda-a-mp-da-liberdade-economica-que-sera-votada-em-agosto-na-camara/</a></p>
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</div></div>RS - Governo Leite apresenta plano para ampliar arrecadação do RS em R$ 1,7 bilhão ao anohttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/rs-governo-leite-apresenta-plano-para-ampliar-arrecadacao-do-rs-e2019-06-12T11:00:00.000Z2019-06-12T11:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Por JULIANA BUBLITZ</p>
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<p>om a promessa de facilitar a vida de empresários e incrementar a arrecadação do Estado em R$ 1,7 bilhão ao ano, o<span> </span><a href="https://gauchazh.clicrbs.com.br/ultimas-noticias/tag/eduardo-leite/"><strong>governador Eduardo Leite</strong></a><span> </span>lançou, nesta segunda-feira (10), em Porto Alegre, um plano com 30 medidas para modernizar a administração tributária. As propostas – que não incluem aumento de impostos – envolvem, principalmente, a simplificação do sistema e a redução da burocracia.</p>
<p>Batizada de Receita 2030, a carta de intenções é resultado de um<span> </span><a href="https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2019/01/cortes-de-diarias-horas-extras-e-reducao-da-frota-de-veiculos-entenda-os-primeiros-decretos-de-eduardo-leite-cjqfcoolu0oyc01rxojegyuaj.html"><strong>decreto assinado no início de janeiro pelo governador</strong></a>. À época, Leite determinou à Secretaria Estadual da Fazenda que propusesse "iniciativas para otimização e eficiência das receitas do Poder Executivo". </p>
<p>Com foco no contribuinte, as medidas foram divididas em seis grupos (<em>leia mais abaixo</em>). A ideia é que sejam implementadas aos poucos, ao longo dos próximos anos. </p>
<p>— Se o Estado arrecadar melhor, pode caminhar para a redução da carga tributária. Nosso foco não é aumentar impostos, pelo contrário. Trabalhamos na direção da eficiência da arrecadação. Queremos um sistema simples, desburocratizado, no compasso do que é a vida das pessoas na era digital, para dar espaço a novos investimentos e estimular o crescimento econômico — disse Leite.</p>
<p>Uma das ideias é adotar o que os técnicos chamam de "obrigação fiscal única". Isso significa garantir que o empreendedor tenha de se preocupar apenas em emitir notas fiscais – hoje, frente à complexidade do sistema, a realidade está longe disso. </p>
<p>O governo também quer abrir as portas da Receita Estadual a representantes do setor produtivo, para que ajudem a formatar a proposta de revisão da matriz tributária. O projeto é um compromisso de campanha de Leite e deve ser finalizado em setembro. Vale lembrar que a majoração das alíquotas de ICMS, aprovada na gestão de José Ivo Sartori e prorrogada por Leite, termina no fim de 2020. Até lá, a Receita Estadual precisa propor novo modelo.</p>
<p>Questionado sobre os efeitos práticos do plano, o governador reconheceu se tratar de medidas de longo prazo, com o horizonte em 2030, mas disse esperar resultados ainda na sua gestão. Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a meta é elevar o recolhimento de ICMS de cerca de R$ 35 bilhões ao ano para R$ 36,7 bilhões, mas isso dependerá, também, dos rumos da economia.</p>
<p>— Os números serão uma consequência. Nosso principal objetivo é garantir certeza tributária e reduzir o risco fiscal, que espanta o empreendedor. Queremos radicalizar, diminuir a burocracia ao máximo para melhorar o ambiente de negócios — ressaltou Pereira.</p>
<p><strong>As propostas do governo</strong></p>
<p><strong>São 30 medidas, divididas em seis grupos. Confira as principais:</strong></p>
<h3>1) Simplificação das obrigações acessórias</h3>
<p>São quatro medidas. Uma delas é tornar mais simples a arrecadação de impostos, com a possibilidade, por exemplo, de débito em conta e pagamento via cartão de crédito. Outra é implementar a chamada obrigação fiscal única, livrando os empresários de se preocupar com problemas que vão além da emissão da nota fiscal.</p>
<h3>2) Melhoria do relacionamento com os contribuintes e do ambiente de negócios</h3>
<p>São oito ações. Entre elas, estão o Inova Receita (seminário com entidades e contribuintes de segmentos econômicos, realizado nesta segunda-feira - 10), e o Conformes RS (classificação dos contribuintes conforme o padrão de cumprimento das obrigações, dando tratamento diferenciado aos bons pagadores).</p>
<h3>3) Maior eficiência na arrecadação e na fiscalização tributária, com foco em prevenção</h3>
<p>São 10 itens. Entre eles, estão diminuir o prazo dos julgamentos de processos envolvendo o não pagamento de impostos (para no máximo 30 dias em primeira instância) e tornar mais eficaz a cobrança de devedores do Estado.</p>
<h3>4) Racionalizar e reduzir o custeio da administração tributária</h3>
<p>São quatro medidas. Entre elas, está a chamada sala de guerra (estrutura permanente para analisar, planejar, comandar e controlar ações para potencializar a arrecadação estadual e conter perdas) e a padronização de processos e serviços da Receita Estadual.</p>
<h3>5) Criação de estrutura permanente para apoiar a elaboração de políticas de desenvolvimento</h3>
<p>São três ações. Entre elas, estão o Desenvolve RS, programa voltado à análise dos setores da economia, a partir de dados da Receita Estadual, para a identificação de oportunidades de desenvolvimento.</p>
<h3>6) Concessão de benefícios fiscais com transparência e análise dos custos e ganhos econômicos</h3>
<p>Envolve apenas uma medida, que é implementar um processo de gestão das desonerações fiscais para melhorar a política tributária de renúncia fiscal e o monitoramento de seus efeitos, com a produção de relatórios periódicos.</p>
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<p><a href="https://estado.rs.gov.br/upload/arquivos//receita-2030-topicos.pdf"><strong>Clique aqui para ler o plano Receita 2030 na íntegra.</strong></a></p>
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<p><a href="https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/amp/2019/06/governo-leite-apresenta-plano-para-ampliar-arrecadacao-do-rs-em-r-17-bi-ao-ano-cjwqvyhhe001701me8gqle7yz.html">https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/amp/2019/06/governo-leite-apresenta-plano-para-ampliar-arrecadacao-do-rs-em-r-17-bi-ao-ano-cjwqvyhhe001701me8gqle7yz.html</a></p>
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