enat - Blog - Blog da BlueTax - Conteúdos Validados por Especialistas2024-03-29T14:00:05Zhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/feed/tag/enatProtocolo ENAT: Comsefaz assina acordo com União e representará estados em GT que vai debater operacionalização de CBS e IBShttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/protocolo-enat-comsefaz-assina-acordo-com-uniao-e-representara-es2023-11-30T15:11:53.000Z2023-11-30T15:11:53.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, assinou, nesta terça-feira (28), o protocolo Enat, acordo de cooperação celebrado entre União, estados e municípios que cria um Grupo de Trabalho interinstitucional com foco em debater e propor soluções integradas para operacionalizar o CBS e o IBS, no âmbito da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional.<br /> <br /> O CBS e o IBS são fruto da reforma do sistema tributário do consumo, que unifica vários impostos em vigor atualmente. A Contribuição Social de Bens e Serviços (CBS) substitui o PIS/Pasep e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unifica o ICMS e o ISS.<br /> A assinatura simbólica do protocolo ocorreu durante o XVI Encontro Nacional dos Auditores Tributários (Enat), que segue até quarta-feira (29), na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Além de Carlos Eduardo Xavier, o secretário especial da Receita Federal Robinson Barreirinhas também assinou o documento. <strong>Os Municípios serão representados pelo presidente da Abrasf Rodrigo Fantinel e pelo presidente da CNM Paulo Ziulkoski.</strong><br /> <em>“Esse é um momento importantíssimo para o Brasil, de cooperação e coordenação entre os fiscos. A reforma tributária acelerou algo que já está na Constituição e agora é uma necessidade: de aumentar, ampliar e aprofundar a cooperação entre os fiscos federal, estaduais e municipais. Esse termo assinado hoje é um passo importante para isso. Dentro da sistemática da reforma tributária temos que nos unir, cooperarmos para trabalhar as leis complementares e a operacionalização da reforma”</em>, afirmou Barreirinhas. <br /> O presidente do Comsefaz ressaltou que o Comitê já vem trabalhando e contribuindo há vários meses com a reforma do sistema tributário. Na avaliação dele, o protocolo Enat é um marco de um novo momento de cooperação:<br /> <em>“Essa é a formalização de um grupo que já vem trabalhando. Com a proximidade da promulgação definitiva da reforma tributária os trabalhos vão se acentuar. <strong>Os estados e o Comsefaz estão à disposição para contribuir com a construção dos textos das leis complementares. Estamos também com nosso corpo técnico à disposição para criar um ambiente de operacionalização desse novo modelo. Então, a assinatura desse protocolo é um marco inicial desse novo momento de cooperação entre as administrações tributárias brasileiras”</strong></em><strong>, destacou.</strong><br /> Carlos Eduardo Xavier também reforçou que a partir de agora, com as leis complementares, o Comsefaz quer participar de forma mais efetiva da elaboração dos textos que serão apreciados pelo Parlamento brasileiro. <br /> <br /> <em>“O Comsefaz sempre esteve na vanguarda da discussão da reforma tributária. Mas agora nossa intenção, além de participar das discussões, é contribuir efetivamente para os textos aprovados no Congresso Nacional. Temos uma preocupação em relação à autonomia dos estados e é fundamental que a gente esteja nesse contexto para construirmos juntos os textos que serão apreciados pelos parlamentares”,</em> afirmou.</p>
<p><a href="https://portalspedbrasil.com.br/forum/protocolo-enat-comsefaz-assina-acordo-com-uniao-e-representara-estados-em-gt-que-vai-debater-operacionalizacao-de-cbs-e-ibs/">https://portalspedbrasil.com.br/forum/protocolo-enat-comsefaz-assina-acordo-com-uniao-e-representara-estados-em-gt-que-vai-debater-operacionalizacao-de-cbs-e-ibs/</a></p></div>MG - Belo Horizonte - NFS-e - Nova nota fiscal eletrônica é apresentada aos servidores da Prefeiturahttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/mg-belo-horizonte-nfs-e-nova-nota-fiscal-eletronica-e-apresentada2019-09-29T01:30:00.000Z2019-09-29T01:30:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p class="text-align-justify">Na manhã de sexta-feira, dia 27 de setembro, um grupo de servidores da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) participou da palestra de apresentação da nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e nacional).</p>
<p class="text-align-justify"> </p>
<p class="text-align-justify">Durante o evento realizado na sede da Prefeitura, pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA), o subsecretário da Receita Municipal, Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes, explicou a importância do documento. “A NFS-e nacional é destinada aos prestadores sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que é arrecadado pelos municípios brasileiros. Achamos interessante realizar a apresentação, dada a relevância do tema e o interesse para os prestadores de serviços e empresas de Belo Horizonte”, afirmou Eugênio Veloso.</p>
<p class="text-align-justify"> </p>
<p class="text-align-justify">De acordo com o subsecretário, a instituição da NFS-e Nacional vai simplificar o processo. “A medida constitui importante medida de simplificação e uniformização de obrigações relacionadas ao ISSQN, que propiciará significativa redução de custo de conformidade fiscal para as empresas prestadoras e tomadoras de serviços brasileiras”, explicou.</p>
<p class="text-align-justify"> </p>
<p class="text-align-justify">Eugênio Veloso também lembra que a instituição da NFS-e de padrão Nacional foi proposta no Projeto de Lei Parlamentar 521/2018, em tramitação no Congresso Nacional, de modo a vincular a todos os municípios brasileiros, que passarão a contar também com um ambiente eletrônico nacional único, integrado e seguro, para o controle da emissão e guarda deste documento fiscal, por meio do qual também será possível a geração das guias de recolhimento do imposto de forma centralizada.</p>
<p class="text-align-justify"> </p>
<p class="text-align-justify">Edgar do Carmo Ferreira, diretor de Fiscalização e Auditoria Tributária, explicou que a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, participou do projeto de concepção da NFS-e nacional como membro da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).</p>
<p class="text-align-justify"> </p>
<p class="text-align-justify">“Após muita dedicação de todos os servidores envolvidos, alguns anos de trabalho e inúmeras reuniões, a primeira versão do sistema da NFS-e nacional está disponível para teste. Esta versão engloba diversas funcionalidades com o objetivo de permitir a implantação de um sistema que realmente atenda a todos os municípios brasileiros, e de forma gratuita; simplificar o cumprimento das obrigações acessórias referentes ao ISSQN por parte dos contribuintes; mitigar, de forma eletrônica, a definição do local de incidência do tributo; agregar no documento de serviços a possibilidade da apuração também do PIS, Cofins e informações de importação e exportação de produtos”, disse Edgar Ferreira.</p>
<p class="text-align-justify"></p>
<p class="text-align-justify"><a href="https://prefeitura.pbh.gov.br/noticias/nova-nota-fiscal-eletronica-e-apresentada-aos-servidores-da-prefeitura">https://prefeitura.pbh.gov.br/noticias/nova-nota-fiscal-eletronica-e-apresentada-aos-servidores-da-prefeitura</a></p></div>SPED - Simplificação de Obrigações Tributárias – Protocolo ENAT 9/2015 - Status de out/2019https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/sped-simplifica-o-de-obriga-es-tribut-rias-protocolo-enat-9-20152019-10-28T12:00:13.000Z2019-10-28T12:00:13.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><h1>Situação atual</h1>
<p>O cenário atual tem 12 (doze) estados da federação e o Distrito Federal utilizando a EFD ICMS/IPI como a principal fonte de apuração do ICMS. Os números demonstram a boa aceitação do projeto pelos entes federados, bem como uma maior intenção de cooperação e desenvolvimento de integração entre os fiscos para a melhoria do ambiente de negócios do país.</p>
<p><strong> </strong></p>
<h1>Avanços recentes </h1>
<p>O Estado do Rio de Janeiro e o Distrito Federal dispensaram suas declarações de apuração do ICMS em prol da EFD ICMS/IPI, assim como ocorreu no início de 2019 nos Estados do Espírito Santo e Piauí (parcialmente).</p>
<p>As ações são resultados de alinhamento e cooperação entre os entes federados para a simplificação e racionalização do Sistema Tributário Nacional, sobretudo pela via da eliminação de obrigações tributárias acessórias, principal objetivo do Projeto Sped Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.</p>
<p>Os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Piauí foram os últimos a receberem visitas da equipe do Projeto. Foram apresentadas as respectivas ações regionais de simplificação, alinhadas ao novo cenário tecnológico e à diminuição do custo de conformidade fiscal. Espera-se que em breve sejam efetivadas outras dispensas de obrigações tributárias acessórias.</p>
<p></p>
<p><a href="http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-outubro-2019">http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-outubro-2019</a></p>
<p></p>
<p>Veja o Simplificômetro em <a href="http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/2918">http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/2918</a> </p>
<p></p>
<p>Veja mais sobre a Simplificação em <a href="http://blog.bluetax.com.br/profiles/blog/list?tag=Simplifica%C3%A7%C3%A3o">http://blog.bluetax.com.br/profiles/blog/list?tag=Simplifica%C3%A7%C3%A3o</a></p></div>Duimp e PCCE - Protocolo ENAT 1/2015 - Status de out/2019https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/duimp-e-pcce-protocolo-enat-1-2015-status-de-out-20192019-10-28T15:00:00.000Z2019-10-28T15:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><h1>Situação atual</h1>
<p><br /> No último encontro do GT54, realizado em agosto de 2019, foi elaborada minuta de alteração do Convênio ICMS 85/09, que uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiras no país. A alteração foi necessária para deixar o Convênio compatível com o sistema Pagamento Centralizado do Comércio Exterior-PCCE. Dessa forma, quando a exoneração for autorizada pelo Fisco Estadual por meio do módulo PCCE, a assinatura eletrônica do fiscal dispensará o carimbo e a rubrica manual do visto na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS-GLME, quando esta for anexada ao Dossiê Digital, assim como dispensará as duas vias da GLME, visto que estará disponível no Portal Único do Comércio Exterior.</p>
<p>Além disso, houve evolução nas tratativas da nova rotina de débito automático para pagamento de DARF numerado, guia do ICMS ou qualquer outro boleto bancário com código de barras. O Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro encaminhou uma proposta tecnológica a ser utilizada no Portal Único na comunicação com os Bancos para operações de débito online sem autenticação, a qual foi enviada pela Receita Federal à Federação Brasileira de Bancos - Febraban. Em seguida a Febraban expediu um documento com a proposta do protocolo de comunicação. Atualmente, reuniões de alinhamento estão sendo realizadas para ajustar a tecnologia e definir os requisitos sobre essa integração para que as equipes tanto da nova rotina de pagamento quanto do PCCE possam iniciar a construção da funcionalidade.</p>
<p> </p>
<p> </p>
<h1>Avanços recentes</h1>
<p>O Projeto PCCE avançou de acordo com o cronograma. A integração entre o PCCE, a Declaração Única de Importação-DUIMP e as Secretarias de Fazenda foi homologada e está pronta para entrar em produção. Os serviços de envio de informações relacionadas ao registro da Declaração de Importação também tiveram sua homologação finalizada e a sua entrada em produção está prevista para o final de outubro de 2019. Esse foi um grande pleito das UFs, que passarão a receber as seguintes informações: </p>
<ul><li>Declaração de Importação-DI: Registro, Retificação, Desembaraço, Autorização de entrega com ou sem prosseguimento do Despacho</li>
<li>Carga/Mantra: Notificação de Entrega da Carga e Cancelamento de Entrega da Carga</li>
<li>Mercante: Informações de AFRMM referentes aos CEs vinculados as DIs (evento de vinculação), eventos do Mercante que alteram o valor do AFRMM, impactando o cálculo do ICMS.</li>
</ul><p>No início de julho de 2019 foi realizada a <em>pré-Inception</em> – Pagamento/Exoneração do PCCE, para se detalhar os itens a serem desenvolvidos para a nova <em>release</em> do PCCE. Dentre eles, destacam-se:</p>
<ul><li>Nova rotina de pagamento do Portal Único;</li>
<li>Exoneração manual Integral para a Duimp, nos moldes do que foi desenvolvido para a DI; e</li>
<li>Integração com as Secretarias de Fazenda.</li>
</ul><p></p>
<p><a href="http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-outubro-2019">http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-outubro-2019</a></p></div>TGI Cadastro Sincronizado/Redesim - Protocolo ENAT 2/2011 - Status de out/2019https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/tgi-cadastro-sincronizado-redesim-protocolo-enat-2-2011-status-de2019-10-28T14:00:00.000Z2019-10-28T14:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><strong>Situação atual:</strong></p>
<p>O índice de Integração Brasil está atualmente em 83,8% e o tempo médio de abertura de empresa em setembro/2019 caiu para 3 dias e 21 horas, sendo que 62% dos processos foram concluídos em até 3 dias. </p>
<p> </p>
<p><strong>Avanços recentes:</strong></p>
<p>De grande impacto no processo de desburocratização, visto que simplifica o processo de registro e legalização dos atos cadastrais das pessoas jurídicas, ocorreu no último dia 14/10 a implantação do deferimento de atos cadastrais exclusivamente na Junta Comercial da Matriz. A nova funcionalidade, permite que a junta comercial da sede da matriz fique responsável pelo deferimento de todos os atos cadastrais interestaduais, incluindo os das filiais que estejam em outro estado brasileiro, ou no Distrito Federal. O fluxo informacional está garantido para todas as situações possíveis.</p>
<p>Não menos importante foi a implantação de três novos <em>webservices</em> que possibilitarão a migração do antigo CadSinc para o sistema Redesim. As informações do CNPJ e do Simples Nacional que hoje trafegam para sete Secretarias de Fazenda Estaduais e sete Secretarias de Finanças Municipais passam a trafegar também pela Redesim. A ideia é que o CadSinc seja descontinuado até junho de 2020.</p>
<p>Na mesma data ocorreu também a integração do governo do estado de São Paulo e da Junta Comercial.</p>
<p>O Portal de Cadastro CNPJ externo entrou em produção no dia 21/10. Trata-se da primeira versão da Base Nacional de Empresas (BNE) e visa atender as necessidades dos órgãos parceiros da Redesim.</p>
<p>Em julho foi publicado o Decreto nº 9.927, que alterou substancialmente a composição do Comitê para Gestão da Redesim, pacificando a gestão do projeto. </p>
<p></p>
<p><a href="http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-outubro-2019">http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-outubro-2019</a></p></div>NFS-e - TGI Simplificação de obrigações Tributárias - Protocolo ENAT 11/2015 - Status de out/2019https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/nfs-e-tgi-simplificacao-de-obrigacoes-tributarias-protocolo-enat32019-10-22T19:30:00.000Z2019-10-22T19:30:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><h1>Situação atual</h1>
<p>Em continuidade ao Projeto NFS-e e visando ao desenvolvimento de produtos de excelência, durante o período, foram realizadas atividades de especificação e homologação dos produtos da NFS-e como forma de simplificar o adimplemento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. </p>
<p>A partir do segundo trimestre de 2019 foram especificados alguns artefatos essenciais para a implantação da NFS-e, como o Módulo de Apuração Nacional (MAN), a Declaração de Apuração Nacional (DAN), o Documento Nacional de Arrecadação (DNA) e os Leiautes dos documentos fiscais. A especificação desses itens envolveu a participação de diversas empresas e representantes das administrações tributárias das esferas federal e municipal. Essa foi uma etapa relevante para o projeto, pois convergiu os diferentes pontos de vistas dos principais usuários da NFS-e para a criação de artefatos mais adequados às necessidades governamentais e do mercado.</p>
<p>O MAN é mais um dos produtos ofertados pelo Projeto NFS-e e consiste no sistema responsável pela apuração nacional do ISS devido aos Municípios aderentes ao modelo nacional. </p>
<p>A DAN consiste na relação das NFS-e selecionadas para pagamento, indicando o valor devido do ISS por Município. </p>
<p>Os leiautes dos documentos gerados pelo sistema da NFS-e também foram especificados de acordo com as características de cada utilização do documento fiscal: Nota Fiscal completa, Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, Cupom Fiscal, etc. </p>
<p> </p>
<h1>Avanços recentes</h1>
<p>No mês de agosto foi realizada a homologação dos seguintes produtos da NFS-e:</p>
<ul><li>Emissor público <em>web:</em> versão simplificada do emissor web, disponibilizada por meio de aplicativo para dispositivos móveis, capaz de emitir notas até mesmo quando não há acesso à internet;</li>
<li>Secretaria de Finanças Nacional: ambiente computacional que funciona como uma Secretaria de Finanças Municipal validando as Declarações Prestação de Serviços (DPS) que são enviadas pelos contribuintes. A SFN esse ambiente é responsável por gerar, autorizar e assinar as NFS-e correspondentes;</li>
<li>Ambiente de Dados Nacional: ambiente computacional que funciona como repositório nacional de documentos fiscais eletrônicos relacionados à NFS-e;</li>
<li><em>Webservices:</em> estrutura tecnológica que possibilita a comunicação entre os sistemas empresariais e municipais com o Ambiente de Dados Nacional; e</li>
<li>Portal da NFS-e: ambiente que disponibilizará a consulta das NFS-e emitidas e recebidas, troca de informações entre os entes, etc.</li>
</ul><p> </p>
<p>O Projeto NFS-e também foi foco de atenção em todo o país por se mostrar como uma importante ferramenta de simplificação tributária. As soluções desenvolvidas evidenciam que muitas melhorias podem ser realizadas ainda no âmbito operacional, sem a necessidade de alterações legislativas significativas. Além disso, a NFS-e tem se mostrado uma importante ferramenta capaz de atender às necessidades das principais propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, pois consegue agregar informações das diversas esferas das administrações tributárias.</p>
<p>O Projeto de Lei Complementar (PLP 521/2018), que institui a NFS-e e o seu Comitê Gestor, é essencial para a continuidade projeto. O PLP 521/2018 foi aprovado no Senado Federal e aguarda a tramitação na Câmara dos Deputados. </p>
<p>Os próximos passos serão o desenvolvimento do módulo de inteligência fiscal, dos manuais de utilização do sistema e dos aplicativos offline e cidadão. </p>
<p>Informações adicionais podem ser encontradas no Portal NFS-e. O endereço provisório do portal é <a href="https://hom.nfse.serpro.gov.br/">https://hom.nfse.serpro.gov.br/</a> O endereço definitivo do portal será <a href="http://idg.nfse.gov.br/">http://idg.nfse.gov.br/</a><a href="http://idg.nfse.gov.br/">.</a></p>
<p></p>
<p><a href="http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-outubro-2019">http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-outubro-2019</a></p>
<p> </p>
<p>Veja mais sobre a NFS-e em <a href="http://blog.bluetax.com.br/profiles/blog/list?tag=NFS-e">http://blog.bluetax.com.br/profiles/blog/list?tag=NFS-e</a></p></div>NFS-e - Receita Federal promove semana de reuniões com grupos técnicos de especificação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônicahttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/nfs-e-receita-federal-promove-semana-de-reunioes-com-grupos-tecni2019-05-10T23:00:00.000Z2019-05-10T23:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>O Projeto Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) visa simplificar o adimplemento das obrigações tributárias pelos contribuintes por meio da criação de um padrão nacional para emissão de NFS-e e de uma maior integração entre as administrações tributárias das esferas federal e municipal.</p>
<p>No período de 9 a 11 de abril foram realizadas as primeiras reuniões dos grupos técnicos de especificação da Guia de Recolhimento e dos Leiautes da NFS-e. As reuniões envolveram a participação de diversas empresas e representantes das administrações tributárias das esferas federal e municipal.</p>
<p>Essa é uma importante etapa do projeto pois converge os diferentes pontos de vistas dos principais usuários da NFS-e para a criação de artefatos mais adequados às necessidades governamentais e do mercado.</p>
<p></p>
<p><a href="https://hom.nfse.serpro.gov.br/noticias/receita-federal-promove-semana-de-reunioes-com-grupos-tecnicos-de-especificacao-da-nota-fiscal-de-servico-eletronica">https://hom.nfse.serpro.gov.br/noticias/receita-federal-promove-semana-de-reunioes-com-grupos-tecnicos-de-especificacao-da-nota-fiscal-de-servico-eletronica</a></p></div>NFS-e - Equipe do Projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica promove reunião com Grupo Técnico de especificação de Tecnologia e Informaçãohttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/nfs-e-equipe-do-projeto-nota-fiscal-de-servicos-eletronica-promov2019-05-11T02:00:00.000Z2019-05-11T02:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>No período de 06 a 08 de maio o GT se reuniu na sede do SERPRO em Belo Horizonte para discutir os objetivos a serem cumpridos pelo grupo e a metodologia de trabalho que será utilizada na realização das suas atividades.</p>
<p>O Grupo Técnico (GT) de especificação de Tecnologia e Informação é formado por integrantes da Receita Federal do Brasil, das administrações tributárias municipais e do SERPRO. O grupo tem por objetivo o desenvolvimento de aplicações e a realização de testes dos produtos da NFS-e de forma mais ágil e eficiente.</p>
<p>As aplicações são importantes soluções tecnológicas que farão a comunicação entre os sistemas dos usuários e da NFS-e, garantindo um melhor fluxo e ganhos de escala na prestação das informações dos documentos fiscais relacionados aos serviços.</p>
<p>Para conhecer um pouco mais sobre o projeto,<span> </span><a href="http://hom.nfse.serpro.gov.br/">clique aqui</a>.</p>
<p></p>
<p><a href="https://hom.nfse.serpro.gov.br/noticias/equipe-do-projeto-nota-fiscal-de-servicos-eletronica-promove-reuniao-com-grupo-tecnico-de-especificacao-de-tecnologia-e-informacao">https://hom.nfse.serpro.gov.br/noticias/equipe-do-projeto-nota-fiscal-de-servicos-eletronica-promove-reuniao-com-grupo-tecnico-de-especificacao-de-tecnologia-e-informacao</a></p></div>TGI ContÁgil Lite - Protocolo ENAT 10/2015https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/tgi-contagil-lite-protocolo-enat-10-2015-12019-05-17T15:00:00.000Z2019-05-17T15:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>O ContÁgil sofreu alterações com objetivo de aprimorar sua usabilidade e melhorar o aproveitamento dos espaços disponíveis na tela inicial. Essas mudanças também foram implementadas na versão Lite, como exposto a seguir.</p>
<ul><li>Mudança de alguns menus com a finalidade de melhorar a compreensão dos usuários. Foi realizada a exclusão do menu “Geral” e criação do menu Ferramentas”, bem como adequação de algumas funcionalidades que estavam disponíveis em mais de um menu.</li>
<li>Criação do conceito de abas, permitindo a melhor utilização da tela inicial.</li>
<li>Possibilidade de personalização de menus, botões e tamanho da fonte utilizada.</li>
</ul><p>A última versão compartilhada é a de número 1.5.6, que atualmente possui 1643 usuários dos fiscos estaduais e municipais, além de 617 de outros órgãos conveniados. Segue o número de usuários por fisco: </p>
<ul><li>Fiscos Estaduais:</li>
</ul><p> </p>
<table width="334"><tbody><tr><td width="67"><p>Estado</p>
</td>
<td width="100"><p>Quantidade</p>
</td>
<td width="67"><p>Estado</p>
</td>
<td width="100"><p>Quantidade</p>
</td>
</tr><tr><td width="67"><p>ES</p>
</td>
<td width="100"><p>332</p>
</td>
<td width="67"><p>PR</p>
</td>
<td width="100"><p>10</p>
</td>
</tr><tr><td width="67"><p>PE</p>
</td>
<td width="100"><p>160</p>
</td>
<td width="67"><p>RR</p>
</td>
<td width="100"><p>9</p>
</td>
</tr><tr><td width="67"><p>CE</p>
</td>
<td width="100"><p>109</p>
</td>
<td width="67"><p>SC</p>
</td>
<td width="100"><p>9</p>
</td>
</tr><tr><td width="67"><p>TO</p>
</td>
<td width="100"><p>104</p>
</td>
<td width="67"><p>GO</p>
</td>
<td width="100"><p>8</p>
</td>
</tr><tr><td width="67"><p>RN</p>
</td>
<td width="100"><p>59</p>
</td>
<td width="67"><p>MG</p>
</td>
<td width="100"><p>8</p>
</td>
</tr><tr><td width="67"><p>AL</p>
</td>
<td width="100"><p>57</p>
</td>
<td width="67"><p>PI</p>
</td>
<td width="100"><p>8</p>
</td>
</tr><tr><td width="67"><p>SE</p>
</td>
<td width="100"><p>47</p>
</td>
<td width="67"><p>RO</p>
</td>
<td width="100"><p>7</p>
</td>
</tr><tr><td width="67"><p>AM</p>
</td>
<td width="100"><p>35</p>
</td>
<td width="67"><p>AC</p>
</td>
<td width="100"><p>6</p>
</td>
</tr><tr><td width="67"><p>MA</p>
</td>
<td width="100"><p>29</p>
</td>
<td width="67"><p>AP</p>
</td>
<td width="100"><p>5</p>
</td>
</tr><tr><td width="67"><p>DF</p>
</td>
<td width="100"><p>25</p>
</td>
<td width="67"><p>MS</p>
</td>
<td width="100"><p>5</p>
</td>
</tr><tr><td width="67"><p>BA</p>
</td>
<td width="100"><p>23</p>
</td>
<td width="67"><p>PA</p>
</td>
<td width="100"><p>5</p>
</td>
</tr><tr><td width="67"><p>PB</p>
</td>
<td width="100"><p>19</p>
</td>
<td width="67"><p>SP</p>
</td>
<td width="100"><p>5</p>
</td>
</tr><tr><td width="67"><p>RJ</p>
</td>
<td width="100"><p>11</p>
</td>
<td width="67"><p>RS</p>
</td>
<td width="100"><p>2</p>
</td>
</tr><tr><td width="67"><p>MT</p>
</td>
<td width="100"><p>10</p>
</td>
<td width="67"><p>Total</p>
</td>
<td width="100"><p>1107</p>
</td>
</tr></tbody></table><p> </p>
<ul><li>Fiscos Municipais:</li>
</ul><p> </p>
<table width="230"><tbody><tr><td width="130"><p>Município</p>
</td>
<td width="100"><p>Quantidade</p>
</td>
</tr><tr><td width="130"><p>São Paulo/SP</p>
</td>
<td width="100"><p>169</p>
</td>
</tr><tr><td width="130"><p>Rio de Janeiro/RJ</p>
</td>
<td width="100"><p>88</p>
</td>
</tr><tr><td width="130"><p>Joinville/SC</p>
</td>
<td width="100"><p>40</p>
</td>
</tr><tr><td width="130"><p>Porto Alegre/RS</p>
</td>
<td width="100"><p>37</p>
</td>
</tr><tr><td width="130"><p>Niterói/RJ</p>
</td>
<td width="100"><p>29</p>
</td>
</tr><tr><td width="130"><p>Recife/PE</p>
</td>
<td width="100"><p>29</p>
</td>
</tr><tr><td width="130"><p>Sete Lagoas/MG</p>
</td>
<td width="100"><p>26</p>
</td>
</tr><tr><td width="130"><p>Barueri/SP</p>
</td>
<td width="100"><p>21</p>
</td>
</tr><tr><td width="130"><p>Outros</p>
</td>
<td width="100"><p>97</p>
</td>
</tr><tr><td width="130"><p>Total</p>
</td>
<td width="100"><p>536</p>
</td>
</tr></tbody></table><p> </p>
<p>Lembramos ainda que, conforme Termo de Execução assinado pelos os presidentes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais e da Confederação Nacional dos Municípios, o pedido de novos acessos pelos fiscos municipais deve ser realizado junto a essas entidades.</p>
<p></p>
<p><a href="http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-maio-2019">http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-maio-2019</a></p></div>SPED - Simplificação de Obrigações Tributárias – Protocolo ENAT 9/2015https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/sped-simplificacao-de-obrigacoes-tributarias-protocolo-enat-9-2012019-05-18T12:00:00.000Z2019-05-18T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>O ano de 2019 iniciou com as notícias da extinção do DIEF por parte do Estado do Espírito Santo e da dispensa parcial da entrega da DIEF no Estado do Piauí. Os contribuintes capixabas utilizarão a EFD ICMS/IPI como principal meio de fornecimento das informações econômico-fiscais do ICMS. Para os contribuintes piauienses será operacionalizada a utilização gradual da EFD ICMS/IPI como principal fonte de apuração de dados do ICMS. As ações alinham-se às medidas de simplificação e racionalização das obrigações tributárias acessórias desempenhadas no Projeto Sped Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.</p>
<p>Dessa forma, a EFD ICMS/IPI passa a ser utilizada em 11 (onze) estados da federação como principal fonte de apuração do ICMS. Há expectativa de que mais unidades da federação dispensem suas obrigações tributárias acessórias em prol do Sped Fiscal, o que demonstra a união dos entes federados para o fortalecimento do ambiente colaborativo e a melhoria do ambiente de negócios do país.</p>
<p>Esses laços de cooperação impulsionam o país de forma republicana, demonstrando sua capacidade de adaptação ao novo cenário tecnológico mundial e o compromisso com a diminuição dos indicadores de custo de conformidade.</p>
<p></p>
<p><a href="http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-maio-2019">http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-maio-2019</a></p>
<p></p>
<p>Veja mais em <a href="http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/2918">http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/2918</a></p>
<p></p>
<p></p>
<p></p>
<p></p>
<p></p></div>NFS-e - TGI Simplificação de obrigações Tributárias - Protocolo ENAT 11/2015https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/nfs-e-tgi-simplificacao-de-obrigacoes-tributarias-protocolo-enat22019-05-15T13:55:36.000Z2019-05-15T13:55:36.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>O Projeto Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) visa simplificar o adimplemento das obrigações tributárias pelos contribuintes por meio da criação de um padrão nacional para emissão de NFS-e e de uma maior integração entre as administrações tributárias das esferas federal e municipal. </p>
<p>Em continuidade ao Projeto, foi promovida durante uma semana a realização de testes dos produtos desenvolvidos para a emissão das NFS-e de padrão nacional, na cidade de Belo Horizonte/MG. </p>
<p>Nesse evento foram formados grupos técnicos de especificação para as novas demandas do projeto, integrando assim a equipe desenvolvedora e os futuros usuários, de forma a se ter uma melhor adequação dos produtos gerados às necessidades do mercado de prestação de serviços.</p>
<p>Foi finalizada a fase piloto do Projeto NFS-e desenvolvida na cidade de Marabá/PA, oportunidade que foi fundamental para testes da usabilidade dos sistemas e das aplicações desenvolvidos. Nesse mesmo evento, o Projeto foi apresentado em um encontro de profissionais da contabilidade promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade na cidade mencionada.</p>
<p>No mês de abril o Projeto também foi foco de atenção de todo o país quando foi lançado oficialmente na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos municípios pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra. O evento foi promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e reuniu representantes de aproximadamente 3.000 municípios em Brasília. A equipe do Projeto participou do evento, promovendo a divulgação da NFS-e em um estande disponibilizado para o Ministério da Economia. A adesão em massa dos municípios é um dos principais fatores determinantes para o sucesso do Projeto NFS-e</p>
<p>Conforme já mencionado em versões anteriores do Boletim, o Projeto de Lei Complementar (PLP 521/2018), que institui a NFS-e e o seu Comitê Gestor, é essencial para a continuidade Projeto. O PLP 521/2018 foi aprovado no Senado Federal e aguarda a tramitação na Câmara dos Deputados. </p>
<p>Mais informações podem ser encontradas no Portal NFS-e. O endereço provisório do portal é <u><a href="https://hom.nfse.serpro.gov.br/">https://hom.nfse.serpro.gov.br/</a></u> O endereço definitivo do portal será <u><a href="http://idg.nfse.gov.br/">http://idg.nfse.gov.br/</a></u>.</p>
<p></p>
<p><a href="http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-maio-2019">http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-maio-2019</a></p></div>TGI Cadastro Sincronizado/Redesim - Protocolo ENAT 2/2011https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/tgi-cadastro-sincronizado-redesim-protocolo-enat-2-20112019-05-19T12:00:00.000Z2019-05-19T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>A Redesim continuará em 2019 com as ações que visam a melhoria da qualidade de integração de todos os atores que participam do processo de registro e legalização de empresas e negócios no nosso país. Foi estabelecido um plano de trabalho do governo federal para desenvolvimento de novas funcionalidades e estas ações serão custeadas pelo SEBRAE conforme Acordo de Cooperação Técnica entre Ministério da Economia através da Receita Federal (RFB) e do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), Casa Civil da Presidência da República e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). O SERPRO continua como o parceiro tecnológico para desenvolvimento das soluções informatizadas.</p>
<p> O plano prevê diversas implantações com finalidade de promover um ambiente de negócio mais simplificado e centralizado dos processos que compõe a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, além de permitir o alinhamento das ações em todos os níveis de governo. 1 – Migração de Convenentes Sincronizados</p>
<p> Os últimos serviços que permitirão a migração dos convenentes sincronizados ficarão prontos no meio do ano de 2019 e são aqueles serviços informacionais de interesse das Administrações Tributárias Estaduais e Municipais. Isto significa que todo ato cadastral praticado em nível nacional que for do interesse de uma determinada Secretaria de Estado da Fazenda ou de uma Secretaria Municipal de Finanças será automaticamente disponibilizado para este parceiro que participa da Redesim. Os critérios são geográficos e por declaração de interesse no acompanhamento nas mutações cadastrais de determinado CNPJ. Os atos mais significativos de interesse da Administração Tributária são:</p>
<ul><li>Abertura, alterações e baixa de matriz e filiais e disponibilização destas informações por critério geográfico pertencente a esta unidade da federação;</li>
<li>Alterações cadastrais em qualquer pessoa jurídica fora da unidade da federação de jurisdição, desde que seja declarado o seu interesse naquele CNPJ;</li>
<li>Alterações dos períodos aquisitivos do simples nacional (critério geográfico);</li>
<li>Informações relativas à abertura, alteração e baixa do Microempreendedor Individual – MEI (critério geográfico);</li>
<li>Atos de ofício praticados no CNPJ;</li>
</ul><p> </p>
<p> </p>
<ul><li>– Interface única para usuário Redesim</li>
</ul><p> Esta ação prevê uma integração e acesso do usuário da Redesim em um único Portal e objetiva reduzir a complexidade e o tempo dispensado no acesso a diversas plataformas e portais existentes. Todos as funcionalidades e serviços nas etapas do processo (Viabilidade, Registro e Inscrições e Licenciamento) serão acessadas pelo Portal Nacional da Redesim, independentemente de a gestão ser de órgão federal, estadual ou municipal. O Portal da Redesim já dispõe de uma área do usuário integrada com o Brasil Cidadão que deverá ser utilizado por todos os partícipes.</p>
<p> </p>
<ul><li>– Atos simultâneos, vinculados e interestaduais</li>
</ul><p> A prática de atos simultâneos do processo Redesim exige do usuário trabalho em mais de um Estado para obter a regularização do seu ato cadastral, como por exemplo a abertura de matriz em um Estado e da filial em outro. As ações em andamento permitirão ao cidadão empreendedor realizar seu registro que envolva mais de um Estado em um único processo. O sistema permitirá troca de informações entre os órgãos de registro envolvidos necessários a efetivação do ato.</p>
<p> </p>
<ul><li>– Serviço de Licenciamento e Monitoramento da Redesim</li>
</ul><p> Será implantado um novo webservice que recuperará os dados das licenças e inscrições tributárias estaduais e federais para que o cidadão possa ter no mesmo ambiente informações completas da regularidade de seu empreendimento. Também está em estudo medidas de simplificação para a desburocratização desta etapa do processo. O sistema de monitoramento dará transparência e visibilidade das etapas e estimulará a padronização estabelecida na Redesim.</p>
<p></p>
<p><a href="http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-maio-2019">http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-maio-2019</a></p></div>Duimp e PCCE - Protocolo ENAT 1/2015https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/duimp-e-pcce-protocolo-enat-1-20152019-05-17T12:00:00.000Z2019-05-17T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>No primeiro trimestre de 2019, o projeto avançou conforme o cronograma, sendo implantado em produção o módulo de Exoneração Integral Manual para a Declaração de Importação (DI), o qual não exige integração com os sistemas das Fazendas estaduais, a Declaração de ICMS e o pagamento dos tributos federais do novo processo de importação. Importante destacar que essa entrega foi um dos compromissos dos 100 dias do novo Governo Federal.</p>
<p>Apesar de se tratarem de operações de menor complexidade em termos de implementação de software, são de grande impacto para o negócio, e o projeto vem recebendo um retorno positivo dos importadores e das Secretarias de Fazenda estaduais. Para esclarecer dúvidas sobre o escopo e funcionalidades do módulo do sistema que está em produção foi disponibilizado um Perguntas e Respostas, além de um manual para os Auditores-Fiscais dos estados, para os Recintos alfandegados e atualização do manual do importador que já estava disponível.</p>
<p>Atualmente, os seguintes estados estão recebendo solicitações de exoneração integral dos importadores: SP, RJ, BA, PE, TO, AP, RS, DF, MS, MT, AM e PB. O CE e MG estão habilitados, mas dependem de alteração da legislação interna para utilizarem o portal. Já PR, SC e ES também estão habilitados, mas não possuem processos de exoneração integral manual. Os demais estados estão em processo de habilitação no Portal Único do Comércio Exterior. </p>
<p>O projeto vinha sendo desenvolvido para possibilitar o pagamento dos tributos e tarifas relacionados com a Declaração de Importação (DI). No entanto, houve um replanejamento e o foco do projeto passou a ser o novo processo de importação, representando pela Declaração Única de Importação, a Duimp. Dessa forma, os seguintes módulos que estavam previstos para a DI foram suspensos: Pagamento Integral, Definição de arquitetura e mensagens entre o PCCE e a Sefaz, Exoneração integral automática, Pagamento integral/parcial automático e débito automático. </p>
<p> </p>
<p>Assim, foi definido e implementado um canal de comunicação entre o PCCE e a SEFAZ que possibilite a troca de informações sobre a Duimp. Essa comunicação possibilitará que as Fazendas estaduais que possuam sistemas e realizem a exoneração/pagamento diretamente pelos seus respectivos sites informem ao portal único sobre essas transações para que seja possível a liberação das mercadorias relacionadas com essas transações, de forma digital, pelo Portal Único do Comércio Exterior. Após esse passo, será implementando a Exoneração Integral Manual para a Duimp, mesma funcionalidade que está em produção para a DI. Em seguida a emissão de Darf (tributos federais) e guias (GNRE) para pagamento de boletos de ICMS, o Pagamento integral/Parcial no Portal Único e o pagamento em lote com débito automático.</p>
<p>Para possibilitar a emissão de Darfs e guias, assim como o pagamento desses documentos, foi iniciado a especificação da nova rotina de débito automático, sem autenticação, que prevê a possibilidade de pagamento de várias naturezas de receitas (tributos federais, ICMS, taxas diversas, etc) no mesmo diálogo com o banco arrecadador, o que só pode ser feito com a padronização da informação pelo código de barras.</p>
<p></p>
<p><a href="http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-maio-2019">http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-maio-2019</a></p></div>Receita Federal disponibiliza nova área sobre Simplificação no Portal Spedhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/receita-federal-disponibiliza-nova-area-sobre-simplificacao-no-po2018-12-28T19:30:00.000Z2018-12-28T19:30:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><span>O espaço, disponibilizado em 21/12/2018 no Portal Sped, destina-se à apresentação do </span><a class="external-link" href="http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/2918" title="">Projeto Sped Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias</a><span> e à divulgação de ações de simplificação efetivadas pelos módulos do Sped.</span><br /><span>Além disso, essa área se destina à apresentação e à indução de processos de simplificação no âmbito da legislação estadual do ICMS. Para tanto, conta com o Ranking de Simplificação (Simplificômetro), instrumento pelo qual são ordenadas as unidades da federação pela quantidade de obrigações tributárias acessórias ainda vigentes.</span><br /><span>O espaço também conta com a legislação sobre o tema, bem como Perguntas Frequentes e Fale Conosco, com a intenção de receber as sugestões para o aprimoramento do Sped, da simplificação e da desburocratização.</span><br /><span>Informações adicionais podem ser obtidas por meio do Portal Sped: "sped.rfb.gov.br"</span></p>
<p></p>
<p><span><a href="http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/dezembro/receita-federal-disponibiliza-nova-area-sobre-simplificacao-no-portal-sped">http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/dezembro/receita-federal-disponibiliza-nova-area-sobre-simplificacao-no-portal-sped</a></span></p></div>Receita Federal adotou em 2018 inúmeras medidas de simplificação tributáriahttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/receita-federal-adotou-em-2018-inumeras-medidas-de-simplificacao-2018-12-26T13:00:00.000Z2018-12-26T13:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Nesta quinta (20), a Receita Federal fez um balanço da evolução de diversas medidas de simplificação tributária e aduaneira adotadas em 2018. O secretário, auditor-fiscal Jorge Rachid, mostrou números que confirmam que as medidas têm beneficiado os contribuintes e melhorado o ambiente de negócios.</p>
<p>Alguns dos projetos desenvolvidos fazem parte da chamada agenda microeconômica do Governo Federal, envolvendo diversos órgãos, e outros são de gerenciamento exclusivo da Receita Federal.</p>
<p>Acesse<span> </span><a title="" href="http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/dezembro/arquivos-e-imagens/balanco-das-acoes-de-simplificacao-rfb-2018.pdf" class="internal-link">aqui</a><span> </span>o balanço das ações de simplificação.</p>
<p></p>
<p>Acesse<span> </span><a href="http://blog.bluetax.com.br/video/balanco-das-medidas-de-simplificacao-tributaria-adotadas-em-2018">aqui</a><span> </span>o vídeo sobre as ações de simplificação.</p></div>TGI ContÁgil Lite - Protocolo ENAT 10/2015https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/tgi-contagil-lite-protocolo-enat-10-20152018-12-27T12:00:00.000Z2018-12-27T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Em atendimento de pedidos dos fiscos estaduais e municipais, foi disponibilizada nova funcionalidade, o módulo bancário, que permite a importação e a manipulação de arquivos de extrato bancário padrão BACEN e cruzamento com outros extratos ou contabilidade. A última versão compartilhada é a 1.5.3. Além desse novo módulo, foram implementadas correções e melhorias que foram aplicadas na versão de produção da RFB.</p>
<p></p>
<p>Também foi realizado novo treinamento de multiplicadores, a pedido de representantes dos Fiscos estaduais, que ocorreu nos dias de 23 a 26 de outubro. </p>
<p>Lembramos ainda que, conforme Termo de Execução assinado pelos os presidentes das entidades representantes dos municípios, o pedido de novos acessos pelos fiscos municipais deve ser realizado junto a essas entidades.</p>
<p></p>
<p>Fonte: ENAT – Boletim - Dezembro/2018</p></div>PCCE - Projeto Pagamento Centralizado do Comércio Exterior - Protocolo ENAT 1/2015https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/pcce-projeto-pagamento-centralizado-do-com-rcio-exterior2018-12-29T12:00:00.000Z2018-12-29T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Em outubro/2018 foi implantado piloto em ambiente de produção da Exoneração do ICMS com anexação de documentos digitais via DI. Falta os estados publicarem ato Sefaz (Portaria) designando servidores como cadastradores locais para que estes possam habilitar outros em seus respectivos estados e encaminhar solicitação às Divisões de Tecnologia das Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil, conforme descrito em roteiro passo a passo encaminhado aos representantes do GT54 (Grupo Técnico do Comércio Exterior do Confaz).<br /> Nessa fase do piloto apenas 10 representantes de empresas/despachantes que foram treinados podem acessar o PCCE. Assim que os estados estiverem habilitados essas empresas serão acionadas pela gerência do PCCE para iniciarem solicitações de exoneração com o devido acompanhamento.<br />
Após testes será aberto a qualquer empresa, com interação com todos os estados da federação, exceto os estados do PR, SC e MS, pois já possuem solução própria com recepção de documentos digitais. Esses estados serão incorporados à solução após as primeiras integrações a serem construídas para troca de mensagens e notificação da chegada de documentos digitais ao PCCE, no bojo dos itens abaixo.<br />
No final de novembro, nos dias 19 a 23/11/2018, no Serpro de Porto Alegre/RS, foi homologada Declaração do ICMS via Declaração Única de Importação (Duimp), onde será disponibilizada consulta nacional em tela a todas as Sefaz. Nesse mesmo evento será realizado Pré-Inception - Pagamento/Exoneração do ICMS, via Duimp, para se detalhar os seguintes itens a serem desenvolvidos em 2019:</p>
<p></p>
<p>1. Envio de mensagens das informações da Duimp;<br /> 2. Retorno Sefaz via mensagens ICMS Pago/Exonerado com liberação automática da carga (sem conferência documental);<br />
3. Deferimento de Exoneração integral ou parcial com anexação de documentos (mesma solução em tela da DI aplicada à Duimp);</p>
<p>4. Emissão de Boleto (com base no ICMS declarado ou retorno via mensagens de valor a pagar pelas Sefaz).</p>
<p></p>
<p>Em paralelo, houve evolução nas tratativas da nova rotina de débito automático para pagamento de DARF numerado, guia do ICMS ou qualquer outro boleto bancário com código de barras. A Coordenação de Arrecadação da RFB realizou reunião no GT53 (Grupo Técnico de Arrecadação do Confaz) junto a representantes dos bancos, Febraban, bem como representantes dos estados, e homologaram nova rotina a ser utilizada. Até dezembro o Serpro entregará documento técnico no qual será possível saber o custo e o prazo de quando será finalizada essa rotina. Temos expectativa de<br /> implantar essa nova rotina aplicada aos pagamentos dos tributos federais e ao ICMS até o final do primeiro semestre de 2019, após finalizar a entrega dos itens anteriores.</p>
<p></p>
<p>Fonte: ENAT – Boletim - Dezembro/2018</p></div>NFS-e - TGI Simplificação de obrigações Tributárias - Protocolo ENAT 11/2015https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/nfs-e-tgi-simplificacao-de-obrigacoes-tributarias-protocolo-enat12018-12-28T12:00:00.000Z2018-12-28T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Existem, potencialmente, cerca de 5.570 legislações e Notas Fiscais de Serviços diferentes. As empresas enfrentam o grande desafio de conhecer e de adimplir muitas obrigações acessórias distintas.</p>
<p>Como exemplo, uma empresa com duzentas filiais distribuídas pelo País precisa estudar as legislações municipais e emitir duzentos tipos de notas fiscais com leiautes distintos, a fim de cumprir com seus deveres tributários. Isso sem mencionar diversos modos de apurações mensais de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) com diferentes guias de recolhimento. Esse fato gera um custo de operação considerável à empresa, que invariavelmente o repassa aos tomadores de serviço, o que diminui a demanda por serviços e compromete a competitividade das empresas no mercado nacional e internacional. O projeto da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) visa à regulamentação de um padrão nacional para emissão de NFS-e, construção de um repositório para controle das NFS-e expedidas e disponibilização de emissor de nota público, também em versão mobile, nos termos do protocolo de cooperação assinado no âmbito do ENAT. </p>
<p>O objetivo é o aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias (redução do custo-Brasil), o que inclusive fomentará novos investimentos. Além disso, o projeto beneficia as administrações tributárias padronizando e melhorando a qualidade das informações, racionalizando os custos governamentais e gerando maior eficiência na atividade fiscal. </p>
<p>O projeto da NFS-e, que é mais um produto do SPED, oferece uma cesta de produtos tecnológicos. De forma inclusiva, retira da marginalidade tecnológica a administração tributária dos pequenos Municípios, permitindo a instituição e o recolhimento do ISS de forma padronizada. </p>
<p>A NFS-e elevará as administrações tributárias (compreendida a RFB) a um novo patamar em termos de controle e de fiscalização da prestação de serviços, assegurando os meios para mineração de dados intensiva e inteligência artificial. </p>
<p>Estão conveniados ao projeto no âmbito do ENAT, atuando como especificadores, os municípios de Belo Horizonte, Bom Despacho, Brasília, Cabedelo, Campina Grande, Fortaleza, Goiânia, Marabá, Maringá, Niterói, Palmas, Rio de Janeiro, São Gonçalo do Amarante e São Paulo. </p>
<p>A primeira versão da cesta de produtos já foi homologada. Está em curso o projeto piloto no Município de Marabá/ PA. A expectativa é que o piloto perdure até o fim de fevereiro. Após esse prazo, os Municípios poderão emitir as NFS-e já com validade jurídico-tributária. </p>
<p>O gestor nacional de convênios poderá incluir e administrar os municípios conveniados através do Portal Municipal. Esse portal permite o acompanhamento “on time” de dados estatísticos dos convênios e de emissão de notas, bem como velocidade e eficiência nos serviços de transmissão de dados. </p>
<p>Após a inclusão do Convênio no sistema, o município recém-conveniado acessará o Portal Municipal. O Portal Municipal disponibilizará diversas funcionalidades aos municípios, como pesquisa de notas, eventos administrativos, manutenção de cadastros, consulta de dados estatísticos, relatórios de auditoria, etc. Em seu primeiro acesso, o município contará com um assistente digital que o auxiliará nas parametrizações das alíquotas, benefícios e retenções. Finalizada a parametrização, o município poderá ativar o sistema. Nesse momento, as empresas sediadas no município estarão aptas a utilizar todos os produtos NFS-e. Estarão disponíveis aos emissores de nota o Emissor Público na versão web e mobile. </p>
<p>Além das aplicações citadas, estão em homologação as APIs (serviços que farão a comunicação entre o Ambiente de Dados Nacional e os softwares privados de emissão de notas) e a consulta pública de NFS-e. </p>
<p>Um fator relevante para o projeto é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 521/18) que institui a NFS-e e o Comitê Gestor da Nota Fiscal. Espera-se que o projeto tramite com celeridade pelo Congresso Nacional. </p>
<p>Os próximos passos serão o desenvolvimento da Escrituração Fiscal Digital do ISS, da Guia de Recolhimento, do APP Cidadão e a elaboração de Manuais Técnicos para auxiliar na utilização das aplicações. </p>
<p>Mais informações podem ser encontradas no Portal NFS-e. O endereço provisório do portal é <a href="https://hom.nfse.serpro.gov.br/%C2%A0">https://hom.nfse.serpro.gov.br/ </a>;</p>
<p>O endereço definitivo do portal será <a href="http://idg.nfse.gov.br/%C2%A0%C2%A0">http://idg.nfse.gov.br/ </a>;</p>
<p></p>
<p>Fonte: ENAT – Boletim - Dezembro/2018</p></div>Simplificômetro - Simplificação de Obrigações Tributárias – SPED - Protocolo ENAT 09/2015https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/protocolo-enat-09-2015-simplificometro-simplificacao-de-obrigacoe2018-12-26T15:00:00.000Z2018-12-26T15:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Em 2018, o Projeto Sped Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias obteve como principal avanço a adesão do Estado de Pernambuco e do Distrito Federal à EFD ICMS/IPI. Além disso, foram implementadas melhorias no ambiente tecnológico da escrituração, propiciando evolução na captação e no compartilhamento dos dados, bem como foi construído o ranking de simplificação (simplificômetro), meio pelo qual se apresenta a situação das unidades da federação em relação à quantidade de obrigações tributárias acessórias estaduais.<br /> Atualmente, 10 (dez) unidades da federação utilizam a escrituração como principal fonte de apuração do ICMS, resultando numa significativa simplificação do processo de conformidade do tributo estadual.<br />
Essa simplificação visa diminuir o tempo gasto com a prestação da informação contábil fiscal, bem como ampliar a integração entre as administrações tributárias, reunindo, em meio digital, a totalidade das informações em um espaço único e compartilhado.</p>
<p></p>
<p><a href="{{#staticFileLink}}3753478718,original{{/staticFileLink}}" target="_blank"><img src="{{#staticFileLink}}3753478718,original{{/staticFileLink}}" class="align-full" alt="3753478718?profile=original" /></a></p>
<p><a href="{{#staticFileLink}}3753478638,original{{/staticFileLink}}" target="_blank"><img src="{{#staticFileLink}}3753478638,original{{/staticFileLink}}" class="align-full" alt="3753478638?profile=original" /></a></p>
<p></p>
<p></p>
<p>Fonte: ENAT – Boletim - Dezembro/2018</p></div>TGI Contencioso Administrativo Fiscal - Protocolo ENAT 4/2015https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/tgi-contencioso-administrativo-fiscal-protocolo-enat-4-2015-12018-12-30T12:00:00.000Z2018-12-30T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Deliberou-se, no XII ENAT realizado em dezembro de 2017, que o Grupo de Trabalho do Contencioso Administrativo, instituído por meio do Protocolo ENAT nº 4/2015, deveria ter prosseguimento, com alteração do escopo anterior.<br />O novo escopo deveria contemplar, além do estudo e do acompanhamento de projetos legislativos, a elaboração de propostas conjuntas visando à melhoria da estrutura dos órgãos do contencioso administrativo tributário da União, dos Estados e dos Municípios.<br />A Receita Federal indicou o coordenador para o grupo e recebeu as indicações de representantes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e da Coordenação Nacional de Municípios (CNM).<br />Contudo, o GT não teve andamento em razão da falta de indicações de representantes dos Estados, em que pese a RFB ter feito várias solicitações nesse sentido, por meio de e-mails (em 28/2/2018, e em 3/7/2018), e por meio do Ofício RFB nº 899/2018, de 11/9/2018. Todos esses documentos foram encaminhados ao Presidente do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda-COMSEFAZ.<br />A necessidade de indicação de representantes dos Estados para participarem do grupo de trabalho do Contencioso Administrativo também foi objeto da pauta da 20ª reunião ordinária do Comsefaz, ocorrida em 05 de julho de 2018.</p>
<p></p>
<p>Fonte: ENAT – Boletim - Dezembro/2018</p></div>Simplificação das obrigações tributárias acessórias estaduaishttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/simplificacao-das-obrigacoes-tributarias-acessorias-estaduais2018-12-28T15:00:00.000Z2018-12-28T15:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><strong>Descrição:</strong> O SPED tem sido desenvolvido com o intuito de simplificar as obrigações tributárias e prover um meio de entrega de dados única e racional ao contribuinte, eliminando obrigações tributárias acessórias estaduais redundantes, com o fim de agilizar e simplificar a prestação da informação contábil-fiscal, bem como diminuir o tempo gasto pelas empresas com a conformidade fiscal.</p>
<p>Adicionalmente, o compartilhamento de informações entre os fiscos promoverá maior eficiência na captação e no tratamento das informações prestadas pelos contribuintes.</p>
<p></p>
<p><em>Quadro 3 – Substituição gradual das obrigações tributárias estaduais</em></p>
<p><em><a href="{{#staticFileLink}}3753478902,original{{/staticFileLink}}" target="_blank"><img src="{{#staticFileLink}}3753478902,original{{/staticFileLink}}" class="align-full" alt="3753478902?profile=original" /></a></em></p>
<p><strong>Onde estamos:</strong> Com a adesão do Estado de Pernambuco e do Distrito Federal à escrituração digital, fazendo com que a EFD ICMS/IPI alcance todas as Unidades da Federação e propiciando que o projeto possa ser estendido para todo o país.</p>
<p>Com o objetivo de fomentar essa expansão, construiu-se o ranking de simplificação (simplificômetro). Esse instrumento de informação nos permite disseminar a situação atual das obrigações tributárias acessórias (OTA) estaduais, bem como posicionar os Estados em relação à quantidade de OTA e a quantidade de dispensas efetivadas. A ferramenta é um indutor para ações de simplificação no campo do ICMS.</p>
<p></p>
<p><em>Quadro 4 - Simplificômetro – Obrigações tributárias acessórias vinculadas ao ICMS</em></p>
<p><em><a href="{{#staticFileLink}}3753478788,original{{/staticFileLink}}" target="_blank"><img src="{{#staticFileLink}}3753478788,original{{/staticFileLink}}" class="align-full" alt="3753478788?profile=original" /></a></em></p>
<p></p>
<p><em>Quadro 5 – Distribuição das obrigações acessórias dispensadas por estado</em></p>
<p><em><a href="{{#staticFileLink}}3753478949,original{{/staticFileLink}}" target="_blank"><img src="{{#staticFileLink}}3753478949,original{{/staticFileLink}}" class="align-full" alt="3753478949?profile=original" /></a></em></p>
<p></p>
<p>O Simplificômetro mostra a realidade das 27 unidades da federação no que diz respeito ao número de declarações e formulários que são exigidos dos contribuintes. Percebe-se que os Estados que adotaram a EFD ICMS/IPI como principal fonte de prestação da informação fiscal já reduziram a burocracia, são os casos de Goiás, Mato Grosso, Amapá, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.</p>
<p>A importância deste projeto para a simplificação e melhoria do ambiente de negócios pode ser avaliada pelo seguinte fato: O relatório Doing Business, publicado anualmente pelo Banco Mundial, e que avalia o grau de regulação de 190 economias ao redor do mundo, na sua última edição, publicada em 31/10/2018, informa que no Brasil a empresa paradigma, utilizada como estudo de caso, necessita de 1.958 horas para pagar os tributos devidos. Com a simples substituição das atuais obrigações tributárias acessórias estaduais nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo pela escrituração digital do SPED resultaria numa <strong>redução de 1.071 horas no relatório Doing Business.</strong></p>
<p></p>
<p><a href="{{#staticFileLink}}3753478862,original{{/staticFileLink}}" target="_blank"><img src="{{#staticFileLink}}3753478862,original{{/staticFileLink}}" class="align-full" alt="3753478862?profile=original" /></a></p>
<p></p>
<p>Próximos passos: A próxima etapa será a utilização da EFD ICMS/IPI como a principal fonte de informação do ICMS. Para tanto, espera-se que com a implementação de melhorias na escrituração ocorra um aumento do número de Estados a utilizar a EFD como principal obrigação acessória (o que ocorre atualmente em 10 Estados).</p>
<p></p>
<p><em>Fonte: Balanço das ações de simplificação da RFB 2018</em></p></div>Simplificação de obrigações acessórias é tema do Fórum Spedhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/simplificacao-de-obrigacoes-acessorias-e-tema-do-forum-sped2018-12-14T14:30:29.000Z2018-12-14T14:30:29.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Desde que foi criado, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) se tornou o grande responsável pela harmonização e simplificação das obrigações tributárias acessórias, otimizando o tempo de trabalho nas empresas. Um dos braços do Sistema Público, o Sped Fiscal, também conhecido como Escrituração Fiscal Digital (EFD), é tema do Fórum Sped/EFD/ICMS/IPI, que acontece nesta quarta-feira (12), no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF).</p>
<p>De acordo com o coordenador do Sped no CFC, Paulo Roberto Silva, “o objetivo da reunião será o de trabalharmos na simplificação das obrigações acessórias. São centenas delas e há algumas unidades da Federação que ainda não implantaram o Sped Fiscal, a exemplo de Pernambuco e Distrito Federal, que estão implantando agora”, esclarece.</p>
<p>Os registros fiscais de entrada e saída (mercadorias, transportes, serviços com ICMS); apuração de impostos; cadastro de produtos, estabelecimento, clientes, fornecedores; informações adicionais; dados de produção; estoque/inventário; controle de crédito de ICMS; e informações específicas de alguns setores (combustível, energia elétrica, usinas) são informações que pertencem ao Sped Fiscal.</p>
<p>Para Silva, é possível, com o Sped Fiscal, simplificar as centenas de obrigações existentes. “Podemos simplificar essas obrigações antigas que constam no Sped Fiscal e que serão eliminadas nas unidades da Federação”.</p>
<p><strong>Sobre o Sped Fiscal</strong></p>
<p>É o meio pelo qual as empresas simplificam e facilitam a entrega da documentação necessária para o Fisco e reduz a necessidade de ter documentos em papéis, o que garante a fiscalização para o Governo e diminui a burocracia para a entrega desses documentos. O Sped Fiscal traz inúmeras vantagens para as empresas, com destaque para agilidade no processo, redução de custos e praticidade na rotina empresarial.</p>
<p></p>
<p><a href="https://cfc.org.br/noticias/simplificacao-de-obrigacoes-acessorias-e-tema-do-forum-sped/">https://cfc.org.br/noticias/simplificacao-de-obrigacoes-acessorias-e-tema-do-forum-sped/</a></p>
<p></p>
<p><a href="{{#staticFileLink}}3753478544,original{{/staticFileLink}}" target="_blank"><img src="{{#staticFileLink}}3753478544,original{{/staticFileLink}}" class="align-full" alt="3753478544?profile=original" /></a></p></div>Protocolo ENAT 09/2015 - Simplificômetrohttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/protocolo-enat-09-2015-simplificometro2018-11-11T12:00:00.000Z2018-11-11T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Por Jorge Campos</p>
<p></p>
<p>Em 2015, a RFB reallizou o ENAT – Encontro Nacional dos Administradores Tributários, com representantes das Sefaz e da RFB. Neste encontro vários protocolos de cooperação foram assinados, tais como, o protocolo <strong>Protocolo ENAT nº 10/2015,<span> </span></strong>estabelecendo<strong> </strong>o intercâmbio do ContÁgil lite. O ContÁgil é o programa de auditoria da RFB, e para atender aos Estados e Municípios foi desenvolvida uma versão ” lite”. Este protocolo já atingiu a sua meta.</p>
<p><em>Protocolo com Objeto Concluído!</em><br /><em>O objetivo do Protocolo 10/2015 era a cessão gratuita da aplicação ContÁgil Lite aos demais fiscos, o que já ocorreu, e já existe rotina mensal de disponibilização de novas versões atualizadas e com a inserção de novos CPFs de usuários. Mas por demanda dos estados no último ENAT, a RFB se comprometeu a realizar mais uma nova turma, para que os fiscos possam dessa vez encaminhar alguns representantes com perfil de multiplicador.</em></p>
<p>Fonte: Boletim Enat 12/2017</p>
<p> </p>
<p>Mas, para as empresas o projeto mais esperado é Protocolo 09/2015:</p>
<p> </p>
<table class="plain"><tbody><tr><td><a class="internal-link" href="http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/areas_interesse/integracao-fiscal/grupos-de-trabalho/resolveuid/aff08ab2-14b5-4a3b-a9e2-881f2602c5c6">TGI Simplificação de Obrigações Tributárias – SPED</a></td>
<td><strong>Protocolo ENAT nº 09/2015</strong> – Criado <span class="description">para promover estudos com o objetivo de propor ações direcionadas à simplificação e redução das obrigações tributárias acessórias, considerando, em especial, as informações disponíveis no SPED.</span></td>
</tr></tbody></table><p> </p>
<p>O Projeto de Simplificação de Obrigações Tributárias – SPED tem como objetivo simplificar e reduzir as obrigações tributárias acessórias, considerando, em especial, as informações disponíveis no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem como diretriz a necessidade urgente de o País melhorar seus indicadores de custo de conformidade, como por exemplo o aferido pelo relatório Doing Business, editado pelo Banco Mundial.<br />O projeto se desenvolveu através de dois caminhos:</p>
<p>(1) a criação de um grupo de trabalho interdisciplinar (GTI Simplificação) com representantes dos fiscos das 3 esferas e com reuniões mensais de acompanhamento e</p>
<p>(2) a criação de um projeto-piloto da RFB com UF partícipes e que visa à melhoria da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI) e ao fomento da convergência de declarações redundantes para esse módulo do SPED. Para o Projeto Piloto, foram assinados Termos de Execução do Protocolo de Cooperação.</p>
<p>No bojo desse protocolo foi criado o Fórum Permanente de Simplificação e Integração Tributária, cujo primeiro encontro ocorreu em 7 de agosto de 2017.</p>
<p><span><strong>Quem participa deste protocolo?</strong></span></p>
<p> </p>
<p><strong><span>Entes Signatários</span></strong><br />São signatários do Protocolo o Fisco federal, 18 Fiscos estaduais/distrital.<br />São signatários dos Termos de Execução as seguintes UF:</p>
<p>AL, AP, DF, GO, MA, MG, PE, SP (1ª fase); e</p>
<p>CE, MA, TO (2ª fase).</p>
<p><img title="" src="https://portalspedbrasil.com.br/o-peso-das-obrigacoes/" alt="" />Lembrando que a entrada do DF e do Estado do Pernambuco no Projeto Sped, faz parte de uma das etapas do projeto, que já passou por uma etapa de qualificação, para identificar as obrigações que podem ser eliminadas de imediato.</p>
<p><img title="" src="https://i1.wp.com/portalspedbrasil.com.br/wp-content/uploads/o-peso-das-obriga%C3%A7oes.jpg?resize=549%2C380&ssl=1" alt="" width="549" height="380" /></p>
<p> </p>
<p>Agora o projeto entra numa nova etapa, com o trabalho das empresas participantes do projeto piloto, e nesta etapa ele ganha um novo novo:</p>
<p><span><strong>SIMPLIFICÔMETRO</strong></span></p>
<p></p>
<p><img title="" src="https://i2.wp.com/portalspedbrasil.com.br/wp-content/uploads/SIMPLIFICOMETRO_1.jpg?resize=549%2C381&ssl=1" alt="" width="549" height="381" /></p>
<p></p>
<p></p>
<p><img title="" src="https://i2.wp.com/portalspedbrasil.com.br/wp-content/uploads/SIMPLIFICOMETRO_MAPA.jpg?resize=549%2C559&ssl=1" alt="" width="549" height="559" /></p>
<p><img title="" src="https://i0.wp.com/portalspedbrasil.com.br/wp-content/uploads/MAPA-BRASIL-3.jpg?resize=462%2C569&ssl=1" alt="" width="462" height="569" /></p>
<p></p>
<p>POR REGIÃO –</p>
<p>QUEM DEMANDA MAIS CONTROLE?</p>
<p></p>
<p><img title="" src="https://i1.wp.com/portalspedbrasil.com.br/wp-content/uploads/POR-REGI%C3%83O-SIMPLIFICOMETRO.jpg?resize=549%2C177&ssl=1" alt="" width="549" height="177" /></p>
<p></p>
<p><a href="https://portalspedbrasil.com.br/spedbrasil/protocolo-enat-092015-simplificometro/">https://portalspedbrasil.com.br/spedbrasil/protocolo-enat-092015-simplificometro/</a></p></div>TGI Contencioso Administrativo Fiscal - Protocolo ENAT 4/2015https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/tgi-contencioso-administrativo-fiscal-protocolo-enat-4-20152018-09-23T13:00:00.000Z2018-09-23T13:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>O Grupo de Trabalho do Contencioso Administrativo Fiscal, aprovado pelo Protocolo ENAT nº 4/2015, está aguardando a indicação de representantes dos Estados.<br />A Secretaria da Receita Federal do Brasil indicou novo coordenador para o Grupo e já recebeu as indicações de representantes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e da Coordenação Nacional<br />de Municípios (CNM). <br />Na 20ª reunião ordinária do Comsefaz, ocorrida em 05 de julho de 2018, constou da pauta a necessidade de indicação de representantes do Confaz para participarem do grupo de trabalho, mas, até 31 de agosto de 2018 não houve indicações.</p>
<p></p>
<p><a href="http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-setembro-2018">http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-setembro-2018</a></p></div>PCCE - Projeto Pagamento Centralizado do Comércio Exterior - Protocolo ENAT 1/2015https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/pcce-projeto-pagamento-centralizado-do-comercio-exterior-protocol2018-09-22T13:00:00.000Z2018-09-22T13:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Projeto Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (vinculado ao Programa Portal Único do Comércio Exterior)<br />O projeto PCCE avançou dentro do estabelecido no cronograma.<br />Foi finalizada a homologação do módulo de Exoneração Integral (com anexação de documentos) e está pronto para entrar em produção, a depender somente dos recursos orçamentários.<br />Foi realizado treinamento com os 27 Estados para uso do sistema, além de 10 representantes de empresas que foram treinados para se ambientar com o sistema.<br />Realizada a alteração da Instrução Normativa RFB nº 680, de 2006, que trata do processo de importação e produzido o Manual do Importador para o PCCE.<br />Em dezembro de 2018 está prevista a homologação da nova declaração do ICMS para a Duimp com consulta nacional em tela feita pelos estados.</p>
<p></p>
<p><a href="http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-setembro-2018">http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-setembro-2018</a></p></div>NFS-e - TGI Simplificação de obrigações Tributárias - Protocolo ENAT 11/2015https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/nfs-e-tgi-simplificacao-de-obrigacoes-tributarias-protocolo-enat-2018-09-24T12:00:00.000Z2018-09-24T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Estão conveniados ao projeto no âmbito do ENAT e atuam como especificadores os municípios de Belo Horizonte, Bom Despacho, Brasília, Cabedelo, Campina Grande, Fortaleza, Goiânia, Marabá, Maringá, Niterói, Palmas, Rio de Janeiro, São Gonçalo do Amarante e São Paulo.<br />Em novembro começará a fase de piloto. O primeiro município escolhido para começar os trabalhos é Goiânia – GO.<br />O gestor nacional de convênios poderá incluir e administrar os Municípios conveniados através do Portal Municipal. Esse portal permite o acompanhamento “on time” de dados estatísticos dos convênios e de emissão de notas, além da velocidade e eficiência dos serviços de transmissão de dados.<br />Após a inclusão do Convênio no sistema, o Município recém conveniado acessará o Portal Municipal. O Portal Municipal disponibilizará diversas funcionalidades aos Municípios como pesquisa de notas, eventos administrativos, manutenção de cadastros, consulta de dados estatísticos, relatórios de auditoria, etc. Em seu primeiro acesso, o Município contará com um assistente digital que o auxiliará nas parametrizações das alíquotas, benefícios e retenções.<br />Finalizada a parametrização, o Município poderá ativar o sistema. Nesse momento, as empresas sediadas no município estarão aptas a utilizar todos os produtos NFS-e. Estarão disponíveis aos emissores de nota o Emissor Público na versão web e mobile.<br />Além das aplicações citadas, estão em homologação as APIs (serviços que farão a comunicação entre o Ambiente de Dados Nacional e os softwares privados de emissão de notas) e a consulta pública de NFS-e.<br />O risco de projeto é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 521/18) que institui a NFS-e e o Comitê Gestor da Nota Fiscal. Espera-se que o projeto tramite com celeridade pelo Congresso Nacional.<br />Os próximos passos serão a especificação da Escrituração Fiscal Digital do ISS, da Guia de Recolhimento, do APP Cidadão e a elaboração de Manuais Técnicos para auxiliar na utilização das aplicações.<br />Mais informações podem ser encontradas no Portal NFS-e. O endereço provisório do portal é <a href="https://hom.nfse.serpro.gov.br/.%C2%A0O">https://hom.nfse.serpro.gov.br/. O</a> endereço definitivo do portal será <a href="http://idg.nfse.gov.br">http://idg.nfse.gov.br</a>.</p>
<p></p>
<p><a href="http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-setembro-2018">http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de-capa/arquivos/boletins-ENAT/boletim-setembro-2018</a></p></div>Receita Federal realiza reunião do Comitê Gestor de Integração Tributáriahttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/receita-federal-realiza-reuniao-do-comite-gestor-de-integracao-tr2018-09-21T19:38:27.000Z2018-09-21T19:38:27.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>O evento foi conduzido pelo presidente do Comitê, o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, e se destacou pelas apresentações dos resultados já alcançados nos últimos anos pelos Grupos Interinsticionais relativos aos protocolos do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat).</p>
<p>Durante a abertura do evento, Rachid destacou ser “muito importante que, nesse momento, possamos refletir e avaliar os avanços promovidos ao longo desses anos, sempre visando à simplificação das obrigações acessórias e aos serviços de qualidade prestados aos contribuintes brasileiros”.</p>
<p>Entre outros temas, a pauta tratou do acompanhamento dos Trabalhos dos Grupos Institucionais e a nova composição do CGIT. Outro tema foi realização do próximo Enat. Os membros do Comitê foram unânimes em escolher o mês de março de 2019 como data mais provável para a realização do XIII Enat.</p>
<p>Participaram do evento os auditores-fiscais Iágaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização; João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento; Marcus Vinícius Vidal Pontes, subsecretário de Administração Aduaneira; e Marcelo de Albuquerque Lins, assessor especial de Integração e Cooperação Fiscal e também secretário executivo do CGIT. Também participaram da reunião Caio Megale, secretário municipal da Fazenda de São Paulo; Flávio Cortes Ramos, secretário municipal da Fazenda de Paracatu/MG; André Horta, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal; e Wilson José de Paula, secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal.</p>
<p>A próxima reunião do CGIT acontecerá em Brasília, no mês de novembro.</p>
<p>Já está no sítio do Enat na internet (<a class="external-link" href="http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br" title="">http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br</a>) o novo boletim informativo, que é dirigido aos secretários de Fazenda dos Estados e DF, além dos secretários de Finanças dos municípios.</p>
<p></p>
<p><a href="http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/setembro/receita-federal-realiza-reuniao-do-comite-gestor-de-integracao-tributaria?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+FENACON+-+21+de+setembro+de+2018+%26amp%3B%23128665%3B">http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/setembro/receita-federal-realiza-reuniao-do-comite-gestor-de-integracao-tributaria?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+FENACON+-+21+de+setembro+de+2018+%26amp%3B%23128665%3B</a></p></div>MA - DIEF - Secretaria da Fazenda assina termo de cooperação que vai reduzir obrigações tributáriashttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/ma-secretaria-da-fazenda-assina-termo-de-cooperacao-que-vai-reduz2017-12-06T02:00:00.000Z2017-12-06T02:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>A Secretaria da Fazenda do Maranhão assinou, juntamente com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Termo de execução do protocolo de cooperação nº 09/2015 que permite o início do Processo de Simplificação das obrigações tributárias.</p>
<p>A solenidade aconteceu nessa sexta-feira (1) em Brasília, durante o X Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), realizado na Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF-DF), com a presença do Secretário da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves e do Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antonio Deher Rachid.</p>
<p>Com a assinatura do Termo as empresas do regime de pagamento normal terão benefícios com a simplificação de obrigações tributárias como a substituição da entrega da Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) pela Escrituração Fiscal Digital (EFD), já entregue pelas empresas maranhenses.</p>
<p>A redução de obrigações tributárias é um assunto que já vinha sendo tema de reuniões entre Maranhão e Receita Federal do Brasil, considerando que a simplificação se torna uma das medidas microeconômicas para impulsionar o crescimento do país.</p>
<p>O Termo de execução do protocolo de cooperação nº 09/2015 também vai permitir uma melhor integração entre os Fiscos, baseado no inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal, no qual as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma de lei ou convênio.</p>
<p>Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, o intercâmbio de informações permite às administrações tributárias estarem mais aptas para verificarem a veracidade das informações prestadas pelos contribuintes com efeito na arrecadação dos tributos federais e estaduais.</p>
<p>A Sefaz-MA irá trabalhar de forma conjunta com a Receita no planejamento, organização, coordenação e controle das atividades que objetivem a continuidade do desenvolvimento, evolução, produção e implantação de sistemas informatizados necessários às ações previstas no Termo.</p>
<p>Além disso, a Secretaria da Fazenda vai disponibilizar um corpo técnico-profissional para atender especificamente às necessidades de Simplificação das obrigações tributárias e integração entre os fiscos.</p>
<p>Fonte:<span> </span><a href="http://www.ma.gov.br/agenciadenoticias/gestao/secretaria-da-fazenda-assina-termo-de-cooperacao-que-vai-reduzir-obrigacoes-tributarias">Agência Maranhão de Notícias</a></p>
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<p><a href="http://www.mauronegruni.com.br/2017/12/05/ma-secretaria-da-fazenda-assina-termo-de-cooperacao-que-vai-reduzir-obrigacoes-tributarias/">http://www.mauronegruni.com.br/2017/12/05/ma-secretaria-da-fazenda-assina-termo-de-cooperacao-que-vai-reduzir-obrigacoes-tributarias/</a></p></div>ENAT se encerra com compromisso pela melhoria do ambiente de negócios no Paíshttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/enat-se-encerra-com-compromisso-pela-melhoria-do-ambiente-de-nego2017-12-02T00:30:00.000Z2017-12-02T00:30:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Encerrou-se hoje em Brasília o XII Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT), que reuniu representantes dos Fiscos das três esferas de governo. As discussões dos dois dias de evento tiveram como foco principal a simplificação de obrigações tributárias e a atuação integrada entre os Fiscos, buscando um ambiente de negócios melhor para o País.</p>
<p>As discussões do último dia se iniciaram com a apresentação do relatório Doing Business, divulgado pelo Banco Mundial, que faz uma avaliação anual do ambiente de negócios de 190 economias, medindo os impactos das regulamentações sobre as atividades empresariais ao redor do mundo, e visando incentivar a competição entre os países para alcançar uma regulamentação mais eficiente. Atualmente, o Brasil ocupa a 125ª posição no ranking.</p>
<p>Em que pesem algumas considerações sobre a metodologia empregada pelo Banco Mundial na pesquisa que teria prejudicado o Brasil, o consenso entre os administradores tributários é de que ainda há muito a avançar no País no que toca a temas como a dificuldade em abrir uma empresa e a complexidade do sistema tributário. "Muitas vezes as administrações tributárias têm dificuldade de avançar no Legislativo com uma pauta que simplifique as obrigações para o contribuinte. Mas dentre o que podemos fazer, é obrigação dos Fiscos buscar essa simplificação, nos três níveis de governo", defendeu o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid.</p>
<p>Para Rachid, o ENAT apresentou entregas importantes em relação ao tema, mostrando que a integração entre os Fiscos nas esferas federal, estadual e municipal está cada vez mais madura. Os protocolos e os termos de execução assinados ao final do evento tiveram grande foco na simplificação de obrigações. "No âmbito municipal, temos a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que irá simplificar muito a vida do contribuinte. Uma empresa que opere em vários municípios, por exemplo, não precisará ter sistemas diferentes para tratar as notas fiscais de serviço, o que gera economia e reduz a complexidade da operação", explicou Rachid.</p>
<p>Outro termo de compromisso assinado diz respeito ao Pagamento Centralizado dos impostos e tarifas aduaneiros, integrado ao Portal Único do Comércio Exterior. O Pagamento Centralizado irá permitir que o importador realize a operação de forma transparente via internet, evitando que ele precise ir presencialmente à Receita Federal e à Receita Estadual, responsável pelo recolhimento do ICMS na importação.</p>
<p>A necessidade de um maior compartilhamento de dados e boas práticas entre as administrações tributárias também foi ressaltada pelos participantes. "Quando há uma troca de informações e técnicas, fortalece-se a atuação de todos os Fiscos", destacou André Horta Melo, presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).<span> </span><br />Posição semelhante foi defendida por Eugênio Veloso, representante da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais. "A melhoria do ambiente de negócios passa necessariamente pela simplificação de obrigações, e ela pressupõe o compartilhamento de dados entre os Fiscos".</p>
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<p><a href="http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/dezembro/enat-se-encerra-com-compromisso-pela-melhoria-de-ambiente-de-negocios-no-pais-1">http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/dezembro/enat-se-encerra-com-compromisso-pela-melhoria-de-ambiente-de-negocios-no-pais-1</a></p></div>Comitê Gestor de Integração Fiscal realiza sua III Reunião Ordináriahttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/comite-gestor-de-integracao-fiscal-realiza-sua-iii-reuniao-ordina2017-10-16T17:00:00.000Z2017-10-16T17:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Na quinta-feira (5/10) aconteceu, em Brasília, a III Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal – CGIF, tendo como principal discussão a realização do décimo segundo Encontro Nacional de Administradores Tributários – XII Enat.</p>
<p>A reunião foi conduzida pelo secretário da Receita Federal e Presidente do GGIF , <span>auditor-fiscal </span>Jorge Rachid, que, ao dar boas vindas a todos , destacou a importância do Enat como um momento de discussão de ideias e informações visando à simplificação das obrigações tributárias que se reflete na melhoria no ambiente de negócios e no desenvolvimento do País.</p>
<p>O Comitê deliberou sobre os temas que serão apresentados no XII Enat, que será realizado também na cidade de Brasília, no próximo mês de novembro. Destaque para os projetos relacionados com o Sistema Público de Escrituração Digital-SPED, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica-NFSe, o Pagamento Unificado de Tributos do Comércio Exterior e com a Unificação dos Cadastros-REDESIM. Serão assinados Termos de Execução correspondentes aos protocolos de cooperação, em seguimento às ações iniciadas no Fórum de Simplificação e Integração Tributária realizado no mês de agosto de 2017.</p>
<p>Participaram da reunião os seguintes membros do CGIF:</p>
<p>Marcelo de Albuquerque Lins - <span>auditor-fiscal , a</span>ssessor especial de Cooperação e Integração Fiscal e Secretário-Executivo do Comitê; <br /> Ronaldo Lazaro Medina – <span>auditor-fiscal, s</span>ubsecretário de Aduana e Relações Internacionais <br />
Iagaro Jung Martins – <span>auditor-fiscal , s</span>ubsecretário de Fiscalização;<br />
João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva – <span>auditor-fiscal, s</span>ubsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento;<br />
André Horta Melo - secretário da Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte<br />
José Mário Soares Madruga - secretário da Receita do Município de Cabedelo/PB. <br />
Marcellus Ribeiro Alves - secretário da Fazenda do Estado do Maranhão.</p>
<p>Além dos integrantes do CGIF a reunião contou com a participação do auditor-fiscal Altemir Linhares de Melo – assessor do Gabinete da Receita Federal e, por videoconferência, os auditores da Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte Hudson da Cunha Dutra e Frederico George da Fonseca e o auditor-fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda de São Paulo, Alberto Macedo.</p>
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<p><a href="http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/outubro/comite-gestor-de-integracao-fiscal-realiza-sua-iii-reuniao-ordinaria">http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/outubro/comite-gestor-de-integracao-fiscal-realiza-sua-iii-reuniao-ordinaria</a></p></div>