c180 - Blog - Blog da BlueTax - Conteúdos Validados por Especialistas2024-03-29T13:13:57Zhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/feed/tag/c180MG - Obrigações Acessórias - Não Definitividade da Base de Cálculo da SThttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/mg-obrigacoes-acessorias-nao-definitividade-da-base-de-calculo-da2021-03-10T11:41:24.000Z2021-03-10T11:41:24.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p style="font-weight:400;"><strong>DECRETO Nº 48.151, DE 9 DE MARÇO DE 2021<br />(MG de 10/03/2021)</strong></p>
<p style="font-weight:400;"><strong>Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002.</strong></p>
<p style="font-weight:400;"><strong>O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS</strong>, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975,</p>
<p style="font-weight:400;"><strong>DECRETA:</strong></p>
<p style="font-weight:400;"><strong>Art. 1º</strong> - O inciso II do art. 52 da Parte 1 do Anexo VII do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, fica acrescido da alínea “e”, com a seguinte redação:</p>
<p style="font-weight:400;">“Art. 52 - (...)</p>
<p style="font-weight:400;">II - (...)</p>
<ol>
<li style="font-weight:400;">e) de código de motivos de restituição e complementação de ICMS/ST.”.</li>
</ol>
<p style="font-weight:400;"><strong>Art. 2º</strong> - O § 4º do art. 31-E da Parte 1 do Anexo XV do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação:</p>
<p style="font-weight:400;">“Art. 31-E - (...)</p>
<ul>
<li style="font-weight:400;">4º - O contribuinte usuário da Escrituração Fiscal Digital - EFD - deve transmitir os registros C180, C181, C185, C186, C330, C380, C430, C480, H030, 1250 e 1255, devidamente preenchidos conforme os documentos fiscais emitidos no período e o perfil de enquadramento na EFD, em substituição à manutenção dos registros “10”, “11”, “88STES”, “88STITNF” e “90”, mencionados no caput.”.</li>
</ul>
<p style="font-weight:400;"><strong>Art. 3º</strong> - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de:</p>
<p style="font-weight:400;">I - 1º de janeiro de 2020, relativamente ao art. 1º;</p>
<p style="font-weight:400;">II - 1º de janeiro de 2021; relativamente ao art. 2º.</p>
<p style="font-weight:400;">Belo Horizonte, aos 9 de março de 2021, 233° da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.</p>
<p style="font-weight:400;">ROMEU ZEMA NETO</p>
<p style="font-weight:400;"><a href="http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/decretos/2021/d48151_2021.html">DECRETO Nº 48.151, DE 9 DE MARÇO DE 2021 - SEF/MG (fazenda.mg.gov.br)</a></p></div>SPED Fiscal - Publicado o Guia Prático da EFD ICMS/IPI - versão 3.0.6https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/sped-fiscal-publicado-o-guia-pratico-da-efd-icms-ipi-versao-3-0-62020-12-10T12:04:18.000Z2020-12-10T12:04:18.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Publicado o Ato Cotepe nº 70 de 26 de novembro de 2020, com o Guia Prático versão 3.0.6, referente ao leiaute 015 da EFD ICMS IPI, válido a partir de janeiro de 2021.</p>
<p><a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-70-de-26-de-novembro-de-2020-293172922">https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-70-de-26-de-novembro-de-2020-293172922</a></p>
<p>A Nota Técnica e o Guia Prático estão disponíveis para os contribuintes em <a href="http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573">http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573</a></p>
<p><a href="http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/5695">Publicado Guia Prático 3.0.6 - EFD ICMS IPI (rfb.gov.br)</a></p>
<p> </p>
<h2><a href="http://sped.rfb.gov.br/item/show/5603">Guia Prático EFD ICMS IPI - v 3.0.6</a></h2>
<p class="descricao">Publicada nova versão - Guia Prático EFD ICMS IPI - v 3.0.6</p>
<h2> </h2>
<h2><a href="http://sped.rfb.gov.br/item/show/5604">Nota Técnica 2020.001 v 1.1 (leiaute versão 015)</a></h2>
<p class="descricao">Manual de Orientação ao Contribuinte - Leiaute válido de 01/01/2021 a 31/12/2021 - publicado pelo Ato Cotepe nº 44/2020.</p>
</div>SPED Fiscal - Aprovado o Guia Prático da EFD ICMS/IPI - versão 3.0.6https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/sped-fiscal-aprovado-o-guia-pratico-da-efd-icms-ipi-versao-3-0-62020-12-09T12:44:16.000Z2020-12-09T12:44:16.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><strong>ATO COTEPE/ICMS Nº 70, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020</strong><br /> <br /> <strong>Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.</strong><br /> <br /> A Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, na sua 182ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 23, 24, 26 e 27 de novembro de 2019, em Brasília, DF, com base no caput da cláusula quarta do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006, resolveu:</p>
<p><br /> Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 44/18, de 7 de agosto de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:</p>
<p><strong>“Parágrafo único. Deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 3.0.6, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “2F911DA1738D6F0A235AA3A1628977D3”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest 5”</strong>.”.</p>
<p><strong>Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.</strong><br /> <br /> Presidente da COTEPE/ICMS – Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, Receita Federal do Brasil – Adriano Pereira Subirá, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN – Adriano Chiari da Silva, Acre – Maria José do Carmo Maia, Alagoas – Marcelo da Rocha Sampaio, Amapá – Robledo Gregório Trindade, Amazonas – Felipe Crespo Ferreira, Bahia – Ely Dantas de Souza Cruz, Ceará – Victor Hugo Cabral de Morais Junior, Distrito Federal – Marcia Valéria Ayres Simi de Camargo, Espírito Santo – Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves, Goiás – Elder Souto Silva Pinto, Maranhão – Luis Henrique Vigário Loureiro, Mato Grosso – Patrícia Bento Gonçalves Vilela, Mato Grosso do Sul – Miguel Antônio Marcon, Minas Gerais – Fausto Santana da Silva, Pará – Nilda Santos Baptista, Paraíba – Fernando Pires Marinho Júnior, Paraná – Mailson Brito da Costa, Pernambuco – Nilo Otaviano da Silva Filho, Piauí – Gardênia Maria Braga de Carvalho, Rio de Janeiro – Luiz César Moretzsohn Rocha, Rio Grande do Norte – Luiz Augusto Dutra da Silva, Rio Grande do Sul – Leonardo Gaffrée Dias, Rondônia – Roberto Carlos Barbosa, Roraima – Larissa Góes de Souza, Santa Catarina – Ramon Santos de Medeiros, São Paulo – Luis Fernando dos Santos Martinelli, Sergipe – Rogério Luiz Santos Freitas, Tocantins – Marcus Augusto Hein Rodrigues.<br /> CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA<br /> Diretor do CONFAZ</p>
<p><a href="https://portalspedbrasil.com.br/forum/efd-icmsipi-novo-guia-pratico-versao-3-0-6/">SPED Brasil Forum | EFD ICMS/IPI - NOVO GUIA PRATICO - VERSÃO 3.0.6 (portalspedbrasil.com.br)</a></p>
<p> </p>
<p class="Corpodetexto1">O Download estará disponível em <a href="http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573">http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573</a></p>
<p class="Corpodetexto1"> </p>
<p class="Corpodetexto1">Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 3.0.6<br />1. Alteração da redação da exceção 2 do registro C100<br />2. Alteração da instrução de preenchimento do campo 05 do registro C180<br />3. Alteração da instrução de preenchimento do registro K270</p></div>SPED Fiscal - Publicada Minuta do Guia Prático v. 3.0.3https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/sped-fiscal-publicada-minuta-do-guia-pratico-v-3-0-32019-11-25T14:30:00.000Z2019-11-25T14:30:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Publicado em 04/11/2019</p>
<p>Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.0.3<br />Atualização: 14 de outubro de 2019</p>
<p>Donwload em <a href="http://sped.rfb.gov.br/estatico/0D/434EFF065B893AB70D59AD102A946DC9237680/2019.05.21_GUIA%20PR%C3%81TICO%20DA%20EFD%20-%20Vers%C3%A3o%203.0.3%20-%20v3%20para%20publica%C3%A7%C3%A3o.pdf">http://sped.rfb.gov.br/estatico/0D/434EFF065B893AB70D59AD102A946DC9237680/2019.05.21_GUIA%20PR%c3%81TICO%20DA%20EFD%20-%20Vers%c3%a3o%203.0.3%20-%20v3%20para%20publica%c3%a7%c3%a3o.pdf</a></p></div>SPED Fiscal - Publicados Guia Prático 3.0.2 e Manual de Orientação 3.0 - Instituído o Leiaute 14 válido a partir de 01/01/2020https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/sped-fiscal-publicados-guia-pratico-e-manual-de-orientacao-instit2019-06-20T18:00:00.000Z2019-06-20T18:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><h3 class="title"><span style="font-size:14pt;"><strong><a href="http://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/sped-fiscal-aprovado-novo-manual-de-orientacao-do-leiaute-versao-">Ato Cotepe 24/2019</a></strong></span></h3>
<h2><strong><a href="http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/4078">Guia Prático EFD ICMS IPI - v. 3.0.2</a></strong></h2>
<p></p>
<p><span style="font-size:14pt;"><strong><a href="http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/4079" target="_blank">Manual de Orientação ao Contribuinte v. 3.0</a></strong></span></p>
<p></p>
<h2><strong>Leiaute 14 - válido a partir de 01 de janeiro de 2020.</strong></h2>
<p></p>
<p><strong><a href="http://sped.rfb.gov.br/">http://sped.rfb.gov.br/</a></strong></p>
<p></p>
<p><span><strong>CONFIRA as principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 3.0.2</strong></span></p>
<ol><li>Registro C190 – excluída a validação do campo “DESCR”;</li>
<li>Registro C191 – alterado o título para inclusão da NFC-e (mod. 65);</li>
<li>Registro C500 – incluídos novos campos e novo modelo de documento (NF3e – mod. 66):</li>
<li>Incluídos os registros 0002, C180, C185, C330, C380, C430, C480, C591, C595, C597, C810, C815, C870,<br /> C880, H030, 1250 e 1255;</li>
<li>Alterados os registros 1390 e 1391;</li>
<li>Registro D100 – alterada a descrição do campo 14;</li>
<li>Registro H005 – alterada a descrição do campo “MOT_INV”;</li>
<li>Registro H010 – alterada a descrição do registro;</li>
<li>Registro K260 – alterada a chave do registro;</li>
<li>Registro G125 – incluídas validações nos campos 05 a 08;</li>
<li>Registro G130 – incluído o campo 09;</li>
<li>Registro G140 – incluídos os campos de 04 a 09.</li>
</ol><p></p>
<p><a href="http://alcantara.pro.br/portal/2019/06/21/novo-leiaute-da-efd-icms-ipi-com-vigencia-para-janeiro-de-2020-leiaute-14/">http://alcantara.pro.br/portal/2019/06/21/novo-leiaute-da-efd-icms-ipi-com-vigencia-para-janeiro-de-2020-leiaute-14/</a></p></div>Foi publicada a versão 1.31 do Guia Prático da EFD Contribuiçõeshttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/foi-publicada-a-versao-1-31-do-guia-pratico-da-efd-contribuicoes2019-04-29T18:15:25.000Z2019-04-29T18:15:25.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Foi publicada nova versão 1.31 do Guia Prático da EFD Contribuições, com as seguintes alterações:</p>
<p> 1. Complemento sobre a escrituração de vendas canceladas, retorno de mercadorias e devolução de vendas em C100 / C180 / C190, a partir do período de apuração janeiro/2019.</p>
<p>2. Registro C600: Inclusão dos modelos 01 e 55 nos valores válidos do Campo 02.<br />3. Registro C180: Atualização das orientações da escrituração consolidada de NFC-e.<br />4. Registros de Processo Referenciado e registro 1010: Orientações de preenchimento nos casos de decisão judicial que autoriza a suspensão da exigibilidade de parte do valor das contribuições, ou de seu valor integral, porém sem o trânsito em julgado.<br />5. Registros "C170", "C175", "C181/C185", "C381/C385", "C481/C485", "C601/C605", "C870", "D201/D205", "D300", "D350", "D601/D605", "F100", "F500" e "F550": Complemento das instruções de preenchimento dos campos de base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.</p>
<p>Clique<span> </span><a href="http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1989" target="_blank">aqui</a><span> </span>para acessar o Guia Prático.</p>
<p></p>
<p><a href="http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/3025">http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/3025</a></p></div>Publicação da versão 3.1.2 do Programa da EFD-Contribuições.https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/publicacao-da-versao-3-1-2-do-programa-da-efd-contribuicoes2019-04-26T20:29:50.000Z2019-04-26T20:29:50.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Foi publicada a versão 3.1.2 do Programa da EFD-Contribuições com as seguintes alterações:</p>
<p dir="ltr">1- Disponibilização do relatório de consolidação das operações por CST, Alíquota e Bloco, corrigindo os erros encontrados na versão 3.1.0<br />2- Melhoria no desempenho da validação do PGE quando da existência de diversas operações no bloco C<br />3- Melhoria da mensagem de geração de cópia do segurança, para que o usuário saiba o caminho completo onde colocar/procurar o recibo de transmissão.<br />4- Mudança na mensagem da regra de consolidação de NFCe em C180 (1 GB e transmissão da EFD ICMS/IPI)<br />5- Correção de erro na validação de UF e CNPJ nas chaves de notas fiscais canceladas</p>
<p>6- Correção de erro na exigência de F525</p>
<p>Cabe destacar que a versão 3.1.1 do programa da EFD-Contribuições continuará disponível para download e liberada para transmissão de escriturações.<a href="https://cms.sitiosped.receita.fazenda/pasta/index/1490"><br /></a></p>
<p dir="ltr">Clique<span> </span><a href="http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/efd-contribuicoes/programa-validador-da-escrituracao-fiscal-digital-das-contribuicoes-incidentes-sobre-a-receita-efd-contribuicoes-2" target="_blank">aqui</a><span> </span>para acessar o programa.</p>
<p dir="ltr"></p>
<p dir="ltr"><a href="http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/3021">http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/3021</a></p></div>Publicada versão 1.30 do Guia Prático da EFD Contribuiçõeshttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/publicada-versao-1-30-do-guia-pratico-da-efd-contribuicoes2019-03-01T11:44:02.000Z2019-03-01T11:44:02.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><strong>Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.30 (28.02.2019)</strong></p>
<p>1. Complemento sobre a escrituração de vendas canceladas, retorno de mercadorias e devolução de vendas em C100 / C180 / C190, a partir de janeiro/2019</p>
<p>Clique<span> </span><a href="http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1989" target="_blank">aqui</a><span> </span>para acessar os manuais.</p>
<p></p>
<p><a href="http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2889">http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2889</a></p></div>NFC-e - A escrituração de Nota Fiscal Consumidor na EFD-Contribuiçõeshttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/nfc-e-a-escrituracao-de-nota-fiscal-consumidor-na-efd-contribuico2014-09-05T12:00:00.000Z2014-09-05T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><strong><em>Por Mauro Negruni</em></strong></p>
<p>Considerando a previsão de liberação de nova versão do PVA (2.09) ainda em setembro/2014, para a recepção receitas documentadas por notas fiscais eletrônicas de operações com os consumidores finais, cabe compartilhar informações e salientar instruções de preenchimento no intuito de melhor orientar aos operadores do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED na EFD Contribuições. O modelo de documento fiscal 65, a partir da referida versão, conforme Guia Prático (atualização 30/06/2014), deverá ser assentada no registro C100 e C175.</p>
<p>Decorrerá desta situação a escrituração, em grande volume, de documentos fiscais que atualmente não estão escriturados de forma analítica no livro digital. Atualmente, a escrituração de NFC-e é realizada de forma consolidada em C180 (convertendo o modelo de documento, excepcionalmente para 55), conforme instruções e orientações no Guia Prático e sítio do SPED na Web. A preocupação com o volume é relevante, afinal para grandes varejistas a quantidade de documentos fiscais emitidos para vendas aos consumidores é significativa, usualmente supera-se a casa dos milhões de documentos emitidos por mês.</p>
<p>A expectativa de geração de livros digitais acima do limite de quatro Gigabytes – atual limite da própria ECD – será considerado pelos gestores do SPED. Ainda sem instrução objetiva no Guia Prático, especula-se, que será flexibilizada a escrituração em C180 – com volumes significativamente menores – para os contribuintes com grandes volumes (acima do limite de 4 GB) terem recepcionados os valores consolidados em C180, porém mantendo o código de modelo 65.</p>
<p>Desta forma, se adotada a sistemática descrita acima, estará a coordenação da Escrituração das Contribuições Sociais (EFD Contribuições) mais uma vez sendo sensível às necessidades de mercado e ao mesmo tempo atendendo os interesses do órgão fiscalizador (Receita Federal do Brasil). Não haverá prejuízo de apuração e controle por conta da escrituração consolidada, afinal, os valores declarados serão totalmente auditáveis entre a base de notas fiscais eletrônicas e os livros digitais no SPED.</p>
<p></p>
<p>Fonte: <a href="http://www.decisionit.com.br/?sped-na-pratica=escrituracao-de-nota-fiscal-consumidor-na-efd-contribuicoes" target="_blank">Decision IT</a></p>
<p></p>
<p><a href="http://www.mauronegruni.com.br/2014/08/29/a-escrituracao-de-nota-fiscal-consumidor-na-efd-contribuicoes/">http://www.mauronegruni.com.br/2014/08/29/a-escrituracao-de-nota-fiscal-consumidor-na-efd-contribuicoes/</a></p></div>SPED Fiscal - Instituído o Manual de Orientação do Leiaute conforme Nota Técnica 2019.001 v 1.0 (leiaute versão 014) - Ato Cotepe 65/2019https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/sped-fiscal-instituido-o-manual-de-orientacao-do-leiaute-conforme2019-11-28T12:30:00.000Z2019-11-28T12:30:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p class="descricao-item">Ato COTEPE/ICMS nº 65 de 20 de novembro de 2019.</p>
<p>Publicado o Ato Cotepe nº 65 de 20 de novembro de 2019, com a Nota Técnica 2019.001 v 1.0 e o Guia Prático versão 3.0.3, referentes ao leiaute 014 da EFD ICMS IPI, válido a partir de janeiro de 2020.</p>
<p><a href="http://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-65-de-20-de-novembro-de-2019-229981032" target="_blank">http://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-65-de-20-de-novembro-de-2019-229981032</a></p>
<p>A Nota Técnica e o Guia Prático estão disponíveis para os contribuintes em <a href="http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573" target="_blank">http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573</a></p>
<h2><strong><a href="http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/4221">http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/4221</a></strong></h2>
<h2><strong>ATO COTEPE/ICMS 65/19, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019</strong></h2>
<p><strong> </strong></p>
<p class="DataPublicao"><strong>Publicado no DOU de 28.11.2019</strong></p>
<p class="Ementa"><strong>Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.</strong></p>
<p class="Corpodotexto"><strong> </strong></p>
<p class="Corpodotexto"><strong> A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS</strong>, na sua 178ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 19 a 21 de novembro de 2019, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no <em>caput</em> da cláusula quarta do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006, resolveu:</p>
<p class="Corpodotexto"><strong> </strong></p>
<p class="Corpodotexto"><strong>Art. 1º</strong> Fica alterado o art. 1º do <a href="https://www.confaz.fazenda.gov.br/2008/AC009_08">Ato COTEPE/ICMS 44/18</a>, de 7 de agosto de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:</p>
<p class="Corpodotexto"> </p>
<p class="Corpodotexto">“Art. 1º. Fica instituído o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela <a class="internal-link" title="" href="https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/a09-anexo-iii-2019-10-14_nt_efd-icms-ipi-2019-001-v1-moc.pdf">Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2019.001 v1.0</a>, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência ”11445B9C1791EBE3D5CFF00334BC8B83”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5”, e disponibilizada no sítio eletrônico do CONFAZ (<a href="http://www.confaz.fazenda.gov.br/">www.confaz.fazenda.gov.br</a>).</p>
<p class="Corpodotexto"> </p>
<p class="Corpodotexto">Parágrafo único. Deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 3.0.3, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “03002C0BDBFEA6912C76F89871F6C346”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5”.”.</p>
<p class="Corpodotexto"> </p>
<p class="Corpodotexto"><strong>Art. 2º</strong> Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.</p>
<p class="Corpodotexto"> </p>
<p class="textoacordo">Diretor do CONFAZ e Presidente da COTEPE/ICMS - Bruno Pessanha Negris, Receita Federal do Brasil - Altemir Linhares de Melo, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN - Cristiano Tavares da Silva, Acre - Maria José do Carmo Maia, Alagoas - Marcelo da Rocha Sampaio, Amapá - Robledo Gregório Trindade, Amazonas - *William Barros Cunha, Bahia - Ely Dantas de Souza Cruz, Ceará - Victor Hugo Cabral de Morais Junior, Distrito Federal - Márcia Valéria Ayres Simi de Camargo, Espírito Santo - Romulo Eugênio de Siqueira Chaves, Goiás - Elder Souto Silva Pinto, Maranhão - *Emílio Eduardo Pereira Pires, Mato Grosso - Lucymar Regina Padovan Santiago Fróes, Mato Grosso do Sul - Miguel Antônio Marcon, Minas Gerais - Fausto Santana da Silva, Pará - Nilda Santos Baptista, Paraíba - Fernando Pires Marinho Junior, Paraná - Mailson Brito da Costa, Pernambuco - Nilo Otaviano da Silva Filho, Piauí - Gardênia Maria Braga de Carvalho, Rio de Janeiro - Eduardo dos Santos Melo, Rio Grande do Norte – Luiz Augusto Dutra da Silva, Rio Grande do Sul - Leonardo Gaffré Dias, Rondônia - Roberto Carlos Barbosa, Roraima - *Cosmo Chaves dos Santos, Santa Catarina - Ramon Santos de Medeiros, São Paulo - Luis Fernando dos Santos Martinelli, Sergipe - Rogério Luiz Santos Freitas, Tocantins - Márcia Mantovani.</p>
<p class="Corpodotexto"> </p>
<p class="Corpodotexto" align="right">BRUNO PESSANHA NEGRIS</p>
<p class="Corpodotexto" align="right">Diretor do CONFAZ</p>
<p class="Corpodotexto" align="right"> </p>
<p class="Corpodotexto" align="right"><a href="https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2019/ato-cotepe-icms-65-19">https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2019/ato-cotepe-icms-65-19</a></p></div>SPED Fiscal - Publicada Minuta da Nota Técnica 2019.001 v 1.0 (leiaute versão 014)https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/sped-fiscal-publicada-minuta-da-nota-tecnica-2019-001-v-1-0-leiau2019-11-25T14:00:00.000Z2019-11-25T14:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Publicado em 04/11/2019</p>
<p>EFD ICMS IPI - Nota Técnica 2019.001 - v 1.0<br /> Manual de Orientação da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI<br /> Institui o leiaute válido a partir de 1º de janeiro de 2020</p>
<p>Outubro 2019</p>
<p> </p>
<p>Download em <a href="http://sped.rfb.gov.br/estatico/02/3F543AF63FB0C58D8B526E855EAAC4297A1816/2019_05_21_NT_EFD%20ICMS%20IPI%202018.001%20v3%20-%20MOC%20para%20publica%C3%A7%C3%A3o.pdf">http://sped.rfb.gov.br/estatico/02/3F543AF63FB0C58D8B526E855EAAC4297A1816/2019_05_21_NT_EFD%20ICMS%20IPI%202018.001%20v3%20-%20MOC%20para%20publica%c3%a7%c3%a3o.pdf</a></p></div>