Ajustes da Lei 13.982/2020 e Medidas Provisórias 932, 936, 945 e 955/2020

 

Nota Técnica nº 18/2020

 

1.     Objetivo

 

Esta Nota Técnica tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Lei 13.982/2020 e das Medidas Provisórias (MP) 932/2020, 936/2020, 945/2020 e 955/2020, bem como apresentar outras adequações que se fazem necessárias.

2.     Previsão de implantação

 

A funcionalidade de transferência de titularidade do empregador doméstico (Web Doméstico) está prevista para ser implantada em 08/05/2020.

Os demais ajustes já estão disponíveis em ambos os ambientes (produção e produção restrita).

3.     Leiautes, Tabelas, Regras de validação e esquemas XSD

 

Juntamente com esta Nota Técnica são publicados os seguintes documentos e arquivos:

 

  • Leiautes do eSocial v2.5 (cons. até NT 18.2020).
  • Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo I - Tabelas (cons. até NT 18.2020).
  • Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo II - Tabela de Regras (cons. até NT 18.2020).
  • Esquemas XSD (atualizados).

4.     Alterações introduzidas nesta Nota Técnica

 

LEIAUTE

DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO

MOTIVO

S-2200

Campo {cpfSubstituido} – excluída validação.

Ajustes decorrentes da implantação da funcionalidade de transferência de

 

 

Campo {transfDom/dtTransf} – excluída validação.

titularidade do empregador doméstico.

S-5001

Grupo {infoPerRef} – alteradas ocorrência e condição.

Correção na documentação (já estavam sendo retornadas informações de 13º salário).

Campo {infoCpCalc/tpCR} – alterada descrição.

Ajuste         decorrente         da         Emenda

Constitucional 103/2019.

Campo {calcTerc/tpCR} – alterada descrição.

Ajustes decorrentes da MP 932/2020.

Campo {vrCsSegTerc} – incluída observação.

Campo {perRef} – alterados tipo e descrição.

Correção na documentação (já estavam sendo retornadas informações de 13º salário).

S-5011

Campo {vrSenarCalc} – incluída observação.

Ajuste decorrente da MP 932/2020.

TABELAS

Tabela 03 – incluídos códigos [1619, 6119].

Ajuste decorrente da MP 936/2020.

Tabela 03 – alterada descrição do código [9933].

Ajuste decorrente da Lei 13.982/2020.

Tabela 04 – incluída nota 7.

Ajuste decorrente da MP 932/2020.

Tabela 18 – incluído código [37].

Ajuste decorrente da MP 936/2020.

Tabela 18 – incluído código [38].

Ajuste decorrente da MP 945/2020.

                                    

 

LEIAUTE

DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO

MOTIVO

REGRAS

REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM – alterada descrição.

Ajuste decorrente da revogação da MP 905/2019 pela MP 955/2020.

REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB – alterada descrição da alínea d).

Ajuste na documentação (para explicar o tratamento de {perRef} quando anterior à abertura da empresa sucessora).

REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG – alterada descrição da alínea b1).

Flexibilização da regra de fechamento da folha para o afastamento de código [37].

 

Link para íntegra da NT e dos layouts: https://portal.esocial.gov.br/agenda/2020-04-28-publicada-nota-tecnica-no-18-2020-ajustes-da-lei-13-982-2020-e-medidas-provisorias-932-936-945-e-955-2020 

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