Ajustes da Lei 13.982/2020 e Medidas Provisórias 932, 936, 945 e 955/2020
Nota Técnica nº 18/2020
1. Objetivo
Esta Nota Técnica tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Lei 13.982/2020 e das Medidas Provisórias (MP) 932/2020, 936/2020, 945/2020 e 955/2020, bem como apresentar outras adequações que se fazem necessárias.
2. Previsão de implantação
A funcionalidade de transferência de titularidade do empregador doméstico (Web Doméstico) está prevista para ser implantada em 08/05/2020.
Os demais ajustes já estão disponíveis em ambos os ambientes (produção e produção restrita).
3. Leiautes, Tabelas, Regras de validação e esquemas XSD
Juntamente com esta Nota Técnica são publicados os seguintes documentos e arquivos:
- Leiautes do eSocial v2.5 (cons. até NT 18.2020).
- Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo I - Tabelas (cons. até NT 18.2020).
- Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo II - Tabela de Regras (cons. até NT 18.2020).
- Esquemas XSD (atualizados).
4. Alterações introduzidas nesta Nota Técnica
LEIAUTE |
DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO |
MOTIVO |
S-2200 |
Campo {cpfSubstituido} – excluída validação. |
Ajustes decorrentes da implantação da funcionalidade de transferência de |
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Campo {transfDom/dtTransf} – excluída validação. |
titularidade do empregador doméstico. |
S-5001 |
Grupo {infoPerRef} – alteradas ocorrência e condição. |
Correção na documentação (já estavam sendo retornadas informações de 13º salário). |
Campo {infoCpCalc/tpCR} – alterada descrição. |
Ajuste decorrente da Emenda Constitucional 103/2019. |
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Campo {calcTerc/tpCR} – alterada descrição. |
Ajustes decorrentes da MP 932/2020. |
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Campo {vrCsSegTerc} – incluída observação. |
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Campo {perRef} – alterados tipo e descrição. |
Correção na documentação (já estavam sendo retornadas informações de 13º salário). |
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S-5011 |
Campo {vrSenarCalc} – incluída observação. |
Ajuste decorrente da MP 932/2020. |
TABELAS |
Tabela 03 – incluídos códigos [1619, 6119]. |
Ajuste decorrente da MP 936/2020. |
Tabela 03 – alterada descrição do código [9933]. |
Ajuste decorrente da Lei 13.982/2020. |
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Tabela 04 – incluída nota 7. |
Ajuste decorrente da MP 932/2020. |
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Tabela 18 – incluído código [37]. |
Ajuste decorrente da MP 936/2020. |
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Tabela 18 – incluído código [38]. |
Ajuste decorrente da MP 945/2020. |
LEIAUTE |
DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO |
MOTIVO |
REGRAS |
REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM – alterada descrição. |
Ajuste decorrente da revogação da MP 905/2019 pela MP 955/2020. |
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB – alterada descrição da alínea d). |
Ajuste na documentação (para explicar o tratamento de {perRef} quando anterior à abertura da empresa sucessora). |
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REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG – alterada descrição da alínea b1). |
Flexibilização da regra de fechamento da folha para o afastamento de código [37]. |
Link para íntegra da NT e dos layouts: https://portal.esocial.gov.br/agenda/2020-04-28-publicada-nota-tecnica-no-18-2020-ajustes-da-lei-13-982-2020-e-medidas-provisorias-932-936-945-e-955-2020
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