Mais de 9,7 mil empresas capixabas terão suas atividades suspensas a partir desta sexta-feira (20). O comunicado alertando sobre a suspensão, caso as empresas não se regularizassem até o dia 18 de maio foi publicado em abril pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), totalizando mais de 17 mil estabelecimentos. A lista com as empresas foi publicada hoje na Imprensa Oficial do Estado (Dio).

As empresas com pendências deixaram de cumprir o disposto nos editais n° 005/2015, 006/2015 e 001/2016. Isso significa que não possuem contabilista responsável; ou não entregaram a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF); ou deixaram de enviar a Escrituração Fiscal Digital (EFD). 

Com a suspensão, esses estabelecimentos não poderão mais exercer suas atividades sob pena de estarem cometendo crime contra a ordem tributária, pois os documentos fiscais emitidos a partir do dia 20 de maio serão falsos. Nesse caso, o consumidor deve ficar atento, uma vez que as notas fiscais não terão validade.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Bruno Negris, “esta é mais uma das ações que a Sefaz vem adotando firmemente no combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal”. 

Mesmo suspensas, as empresas podem voltar às suas atividades de forma regular. Para isso precisam regularizar sua situação junto ao Fisco Estadual.

Refis
Uma opção para os contribuintes que possuem débitos com a Receita Estadual é recorrer ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (Refis) até o próximo dia 31. Neste caso, o contribuinte poderá ter descontos de até 90% em juros e multas, se o pagamento for à vista ou podem optar pelo parcelamento. 

Confira o nome das empresas, por município, com as atividades suspensas no link https://dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/jornal/#/p:49/e:3458

http://internet.sefaz.es.gov.br/informacao/noticias.php?id=1892

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